Queimadas

A história de Queimadas nasce no sertão do rio Itapicuru-Açu, em terras que faziam parte dos vastos domínios de Isabel Maria Guedes de Brito, herdeira do ciclo de expansão pecuária que abriu o interior baiano à criação de gado. O próprio nome guarda a memória de uma técnica: as "queimadas" da caatinga — a derrubada e queima da vegetação para abrir roçados —, hábito indígena que os colonizadores adotaram e que batizou as fazendas "As Queimadas". Em torno de uma capela erguida em 1815 e dedicada a Santo Antônio formou-se o arraial de Santo Antônio das Queimadas, ponto de parada de tropas e boiadas no caminho do sertão. O povoado cresceu à sombra da devoção ao padroeiro e da economia pastoril, até conquistar a autonomia política com a emancipação em 20 de junho de 1884, desmembrando-se de seu antigo termo. Ao longo do século XX, já como Queimadas, o município consolidou-se como uma cidade do semiárido no Polígono das Secas, marcada pelo ritmo das estiagens e das águas do Itapicuru, e pela cultura do sisal que se espalharia por todo o Nordeste Baiano.

A economia de Queimadas é a do semiárido sisaleiro: agropecuária de sequeiro, agricultura familiar e, sobretudo, a cultura do sisal — a fibra vegetal resistente à seca que deu nome ao Território de Identidade do Sisal e que, historicamente, sustentou boa parte da renda rural da região, do plantio ao desfibramento e à confecção de cordas, tapetes e artesanato. À lavoura soma-se a criação de caprinos e ovinos, adaptada ao clima duro da caatinga, e a pecuária bovina de leite e corte em pequena escala. O PIB per capita de cerca de R$ 12,4 mil em 2023 (IBGE) é modesto, típico de um município do interior cuja atividade formal se concentra na administração pública, no comércio e nos serviços da sede, com forte peso das transferências constitucionais e dos programas sociais. A proximidade de Serrinha — polo regional de comércio, saúde e educação a poucas dezenas de quilômetros — organiza boa parte das trocas econômicas, para onde a população se desloca em busca de bens e serviços de maior porte.

Para uma cidade de cerca de 26 mil habitantes, Queimadas tem estrutura judiciária relevante: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, servida pela Vara de Jurisdição Plena, unidade de competência cumulativa que concentra a matéria cível, de família, criminal, a execução penal e o Tribunal do Júri — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca. Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, além da sede, a comarca responde pelo município de Nordestina. O foro funciona no Fórum Desembargador João Baldoíno Andrade, na Rua Doutor Elzio Ferreira Souza, no Centro. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Feira de Santana; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Conceição do Coité; e a advocacia se apoia na subseção da OAB/BA de Serrinha, já que Queimadas não tem subseção própria. Sem Defensoria Pública instalada na sede, a demanda por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural, sobretudo no criminal e na execução penal. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Queimadas é o do sertão baiano, feito de paisagem, fé e cultura material do semiárido, sem os grandes atrativos naturais de cartão-postal de outras regiões do estado. A caatinga — vegetação de espinho, mandacaru e umbuzeiro que reverdece com as primeiras chuvas — molda o cenário, cortado pelas águas intermitentes do rio Itapicuru-Açu, em cuja margem direita a cidade se assentou. A identidade religiosa gira em torno de Santo Antônio, padroeiro que batizou o antigo arraial e cujo calendário de festas organiza a vida comunitária; as celebrações juninas e as manifestações da cultura popular do sertão — reisados, sanfona, forró — compõem o repertório simbólico local. O sisal, mais do que economia, é patrimônio cultural: o trabalho da fibra, os motores de desfibrar e o artesanato tecido à mão fazem parte da memória das famílias sisaleiras. É um patrimônio discreto, ligado ao modo de viver e resistir do homem e da mulher do semiárido, no coração do Polígono das Secas.

Poucas cidades têm o nome tão literalmente ligado a um gesto: "Queimadas" vem da prática de atear fogo à caatinga para abrir roçados, técnica indígena que os colonizadores herdaram e que nomeou as fazendas "As Queimadas" ainda no período colonial. Antes de virar apenas Queimadas, a cidade foi Santo Antônio das Queimadas, em homenagem ao santo casamenteiro venerado na capela de 1815 — e o gentílico oficial de quem nasce ali é "queimadense". O município integra o Território de Identidade do Sisal, região onde a fibra ficou conhecida como um "ouro verde" do sertão, embora o trabalho de desfibramento tenha cobrado seu preço em acidentes históricos com os motores manuais. Situada no Polígono das Secas, à margem de um rio que seca e enche ao sabor das estiagens, Queimadas carrega no próprio topônimo e na sua geografia a marca da convivência com o semiárido — tema que atravessa a história, a economia e a cultura da cidade.

Os indicadores sociais de Queimadas retratam um município do semiárido que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades de renda: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançou 100% no Censo 2022 — universalização do acesso nessa faixa —, enquanto o IDHM de 0,592 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade próprios do sertão baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com o ensino superior presencial buscado em polos regionais próximos — a exemplo de Serrinha, que sedia campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) —, além da modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, com o eleitorado vinculado ao cartório eleitoral do TRE-BA que atende o município. Para uma cidade desse porte, a existência de comarca própria, de promotoria de justiça e do foro na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça no dia a dia da população.