Cidade de BA

Quijingue

Quijingue é um município do semiárido sisaleiro do Nordeste baiano, desmembrado de Tucano em 1962 e ligado, por seu antigo nome Triunfo, à saga de Antônio Conselheiro rumo a Canudos. De economia baseada na agricultura familiar, no sisal e na pecuária caprina, não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Euclides da Cunha, do TJBA, onde funcionam a Vara Crime e o Tribunal do Júri que respondem pela cidade.

UF
BA
Porte
pequena
População
25.272 hab.

Para questões judiciais em Quijingue (BA), o juízo competente é da Comarca de Euclides da Cunha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Quijingue começa na Fazenda Lagoa Grande, no caminho das boiadas do sertão baiano, onde o crescimento de um povoado deu origem a um arraial de mesmo nome, então pertencente ao município de Tucano. Durante a passagem de Antônio Conselheiro pela região, no fim do século XIX, o lugar chegou a ser conhecido como Triunfo — nome que amarra a memória local ao ciclo messiânico que culminaria na Guerra de Canudos, travada nas cercanias. Elevado a distrito de Tucano em 3 de julho de 1917, o território só conquistou autonomia política pela Lei estadual de 15 de março de 1962, que criou o município de Quijingue com terras desmembradas de Tucano. O topônimo, de etimologia disputada, é atribuído ora a uma palavra indígena para "mata fechada", ora ao nome de um tambor africano usado nos batuques do sertão — dupla herança que resume a formação cultural da cidade.

Economia

A economia de Quijingue é a do semiárido sisaleiro: a agricultura familiar de sequeiro — feijão, milho e mandioca — convive com a pecuária de caprinos e ovinos, adaptada à caatinga, e com o cultivo histórico do sisal, fibra que dá nome ao Território de Identidade em que o município se insere. A apicultura e a produção de mel, a palma forrageira e a criação de pequenos animais completam o quadro de uma economia rural de baixa industrialização. O PIB per capita, em torno de R$ 11 mil (IBGE, 2023), está entre os mais baixos da Bahia, e o município depende fortemente do funcionalismo e dos programas de transferência de renda para atravessar os ciclos de seca. É uma economia que, como em boa parte do sertão, tem na agricultura familiar e no comércio local seus principais sustentáculos, com Euclides da Cunha e Serrinha funcionando como polos regionais de serviços para a população quijinguense.

Panorama jurídico

Quijingue não é sede de comarca própria: com cerca de 25 mil habitantes, o município integra a Comarca de Euclides da Cunha, do TJBA, comarca de entrância intermediária cujo foro é o Fórum Antônio Batista de Carvalho, na cidade vizinha. É lá que tramitam os processos criminais de Quijingue, na Vara Crime que reúne a ação penal comum, o Tribunal do Júri — competente para julgar os crimes dolosos contra a vida — e a execução das penas da comarca. A custódia dos condenados se dá em unidades regionais da SEAP-BA, como os Conjuntos Penais de Serrinha e de Paulo Afonso, o que mantém viva a pauta das transferências, da progressão de regime e dos incidentes de execução penal. Na advocacia, o município compõe a base territorial da Subseção de Serrinha da OAB/BA, e a demanda trabalhista é processada pela Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, do TRT5. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Quijingue é o da caatinga do sertão sisaleiro: um bioma de umbuzeiros, mandacarus e serras baixas que molda a paisagem e a economia do município. A cidade guarda, no próprio passado, uma ligação simbólica com uma das páginas mais dramáticas da história brasileira — a Guerra de Canudos: foi durante a passagem de Antônio Conselheiro pela região que o antigo arraial recebeu o nome de Triunfo, e o município faz fronteira com Euclides da Cunha, cidade batizada em homenagem ao autor de "Os Sertões". O distrito de Algodões, criado em 1982, e as fazendas espalhadas pela zona rural preservam o modo de vida do semiárido, com suas festas de padroeiro, o artesanato ligado à fibra do sisal e a memória das antigas rotas do gado que cruzavam o sertão baiano. É um patrimônio menos monumental do que afetivo, feito da relação secular entre o povo e a terra dura da caatinga.

Curiosidades

O nome Quijingue é uma pequena charada da toponímia sertaneja: uns o atribuem a uma palavra indígena que significaria "mata fechada", descrição fiel da vegetação original da região; outros defendem que veio de um tambor africano usado nos batuques que animavam as noites do sertão, herança da população negra que ajudou a formar a cidade. Antes de fixar esse nome, o lugar já se chamou Lagoa Grande, pela fazenda que lhe deu origem, e Triunfo, batismo ligado à passagem de Antônio Conselheiro rumo a Canudos. Poucas cidades reúnem, num só topônimo, tantas camadas de história — indígena, africana e messiânica —, e é essa mistura que dá a Quijingue uma identidade própria dentro do Território do Sisal, mesmo sendo um dos municípios menores e mais discretos do Nordeste baiano.

Educação e cidadania

Na educação, Quijingue registra escolarização de 6 a 14 anos próxima da universalização (Censo 2022), padrão do interior baiano, com a rede pública municipal e estadual atendendo à população em idade escolar na sede e no distrito de Algodões; o ensino superior é buscado em polos regionais como Euclides da Cunha, Serrinha e Feira de Santana. O IDHM de 0,544, considerado baixo, dá a medida dos desafios sociais do semiárido e do peso que os serviços públicos de saúde, educação e assistência têm na vida da população. No plano do acesso à Justiça, os equipamentos essenciais — o fórum da comarca, as Promotorias do MP-BA e a unidade da Defensoria Pública — ficam em Euclides da Cunha, sede da comarca, o que faz do deslocamento à cidade vizinha parte da rotina de quem precisa da estrutura judiciária no dia a dia quijinguense.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Euclides da Cunha
Área (km²)
1380.798
População (Censo 2022)
25.272
Densidade demográfica (hab/km²)
18.3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Quijingue/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Euclides da Cunha (Quijingue não é sede de comarca própria)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Quijingue integra a Comarca de Euclides da Cunha, comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Antônio Batista de Carvalho, na cidade vizinha. A comarca reúne a Vara Crime — com o Tribunal do Júri e a execução penal —, a 1ª Vara Cível e a Vara dos Juizados Especiais, e abrange, além da sede, o território de Quijingue.
Vara Criminal
Os processos criminais de Quijingue tramitam na Vara Crime de Euclides da Cunha, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução das penas da comarca. Telefone (75) 3271-2080; e-mail edacunha1vcrime@tjba.jus.br.
Telefone
E-mail
Jurisdição
Quijingue não é sede de comarca própria; a jurisdição é exercida pela Comarca de Euclides da Cunha, sede da estrutura judiciária que responde pela cidade.
Endereço
Fórum Antônio Batista de Carvalho — Rua Terezinha Lima Campos Batista, 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA, CEP 48500-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Serrinha da OAB/BA (base territorial de Quijingue)
Estrutura
Quijingue não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. O município integra a base territorial da Subseção de Serrinha da OAB/BA, que reúne também Araci, Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Monte Santo, Nordestina, Ribeira do Pombal, Teofilândia e Tucano, entre outros. É a subseção que dá suporte à advocacia que milita nas comarcas do sertão nordeste baiano.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS têm na malha federal do sertão baiano suas unidades de referência, com Euclides da Cunha e Serrinha como polos regionais; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Paulo Afonso (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Quijingue não possui estabelecimento penal em seu território. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA); as unidades de referência do polo norte do estado são os Conjuntos Penais de Serrinha e de Paulo Afonso. Essa dependência de unidades regionais mantém viva, na Vara Crime da comarca, a pauta das transferências, da progressão de regime e dos incidentes de execução penal.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Quijingue é exercida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha, com atribuição nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, de família, infância e juventude e defesa do patrimônio público. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelos canais institucionais do MP-BA.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Quijingue não conta com unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A unidade instalada mais próxima fica em Euclides da Cunha, sede da comarca, vinculada à 10ª Defensoria Pública Regional de Paulo Afonso, com defensorias de atuação cível, de família e criminal, incluindo o Tribunal do Júri. É a essa unidade regional que se dirige, em regra, a população quijinguense sem condições de constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Quijingue não possui subseção da Justiça Federal. Desde a Resolução Presi nº 36/2025 do TRF da 1ª Região, o município passou à jurisdição da Subseção Judiciária de Paulo Afonso (Seção Judiciária da Bahia), que reúne municípios do extremo norte do sertão baiano, entre eles Euclides da Cunha, Tucano, Banzaê, Canudos e Quijingue.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Quijingue é processada pela Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), integrada ao Polo 4 — Norte, cuja jurisdição alcança cerca de quinze municípios do sertão nordeste baiano, entre eles Quijingue. Audiências e protocolos seguem também os canais eletrônicos do PJe e do Balcão Virtual.

Justiça Eleitoral

Panorama
Quijingue conta com atendimento eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e nos demais abrangidos pela respectiva zona eleitoral do sertão baiano.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Quijingue é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade de policiamento na cidade. A custódia de presos condenados da região ocorre em unidades regionais do sistema SEAP-BA, na ausência de estabelecimento penal no território municipal.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Landulfo Alves, s/n, Centro, Quijingue - BA, CEP 48620-000
Site
www.quijingue.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Quijingue é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Poder Executivo, com sessões abertas ao público na sede, no sertão sisaleiro da Bahia.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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