Curaçá/BA

Curaçá tem origem no antigo Pambu, distrito criado em 1714 na margem do São Francisco e ligado à catequese indígena da região, então parte de Juazeiro. O povoado foi elevado a vila em 6 de junho de 1832 e, pela Lei Provincial nº 488, de 1853, passou a chamar-se Capim Grosso com a transferência da sede. A condição de cidade veio pelo Ato estadual nº 59, de 10 de agosto de 1890, que consagrou o nome Curaçá, tido, na tradição local, como corruptela indígena da palavra "cruz". Cravada no médio-baixo São Francisco, a cidade cresceu como entreposto ribeirinho de gado, couro e comércio de vazante, herança sertaneja que ainda hoje molda a economia e a cultura de um município de quase seis mil quilômetros quadrados de Caatinga, dividido entre a sede e os distritos de Barro Vermelho, Patamuté, Poço de Fora e Riacho Seco.

A economia de Curaçá tem raiz no sertão e olho no futuro renovável. A base tradicional é a caprinocultura e a ovinocultura de fundo de pasto, sistema comunitário de criação extensiva de caprinos na Caatinga que rendeu à região o apelido de "terra do bode" e hoje se organiza em iniciativas como a Rota do Bode, voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva e à segurança alimentar das comunidades tradicionais. Somam-se a pecuária, a agricultura de vazante e a fruticultura irrigada ao longo do São Francisco, além do comércio e da administração pública. O grande vetor contemporâneo é a energia: a irradiação solar e os ventos constantes do semiárido colocaram Curaçá e o norte baiano no mapa dos investimentos em geração fotovoltaica e eólica, que trazem canteiros de obras, arrendamentos de terra e uma nova pauta de conflitos fundiários e ambientais para o interior.

Curaçá é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial, e funciona com uma Vara Única de Jurisdição Plena instalada no Fórum Moacyr Alfredo Guimarães, no centro da cidade. Um único juízo concentra tudo: as causas cíveis, de família, da infância e juventude, os crimes comuns, o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução das penas. Como não há Defensoria Pública instalada no município, a defesa dativa nomeada pelo juízo é realidade estrutural, e a distância até Juazeiro, polo da subseção da OAB, da Justiça Federal e do conjunto penal que custodia os presos da região, torna a defesa técnica local ainda mais decisiva. É nesse cenário, Júri e execução penal reunidos na mesma vara, que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

O patrimônio de Curaçá é a Caatinga e o rio. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga do município ganhou proteção formal em 2018 com a criação da Área de Proteção Ambiental e do Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul, unidades de conservação que se estendem por cerca de 120 mil hectares entre Curaçá e Juazeiro. É aqui, e só aqui, que vive na natureza a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), ave endêmica desta Caatinga que ficou mundialmente conhecida como inspiração do desenho "Rio". O Rio São Francisco corta o território e sustenta a vida ribeirinha, pesca, vazante e as festas de beira de rio, enquanto as serras e os boqueirões do sertão guardam sítios de vegetação nativa. A devoção ao Bom Jesus, que dá nome à praça central, organiza o calendário religioso herdado do velho arraial do São Francisco.

Nenhuma cidade do mundo tem uma história como a de Curaçá com a ararinha-azul. Endêmica da Caatinga do município, a espécie foi declarada extinta na natureza por volta do ano 2000, vítima do tráfico e da destruição do habitat, e só sobrevivia em cativeiro no exterior. Depois de mais de vinte anos, em junho de 2022, as primeiras ararinhas-azuis criadas na Alemanha foram soltas de volta nos céus de Curaçá, num projeto do ICMBio em parceria com organizações internacionais, reintrodução que registrou filhotes nascidos em liberdade nos anos seguintes. A mesma ave que inspirou o filme "Rio" fez do sertão curaçaense um endereço único da conservação mundial. E a "terra do bode" reforça o contraste que define o lugar: no semiárido onde a estiagem castiga, o couro, o queijo de cabra e o sol quase inteiro do ano viraram vocação, do prato à energia renovável.

A educação básica de Curaçá se apoia nas redes estadual e municipal, com o ensino médio concentrado na sede e o atendimento às comunidades rurais, aos assentamentos e aos distritos de Barro Vermelho, Patamuté, Poço de Fora e Riacho Seco como desafio permanente num território de quase seis mil quilômetros quadrados. O ensino superior gravita em torno do eixo Juazeiro, Petrolina, onde estão a UNIVASF (federal), a UNEB e o IFBA, rota de estudantes curaçaenses. Os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual (SAC-BA) e na Prefeitura Municipal de Curaçá, com sede na Praça Bom Jesus, no centro. A comarca, com sua Vara Única de Jurisdição Plena, é a porta de acesso à Justiça para uma população distribuída entre a cidade, os distritos e as comunidades de fundo de pasto do sertão.