Cidade de BA

Planalto

Planalto é um município de altitude do Sudoeste baiano, a cerca de 946 metros, no Planalto da Conquista, vizinho de Poções e Vitória da Conquista. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Cível e Vara Criminal, Júri, Infância e Juventude no Fórum da cidade. Cortada pela BR-116, divide-se entre a Mata do café de altitude e a Caatinga do semiárido, e guarda na origem o Quilombo Cinzento, comunidade formada por escravizados fugidos no século XIX.

UF
BA
Porte
pequena
População
23.334 hab.

Para questões judiciais em Planalto (BA), o juízo competente é da Comarca de Planalto — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Planalto se forma no encontro de dois núcleos distintos, ambos ligados ao antigo território de Poções, no Sudoeste da Bahia. De um lado, o arraial de Peri-Peri, ponto de povoamento nas terras altas do Planalto da Conquista; de outro, o Quilombo Cinzento, comunidade formada entre 1810 e 1869 por escravizados que fugiram da região de Rio de Contas e se embrenharam nas matas do planalto. Da fusão desses núcleos nasceu a povoação que viria a se chamar Planalto, batismo que traduz a própria geografia: uma cidade de altitude, a quase mil metros acima do mar. A emancipação política veio em 1962, pela Lei estadual nº 1.658, que desmembrou o novo município de Poções — parte da onda de criação de municípios que redesenhou o Sudoeste baiano naquele início da década de 1960. Assim, a identidade de Planalto reúne a herança dos arraiais do planalto e a memória quilombola de resistência, num território que só há pouco mais de meio século ganhou vida administrativa própria.

Economia

A economia de Planalto tem base rural e é moldada por uma peculiaridade geográfica: a BR-116 corta o município e separa dois ambientes de solo, clima e vegetação bem diferentes. Na região de Mata, mais alta e úmida — solos de latossolo vermelho-amarelo, chuvas mais generosas e florestas altas —, a cafeicultura de altitude é a vocação agrícola principal, associada ao cinturão cafeeiro do Planalto da Conquista, um dos polos de café do interior baiano. Já na região de Caatinga, do semiárido, predominam a pecuária e a agricultura familiar de sequeiro, adaptadas à irregularidade das chuvas. O PIB per capita, de R$ 13.922,78 (IBGE, 2023), e o IDHM de 0,560 (2010) situam Planalto entre os municípios de renda média-baixa do Sudoeste, com forte peso do setor público e do comércio local. Pesa muito a proximidade de Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia e polo regional: é para lá que boa parte dos planaltenses se desloca em busca de saúde de referência, emprego formal, compras maiores e ensino superior.

Panorama jurídico

Apesar do porte pequeno, Planalto tem estrutura judiciária de comarca própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com duas varas instaladas no Fórum da Comarca de Planalto, na Avenida Tiradentes. A Vara Cível responde pela matéria cível, de família e afins, e a Vara Criminal, Júri, Infância e Juventude concentra a competência penal da comarca — inclusive o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados vinculados ao juízo. Como Planalto não tem estabelecimento prisional próprio, a custódia e a execução penal se apoiam em unidades regionais da SEAP-BA, com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência matéria corrente do foro local. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), e a advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Planalto é humano e histórico: o Quilombo Cinzento, um dos núcleos que deram origem ao município, formado ao longo do século XIX por escravizados que fugiram da região de Rio de Contas e ergueram comunidade nas matas do planalto. Essa raiz quilombola integra a memória de resistência do Sudoeste baiano e ainda hoje é referência de identidade para as comunidades rurais do território. Ao patrimônio cultural soma-se um patrimônio natural marcante: dividido pela BR-116, o município exibe dois biomas em contraste — a Mata Atlântica de altitude, mais úmida, de florestas altas e solos férteis onde prospera o café, e a Caatinga do semiárido, de vegetação resistente à seca. A cerca de 946 metros de altitude, com pontos que passam de 1.300 metros, Planalto oferece o clima ameno e as paisagens serranas típicas do Planalto da Conquista, num relevo elevado que dá nome e caráter à cidade.

Curiosidades

Poucas cidades têm o nome tão literalmente ligado à sua geografia quanto Planalto: assentada a cerca de 946 metros de altitude, com serras que passam de 1.300 metros, a cidade é um verdadeiro planalto do Sudoeste baiano, de clima tropical de altitude e temperaturas amenas que destoam do calor do sertão vizinho. Outra curiosidade é a divisão do território pela BR-116: a rodovia federal funciona como uma fronteira ecológica, com a região de Mata — verde, úmida e cafeeira — de um lado, e a região de Caatinga — seca e sertaneja — do outro, dois mundos dentro do mesmo município. E há a origem: antes de ser Planalto, houve o arraial de Peri-Peri e o Quilombo Cinzento, comunidade de escravizados fugidos que ajudou a fundar a cidade — uma raiz de resistência que poucos municípios baianos carregam de forma tão explícita na própria história.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino de Planalto, municipal e estadual, atende a sede e uma zona rural distribuída pelos dois ambientes do município — a Mata e a Caatinga —, o que dá ao transporte escolar papel central num território de quase 770 km². Para o ensino superior público, a referência regional é a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com campus em Vitória da Conquista, rota diária de estudantes planaltenses, ao lado de outras instituições do polo conquistense. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Planalto e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024, e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado depende da Defensoria Pública do Estado, estruturada a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista. É essa combinação de porte pequeno, território extenso e dependência do polo regional que molda o cotidiano forense e cidadão de Planalto.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
769.001
População (Censo 2022)
23.334
Densidade demográfica (hab/km²)
30.34
IDH-M
0,560 (IDHM 2010, último divulgado)
PIB per capita
R$ 13.922,78 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Planalto/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Planalto
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca com duas varas instaladas no Fórum da Comarca de Planalto: a Vara Cível e a Vara Criminal, Júri, Infância e Juventude. A vara criminal concentra a competência penal da comarca, incluindo o Tribunal do Júri e a execução penal, além da infância e juventude.
Jurisdição
Os crimes dolosos contra a vida praticados no território da comarca são levados ao Tribunal do Júri de Planalto, e a execução penal dos apenados vinculados à comarca também corre na Vara Criminal — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e da remoção de presos temas correntes do foro local, já que o município não dispõe de unidade prisional própria.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Planalto — Avenida Tiradentes, s/n, Centro, Planalto - BA, CEP 45190-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Vitória da Conquista (abrange Planalto)
Estrutura
Planalto não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área territorial da Subseção de Vitória da Conquista, uma das maiores do interior baiano, que reúne também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Poções e Tremedal, entre outras. É o ponto de apoio institucional da advocacia que milita na comarca de Planalto.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Planalto é referenciado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, unidade com jurisdição tributária federal sobre o Sudoeste baiano; serviços presenciais por agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Planalto não possui estabelecimento penal próprio. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — na rodovia que liga a cidade a Barra do Choça, com capacidade em torno de 750 vagas para os regimes fechado e semiaberto — e o Presídio Advogado Nilton Gonçalves, também em Vitória da Conquista. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Planalto.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Planalto — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania, acompanhando os feitos das varas da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República vinculada à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange Planalto.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado é prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que estrutura o atendimento do Sudoeste baiano a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista. Nas causas federais, a assistência dos hipossuficientes cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA, CEP 45031-901
Telefone
Jurisdição
Planalto está na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e eleitorais de dezenas de municípios do Sudoeste baiano e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Planalto são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A estrutura de Varas do Trabalho de referência para o Planalto da Conquista fica em Vitória da Conquista, um dos maiores polos trabalhistas do interior do estado. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Planalto é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento ao eleitor no município. Título, biometria, regularização e a emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada são serviços prestados localmente e agendados pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Planalto (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Planalto conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Sudoeste baiano (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior sediada em Vitória da Conquista). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Planalto, integrada ao comando regional do Sudoeste. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Planalto
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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