Ponto Novo

Ponto Novo nasceu à margem direita do rio Itapicuru-Açu, na extremidade norte do antigo município de Saúde, região de Jacobina, por volta de 1946. O povoado surgiu com a construção de uma ponte na estrada que ligaria Feira de Santana a Juazeiro: concluída a obra, os operários quiseram batizar o lugarejo de "Ponte Nova", em homenagem à travessia — nome que a fala popular acomodou como "Ponto Novo". Antes da ponte, a região era território dos indígenas Payayá, do tronco Tapuia, reunidos por missionários franciscanos em Jacobina já em 1706. Elevado a distrito em 31 de dezembro de 1953 pela Lei estadual nº 628, o povoado foi incorporado a Saúde e, no início dos anos 1960, passou a integrar o recém-criado município de Caldeirão Grande. A autonomia veio pelas urnas: em plebiscito de 8 de janeiro de 1989 a população confirmou o desejo de emancipação, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia pela Lei estadual nº 4.837, de 24 de fevereiro de 1989, com instalação do município em 1º de janeiro de 1990. Ao novo território somaram-se o distrito de Barracas e o povoado de Limeira.

A economia de Ponto Novo é rural e movida pela água. O grande divisor de águas foi a Barragem de Ponto Novo, erguida pela CERB entre 1997 e 1999 no rio Itapicuru-Açu, com cerca de 40 milhões de metros cúbicos de capacidade: ela regularizou a vazão de um rio historicamente intermitente e viabilizou o Distrito de Irrigação de Ponto Novo, com mais de duzentos irrigantes e cerca de 2,5 mil hectares de área irrigável dedicados a fruticultura e olerícolas. Fora do perímetro irrigado, a base é a agricultura de sequeiro — feijão, mandioca e milho — e, sobretudo, o sisal, fibra que marca a economia e a paisagem do semiárido baiano, ao lado da pecuária de bovinos, caprinos e ovinos. O PIB per capita, em torno de R$ 13,7 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e a administração pública e os serviços respondem pela maior fatia do valor adicionado — perfil típico de município-sede de comércio para a zona rural do entorno.

No mapa judiciário do TJBA, Ponto Novo não é sede de comarca: o município integra a Comarca de Saúde, de entrância intermediária, cujo foro fica na vizinha Saúde, na Rua Antônio Ferreira Rocha. É lá que tramitam os feitos criminais de Ponto Novo, numa vara com competência criminal, Tribunal do Júri, execuções penais e infância e juventude, ao lado da vara cível. Ainda assim, o Judiciário mantém atendimento em Ponto Novo, com telefone próprio na lista oficial do tribunal. No plano federal, o município é jurisdicionado pela Subseção Judiciária de Campo Formoso (Justiça Federal da Bahia, TRF1); as causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (TRT da 5ª Região). Um município deste porte, sem Defensoria instalada e sem subseção própria da OAB, gera demanda estrutural por defesa criminal constituída — sobretudo em Júri e execução penal, campos em que a distância entre o réu e o foro-sede pesa. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento da execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Ponto Novo é, antes de tudo, hídrico. A Barragem de Ponto Novo formou um grande espelho d'água no leito do Itapicuru-Açu, hoje o cartão-postal do município e um dos reservatórios monitorados pelo Estado, que já o registrou vertendo em anos de chuva farta. O lago sustenta a irrigação, o abastecimento e a pesca, e desenhou uma nova geografia no semiárido: onde antes havia um rio que secava, passou a existir água perene. Ao redor, a caatinga do Piemonte da Diamantina, com seus serrotes e a vegetação de sisal, compõe a paisagem. A ponte que deu nome à cidade, sobre a antiga estrada Feira de Santana–Juazeiro, é o marco fundador que a memória local preserva. A vida religiosa e as festas de padroeiro organizam o calendário, como em tantas cidades do sertão baiano, e reúnem os povoados do município no centro urbano.

O nome da cidade guarda um pequeno equívoco afetivo. Os operários que ergueram a ponte sobre o Itapicuru-Açu, nos anos 1940, queriam chamar o povoado de "Ponte Nova", em homenagem à obra que os trouxera até ali; no boca a boca, "Ponte Nova" virou "Ponto Novo", e assim ficou registrado. Outra curiosidade está no subsolo da história: muito antes da ponte, a região era andada pelos Payayá, povo indígena que os franciscanos aldearam em Jacobina em 1706. E há a marca da água: poucos municípios do semiárido baiano tiveram a fisionomia tão transformada por uma barragem quanto Ponto Novo, que trocou um rio intermitente por um lago e um distrito de irrigação — mudança que virou até tema de estudo acadêmico sobre a ação do Estado na formação de novos territórios.

Com cerca de 18 mil habitantes (Censo IBGE 2022) e o gentílico "ponto-novense", a cidade concentra na sede os serviços públicos de que depende a zona rural: escolas, unidades de saúde, a Prefeitura, na Praça Leônidas Freire, e a Câmara de Vereadores. Para o cidadão, muitos serviços de Justiça exigem deslocamento: o foro criminal e cível está em Saúde, a Justiça Federal em Campo Formoso, a Justiça do Trabalho em Senhor do Bonfim, e a Defensoria Pública mais próxima funciona nos núcleos regionais de Jacobina e Senhor do Bonfim. Conhecer esse desenho — onde fica cada porta e o que cada uma resolve — é o primeiro passo para o acesso à justiça de quem vive em Ponto Novo e nos povoados do entorno, como Barracas e Limeira. Este guia reúne endereços, competências e contatos para encurtar esse caminho.