Presidente Dutra

A história de Presidente Dutra começa no povoado de Cana Brava, formado no fim do século XIX por um grupo de flagelados da seca que, partindo de Macaúbas, se fixou na região e abriu as primeiras lavouras no platô. Baseado na agricultura de sequeiro, o lugar cresceu e, pela lei estadual nº 628, de 1953, foi elevado à condição de distrito com o nome de Lagoa de Canabrava, então ligado ao município de Xique-Xique. Mais tarde o distrito foi desmembrado de Xique-Xique e vinculado ao município de Central, do qual veio a se separar em definitivo: em 12 de abril de 1962, a Assembleia Legislativa da Bahia emancipou o território e criou o município autônomo, batizado de Presidente Dutra em homenagem ao ex-presidente da República Eurico Gaspar Dutra, marechal que governou o país entre 1946 e 1951. Assim, o antigo Cana Brava do sertão passou a carregar, no nome, a memória de um chefe de Estado.

A economia de Presidente Dutra é a do sertão agrícola do platô de Irecê: feijão, milho e mamona cultivados em regime de sequeiro, dependentes das chuvas irregulares do semiárido, ao lado da pecuária de pequeno porte e do comércio de rua que atende à população. O PIB per capita, de cerca de R$ 8,7 mil (IBGE, 2023), está bem abaixo da média baiana e revela a forte dependência da administração pública, que responde por perto de 46% do valor adicionado municipal, seguida dos serviços; a agropecuária e a indústria têm peso menor na conta. Cidade pequena e encravada no polo, Presidente Dutra gravita economicamente em torno de Irecê, com a qual faz divisa: é lá que boa parte dos moradores resolve compras maiores, atendimento hospitalar de referência, serviços bancários e assuntos de Justiça Federal e do Trabalho. Essa estrutura enxuta gera uma demanda jurídica concentrada em questões de família, previdenciárias e criminais, típicas de município de pequeno porte do interior baiano.

Para quem precisa de advogado em Presidente Dutra, o primeiro dado importante é que a cidade não tem fórum próprio: é município da Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA — o mesmo patamar de Salvador e Vitória da Conquista —, que responde ainda por Ibititá, Jussara, São Gabriel e Uibaí. É no Fórum Dantas Júnior Ayres, em Irecê, que funcionam as duas varas criminais da comarca: a 2ª Vara dos Feitos Criminais concentra o Tribunal do Júri e as execuções penais, de modo que os julgamentos de crimes dolosos contra a vida e os incidentes de progressão e livramento dos condenados de Presidente Dutra correm na cidade vizinha. Some-se a isso o Conjunto Penal de Irecê, da SEAP, que custodia os presos do município, e fica claro por que a rotina de execução penal e de defesa das famílias de presos se desenrola no polo regional. A banca atua na Comarca de Irecê em defesa criminal, plenário do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

O patrimônio de Presidente Dutra é o da terra e da paisagem, não o da pedra lavrada: o município se estende sobre o platô de Irecê, planície de solos avermelhados de massapê sobre calcário, na porção setentrional da Chapada Diamantina, cercada pela caatinga do semiárido baiano. Foi dessa geografia de poucas chuvas que dependeu a fundação do arraial de Cana Brava, aberto por retirantes da seca, e é ela que segue definindo a vida da cidade, entre a lavoura de sequeiro e a espera pelo inverno. O calendário do município se organiza em torno das festas religiosas e das celebrações cívicas, quando a comunidade se reúne na praça central e na igreja matriz. A feira e o comércio de rua, herdeiros da tradição agrícola do platô, são o ponto de encontro semanal de produtores e moradores da zona rural — o patrimônio vivo de uma cidade que nasceu do trabalho no campo, em terra difícil.

A curiosidade que mais confunde quem pesquisa a cidade é o nome: existem duas Presidente Dutra no Brasil, e a baiana não deve ser trocada pela homônima do Maranhão, bem mais populosa e situada em outra região. As duas homenageiam o mesmo personagem — o marechal Eurico Gaspar Dutra, presidente da República entre 1946 e 1951 —, mas a daqui é a antiga Cana Brava do sertão de Irecê, que só recebeu esse nome em 1962. Antes de ser Presidente Dutra, o lugar também já foi Lagoa de Canabrava, batismo de distrito adotado em 1953. É um bom exemplo do mapa político baiano que se redesenhou no século XX, quando dezenas de distritos do platô de Irecê viraram municípios autônomos, desmembrados de cidades-mãe como Central e Xique-Xique, ainda que seguissem, na prática, orbitando a antiga "Capital Mundial do Feijão".

Como todo município pequeno do platô, Presidente Dutra sustenta a escolarização do ensino fundamental pela rede municipal e estadual, com índices próximos da universalização na faixa de 6 a 14 anos, conforme o padrão dos vizinhos de Irecê. No acesso à Justiça, o morador que não pode constituir advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, e com o Cejusc do fórum da comarca, voltado a acordos sem processo — canais que atendem toda a região. A prefeitura funciona na Avenida São Gabriel, 226, no Centro (telefone (74) 3640-1010), e concentra os serviços municipais. Para as demandas de maior complexidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho, execução penal e Tribunal do Júri —, o caminho passa por Irecê, polo que estrutura a cidadania de todo o território e fica a poucos quilômetros, na divisa com o município.