Cidade de BA

Pojuca

Pojuca, no Litoral Norte e na Região Metropolitana de Salvador, é sede de comarca do TJBA com Vara de Jurisdição Plena e Tribunal do Júri. Nascida dos engenhos de cana do Recôncavo e depois apelidada de "princesinha do petróleo" pelos campos da Petrobras em Miranga, hoje abriga a FERBASA e vive da indústria de ferroligas e da proximidade do polo de Camaçari — o que dá aos seus 32 mil habitantes um perfil de demanda jurídica industrial e trabalhista.

UF
BA
Porte
pequena
População
32.136 hab.

Para questões judiciais em Pojuca (BA), o juízo competente é da Comarca de Pojuca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Pojuca começa por volta de 1684, quando as famílias Freire de Carvalho, Veloso e Saraiva se estabeleceram às margens do rio Pojuca, levantando casas e engenhos de açúcar. O lugar nasceu como ponto de travessia das tropas que cortavam o Recôncavo, e por isso foi primeiro chamado de "Passagem", depois "Bom Jesus da Passagem", tendo Bom Jesus por padroeiro. O Engenho de Pojuca, já em 1757, era um dos maiores núcleos de população da freguesia e viria a dar lugar à Fábrica Central, tida como a segunda maior produtora de açúcar do Recôncavo baiano. Em 1862, a estação ferroviária ligou Pojuca a Salvador e passou a escoar o açúcar da região, servindo de centro social e cultural até o fim dos trens de passageiros, em 1980 — o prédio restaurado hoje abriga o memorial da cidade. A emancipação política veio em 29 de julho de 1913, pela mão do governador J. J. Seabra.

Economia

Poucas cidades traduzem tão bem os ciclos econômicos da Bahia quanto Pojuca: do açúcar colonial ao petróleo e, depois, à metalurgia. A cana e os engenhos organizaram os três primeiros séculos; a partir dos anos 1960, a chegada da Petrobras aos campos de Miranga rendeu à cidade o apelido de "princesinha do petróleo" e transformou a economia rural em economia de salário e indústria. Na mesma esteira instalou-se a FERBASA — Companhia de Ferro Ligas da Bahia —, âncora industrial que produz ferroligas e emprega mão de obra qualificada. A proximidade do polo petroquímico de Camaçari completa o quadro. O resultado é um PIB per capita elevado para o porte — cerca de R$ 94 mil (IBGE, 2023), muito acima da média baiana —, puxado pela indústria, e uma força de trabalho com forte presença de operários, terceirizados e prestadores de serviço, que alimenta litígios trabalhistas e acidentários típicos de cidade industrial.

Panorama jurídico

Para um município de 32 mil habitantes, Pojuca concentra estrutura judiciária de peso: é SEDE de comarca do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena — juízo único que acumula as competências cível, criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal, a família, os registros públicos e a infância e juventude. O fórum funciona no prédio Des. Walter Nogueira Brandão, na Nova Pojuca, e a comarca integra o projeto-piloto da Vara das Garantias da Regional de Salvador, ao lado de Camaçari, Catu e Dias d'Ávila. A advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Alagoinhas; a Defensoria atende pela 7ª Regional de Camaçari e o Ministério Público pela Promotoria Regional de Camaçari; a Justiça do Trabalho vem da Vara de Alagoinhas e a federal, de Salvador. O perfil industrial da cidade adensa a demanda criminal e trabalhista. Sem estabelecimento penal na cidade, a execução penal envolve unidades da região. É nesse campo — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e acompanhamento à distância.

Patrimônio

O patrimônio de Pojuca conta a própria trajetória da cidade. A antiga estação ferroviária de 1862, restaurada, guarda a memória do tempo em que o trem ligava os engenhos ao porto de Salvador e hoje funciona como memorial municipal. Espalhados pelo território, os vestígios da Fábrica Central e dos velhos engenhos lembram o ciclo da cana que fez a riqueza do Recôncavo. A igreja do padroeiro Bom Jesus organiza o calendário religioso e as festas tradicionais que reúnem a população. O rio Pojuca, que deu nome ao município e serviu de travessia às tropas, segue como referência da paisagem, e os campos de petróleo de Miranga, com seus cavalos-de-pau bombeando ao longe, compõem a identidade industrial que sucedeu à do açúcar — um mosaico que faz de Pojuca um retrato vivo dos ciclos econômicos baianos.

Curiosidades

Pojuca tem um título que a projeta muito além da Bahia: é a terra natal de Amanda Nunes, a "Leoa", considerada a maior lutadora da história do MMA feminino — dupla campeã simultânea do UFC, nos pesos galo e pena, feito raro no esporte. Antes da fama esportiva, a cidade já ostentava outro apelido sonoro: "princesinha do petróleo", herança dos campos de Miranga explorados pela Petrobras a partir dos anos 1960, que injetaram salário e urbanização numa economia até então movida a cana. E há a memória ferroviária: a estação de 1862 foi por décadas o coração social da cidade, palco de encontros e despedidas, até o último trem de passageiros em 1980. Cana, petróleo, aço e uma campeã mundial — Pojuca acumula histórias que desmentem seu tamanho.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Pojuca é alta, próxima da universalização, apoiada em rede municipal e estadual distribuída entre a sede e a zona rural. O perfil industrial da cidade — FERBASA, Petrobras e a proximidade do polo de Camaçari — estimula a formação técnica em áreas como mecânica, eletricidade, metalurgia e segurança do trabalho, com demanda crescente por qualificação profissional voltada ao setor produtivo. A vizinhança de Camaçari e de Salvador amplia o acesso ao ensino superior e à rede federal. No plano da cidadania, o município conta com o fórum da comarca e sua Vara de Jurisdição Plena, com a Promotoria de Justiça local, com o atendimento da Defensoria pela regional de Camaçari e com os serviços da Justiça do Trabalho pela Vara de Alagoinhas — canais que aproximam a assistência jurídica de uma população marcada pelo trabalho industrial.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Catu
Região intermediária (IBGE)
Salvador
Área (km²)
314.932
População (Censo 2022)
32.136
Densidade demográfica (hab/km²)
102.04

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Pojuca

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Pojuca tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Pojuca/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pojuca
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena — juízo único que acumula as competências cível, criminal, Tribunal do Júri, execução penal, família, sucessões, registros públicos, fazenda pública e infância e juventude da comarca
Abrangencia
Comarca de município único, com jurisdição sobre o território de Pojuca; integra o projeto-piloto da Vara das Garantias da Regional de Salvador, ao lado de Camaçari, Catu, Dias d'Ávila, Mata de São João, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Lauro de Freitas, Simões Filho e Itaparica
Telefone
Whatsapp
Email Secretaria
Endereço
Fórum Des. Walter Nogueira Brandão — 1ª Travessa Antonio Batista dos Santos, s/n, Nova Pojuca, Pojuca - BA, CEP 48120-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Alagoinhas
Endereço
Rua do Terminal Rodoviário, 69, Alagoinhas Velha, Alagoinhas - BA
Telefone
Estrutura
Pojuca não tem subseção própria da OAB/BA: os advogados do município integram a Subseção de Alagoinhas, que dá apoio à advocacia de uma base territorial ampla do Litoral Norte e do entorno — incluindo Catu, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Rio Real e São Sebastião do Passé, além da própria Pojuca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento pela Receita Federal na região metropolitana (unidades de Camaçari/Salvador), com serviços digitais no Portal e-CAC.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; agência de referência na região metropolitana.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
Pojuca não possui estabelecimento penal próprio. A competência de execução penal é exercida pela Vara de Jurisdição Plena da comarca, e os presos são custodiados em unidades da SEAP-BA na Região Metropolitana de Salvador e no Recôncavo. A distância entre a sede e as unidades prisionais torna a progressão de regime, a remoção de presos e a assistência à família do custodiado temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Pojuca (com atuação criminal, cível, de família e de defesa dos direitos difusos), integrada à Promotoria Regional de Camaçari do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que reúne as promotorias de Camaçari, Catu, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Pojuca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O município é atendido pela 7ª Defensoria Pública Regional de Camaçari, que coordena as comarcas do território metropolitano — entre elas Pojuca, Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Simões Filho, São Sebastião do Passé e Itaparica. É por essa regional que a população de baixa renda de Pojuca acessa a assistência jurídica gratuita.

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária da Bahia (SJBA/TRF1), com sede em Salvador
Jurisdição
Pojuca não tem subseção federal própria: integra a jurisdição da sede da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador (TRF da 1ª Região), como os demais municípios da Região Metropolitana de Salvador — entre eles Camaçari, Dias d'Ávila e Mata de São João.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Des. Raymundo Figueirôa — Rua do Terminal Rodoviário, 33, Alagoinhas Velha, Alagoinhas - BA, CEP 48030-900
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Pojuca é exercida pela Vara do Trabalho de Alagoinhas, que abrange um extenso conjunto de municípios do Litoral Norte e do entorno, entre eles Catu, Entre Rios, Aramari e a própria Pojuca.

Justiça Eleitoral

Atendimento
A Justiça Eleitoral em Pojuca é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento por cartório eleitoral da região; serviços de título, biometria e certidões também estão disponíveis pelo autoatendimento do TSE.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Pojuca (Departamento de Polícia do Interior — DPI/PCBA)
Policia Militar
Nome
Companhia da Polícia Militar da Bahia responsável por Pojuca, vinculada ao comando de policiamento do Litoral Norte

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Cidade do Salvador, 288, Centro, Pojuca - BA, CEP 48120-000
Site
www.pojuca.ba.gov.br

Câmara Municipal

Atendimento
A Câmara Municipal de Pojuca exerce o Poder Legislativo do município, com sede no centro da cidade; os atos oficiais são publicados nos canais de transparência da administração municipal.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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