Cidade de BA

Cruz das Almas/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cruz das Almas é um dos principais polos do Recôncavo baiano: sede da reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Embrapa Mandioca e Fruticultura, com cerca de 60 mil habitantes. Terra do fumo e da laranja, é sede de comarca de entrância final do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal próprios, de subseção da OAB/BA e de Vara do Trabalho do TRT5.

UF
BA
Porte
média
População
60.348 hab.

Para questões judiciais em Cruz das Almas (BA), o juízo competente é da Comarca de Cruz das Almas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cruz das Almas/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cruz das Almas/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Cruz das Almas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Cruz das Almas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Cruz das Almas cresceu à beira do antigo caminho que ligava o porto de Cachoeira e São Félix, no rio Paraguaçu, ao sertão baiano. O nome guarda a memória da cruz que viajantes e tropeiros ergueram em sufrágio das almas dos que morriam na estrada, devoção que batizou a freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso da Cruz das Almas. A povoação prosperou no ciclo do fumo do Recôncavo, cultura que fez a riqueza e a fama da região dos charutos, exportada de Cachoeira e São Félix para a Europa. A autonomia municipal veio pela Lei estadual nº 190, de 29 de julho de 1897, com instalação em 1º de dezembro do mesmo ano, desmembrando o território dos termos vizinhos. Ao longo do século XX, a posição de encruzilhada e a vocação agrícola atraíram instituições de pesquisa e ensino que mudariam o destino da cidade, transformando o antigo entreposto do fumo num polo universitário e científico do interior baiano.

Economia

A economia cruz-almense combina a tradição agrícola do Recôncavo com um setor de serviços puxado pela presença universitária e científica. O campo ainda pesa: a cidade é histórica produtora de fumo, a folha que deu nome à região dos charutos, e de laranja e mandioca, culturas que sustentam a agricultura familiar do entorno. Mas o traço mais singular da economia é institucional: Cruz das Almas sedia a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Embrapa Mandioca e Fruticultura, âncoras que geram empregos qualificados, atraem estudantes e pesquisadores de todo o país e movimentam moradia, alimentação, comércio e serviços. Esse duplo perfil, agrícola e universitário, produz intensa atividade negocial e patrimonial, com reflexos na demanda por orientação em contratos, questões de família e conflitos de consumo, ao lado da procura por defesa em matéria penal, que acompanha o porte do município.

Panorama jurídico

Cruz das Almas é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia, a classificação mais elevada da estrutura estadual, alcançada em outubro de 2019 pelo Tribunal Pleno do TJBA. O Fórum Dr. Tancredo de Almeida Neves, na Rua Clodoaldo Gomes da Costa, reúne varas cíveis e a Vara Crime, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, além dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. É nessa vara especializada que se julgam os crimes dolosos contra a vida, pelo Tribunal do Júri, e que corre a execução das penas da comarca. A cidade conta ainda com subseção própria da OAB/BA e Vara do Trabalho do TRT5, e é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região.

Patrimônio

O patrimônio de Cruz das Almas é religioso, científico e afetivo. No centro, a igreja matriz dedicada a Nossa Senhora do Bom Sucesso organiza o calendário de devoção que deu origem ao município e sede de diocese católica. O maior monumento vivo da cidade, porém, não é de pedra: são os campos experimentais da Embrapa Mandioca e Fruticultura e o câmpus-sede da UFRB, com áreas de pesquisa, coleções e um patrimônio botânico que faz de Cruz das Almas uma referência nacional em ciências agrárias. A cultura popular guarda o São João como a maior festa do ano, celebrado com a tradicional e barulhenta "guerra de espadas", disputa de fogos artesanais que virou marca registrada da cidade e atrai visitantes de toda a Bahia. Entre a fé, a ciência e a festa junina, o patrimônio cruz-almense é menos monumental e mais enraizado no cotidiano de quem vive do campo e do conhecimento.

Curiosidades

Cruz das Almas tem um título que nenhuma outra cidade do interior baiano divide: é o único dos mais de quatrocentos municípios do interior da Bahia a sediar a reitoria de uma universidade federal, a UFRB, o que lhe rende, com orgulho, a fama de cidade universitária no coração do Recôncavo. Some-se a isso a Embrapa Mandioca e Fruticultura, um dos maiores centros de pesquisa agropecuária do país, e a cidade se firma como polo científico improvável para o seu porte. Na cultura, a marca é festiva e ruidosa: o São João de Cruz das Almas é célebre pela "guerra de espadas", batalha de fogos de fabricação artesanal que ilumina as noites de junho e virou parte da identidade local. Terra do fumo, da laranja e da ciência, a cidade equilibra a tradição agrícola do Recôncavo com o ar jovem de quem convive todos os dias com estudantes e pesquisadores.

Educação e cidadania

A educação é o traço que define Cruz das Almas. A cidade sedia a reitoria e o câmpus-sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com forte tradição em ciências agrárias, além de abrigar a Embrapa Mandioca e Fruticultura, combinação que faz do município um dos maiores polos de ensino superior e pesquisa do interior baiano, atraindo estudantes de todo o país. Essa presença qualifica os serviços, movimenta a economia com empregos diretos e indiretos e dá à cidade um perfil jovem e escolarizado. No plano da cidadania, o município oferece acesso à Justiça pelo Fórum da Comarca e pelos Juizados Especiais Adjuntos, à 6ª Defensoria Pública Regional para quem não pode custear advogado e ao atendimento da Prefeitura, rede de serviços que sustenta a vida cívica de uma cidade de porte médio que aposta no conhecimento.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Antônio de Jesus
Área (km²)
139.117
População (Censo 2022)
60.348
Densidade demográfica (hab/km²)
≈434 hab/km² (Censo 2022 sobre a área IBGE)
IDH-M
0,699 (médio), Atlas Brasil, referência 2010

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Cruz das Almas/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cruz das Almas
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrância
entrância final
Estrutura
Varas cíveis e a Vara Crime, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, além de Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal (Lei 9.099/1995)
Jurisdição
A Comarca de Cruz das Almas foi elevada a entrância final pelo Tribunal Pleno do TJBA em outubro de 2019, o nível mais alto da estrutura estadual, acompanhando o porte do município e o volume de demandas do Recôncavo. Os crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri, e a execução das penas concentram-se na Vara Crime, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude.
Telefone
Telefones alternativos
Endereço
Fórum Dr. Tancredo de Almeida Neves, Rua Clodoaldo Gomes da Costa, 89, Centro, Cruz das Almas - BA, CEP 44380-000

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA, Cruz das Almas
Estrutura
Cruz das Almas tem subseção própria da OAB/BA, com diretoria executiva e comissões instaladas, ponto de apoio à advocacia que milita na comarca de entrância final e nos municípios do Recôncavo atendidos pelo foro local.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na cidade integra a rede regional da 5ª Região Fiscal e da Superintendência do INSS na Bahia; a Polícia Federal mais próxima fica na Superintendência Regional em Salvador. O agendamento de INSS é feito pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Crime, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade, realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Recôncavo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Cruz das Almas (MP-BA), com atuação cível e criminal; os Promotores de Justiça oficiam junto às varas do Fórum Dr. Tancredo de Almeida Neves.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Cruz das Almas é atendida pela 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus (Fórum Edgard Matta, Avenida Eurico Matta, 81, Centro, telefone (75) 3636-3282), que cobre também Amargosa, Santo Amaro, Nazaré, Valença e Cachoeira, nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Jurisdição
Cruz das Almas não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA/TRF1), sediada em Salvador, que responde também por outros municípios do Recôncavo. As demandas federais, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, tramitam nas varas federais da capital.

Justiça do Trabalho

Panorama
Cruz das Almas é sede de Vara do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que funciona no Fórum Trabalhista Paulo Almeida e tem jurisdição sobre municípios do Recôncavo. É o foro trabalhista de referência para os conflitos de emprego da microrregião.

Justiça Eleitoral

Panorama
O município é sede de cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Polícia Civil da Bahia em Cruz das Almas, vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN), sediada em Santo Antônio de Jesus
Panorama
A polícia judiciária de Cruz das Almas integra a área da 4ª COORPIN, que coordena cerca de duas dezenas de municípios do Recôncavo Sul, entre eles Amargosa, Cachoeira, Nazaré, São Félix e Maragojipe.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional