Cidade de BA

Gandu

Gandu, no Baixo Sul da Bahia, na transição para a zona cacaueira e o Vale do Jiquiriçá, tem 32.178 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca de entrância inicial do TJBA. Nascida da Fazenda Corujão e do ciclo do cacau, a cidade reúne no Fórum de Gandu a Vara Cível, a Vara Crime com Tribunal do Júri e execução penal, e os Juizados Especiais, além de subseção própria da OAB/BA. Centro de zona regional, é polo de comércio e serviços para os municípios vizinhos.

UF
BA
Porte
pequena
População
32.178 hab.

Para questões judiciais em Gandu (BA), o juízo competente é da Comarca de Gandu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Gandu começa nas matas do Baixo Sul baiano no início do século XX, no rastro da expansão da lavoura cacaueira que subia de Ilhéus e Itabuna. Por volta de 1907, lavradores como José Amado Costa e Gregório Monteiro da Costa chegaram à região em busca de solo fértil para o cacau, e em 1912 José Amado Costa adquiriu a Fazenda Corujão, núcleo do que viria a ser a cidade. O povoado cresceu à margem do rio Gandu, que lhe deu o nome, e prosperou como ponto de escoamento e comércio da produção agrícola do entorno. Corujão foi elevado a distrito do município de Ituberá em 1958, pela Lei estadual nº 1.008, de 28 de julho, e conquistou autonomia político-administrativa em 18 de julho de 1962, pela Lei estadual nº 1.725, desmembrando-se de Ituberá. Sob o nome de Gandu, a cidade consolidou-se como um centro urbano de referência para os pequenos municípios vizinhos, atraindo comércio, serviços e a estrutura institucional que a transformaria em polo regional do Baixo Sul.

Economia

A economia de Gandu nasceu à sombra do cacau, o "ouro amarelo" que desenhou a ocupação do Baixo Sul e do sul baiano durante boa parte do século XX. A crise da vassoura-de-bruxa, que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais da região, forçou a diversificação e acelerou uma inversão histórica: a cidade passou a concentrar a maior parte das atividades econômicas, deixando para trás a antiga primazia do campo. Hoje Gandu funciona como centro de zona — assim classificada pelo IBGE na Regic —, exercendo centralidade urbana sobre municípios como Wenceslau Guimarães, Itamari, Piraí do Norte, Nova Ibiá e Teolândia, cujas economias combinam cacau, piaçava, dendê, guaraná e agricultura familiar. É em Gandu que essa gente resolve compras maiores, bancos, saúde de referência, educação e serviços públicos. O comércio e os serviços, somados ao que resta da lavoura, sustentam um município que se firmou como praça de abastecimento e polo regional do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá.

Panorama jurídico

Gandu tem densidade jurídica de cidade-polo do Baixo Sul. É sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com o Fórum de Gandu reunindo a Vara Cível, a Vara Crime — que acumula Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude — e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais, em prédio de Juizados novo e fórum reformado. Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a comarca alcança, além do município-sede, cidades vizinhas como Itamari e Nova Ibiá. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri local, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região, custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Valença. A estrutura se completa com subseção própria da OAB/BA, enquanto as ações trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT5) e as causas federais na Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1). É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de bom movimento — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Gandu é, antes de tudo, geográfico e agroambiental. A cidade nasceu à margem do rio Gandu, na bacia que reúne ainda o Ganduzinho, o Rio do Peixe e o Braço do Norte, num relevo de matas úmidas que fazem a transição entre a zona cacaueira do sul baiano e o Baixo Sul das piaçaveiras e dos dendezais. É a paisagem da Mata Atlântica do cacau, onde sobrevive em pontos do território o sistema cabruca — cultivo do cacau à sombra de árvores nativas preservadas —, herança viva do ciclo econômico e patrimônio ambiental hoje revalorizado. No tecido urbano, o Fórum de Gandu marca o centro cívico e dá referência à vida forense da comarca, reformado e ampliado com o novo prédio dos Juizados Especiais. A própria memória da Fazenda Corujão, berço da cidade, e a toponímia indígena do rio Gandu compõem o repertório identitário de um município que transformou a fronteira agrícola do começo do século XX em polo regional.

Curiosidades

Poucos sabem que Gandu já se chamou Corujão: o nome vinha da fazenda de cacau adquirida em 1912 por José Amado Costa, núcleo a partir do qual a cidade se formou, antes de adotar o topônimo do rio que a atravessa. A vocação de centro regional é tão marcante que o próprio IBGE, em seu estudo Regiões de Influência das Cidades (Regic), classifica Gandu como "centro de zona", reconhecendo formalmente a atração que exerce sobre uma dúzia de municípios vizinhos — de Wenceslau Guimarães a Nova Ibiá. A geografia, porém, cobra seu preço: assentada na bacia do rio Gandu, a cidade convive com o risco de cheias, e em dezembro de 2021 enfrentou uma enchente severa durante as chuvas que atingiram o sul da Bahia. Da fazenda de cacau ao polo de serviços que organiza a vida de toda uma microrregião, Gandu é um retrato do interior baiano que virou cidade.

Educação e cidadania

Como sede de comarca e centro de zona, Gandu concentra boa parte da estrutura de educação e cidadania que serve aos municípios vizinhos do Baixo Sul. A educação básica se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio, com a oferta de ensino superior e técnico buscada nos polos regionais do sul baiano. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é atendido pela Defensoria Pública do Estado por meio de suas unidades e núcleos regionais, e, onde o defensor não alcança, pela advocacia dativa nomeada pelo juízo. Os serviços eleitorais ficam a cargo do cartório da Justiça Eleitoral instalado na cidade, vinculado ao TRE-BA, e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Gandu, composta por treze vereadores.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
243.15
População (Censo 2022)
32.178
Densidade demográfica (hab/km²)
132.34
IDH-M
0,632 (IDHM 2010 — médio)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Gandu/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Gandu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca com sede no Fórum de Gandu, reunindo a Vara Cível, a Vara Crime, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A comarca recebeu prédio novo dos Juizados Especiais e fórum reformado.
Jurisdição
Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Gandu abrange, além do município-sede, cidades vizinhas do Baixo Sul como Itamari e Nova Ibiá. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados da região.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Gandu — Rua Gervásio Couto Moreira, 31, Centro, Gandu - BA, CEP 45450-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Gandu — OAB/BA
Telefone
E-mail
Estrutura
Gandu tem subseção própria da OAB/BA, que inaugurou sede própria pela seccional baiana — ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios vizinhos do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá. É referência para os advogados que atuam no Fórum de Gandu.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo fica nas agências regionais do sul baiano (como Ilhéus/Itabuna e Jequié), com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador) e às delegacias descentralizadas, por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Gandu tem competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades regionais do sistema penitenciário estadual do Baixo Sul e do sul baiano, como o Conjunto Penal de Valença — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes. A alocação concreta de cada apenado segue a distribuição definida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela SEAP-BA.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Gandu — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O acesso à justiça de quem não pode contratar advogado, na comarca de Gandu, é atendido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia por meio das unidades e núcleos regionais que alcançam o Baixo Sul; onde o defensor não chega, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. As causas federais são atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF)
Jurisdição
Gandu integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias dos municípios do sul baiano abrangidos pela subseção.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As ações trabalhistas de Gandu tramitam na Vara do Trabalho de Ipiaú, cuja jurisdição abrange o município — ao lado de Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Itagi, Itagibá, Itamari, Jitaúna, Maraú, Nova Ibiá, Ubatã e Ubaitaba.

Justiça Eleitoral

Zona
Zona Eleitoral com cartório em Gandu — TRE-BA
Jurisdição
Gandu conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, que atende os serviços de título, transferência, biometria e regularização do eleitor no município e no entorno, em atos agendados pelos canais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Gandu — Polícia Civil da Bahia (PCBA)
Endereço
Gandu - BA
Policia Militar
Nome
60ª Companhia Independente de Polícia Militar (60ª CIPM) — Gandu
Panorama
A 60ª CIPM, sediada em Gandu, é a unidade da PMBA responsável pela área, atendendo também os municípios vizinhos de Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte, Itamari, Teolândia e Nova Ibiá.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Gandu
Composição
Casa legislativa municipal composta por 13 vereadores, conforme o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa populacional do município), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional