Rafael Jambeiro/BA

A história de Rafael Jambeiro começa muito antes da emancipação: a Fazenda Paratigi, erguida por portugueses ainda no século XVII, deu origem ao povoado que, em 1º de junho de 1944, se desmembrou do distrito de Santo Antônio do Argoim e virou o 5º distrito de Castro Alves, com o nome de Vila de Paratigi. A terra havia sido habitada por indígenas Paiaiás, Sabujás e Cariris antes da chegada dos colonizadores e das capitanias hereditárias. O nome atual homenageia o médico Raphael José Jambeiro, figura de referência do começo do século XX, que percorria a região atendendo comunidades rurais dispersas, deslocando-se da sede de Castro Alves à antiga Fazenda Saco, em Paratigi, muitas vezes para realizar partos difíceis, num tempo em que serviços públicos praticamente não existiam. O projeto de criação do município foi apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia em 1979 pelo deputado Clemenceau Teixeira, e a emancipação se consumou pela Lei estadual nº 4.447, de 9 de maio de 1985, unindo os antigos distritos de Paratigi e Argoim num só município, com sede na antiga Vila de Paratigi.

A economia de Rafael Jambeiro tem hoje o setor de serviços como principal motor: cerca de 63% do valor adicionado municipal vêm de serviços, seguidos pela administração pública (em torno de 27,5%), pela agropecuária (perto de 5,3%) e por uma indústria pequena (cerca de 4,2%), num PIB municipal da ordem de R$ 396 milhões. O município se estende por mais de mil quilômetros quadrados na bacia do Paraguaçu, faixa de transição entre o agreste e o semiárido, onde a pecuária e as lavouras convivem com estiagens sazonais que historicamente pesaram sobre o campo. A posição às margens da BR-116, a Rio, Bahia, um dos principais eixos rodoviários do Nordeste, é determinante: garante o escoamento da produção e liga a cidade tanto a Feira de Santana, grande entroncamento comercial do estado, quanto ao Recôncavo, na direção de Santo Antônio de Jesus. É dessa gravitação entre dois polos que Rafael Jambeiro tira boa parte de seu comércio, seus empregos formais e seus serviços de referência.

Para efeitos de acesso à Justiça, Rafael Jambeiro não é sede de comarca própria: o município integra, como distrito judiciário, a Comarca de Castro Alves, do TJBA, cujo foro é o Fórum Desembargador Clóvis Leone, na Praça Liberdade. É ali que tramitam as ações cíveis, de família, criminais, o Tribunal do Júri e a execução penal que envolvem os moradores da cidade, reunidos na estrutura de Castro Alves ao lado de outros distritos como Petim, Crussaí, Sítio de Meio, Argoim e Taboleiro do Castro. Na própria Rafael Jambeiro funciona um Ponto de Inclusão Digital do Tribunal, canal de acesso remoto aos serviços judiciários. A ausência de unidade prisional no município dá contornos práticos à demanda criminal: a custódia se dá em conjuntos penais regionais, como os de Feira de Santana e de Santo Antônio de Jesus, o que faz de progressão de regime, transferências e habeas corpus temas correntes para quem responde a processo na comarca. É nesse território, defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal, que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Rafael Jambeiro é sobretudo rural e afetivo. A Fazenda Paratigi, com quase quatro séculos de história, é o marco mais antigo do território e a raiz do povoado que deu origem à cidade: foi da capela erguida ali, dedicada ao Coração de Jesus, que nasceu a Vila de Paratigi, semente da sede municipal. A paisagem, típica do Piemonte do Paraguaçu, alterna tabuleiros e serras da transição entre o agreste e o semiárido baiano, e a herança de terra de vaqueiros e lavradores organiza o calendário de festas religiosas e populares que reúnem a população da sede e da vasta zona rural. Sem grandes monumentos urbanos, o que Rafael Jambeiro guarda de mais forte é a memória de uma comunidade formada no caminho das boiadas e no atendimento de um médico que virou nome de cidade, patrimônio imaterial que a população preserva na tradição oral e nas romarias do interior.

Poucas cidades brasileiras levam o nome de um médico, e Rafael Jambeiro é uma delas. A homenagem é a Raphael José Jambeiro, que no início do século XX cruzava a região a cavalo para atender quem morava longe de tudo, sem estradas nem hospitais, chamado com frequência para partos difíceis na antiga Vila de Paratigi. Antes de virar Rafael Jambeiro, a cidade se chamou Paratigi, nome de origem indígena ligado à fazenda seiscentista que deu início ao povoamento, e só ganhou autonomia depois de um longo caminho: o projeto de emancipação foi apresentado em 1979, mas o plebiscito só ocorreu cinco anos depois, e a criação do município veio em 1985, juntando os distritos de Paratigi e Argoim. Cortada pela BR-116, a Rio, Bahia, a cidade que nasceu isolada no sertão hoje fica no caminho de quem viaja entre o Sudeste e Salvador.

A rede de ensino de Rafael Jambeiro, majoritariamente municipal e estadual, atende à sede e à extensa zona rural do município, buscando aproximar a escola das comunidades dispersas pelo território. O ensino superior é procurado sobretudo em Feira de Santana, onde ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e outras instituições, e em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, destinos naturais dos estudantes jambeirenses. No plano da cidadania, a cidade conta com o Ponto de Inclusão Digital do TJBA, que aproxima o morador dos serviços judiciários sem a viagem obrigatória à sede da comarca, e com a estrutura municipal no Largo da Liberdade, no centro. Para as demandas de Justiça mais pesadas, o Tribunal do Júri, a execução penal, a Defensoria, a referência é a Comarca de Castro Alves, o que faz do acesso à assistência jurídica um tema concreto para a população de baixa renda da região.