Cidade de BA

Eunápolis

Eunápolis é o principal polo urbano do Extremo Sul da Bahia, no coração da Costa do Descobrimento e no entroncamento das BR-101 e BR-367. Cidade jovem — emancipada em 1988 — cresceu como centro comercial e de serviços da região e ganhou peso industrial com a celulose da Veracel. É sede de comarca do TJBA, de Subseção da Justiça Federal, de Vara do Trabalho e do Conjunto Penal que custodia presos de várias comarcas vizinhas.

UF
BA
Porte
média-grande
População
113.710 hab.

Para questões judiciais em Eunápolis (BA), o juízo competente é da Comarca de Eunápolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Eunápolis é uma cidade jovem e de origem rodoviária. Seu núcleo começou a se formar na década de 1950, com a chegada de trabalhadores atraídos pela abertura das estradas que cortariam o sul baiano — o povoado cresceu justamente no entroncamento da futura BR-101 (Rio-Bahia) com o ramal que segue para Porto Seguro. O nome homenageia o engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, encarregado da desapropriação das terras do aglomerado residencial que ali se consolidava, ao qual se somou o sufixo grego "pólis". O território nasceu repartido entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, e essa dupla tutela — com dois administradores para o mesmo lugar — retardou por anos o movimento emancipacionista. A autonomia veio pela via popular: em plebiscito de 7 de fevereiro de 1988 a população votou pela separação, e em 12 de maio de 1988 o então governador Waldir Pires assinou o decreto nº 4.770, criando oficialmente o município, desmembrado de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Em poucas décadas, o arraial de beira de estrada tornou-se o maior centro urbano do Extremo Sul.

Economia

A economia de Eunápolis é a de um entroncamento que virou polo. A posição no cruzamento da BR-101 com a BR-367 fez da cidade o centro de comércio, serviços, saúde e educação de referência para todo o Extremo Sul, drenando o consumo de municípios vizinhos e do fluxo turístico que passa rumo a Porto Seguro. O grande vetor de industrialização foi a celulose: a fábrica da Veracel, inaugurada em 2005 a cerca de 60 km de Porto Seguro, é uma das maiores do país, projetada para produzir mais de um milhão de toneladas anuais de celulose de eucalipto, apoiada numa base florestal de plantios que se estende por décadas na região. O impacto foi expressivo: estudos apontaram salto do PIB municipal nos anos seguintes à operação, muito acima da média estadual, com forte expansão do emprego industrial. Hoje o PIB per capita municipal, de cerca de R$ 37,5 mil (IBGE, 2023), reflete esse perfil misto — floresta plantada e indústria de celulose de um lado; comércio, logística e serviços regionais de outro.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 113 mil habitantes, Eunápolis concentra uma estrutura jurídica de porte regional. É sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, com o Fórum Juiz Afrânio de Andrade reunindo varas cíveis, varas criminais, vara de Fazenda Pública e o Sistema dos Juizados Especiais; a jurisdição criminal abrange o Tribunal do Júri e a execução penal. A cidade também sedia Subseção da Justiça Federal (TRF1) e Vara do Trabalho (TRT da 5ª Região), o que a torna referência para os municípios do entorno. Pesa especialmente o fato de Eunápolis abrigar o Conjunto Penal, unidade da SEAP-BA que custodia presos de várias comarcas do Extremo Sul: isso concentra na cidade a demanda de execução penal — progressão de regime, livramento condicional, incidentes e transferências — de uma população carcerária bem maior que a puramente local. Somados o porte urbano, o eixo rodoviário e o polo penitenciário, o resultado é um volume constante de demanda criminal. A banca atua nesse campo com defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com deslocamento à comarca quando o caso exige presença.

Patrimônio

O patrimônio de Eunápolis é menos de monumentos e mais de geografia e natureza. A cidade fica no coração da Costa do Descobrimento — o litoral onde, em 1500, desembarcaram os portugueses em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, justamente os dois municípios que deram origem ao seu território — e funciona como portal e entroncamento de acesso a esse conjunto histórico e turístico tombado. No entorno, remanescentes da Mata Atlântica dão à região relevância ambiental: a Estação Veracel, reserva particular do patrimônio natural mantida pela empresa de celulose, protege milhares de hectares de floresta nativa do bioma, com rica fauna e flora ameaçadas, servindo de refúgio ecológico e de campo para pesquisa e educação ambiental. O rio Buranhém, que corta a região a caminho do mar de Porto Seguro, e o mosaico de florestas plantadas e nativas compõem a paisagem de um município que, sem praia própria, guarda a chave de entrada para um dos litorais mais celebrados do Brasil.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome a assinatura de um engenheiro: "Eunápolis" une o primeiro nome de Eunápio Peltier de Queiróz ao grego "pólis", cidade. Outra singularidade é a origem repartida — o município nasceu de terras cedidas por dois "pais", Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, numa proporção desigual que, por muito tempo, deixou o mesmo povoado sob duas administrações e atrasou sua emancipação. E há o paradoxo geográfico: encravada no centro da Costa do Descobrimento, a poucos quilômetros das praias que marcaram a chegada dos portugueses ao Brasil, Eunápolis não tem litoral próprio — é a cidade "de terra" que serve de entroncamento e base de serviços para todo o turismo do Descobrimento. Do cruzamento de estradas ao maior centro urbano do Extremo Sul em pouco mais de três décadas, é uma das trajetórias urbanas mais rápidas da Bahia contemporânea.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,31% (Censo 2022), perto da universalização, sustentada por uma ampla rede municipal e estadual de ensino e pela oferta de educação superior privada e de polos de ensino a distância que fazem de Eunápolis um centro de formação para os jovens do Extremo Sul. O IDHM municipal, de 0,677 (2010), retrata os desafios de uma cidade que cresceu depressa e ainda busca reduzir desigualdades sociais. No campo do acesso à Justiça, o município reúne instrumentos relevantes: uma unidade própria da Defensoria Pública do Estado, que atende gratuitamente quem não pode pagar advogado nas áreas criminal, de família, cível e da infância; o Sistema dos Juizados Especiais, voltado a causas de menor complexidade; e as Promotorias de Justiça locais. Para o cidadão, conhecer esses canais — Defensoria, Juizados, Ministério Público — é o primeiro passo para transformar direito em prática.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Porto Seguro
Área (km²)
1425.979
População (Censo 2022)
113.710
Densidade demográfica (hab/km²)
79,74 hab/km²
IDH-M
0,677 (2010)
PIB per capita
R$ 37.503,24 (2023)
Escolarização 6–14 anos
98,31% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Eunápolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Eunápolis tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Eunápolis/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Eunápolis
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca do interior do TJBA com estrutura de porte regional: varas cíveis, varas criminais, vara de Fazenda Pública e Sistema dos Juizados Especiais. A jurisdição criminal reúne o Tribunal do Júri e a execução penal, esta reforçada pela presença do Conjunto Penal de Eunápolis, que custodia presos de várias comarcas do Extremo Sul.
Forum
Fórum Juiz Afrânio de Andrade
Endereço
Avenida África, 127, Dinah Borges, Eunápolis - BA, CEP 45830-124
Telefone
E-mail
Jurisdição
Além da sede, a comarca de Eunápolis é referência judiciária para municípios vizinhos do Extremo Sul; o Fórum Juiz Afrânio de Andrade concentra a atividade forense estadual, e o Sistema dos Juizados Especiais funciona no mesmo complexo.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Eunápolis
Endereço
Avenida Artulino Ribeiro do Nascimento, 353, Dinah Borges, Eunápolis - BA, CEP 45830-092
E-mail
Estrutura
Eunápolis tem subseção própria da OAB/BA, com sede no bairro Dinah Borges — mesmo eixo institucional do Fórum, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho —, servindo de ponto de apoio à advocacia de todo o Extremo Sul.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Eunápolis conta com Procuradoria da República no Município (MPF) e é sede de Subseção da Justiça Federal, o que aproxima da população serviços de matéria federal. Atendimentos de INSS e Receita Federal seguem os canais oficiais — Meu INSS / telefone 135 e Receita Fone 146 — além das agências regionais.

Estabelecimentos penais

Panorama
Eunápolis sedia o Conjunto Penal de Eunápolis, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA) de segurança média, destinada a internos do sexo masculino — presos provisórios e condenados nos regimes fechado e semiaberto —, situada na Fazenda Maria Maria, s/n, Bairro Juca Rosa. A unidade custodia presos de um conjunto de comarcas do Extremo Sul (entre elas Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália), o que faz da progressão de regime, dos incidentes de execução e das transferências temas recorrentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Eunápolis (MPBA), com sede administrativa regional na cidade. A Promotoria de Justiça Regional funciona à Rua Joaquim Alves Pereira, 393, Centro, integrando também os municípios de Guaratinga e Itabela.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade própria em Eunápolis, na Avenida Demétrio Couto Guerrieri, 446, Centro (CEP 45820-095), telefone (73) 3262-3800, integrada à 9ª Defensoria Pública Regional (sede em Porto Seguro). Atua nas áreas de Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal, Cível/Fazenda Pública e Família.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Eunápolis — Justiça Federal (TRF1 / Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Avenida Artulino Ribeiro, s/n, Dinah Borges, Eunápolis - BA, CEP 45830-100
Telefone
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Eunápolis processa as demandas federais do Extremo Sul baiano — matéria previdenciária, tributária federal e ações contra a União e suas autarquias — com Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Eunápolis (TRT da 5ª Região)
Endereço
Avenida Artulino Ribeiro, s/n, lotes 1-3, Dinah Borges, Fórum Clóvis Beviláqua, Eunápolis - BA, CEP 45830-091
Jurisdição
Jurisdição sobre Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi.

Justiça Eleitoral

Zona
188ª Zona Eleitoral (Eunápolis)
Endereço
Avenida Alexandria, 200, Loteamento Parque Residencial, Dinah Borges, Eunápolis - BA, CEP 45820-970
Central Atendimento
Disque-Eleitor 148

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
A Polícia Civil da Bahia atua no Extremo Sul por meio de Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) com apoio em Eunápolis, cidade que concentra delegacias territoriais e serve de base para operações na região de fronteira entre Bahia e a divisa com o Espírito Santo/Minas Gerais.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Arquimedes Martins, s/n, Centauro, Eunápolis - BA, CEP 45822-060
Telefone
Site
www.eunapolis.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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