Formosa do Rio Preto

Formosa do Rio Preto nasceu no sertão do extremo oeste baiano, às margens do rio Preto — o afluente que dá sobrenome à cidade e organiza a vida no vale desde o século XIX. Antes da emancipação, a região era povoada por famílias de geraizeiros, brejeiros e vazanteiros que viviam da agricultura familiar, da criação solta de gado nos "gerais" — as chapadas de cerrado — e do extrativismo de frutos nativos. O município foi criado em 22 de dezembro de 1961, quando todo o oeste da Bahia ainda figurava entre as áreas mais isoladas do estado, ligadas ao restante por estradas de terra e pelo comércio de subsistência. O topônimo reúne a "beleza formosa" da paisagem de chapadões e nascentes com a referência hidrográfica do Rio Preto. Por décadas a economia foi pastoril e de subsistência; a virada histórica veio a partir dos anos 1980, com a chegada da agricultura mecanizada de grãos ao cerrado, que redesenhou o território, a população e as próprias disputas por terra e água na região.

Formosa do Rio Preto é um dos grandes nomes da fronteira agrícola do MATOPIBA — a região de cerrado que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e se tornou a nova fronteira nacional de grãos. O município figura entre os maiores produtores de soja do Brasil e como o maior produtor do estado da Bahia, com safras que passam de dois milhões de toneladas, ao lado de expressiva produção de algodão e milho. As chapadas de cerrado, planas e com chuvas concentradas no verão, foram convertidas em lavouras de larga escala com forte uso de tecnologia, irrigação por pivô e capital, num modelo que atraiu produtores do Sul e do Sudeste a partir das décadas de 1980 e 1990. A pujança do agronegócio movimenta insumos, armazenagem, logística, crédito rural e serviços, e se expressa em eventos como a AgroFormosa, apontada entre as maiores feiras agropecuárias do MATOPIBA. Esse peso econômico convive, porém, com um território de baixíssima densidade e com tensões fundiárias e ambientais que marcam a fronteira do cerrado.

Apesar dos cerca de 26 mil habitantes, Formosa do Rio Preto é sede de comarca própria do TJBA, no Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos (reinaugurado em julho de 2022), com Vara Única de competência plena — cível, criminal, Tribunal do Júri, execução penal e Infância e Juventude reunidos no mesmo juízo. O Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, e a execução penal concentrada no foro faz da progressão de regime, das remoções e do acompanhamento de presos custodiados na região temas recorrentes. Mas o traço jurídico que projeta o município é o conflito fundiário e ambiental: Formosa do Rio Preto é palco de uma das disputas por terra mais conhecidas do país, envolvendo o Condomínio Cachoeira do Estrondo — latifúndio de centenas de milhares de hectares — e comunidades tradicionais de geraizeiros e posseiros do vale do rio Preto, com ações possessórias, questões de acesso à água e episódios de violência no campo documentados por órgãos oficiais e pela Comissão Pastoral da Terra. A Justiça Federal (Subseção de Barreiras, TRF1) e a Justiça do Trabalho (Vara de Barreiras, TRT5) completam a moldura das demandas rurais e ambientais. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca quando o caso exige, sempre sem promessa de resultado.

O patrimônio natural de Formosa do Rio Preto é de escala continental. O território abriga porções de duas grandes unidades de conservação federais: a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, uma das maiores do país, e o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado para proteger o berço de um dos grandes rios do Nordeste. O município guarda um mosaico de cerrado — chapadões, veredas de buritis, campos e matas de galeria — e uma densa malha de nascentes e cursos d'água encabeçada pelo rio Preto, que atravessa o vale e sustenta tanto as comunidades tradicionais quanto a irrigação das lavouras. Essa riqueza hídrica está no centro dos debates ambientais do oeste baiano, onde o avanço do agronegócio sobre o cerrado e a captação de água para irrigação disputam espaço com a conservação das nascentes e o modo de vida geraizeiro. Poucos municípios brasileiros concentram, ao mesmo tempo, tamanha fronteira agrícola e tamanho patrimônio de águas e biodiversidade.

Formosa do Rio Preto coleciona superlativos geográficos. Com cerca de 16 mil quilômetros quadrados, é o maior município da Bahia em área — e o maior de todo o Nordeste brasileiro —, território que supera o de vários estados pequenos do mundo e equivale a mais de dez vezes a área da capital paulista. Nessa imensidão vivem pouco mais de 26 mil pessoas, o que resulta numa densidade de cerca de um a dois habitantes por quilômetro quadrado: um dos vazios demográficos mais acentuados do país convivendo com uma das maiores produções de grãos do Brasil. O contraste é a marca da cidade — sertão de gerais e vazantes que virou potência da soja; chapadões quase despovoados atravessados por lavouras de escala industrial; e nascentes cristalinas no mesmo mapa em que se disputa cada hectare. Quem nasce ali é chamado de formosense, e o "do Rio Preto" no nome lembra que, antes da soja, foi a água que definiu a ocupação daquele extremo oeste baiano.

Município de território imenso e população dispersa, Formosa do Rio Preto mantém rede municipal de educação básica e escolas estaduais de ensino médio na sede e em povoados distantes, enfrentando o desafio logístico de atender comunidades separadas por dezenas de quilômetros de estradas de chapada. Para o ensino superior e técnico, os estudantes se apoiam sobretudo em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, polos universitários do oeste baiano. No plano da cidadania e do acesso à Justiça, a cidade conta com fórum próprio — dotado de posto do Cejusc para conciliação e mediação —, Promotoria de Justiça da comarca (MP-BA), atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia pela estrutura regional do oeste baiano e advocacia vinculada à Subseção da OAB/BA de Barreiras. Num município onde terra, água e meio ambiente concentram boa parte dos conflitos, o acesso a orientação jurídica qualificada — do direito de família à defesa criminal — é peça central da cidadania local.