Riachão das Neves

A ocupação do sertão onde hoje está Riachão das Neves remonta às expedições que, a partir do século XVII, subiram os afluentes do Rio São Francisco em busca de terras e minérios: registra-se que, em 1660, o Governador-Geral do Brasil autorizou a navegação desses rios, abrindo o caminho de gado e de fazendas que povoou o Oeste baiano. O povoado nasceu à margem de um curso d'água — o "riachão" que lhe deu a primeira metade do nome — e cresceu em torno da capela dedicada a Nossa Senhora das Neves, cuja devoção completou o topônimo. Administrativamente, a localidade pertenceu à antiga Campo Largo, hoje Cotegipe, fundada em 1820, de onde foi desmembrada: em 26 de julho de 1934, Riachão das Neves foi elevada à condição de vila, passo que antecedeu a emancipação e a instalação do município como unidade autônoma no Extremo Oeste baiano. A história local é, no fundo, a história da fronteira: primeiro o gado e as fazendas ribeirinhas do Rio Grande; muito depois, a partir dos anos 1970 e 1980, a chegada da agricultura mecanizada de grãos, que redesenhou a economia e o próprio mapa demográfico da região.

Poucas cidades do porte de Riachão das Neves têm um perfil econômico tão singular: com pouco mais de 21 mil habitantes, o município registrou PIB per capita de cerca de R$ 87,6 mil em 2023, um dos mais altos da Bahia — figurando entre as primeiras posições estaduais —, número que destoa por completo do tamanho da população e revela uma economia intensiva em capital e terra, não em gente. A explicação está no agronegócio de cerrado do MATOPIBA: mais de dois terços do valor adicionado municipal vêm da agropecuária, com a soja liderando a produção de grãos, seguida do algodão herbáceo e do milho, em lavouras de larga escala servidas pelas rodovias BR-135 e BR-242 e pela logística de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Esse dinamismo produtivo, porém, convive com um IDHM de 0,578 (2010) e com serviços públicos ainda em construção — o retrato clássico da fronteira agrícola, em que a riqueza gerada no campo não se traduz automaticamente em desenvolvimento humano para a população urbana e rural do município.

Para uma cidade do seu porte, Riachão das Neves tem uma vantagem institucional relevante: é sede de comarca própria de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, e não mero município jurisdicionado por vizinha. A comarca é servida por Vara de Jurisdição Plena — juízo único que acumula as competências cível, de família, da infância e juventude e criminal, aí incluídos o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e a execução penal da área. O fórum, no Centro, foi reaparelhado com unidade do Cejusc para soluções consensuais e com sala passiva de videoconferência e sala de depoimento especial, voltada à oitiva humanizada de vítimas e testemunhas vulneráveis. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Barreiras (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Barreiras (TRT5). O perfil econômico — agronegócio de larga escala, fluxo de trabalhadores rurais, conflitos possessórios e ambientais no cerrado — gera demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Riachão das Neves é, antes de tudo, natural e agrário: o município ocupa um vasto território de cerrado no Extremo Oeste baiano, recortado pelas veredas, pelos buritizais e pelas nascentes que alimentam a bacia do Rio Grande, o maior afluente da margem esquerda do São Francisco na Bahia. É uma paisagem de chapadões planos, de horizonte aberto, hoje compartilhada entre a vegetação nativa remanescente e os grandes talhões de soja, algodão e milho que mudaram a cor da terra. A baixa densidade demográfica — cerca de 3,6 habitantes por quilômetro quadrado — dá a medida da amplitude do território e do peso que a conservação de veredas e cursos d'água tem para o equilíbrio ambiental da região. No plano cultural e religioso, a identidade do lugar gira em torno da padroeira Nossa Senhora das Neves, cuja festa organiza o calendário da cidade e remete à própria origem do arraial, e das tradições sertanejas herdadas do antigo ciclo do gado e das fazendas ribeirinhas que primeiro povoaram o Oeste baiano.

A curiosidade mais marcante de Riachão das Neves é estatística: um município de pouco mais de 21 mil habitantes que ostenta um dos maiores PIB per capita de toda a Bahia, à frente de cidades muito maiores e mais conhecidas. O paradoxo se explica pela aritmética do agronegócio — muita produção de grãos e fibra dividida por relativamente pouca gente —, e é um bom retrato de como a fronteira agrícola do cerrado remodelou a economia do Oeste baiano nas últimas décadas. Outra curiosidade está no nome: o "Riachão" vem do curso d'água que marcava o povoado, e as "Neves" vêm de Nossa Senhora das Neves, a padroeira — de modo que o topônimo carrega, ao mesmo tempo, a geografia e a fé que deram origem à cidade. Vale lembrar, ainda, que o município nasceu do desmembramento da antiga Campo Largo, atual Cotegipe, à qual esteve ligado como vila até conquistar a própria autonomia — trajetória comum às cidades que se emanciparam à medida que a ocupação avançava sertão adentro.

Os indicadores sociais de Riachão das Neves refletem um município da fronteira agrícola que avançou na cobertura escolar básica sem eliminar as desigualdades típicas do sertão baiano: a rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o acesso ao ensino superior presencial de referência se dá em polos regionais — sobretudo Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, que concentram universidades e faculdades do Oeste baiano —, além da modalidade a distância, que amplia o alcance no interior. A vida cívica organiza-se em torno da Prefeitura Municipal, na Praça Municipal, e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à Justiça Eleitoral da Bahia. Para uma cidade dessa dimensão, a existência de comarca própria, com Vara de Jurisdição Plena, promotoria de justiça, Cejusc e sala de depoimento especial na sede, aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos até Barreiras e materializa o acesso à Justiça — um patrimônio institucional que ampara tanto o produtor rural quanto o trabalhador e a família que buscam solução para seus conflitos.