Cidade de BA

Curaçá

Curaçá, às margens do Rio São Francisco no norte da Bahia, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Única de Jurisdição Plena que reúne Tribunal do Júri e execução penal. Terra de caprinocultura de fundo de pasto — a "terra do bode" do Sertão —, do avanço da energia solar e eólica no semiárido e, sobretudo, o único lugar do mundo para onde a ararinha-azul voltou a voar, na Caatinga onde a espécie havia sido extinta.

UF
BA
Porte
pequena
População
34.180 hab.

Para questões judiciais em Curaçá (BA), o juízo competente é da Comarca de Curaçá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Curaçá tem origem no antigo Pambu, distrito criado em 1714 na margem do São Francisco e ligado à catequese indígena da região, então parte de Juazeiro. O povoado foi elevado a vila em 6 de junho de 1832 e, pela Lei Provincial nº 488, de 1853, passou a chamar-se Capim Grosso com a transferência da sede. A condição de cidade veio pelo Ato estadual nº 59, de 10 de agosto de 1890, que consagrou o nome Curaçá — tido, na tradição local, como corruptela indígena da palavra "cruz". Cravada no médio-baixo São Francisco, a cidade cresceu como entreposto ribeirinho de gado, couro e comércio de vazante, herança sertaneja que ainda hoje molda a economia e a cultura de um município de quase seis mil quilômetros quadrados de Caatinga, dividido entre a sede e os distritos de Barro Vermelho, Patamuté, Poço de Fora e Riacho Seco.

Economia

A economia de Curaçá tem raiz no sertão e olho no futuro renovável. A base tradicional é a caprinocultura e a ovinocultura de fundo de pasto — sistema comunitário de criação extensiva de caprinos na Caatinga que rendeu à região o apelido de "terra do bode" e hoje se organiza em iniciativas como a Rota do Bode, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva e à segurança alimentar das comunidades tradicionais. Somam-se a pecuária, a agricultura de vazante e a fruticultura irrigada ao longo do São Francisco, além do comércio e da administração pública. O grande vetor contemporâneo é a energia: a irradiação solar e os ventos constantes do semiárido colocaram Curaçá e o norte baiano no mapa dos investimentos em geração fotovoltaica e eólica, que trazem canteiros de obras, arrendamentos de terra e uma nova pauta de conflitos fundiários e ambientais para o interior.

Panorama jurídico

Curaçá é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial, e funciona com uma Vara Única de Jurisdição Plena instalada no Fórum Moacyr Alfredo Guimarães, no centro da cidade. Um único juízo concentra tudo: as causas cíveis, de família, da infância e juventude, os crimes comuns, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução das penas. Como não há Defensoria Pública instalada no município, a defesa dativa nomeada pelo juízo é realidade estrutural, e a distância até Juazeiro — polo da subseção da OAB, da Justiça Federal e do conjunto penal que custodia os presos da região — torna a defesa técnica local ainda mais decisiva. É nesse cenário — Júri e execução penal reunidos na mesma vara — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Curaçá é a Caatinga e o rio. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga do município ganhou proteção formal em 2018 com a criação da Área de Proteção Ambiental e do Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul, unidades de conservação que se estendem por cerca de 120 mil hectares entre Curaçá e Juazeiro. É aqui, e só aqui, que vive na natureza a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), ave endêmica desta Caatinga que ficou mundialmente conhecida como inspiração do desenho "Rio". O Rio São Francisco corta o território e sustenta a vida ribeirinha — pesca, vazante e as festas de beira de rio —, enquanto as serras e os boqueirões do sertão guardam sítios de vegetação nativa. A devoção ao Bom Jesus, que dá nome à praça central, organiza o calendário religioso herdado do velho arraial do São Francisco.

Curiosidades

Nenhuma cidade do mundo tem uma história como a de Curaçá com a ararinha-azul. Endêmica da Caatinga do município, a espécie foi declarada extinta na natureza por volta do ano 2000, vítima do tráfico e da destruição do habitat, e só sobrevivia em cativeiro no exterior. Depois de mais de vinte anos, em junho de 2022, as primeiras ararinhas-azuis criadas na Alemanha foram soltas de volta nos céus de Curaçá, num projeto do ICMBio em parceria com organizações internacionais — reintrodução que registrou filhotes nascidos em liberdade nos anos seguintes. A mesma ave que inspirou o filme "Rio" fez do sertão curaçaense um endereço único da conservação mundial. E a "terra do bode" reforça o contraste que define o lugar: no semiárido onde a estiagem castiga, o couro, o queijo de cabra e o sol quase inteiro do ano viraram vocação — do prato à energia renovável.

Educação e cidadania

A educação básica de Curaçá se apoia nas redes estadual e municipal, com o ensino médio concentrado na sede e o atendimento às comunidades rurais, aos assentamentos e aos distritos de Barro Vermelho, Patamuté, Poço de Fora e Riacho Seco como desafio permanente num território de quase seis mil quilômetros quadrados. O ensino superior gravita em torno do eixo Juazeiro–Petrolina, onde estão a UNIVASF (federal), a UNEB e o IFBA — rota de estudantes curaçaenses. Os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual (SAC-BA) e na Prefeitura Municipal de Curaçá, com sede na Praça Bom Jesus, no centro. A comarca, com sua Vara Única de Jurisdição Plena, é a porta de acesso à Justiça para uma população distribuída entre a cidade, os distritos e as comunidades de fundo de pasto do sertão.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Juazeiro
Área (km²)
5950.614
População (Censo 2022)
34.180
Densidade demográfica (hab/km²)
5.74

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Curaçá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Curaçá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
A comarca de Curaçá é de entrância inicial e funciona com uma Vara Única de Jurisdição Plena — o mesmo juízo acumula as matérias cível, criminal, de família, da infância e juventude, além do Tribunal do Júri e da execução penal. É a essa vara que chegam os crimes dolosos contra a vida julgados pelo Conselho de Sentença, a execução das penas e as medidas protetivas da comarca.
Distritos
Além da sede, integram o território da comarca os distritos de Barro Vermelho, Patamuté, Poço de Fora e Riacho Seco.
Endereço
Fórum Moacyr Alfredo Guimarães — Praça Monsenhor José Gilberto Luna, nº 19, Centro, Curaçá - BA, CEP 48930-000
Telefone
Email Civel
Email Criminal

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à Subseção de Juazeiro (OAB/BA)
Estrutura
Curaçá não possui subseção própria da OAB/BA. O município integra a Subseção de Juazeiro, que reúne Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá — polo que concentra a sede da subseção, a Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados para toda a região do Sertão do São Francisco.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Juazeiro, com vinculação técnica à DRF Salvador; serviços digitais no portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135); agência de referência regional em Juazeiro.
Policia Federal
Delegacia da Polícia Federal mais próxima em Juazeiro (passaporte, migração e polícia judiciária federal).
Justica Trabalho
Jurisdição da Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Curaçá não possui conjunto penal próprio no rol da SEAP-BA. A execução das penas corre na Vara Única de Jurisdição Plena, enquanto a custódia física regional se dá no Conjunto Penal de Juazeiro, que recebe presos de comarcas do norte da Bahia. Pela distância até a unidade prisional, cadastro de visitante, progressão de regime, remição e transferência de presos são temas recorrentes para as famílias curaçaenses.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Curaçá — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Ouvidoria do interior: 0800 071 1422 (dias úteis, 8h-18h).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalada em Curaçá. A referência regional mais próxima está em Juazeiro, que atende municípios do Sertão do São Francisco em família, criminal, violência doméstica e execução penal. Réus hipossuficientes sem defensor na comarca contam com a defesa dativa nomeada pelo juízo da Vara Única.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1) — a jurisdição federal de Curaçá é exercida pela Justiça Federal em Juazeiro
Jurisdição
As causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais de Curaçá tramitam na Subseção Judiciária de Juazeiro (TRF-1), que abrange os municípios do Sertão do São Francisco baiano — entre eles Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Uauá e Curaçá.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Juazeiro — TRT da 5ª Região (jurisdição regional do Sertão do São Francisco baiano)
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Curaçá é exercida pela Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região), que atende os municípios do Sertão do São Francisco — demanda típica de trabalho rural, pecuária de caprinos e ovinos, fruticultura irrigada e dos canteiros de obras dos parques de energia renovável.

Justiça Eleitoral

Zona
Curaçá é atendida por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Curaçá é feito pela Polícia Civil da Bahia (Delegacia de Polícia Civil de Curaçá, vinculada à Coordenadoria Regional — COORPIN de Juazeiro) e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade local subordinada ao comando de policiamento regional do norte do estado. As ocorrências de violência doméstica seguem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas protetivas requeridas ao juízo da comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Curaçá
Endereço
Praça Bom Jesus, S/N, Centro, Curaçá - BA, CEP 48930-000

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Curaçá

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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