Cidade de BA

Entre Rios

Entre Rios é sede de comarca de 2ª entrância do TJBA, no Litoral Norte da Bahia, a cerca de 128 km de Salvador. Cidade de vocação agrícola — coco, citros e viveiros de eucalipto — e portão da Costa dos Coqueiros, guarda as praias de Massarandupió, Subaúma e Porto do Sauípe. Seu fórum concentra Tribunal do Júri e execução penal para a região.

UF
BA
Porte
pequena
População
38.098 hab.

Para questões judiciais em Entre Rios (BA), o juízo competente é da Comarca de Entre Rios — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação do território de Entre Rios remonta ao avanço colonial do Litoral Norte, quando a Casa da Torre dos Garcia d'Ávila estendeu currais e engenhos sobre terras antes habitadas por povos tupinambás e pelos massarandupiós, que batizaram a praia hoje mais famosa do município. O núcleo urbano brotou entre o rio Inhambupe e o rio Subaúma — daí o nome — em torno da devoção a Nossa Senhora dos Prazeres, cuja invocação virou o antigo topônimo Nossa Senhora dos Prazeres de Entre Rios. O marco institucional é a Lei provincial nº 1.178, de 3 de abril de 1872, que elevou a povoação à condição de cidade, consolidando Entre Rios como um dos municípios históricos da faixa litorânea ao norte de Salvador. Do arraial ribeirinho à cidade de hoje, a geografia entre águas e a fé na padroeira seguem no calendário e na identidade local.

Economia

A economia entrerriense tem raiz no campo e cara de Litoral Norte. A lavoura do coco e dos citros divide o território com um dos negócios que mais empregam na região: a produção de mudas de eucalipto em viveiros, insumo da cadeia de celulose e reflorestamento que se espalha pelo Nordeste baiano. O PIB per capita ficou em torno de R$ 16,2 mil (IBGE, 2021), puxado também pelo comércio local e pela administração pública. A posição geográfica pesa a favor: Entre Rios está no eixo das aglomerações industriais que ligam Alagoinhas, Pojuca, Esplanada e Mata de São João, e faz fronteira com a Costa dos Coqueiros, onde o complexo turístico da Costa do Sauípe e as praias do município movimentam hotelaria, serviços e construção. É uma economia de transição — do agronegócio do interior ao turismo de litoral — que gera demanda jurídica variada, de contratos rurais a relações de consumo e trabalho.

Panorama jurídico

Entre Rios é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça da Bahia, o que dá à cidade um peso jurídico acima do de muitos vizinhos. O Fórum, na Rua Antônio Barreto, no Centro, abriga mais de um juízo: uma vara com competência cível e de fazenda pública, uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais e, sobretudo, uma vara que reúne a matéria criminal, o Tribunal do Júri, as execuções penais e a infância e juventude. Essa concentração importa: os crimes dolosos contra a vida da comarca — que agrega Cardeal da Silva e os distritos de Ibatuí e Subaúma — são levados a júri popular no próprio fórum de Entre Rios, e o cumprimento de pena é fiscalizado pelo mesmo juízo. Sem núcleo próprio confirmado da Defensoria Pública, a demanda por advogado constituído e por defesa técnica é estrutural. A banca atua exatamente nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com o preparo que comarcas de vara criminal única do interior exigem.

Patrimônio

O patrimônio de Entre Rios é sobretudo natural e litorâneo. A praia de Massarandupió é o cartão-postal e uma raridade nacional: abriga um dos poucos trechos oficialmente reconhecidos para naturismo no Brasil, cercado por dunas, coqueirais e restinga de Mata Atlântica preservada. Ao lado, Subaúma — encravada na foz do rio de mesmo nome — virou destino tradicional de veraneio e cenário procurado para casamentos à beira-mar, enquanto Porto do Sauípe completa o litoral do município, na divisa com o famoso complexo da Costa do Sauípe. No conjunto, Entre Rios é uma das portas da Costa dos Coqueiros, a faixa de praias que se estende ao norte da Região Metropolitana de Salvador. A memória urbana, por sua vez, gira em torno da igreja e da devoção a Nossa Senhora dos Prazeres, cuja festa, em 15 de agosto, é feriado municipal e reúne a cidade em torno de sua origem colonial ribeirinha.

Curiosidades

Poucos nomes de cidade são tão literais: Entre Rios é, mesmo, o lugar entre o Inhambupe e o Subaúma. Mas a curiosidade que projeta o município para fora da Bahia é a praia de Massarandupió, listada entre os raros pontos oficiais de naturismo do país — um trecho de areia isolado por dunas onde a prática é permitida e sinalizada, o que atrai turistas de todo o Brasil e rende ao município fama que destoa do perfil pacato do interior. O próprio nome Massarandupió vem de um povo indígena que habitava o litoral norte antes da colonização, memória que sobrevive na toponímia. E há o contraste simpático: enquanto Massarandupió virou sinônimo de naturismo, a vizinha Subaúma consagrou-se como palco de casamentos na praia — dois retratos bem diferentes da mesma faixa de costa entrerriense.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Entre Rios combina escolas municipais, que respondem pela educação infantil e pelo ensino fundamental (art. 211 da Constituição), com unidades estaduais de ensino médio, distribuídas entre a sede e os distritos de Ibatuí e Subaúma. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, de 0,615 (IDHM 2010, faixa média), reflete os desafios típicos de um município de porte médio do interior baiano, com renda e escolaridade abaixo das médias metropolitanas. No campo do acesso à Justiça, a cidade tem a vantagem de ser sede de comarca: o cidadão resolve boa parte de suas demandas no próprio Fórum de Entre Rios, inclusive pelo Sistema dos Juizados Especiais, sem precisar se deslocar a Alagoinhas ou a Salvador. A Prefeitura, na Rua Nova Olinda, e a Câmara Municipal, na Avenida Senador Eduardo Veloso, completam a estrutura pública que organiza a vida cívica do município.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Entre Rios
Área (km²)
1215.3
População (Censo 2022)
38.098
Densidade demográfica (hab/km²)
32.08

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Entre Rios

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Entre Rios tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Entre Rios/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Entre Rios
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
2ª entrância (intermediária)
Estrutura
Vara Cível e da Fazenda Pública; Vara Criminal, do Tribunal do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; e Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Jurisdição
A comarca de Entre Rios é sede e agrega a comarca de Cardeal da Silva, respondendo também pelos distritos de Ibatuí e Subaúma. Concentra num único juízo criminal a competência do Tribunal do Júri e da execução penal de toda a base territorial.
Telefone
Telefone Secretaria
Endereço
Fórum de Entre Rios — Rua Antônio Barreto, 25, Centro, Entre Rios - BA, CEP 48180-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Alagoinhas — OAB/BA
Endereço
Rua do Terminal Rodoviário, 69, Alagoinhas Velha, Alagoinhas - BA, CEP 48030-645
E-mail
Estrutura
Entre Rios integra a base territorial da Subseção de Alagoinhas da OAB/BA, referência da advocacia no Litoral Norte. É a subseção que representa e apoia os advogados que militam na comarca de Entre Rios e no entorno.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Alagoinhas, referência regional para o Litoral Norte.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Alagoinhas; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Entre Rios não sedia unidade de grande porte do sistema penitenciário estadual; a custódia e o cumprimento de pena da região são geridos pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com presos encaminhados a unidades prisionais do interior. Como a comarca concentra num só juízo o Tribunal do Júri e a execução penal, temas como progressão de regime, remição e transferência de presos são recorrentes — e o primeiro passo da família é confirmar em qual unidade da SEAP-BA o preso foi recolhido.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Entre Rios (MPBA), integradas à Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, que reúne também Conde, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) atende a região do Litoral Norte a partir de sua estrutura regional; não há confirmação de núcleo próprio instalado em Entre Rios. A orientação institucional para quem não pode pagar advogado é procurar o fórum da comarca ou a unidade regional mais próxima da DPE/BA.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Alagoinhas (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Entre Rios não tem subseção da Justiça Federal própria: as ações federais (INSS, causas contra a União e crimes federais) tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas, do TRF da 1ª Região, que abrange os municípios do Litoral Norte e do Agreste baiano.

Justiça do Trabalho

Varas
Varas do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As demandas trabalhistas de Entre Rios são processadas nas Varas do Trabalho de Alagoinhas, jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia).

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitorado de Entre Rios é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável por alistamento, título, biometria e apoio às eleições no município.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Entre Rios — vinculada à 2ª COORPIN (Alagoinhas)
Jurisdição
O policiamento judiciário de Entre Rios integra a 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (2ª COORPIN), sediada em Alagoinhas, que articula as delegacias territoriais da região do Litoral Norte.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Nova Olinda, s/n, Centro, Entre Rios - BA, CEP 48180-000
Telefone
E-mail
Site
entrerios.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Av. Senador Eduardo Veloso, 315, Centro, Entre Rios - BA, CEP 48180-000
Site
camaraentrerios.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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