Cidade de BA

Encruzilhada

Encruzilhada, a cidade-cruzamento do Sudoeste baiano, é um município de cerca de 19 mil habitantes na divisa da Bahia com Minas Gerais, cortado pela BR-116, com economia de café e pecuária ligada ao polo de Vitória da Conquista. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA — com Vara da Jurisdição Plena, Júri e execução penal no Fórum Sinfrônio Martins —, integrando a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista e a Vara do Trabalho de Itapetinga.

UF
BA
Porte
micro
População
19.107 hab.

Para questões judiciais em Encruzilhada (BA), o juízo competente é da Comarca de Encruzilhada — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Encruzilhada deve o nome e a existência a um cruzamento de estradas. Por volta de 1885, o sertanejo Antônio Cardoso Cerqueira, vindo da região de Condeúba, fixou-se às margens do Rio Água Preta e montou uma oficina de selas justamente no ponto em que se encontravam os caminhos que levavam a diferentes rumos — passagem obrigatória dos vaqueiros e tropeiros que tocavam o gado entre o sertão baiano e o norte de Minas Gerais. O comércio da selaria e o movimento de boiadas fizeram o povoado crescer a partir de 1891, numa região de tradição pecuária. Elevada à condição de município em 12 de dezembro de 1952, a nova unidade político-administrativa consolidou-se como entroncamento regional, e dela viriam a se desmembrar, mais tarde, territórios que deram origem a municípios vizinhos como Macarani e Ribeirão do Largo. A identidade de cidade de fronteira e de encruzilhada de rotas, entre dois estados e duas tradições de povoamento, atravessa toda a história local.

Economia

A economia de Encruzilhada combina o café e a pecuária, herança do relevo de serras e colinas e do clima mais ameno da porção alta do Sudoeste baiano. O município figura entre os treze que compõem o polo cafeeiro regional — ao lado de Barra do Choça, Vitória da Conquista, Planalto e Poções —, e a cafeicultura divide o valor da produção rural com a pecuária de leite e de corte, tradição que remonta às boiadas que deram origem à cidade. A administração pública e o comércio às margens da BR-116 completam a base de empregos, num município que gravita para Vitória da Conquista em compras maiores, saúde de referência e serviços especializados. A posição na divisa com Minas Gerais dá ao comércio encruzilhadense um fluxo interestadual que reforça a antiga vocação de entreposto de passagem entre a Bahia e o norte mineiro.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Encruzilhada é SEDE de comarca do TJBA — de entrância inicial —, o que concentra na cidade a Justiça de primeiro grau do município. O Fórum Sinfrônio Martins, na Rua Arlindo Marques, abriga a Vara da Jurisdição Plena: juízo único que acumula a competência cível e a criminal e que julga, pelo Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida da comarca, além de responder pela execução penal dos apenados locais — ainda que a cidade não tenha conjunto penal próprio e a custódia gravite para o sistema penitenciário regional do sudoeste, com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A jurisdição da comarca alcança também Ribeirão do Largo e o distrito de Capinarana. A advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista, e a demanda trabalhista corre na Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5). Sem Defensoria Pública instalada, a procura por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de entrância inicial que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Encruzilhada é, antes de tudo, o da paisagem. O município desenha um relevo diversificado de serras e colinas na transição da Mata Atlântica para o agreste, com o Rio Água Preta — às margens do qual nasceu o povoado — a estruturar a rede de águas locais. É território de altitude mais elevada e clima mais fresco do que a média do sertão baiano, o que marca a vegetação e a vida rural da região. O grande eixo é a BR-116, a antiga Rio-Bahia, que herdou e modernizou os caminhos de tropa que originaram a cidade: por ela passa o fluxo de cargas e de gente entre a Bahia e Minas Gerais, e é dela que a sede urbana tira parte de sua feição de cidade de estrada. Mais do que monumentos edificados, o que define o lugar é essa condição geográfica de encruzilhada — o cruzamento de rotas, rios e fronteiras que deu nome ao município e ainda organiza sua identidade.

Curiosidades

Poucas cidades trazem no nome, de forma tão literal, a razão de existir: Encruzilhada é, ela própria, o cruzamento de estradas que fez o povoado nascer do movimento de boiadas e tropas rumo a Minas Gerais. Da antiga selaria de Antônio Cardoso Cerqueira, às margens do Rio Água Preta, à condição de município-mãe de vizinhos como Macarani e Ribeirão do Largo, a cidade guarda a memória de entroncamento que ainda a define. O clima mais ameno da porção alta do Sudoeste baiano surpreende quem espera o calor do sertão, e a posição na divisa com Minas — vizinha de Mata Verde e Divisópolis, já em território mineiro — faz do encruzilhadense um povo de fronteira, com um pé em cada estado. É cidade de passagem que virou lugar, na melhor tradição das encruzilhadas do interior brasileiro.

Educação e cidadania

A educação básica de Encruzilhada é atendida pela rede municipal, na sede e na extensa zona rural, e por escolas estaduais que oferecem o ensino médio, num município em que a universalização do ensino fundamental convive com os desafios de um interior de território amplo e renda modesta. Para o ensino superior, os estudantes encruzilhadenses se deslocam sobretudo a Vitória da Conquista, polo universitário do sudoeste que abriga campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e outras instituições públicas e privadas. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura Municipal e pela Câmara Municipal de Encruzilhada, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local; a comarca de entrância inicial, com o Fórum Sinfrônio Martins, garante a porta de acesso à Justiça, incluindo a atuação da OAB e do Ministério Público no atendimento à população.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Área (km²)
2041.093
População (Censo 2022)
19.107
Densidade demográfica (hab/km²)
9.36

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Encruzilhada/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Encruzilhada
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial servida por Vara da Jurisdição Plena — juízo único que acumula a competência cível e a criminal, nesta incluídos o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados da comarca. O foro funciona no Fórum Sinfrônio Martins, no bairro Fortaleza.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum Sinfrônio Martins — Rua Arlindo Marques, 24, Fortaleza, Encruzilhada - BA, CEP 45150-000
Jurisdição
Como comarca de entrância inicial, Encruzilhada reúne num só juízo de jurisdição plena a Justiça de primeiro grau do município. A jurisdição da comarca alcança, além da sede, o município de Ribeirão do Largo e o distrito de Capinarana — arranjo típico das comarcas de menor porte do interior baiano, em que uma única vara responde por todas as matérias.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Vitória da Conquista (abrange Encruzilhada)
Estrutura
Encruzilhada não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área da Subseção de Vitória da Conquista, que reúne ainda Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal. A sede da subseção, em Vitória da Conquista, é o ponto de referência institucional para o advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Encruzilhada é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Encruzilhada não figura na relação de unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA): a cidade não possui conjunto penal próprio, e a custódia dos presos da comarca é feita no sistema penitenciário regional do sudoeste, com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal local, que tramita perante a Vara da Jurisdição Plena da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Encruzilhada — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania, articulada à estrutura regional do Ministério Público no sudoeste baiano. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Encruzilhada. A orientação institucional para municípios sem posto é procurar o fórum da comarca; o atendimento regional mais próximo fica em Vitória da Conquista, sede da 2ª Defensoria Pública Regional, com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Encruzilhada não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itapetinga — TRT da 5ª Região
Jurisdição
Encruzilhada não possui Vara do Trabalho própria: as demandas trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5), que reúne a jurisdição de um conjunto de municípios do Médio e do Sudoeste baiano em torno de Itapetinga, entre eles Encruzilhada e Ribeirão do Largo.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Encruzilhada conta com cartório eleitoral do TRE-BA responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral do município, integrando a estrutura da Justiça Eleitoral no Sudoeste baiano.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Encruzilhada por delegacia territorial integrada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural no município, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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