Cidade de BA

Crisópolis

Crisópolis, no agreste do nordeste baiano, é um município de cerca de 20 mil habitantes nascido do povoado de Bom Jesus, fundado no fim do século XIX e ligado à passagem de Antônio Conselheiro. Emancipado em definitivo em 1962, integra a Comarca de Olindina do TJBA — com Vara Criminal, Júri e Execuções Penais no Fórum Desembargador Walter Brandão. Vive de agropecuária de sequeiro e do setor público, com Justiça Federal na Subseção de Alagoinhas (TRF1).

UF
BA
Porte
micro
População
19.729 hab.

Para questões judiciais em Crisópolis (BA), o juízo competente é da Comarca de Olindina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Crisópolis começa nas fazendas Dendê de Cima e Dendê de Baixo, abertas por fazendeiros na segunda metade do século XIX, em terras que então pertenciam a Itapicuru. Na década de 1880, a chegada do peregrino Antônio Vicente Mendes Maciel — o Antônio Conselheiro, que anos depois lideraria Canudos — deu forma ao povoado de Bom Jesus: o beato ergueu ali uma igreja e edificou um cruzeiro, marcando o lugar com a religiosidade que batizaria o arraial. A vida administrativa do município foi um vaivém raro na história baiana: criado como Município de Bom Jesus em 1898, foi extinto em 1913; restaurado em 1918 com sede no arraial de Cajueiros; extinto de novo em 1931 e anexado a Esplanada; restaurado em 1933 e outra vez suprimido em 1935, quando voltou a Itapicuru. Só em 1962 veio a autonomia definitiva, agora com o nome de Crisópolis. É a trajetória típica do agreste nordestino — nascida da fazenda, do caminho do gado e da fé sertaneja.

Economia

A economia de Crisópolis é a de um município pequeno do agreste baiano, ancorada no setor público e na atividade rural. O PIB per capita rondou R$ 13,3 mil em 2023 — um dos patamares mais baixos do estado —, e o comércio da sede vive em boa medida dos salários do funcionalismo e das transferências constitucionais. A base rural é a agricultura de sequeiro — mandioca, feijão e milho — e a pecuária extensiva de bovinos, caprinos e ovinos, atividades sensíveis às estiagens periódicas que marcam a transição da caatinga para a mata atlântica. A localização no nordeste baiano, entre Itapicuru, Olindina e a zona de citricultura de Rio Real, insere o município num colar de cidades de pequeno porte que dependem umas das outras e dos polos regionais de Alagoinhas e Ribeira do Pombal para serviços de maior complexidade — saúde de referência, atacado, bancos e ensino superior.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Crisópolis não é sede de comarca: pela relação oficial do TJBA, o município integra a Comarca de Olindina, de entrância inicial, com competência plena e tramitação pelo PJe de 1º Grau. É no Fórum Desembargador Walter Brandão, na Praça 14 de Agosto, em Olindina, que correm as ações cíveis, criminais e de família do crisopolense — e é lá que a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida e a execução da pena. Na esfera federal, a competência é da Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1); a advocacia se organiza na Subseção de Alagoinhas da OAB/BA. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA na cidade, o acompanhamento de presos transferidos a unidades regionais e a progressão de regime são temas correntes. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Crisópolis é, antes de tudo, imaterial e religioso: a cidade nasceu do povoado de Bom Jesus, e a memória de Antônio Conselheiro — que ali ergueu igreja e cruzeiro antes de seguir para Canudos — segue viva no coração da sede, onde a praça central leva justamente o nome do peregrino. A paisagem é a do agreste nordestino, faixa de transição entre a caatinga do sertão e a mata atlântica do litoral, com relevo suave, chuvas menos escassas que no semiárido profundo e a vegetação mista que caracteriza o nordeste baiano. Da herança dos caminhos do gado e das antigas fazendas de dendê vem a cultura sertaneja que anima o município: o forró, as festas juninas e a vaquejada, calendário que reúne a comunidade e revela a identidade rural crisopolense. É esse conjunto — a devoção do Bom Jesus, a memória de Conselheiro e a cultura do agreste — que compõe o patrimônio da cidade.

Curiosidades

Poucas cidades da Bahia nasceram, morreram e renasceram tantas vezes quanto Crisópolis. Como Município de Bom Jesus, foi criada em 1898 e extinta em 1913; restaurada em 1918 com sede em Cajueiros; apagada de novo em 1931 e jogada para Esplanada; restaurada em 1933 e suprimida mais uma vez em 1935, quando voltou a ser simples distrito de Itapicuru. A autonomia só se firmou de vez em 1962, já com o novo nome. E há a coincidência histórica que a cidade guarda com orgulho: foi aqui, no povoado de Bom Jesus, que Antônio Conselheiro — a figura que a Guerra de Canudos tornaria célebre em todo o Brasil — deixou sua marca de beato antes da epopeia do sertão. Não por acaso, a praça central de Crisópolis é a Praça Antônio Conselheiro, onde hoje funciona o Ponto de Inclusão Digital do próprio Tribunal de Justiça.

Educação e cidadania

Crisópolis carrega os desafios sociais típicos do agreste: o IDHM de 0,543 (2010) está entre os mais baixos da Bahia, o que dá a medida do caminho a percorrer em educação, renda e longevidade. A rede pública municipal e estadual responde pela escolarização das crianças e adolescentes, e a proximidade dos polos de Alagoinhas e Ribeira do Pombal amplia o acesso ao ensino médio técnico e superior para quem busca formação fora da sede. No plano da cidadania e do acesso à Justiça, o crisopolense conta com a estrutura da Comarca de Olindina — fórum, Promotoria do MPBA e jurisdição criminal e de família —, com os canais estaduais da Defensoria Pública da Bahia (Disque 129 e 0800 071 3121) e com o atendimento da Prefeitura, na Rua 12 de Março, no Centro. É a combinação entre serviços locais e estrutura regional que organiza, na prática, o exercício de direitos no município.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Alagoinhas
Área (km²)
636.609
Bioma
Agreste — transição entre caatinga e mata atlântica do nordeste baiano
População (Censo 2022)
19.729
Densidade demográfica (hab/km²)
30.99
IDH-M
0,543

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Crisópolis/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Olindina (TJBA) — Crisópolis integra a comarca
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
Crisópolis não é sede de comarca própria: pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, o município integra a Comarca de Olindina, com competência plena ("Todas") e tramitação pelo PJe de 1º Grau. A comarca funciona no Fórum Desembargador Walter Brandão, na Praça 14 de Agosto, no Centro de Olindina, e reúne a Vara Cível; a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude — que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena —; e a Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes.
Jurisdição
Os feitos cíveis, criminais, de família e de execução penal de Crisópolis são processados na sede da Comarca de Olindina, de entrância inicial do TJBA. As sessões do Tribunal do Júri que julgam os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Crisópolis realizam-se no Fórum Desembargador Walter Brandão.
Endereço
Fórum Desembargador Walter Brandão — Praça 14 de Agosto, s/n, Centro, Olindina - BA, CEP 48470-000
Atendimento Local
Em Crisópolis funciona um Ponto de Inclusão Digital (PID) do TJBA, na Praça Antônio Conselheiro, 854, Centro, CEP 48480-000 — espaço de atendimento eletrônico e remoto ao cidadão (e-mail pidcrisopolis@tjba.jus.br).

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Alagoinhas (Crisópolis integra a subseção)
Estrutura
Crisópolis não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia: o município integra a Subseção de Alagoinhas, que reúne dezenas de cidades do nordeste baiano — entre elas Itapicuru, Olindina, Nova Soure, Inhambupe, Acajutiba, Esplanada e Entre Rios. O advogado que milita em nome do crisopolense conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e atua perante a Comarca de Olindina, no Fórum Desembargador Walter Brandão.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no nordeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Alagoinhas (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Crisópolis não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA): a cidade não consta da relação oficial de estabelecimentos penais do estado. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região — o que torna a remoção de presos, as visitas e a progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Olindina.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Olindina
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
A defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais em Crisópolis cabe ao Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Olindina, com atribuições cível e criminal — incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Crisópolis não conta com núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia instalado na sede. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; a unidade regional de referência mais próxima está em Ribeira do Pombal, ligada à 10ª Defensoria Pública Regional (Paulo Afonso). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Alagoinhas (Seção Judiciária da Bahia — SJBA/TRF da 1ª Região)
Jurisdição
As causas de competência federal de Crisópolis (INSS, benefícios previdenciários e matéria criminal federal) tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas, do TRF da 1ª Região, cuja jurisdição abrange municípios do nordeste baiano como Crisópolis, Itapicuru, Olindina, Nova Soure e Ribeira do Pombal — onde a subseção mantém unidade descentralizada de atendimento.

Justiça do Trabalho

Nome
TRT da 5ª Região — referência regional de Alagoinhas
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Crisópolis. As reclamações trabalhistas do município tramitam na jurisdição do TRT da 5ª Região, que tem em Alagoinhas a sede regional de referência para o nordeste baiano. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela administração pública, pelo comércio da sede e pela atividade agropecuária de sequeiro.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitor de Crisópolis é atendido pela Justiça Eleitoral por meio do cartório da zona eleitoral a que o município está vinculado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Alistamento, transferência de título, revisão de dados e certidões também podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia (PCBA) — atendimento territorial em Crisópolis
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia que atende Crisópolis, apoiada pelas unidades regionais e especializadas sediadas no nordeste baiano em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Crisópolis
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre o agreste e o nordeste baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o nordeste baiano, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Crisópolis
Endereço
Rua 12 de Março, 84, Centro, Crisópolis - BA, CEP 48480-000
Telefone
Site
crisopolis.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Crisópolis
Panorama
A Câmara Municipal de Crisópolis é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Poder Executivo, com sessões na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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