Cidade de BA

Riachão do Jacuípe

Riachão do Jacuípe, na bacia do Jacuípe e na microrregião de Serrinha, tem cerca de 33,4 mil habitantes e é sede de comarca própria do TJBA, de entrância intermediária, com Vara Crime competente para o Tribunal do Júri e a execução penal e comarcas agregadas de Ichu, Pé de Serra e Nova Fátima. Nascida de uma fazenda de gado do sertão e elevada a vila em 1878, vive da pecuária leiteira, do comércio e da indústria, no eixo entre Serrinha e Feira de Santana.

UF
BA
Porte
pequena
População
33.386 hab.

Para questões judiciais em Riachão do Jacuípe (BA), o juízo competente é da Comarca de Riachão do Jacuípe — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Riachão do Jacuípe nasce do gado. As terras integravam as vastas sesmarias de Antônio Guedes de Brito, o primeiro Conde da Ponte, cuja Casa da Ponte estendia currais e fazendas pelo sertão baiano rumo ao São Francisco. Foi numa dessas fazendas de criar, às margens do rio Jacuípe, que se formou o arraial batizado pelo "riachão" que cortava o povoado. O núcleo cresceu no caminho por onde boiadas desciam o sertão em direção ao Recôncavo e ao litoral, e a devoção a Nossa Senhora da Conceição deu identidade religiosa ao lugar. Pela Lei Provincial nº 1.823, de 1º de agosto de 1878, o distrito foi elevado à categoria de vila com o nome de Nossa Senhora da Conceição do Riachão do Jacuípe, desmembrando-se do território de origem — marco que a cidade celebra como sua emancipação. A cerca de 180 quilômetros de Salvador, o município consolidou-se como entreposto de gado e de comércio do Nordeste Baiano, síntese do sertão pecuarista que definiu a ocupação do interior da Bahia.

Economia

A economia de Riachão do Jacuípe tem a marca do semiárido e da caatinga, mas se diversificou além da criação tradicional. A pecuária continua sendo vocação central — rebanhos bovino (com forte componente leiteiro), ovino e caprino —, herança das antigas fazendas de gado que deram origem à cidade. Por décadas o município viveu também do sisal, cuja fibra teve auge nos anos 1960 e recuo a partir dos anos 1980, deixando como legado o beneficiamento que ainda persiste. À agropecuária somaram-se a indústria e os serviços: um frigorífico de porte instalado no município processa a produção de carne da região, a fabricação de calçados emprega mão de obra local e há produção de blocos e artefatos no distrito de Barreiros. O comércio de rua e a administração pública completam o quadro de uma economia urbana de porte médio, integrada ao eixo rodoviário que liga a cidade a Serrinha e a Feira de Santana, principal centro de compras, saúde e emprego formal do Nordeste Baiano, a pouco mais de uma hora de estrada.

Panorama jurídico

Riachão do Jacuípe é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância intermediária, o que a coloca acima de boa parte das comarcas do interior em porte e estrutura. O foro funciona no Fórum Desembargador Abelard Rodrigues, na Praça Pedro Paulo Mascarenhas, e reúne três unidades: a Vara Cível; a Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A comarca agrega ainda os territórios de Ichu, Pé de Serra e Nova Fátima, ampliando o alcance da jurisdição local. É a Vara Crime que concentra a competência mais sensível: julga, pelo Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida, e responde pela execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional. A advocacia integra a Subseção da OAB/BA de Feira de Santana, com Sala do Advogado no município. Nesse cenário, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando incidentes de pena e a situação de quem responde a processo na comarca, sem prometer resultado.

Patrimônio

O patrimônio cultural de Riachão do Jacuípe é feito de música e de sertão. A cidade guarda uma de suas instituições mais antigas na Filarmônica Lira 8 de Setembro, banda centenária fundada em 1910 que atravessou gerações animando festas cívicas e religiosas — memória sonora que poucas cidades do interior preservam com tanta continuidade. A identidade rural aparece na cultura vaqueira, celebrada em vaquejadas, corridas de argolinha e no cancioneiro do gado que embala a vida do semiárido. A fé organiza o calendário: a devoção a Nossa Senhora da Conceição, que batiza o município, culmina nos festejos de dezembro, enquanto o São João transforma a cidade num dos polos juninos da região, com forró pé de serra e quadrilhas. O rio Jacuípe, que dá nome ao lugar e à bacia hidrográfica que reúne quinze municípios, permanece como marca da paisagem, da economia e da memória jacuipense, entre os paredões de caatinga do Nordeste Baiano.

Curiosidades

Poucos forasteiros sabem que o nome completo da cidade, no papel de 1878, era "Nossa Senhora da Conceição do Riachão do Jacuípe" — um trava-língua que a oralidade encurtou para a forma de hoje. O gentílico dos moradores é jacuipense, e o município deu ao Brasil nomes da música popular, como o cantor e compositor Del Feliz, nascido no distrito de Barreiros. No esporte, o Esporte Clube Jacuipense levou o nome da cidade às competições nacionais de futebol, façanha rara para um município do porte de Riachão. Há ainda a curiosidade hidrográfica que define a identidade regional: a cidade dá nome à bacia do Jacuípe, que reúne quinze municípios em torno do rio e de um consórcio intermunicipal — uma geografia que amarra economia, água e cultura no coração do sertão baiano, entre a caatinga e as boiadas que fundaram o lugar.

Educação e cidadania

Na educação básica, a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio cabe majoritariamente à rede estadual, com escolas na sede e nos distritos. A vizinhança com Serrinha e, sobretudo, com Feira de Santana amplia o horizonte de formação dos jovens jacuipenses, com instituições públicas e privadas de ensino técnico e superior a rota diária de estudantes. O exercício da cidadania passa pela Prefeitura, na Rua Almir José de Oliveira, no Centro, pela Câmara Municipal e pelo cartório eleitoral do TRE-BA que atende os serviços de título no município. Na Justiça, a comarca de entrância intermediária aproxima o cidadão dos serviços forenses, a Defensoria Pública mantém posto de atendimento no fórum e a Justiça Federal instalou ponto de inclusão digital para acesso remoto — rede que garante assistência jurídica e acesso à Justiça a quem comprova hipossuficiência.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
Área (km²)
1155.419
População (Censo 2022)
33.386
Densidade demográfica (hab/km²)
28.9

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Riachão do Jacuípe

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Riachão do Jacuípe tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Riachão do Jacuípe/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Riachão do Jacuípe
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Vara Cível; Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; e Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Abrangencia
Riachão do Jacuípe (sede), com as comarcas agregadas de Ichu, Pé de Serra e Nova Fátima
Telefone
Email Civel
Email Criminal
Endereço
Fórum Desembargador Abelard Rodrigues — Praça Pedro Paulo Mascarenhas, s/n, Centro, Riachão do Jacuípe - BA, CEP 44640-000
Jurisdição
Riachão do Jacuípe é sede de comarca própria do TJBA, classificada como entrância intermediária, e agrega as comarcas de Ichu, Pé de Serra e Nova Fátima — esta última incorporada por resolução do Tribunal Pleno. A Vara Crime concentra a competência do Tribunal do Júri, da execução penal e da infância e juventude; a Vara Cível e a Vara dos Juizados Especiais completam a estrutura do foro.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Feira de Santana — OAB/BA
Endereço
Rua Cel. Álvaro Simões, 74, Centro, Feira de Santana - BA, CEP 44001-104
Telefone
E-mail
Estrutura
Riachão do Jacuípe não tem subseção própria da OAB/BA: a advocacia local integra a base territorial da Subseção de Feira de Santana, uma das mais movimentadas do interior baiano. Para dar apoio aos advogados que militam na comarca, a OAB/BA instalou no município uma Sala do Advogado, com estrutura de trabalho junto ao foro.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Riachão do Jacuípe não sedia unidades próprias da Polícia Federal, da Receita Federal ou do INSS. O atendimento presencial federal é referenciado a Feira de Santana — agência da Receita Federal e postos de atendimento — e a Salvador, na capital; o INSS é acessível pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências de Feira de Santana mediante agendamento. A Justiça Federal instalou ponto de inclusão digital no município para acesso remoto aos serviços federais.

Estabelecimentos penais

Panorama
Riachão do Jacuípe não possui grande unidade penitenciária no município, embora a Vara Crime local acumule a competência da execução penal — o que torna progressão de regime, remição e livramento condicional temas recorrentes do foro. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEAP-BA: a maior referência do entorno é o Conjunto Penal de Feira de Santana, uma das maiores unidades do estado, e o Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima, atende comarcas vizinhas do Nordeste Baiano. Localizar a unidade exata do recolhimento é o passo inicial para organizar a visita e acompanhar os incidentes da pena.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) mantém Promotoria de Justiça na Comarca de Riachão do Jacuípe, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, de família, da infância e juventude e de defesa do consumidor e do meio ambiente, abrangendo também as comarcas agregadas. Atendimento geral do MPBA pelo Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) mantém posto de atendimento em Riachão do Jacuípe, no Fórum Desembargador Abelard Rodrigues (Praça Pedro Paulo Mascarenhas, s/n, Centro), com cobertura estendida às comarcas agregadas de Ichu e Pé de Serra e vinculação à estrutura regional de Feira de Santana; agendamento pelo Disque Defensoria 129. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte — pauta relevante na área criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Subsecao
Riachão do Jacuípe integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — SJBA, vinculada ao TRF da 1ª Região), polo federal que reúne dezenas de municípios do Nordeste Baiano.
Jurisdição
Ações previdenciárias, tributárias federais e crimes de competência federal dos moradores de Riachão do Jacuípe tramitam na Subseção de Feira de Santana; a Justiça Federal mantém, ainda, ponto de atendimento descentralizado no município para serviços e audiências por videoconferência. Feitos de maior complexidade podem correr na sede da SJBA, em Salvador.

Justiça do Trabalho

Vinculacao
Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). As demandas trabalhistas de Riachão do Jacuípe tramitam nas Varas do Trabalho do TRT-5 que atendem a região — os polos trabalhistas de referência do entorno são Serrinha, na mesma microrregião, e Feira de Santana, principal centro do Nordeste Baiano.

Justiça Eleitoral

Zona
O eleitorado de Riachão do Jacuípe é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral no município; a numeração da zona e os endereços atualizados são consultados no sistema oficial de unidades de atendimento do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Riachão do Jacuípe (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Como sede de comarca de entrância intermediária, Riachão do Jacuípe conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, que centraliza o registro de ocorrências e a investigação criminal do município e do entorno agregado. A coordenação regional (Coorpin) da área fica em Serrinha.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia — unidade territorial de Riachão do Jacuípe

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe
Endereço
Rua Almir José de Oliveira, 73, Centro, Riachão do Jacuípe - BA, CEP 44640-000
Site
www.riachaodojacuipe.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe
Panorama
O Legislativo municipal de Riachão do Jacuípe legisla sobre uso do solo, tributação local (ISS, ITBI, IPTU), meio ambiente e serviços urbanos de uma cidade do semiárido baiano, cuja economia se apoia na pecuária, no comércio e na indústria de beneficiamento instalada no município e nos distritos.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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