Cidade de BA

Poções

Poções, a cidade nascida dos "poços" do Planalto da Conquista, é uma cidade média do Sudoeste baiano encravada no eixo da BR-116 entre Jequié e Vitória da Conquista. Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Vara Cível e Vara Criminal, do Júri e Execuções Penais e Boa Nova como comarca agregada —, vive de café, pecuária e da liderança estadual na produção de fava, com forte vocação de entroncamento comercial e rodoviário.

UF
BA
Porte
pequena
População
48.293 hab.

Para questões judiciais em Poções (BA), o juízo competente é da Comarca de Poções — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Poções começa no sertão da Ressaca, faixa que no período colonial pertencia à distante comarca de Jacobina e foi palco das campanhas do capitão-mor João Gonçalves da Costa contra os povos indígenas do Planalto. Foi nesse território, após a conquista, que Thimóteo Gonçalves da Costa e seus filhos Bernardo e Roberto se estabeleceram, erguendo uma capela dedicada ao Divino Espírito Santo em torno da qual o povoado cresceu. A freguesia do Divino Espírito Santo foi criada pela Lei Provincial nº 1.848, de 16 de setembro de 1878, e a Lei Provincial nº 1.986, de 26 de junho de 1880, criou o município de Poções, com sede no distrito do mesmo nome e território desmembrado de Vitória (atual Vitória da Conquista). Em 1938, a vila foi elevada à categoria de cidade. O nome, curioso, guarda a memória do lugar: vem dos "poções" — poços de água que abasteciam quem cruzava aquele trecho do caminho do sertão.

Economia

A economia poçoense é rural e diversificada, sustentada por café e pecuária e por uma agricultura de destaque estadual: Poções figura entre os principais produtores de fava (feijão-fava) da Bahia e aparece com força na produção de tomate, mandioca, banana, milho e mamona. A criação de bovinos e a agricultura familiar convivem com um comércio urbano que serve o entorno rural. Pesa muito a geografia: o município está no eixo da BR-116 (Rio-Bahia), a rodovia que liga Feira de Santana a Jequié, Poções e Vitória da Conquista antes de entrar em Minas Gerais — condição de passagem e entroncamento que movimenta transporte, serviços de estrada e comércio. Ao mesmo tempo, a posição entre dois subpolos regionais fortes, Jequié e Vitória da Conquista, faz com que boa parte das compras maiores, da saúde de referência e do ensino superior seja resolvida fora — realidade típica das cidades médias do Planalto da Conquista. O PIB per capita municipal era de R$ 14.119,47 (IBGE, 2023).

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Poções tem estrutura judiciária completa para o dia a dia forense: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Des. Dr. Antônio Agripino Borges, na Praça da Bandeira. A comarca organiza-se em duas varas — a Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões e a Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude — e tem o município de Boa Nova como comarca agregada. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal acumula a execução penal, embora Poções não tenha estabelecimento prisional próprio: a custódia se dá em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1) e a assistência gratuita fica a cargo da 2ª Defensoria Pública Regional, também em Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Poções é, antes de tudo, o próprio sítio que lhe deu nome: os "poções", os poços de água que fizeram do lugar ponto de aguada e parada no caminho do sertão, e que se transformaram no núcleo urbano. O marco simbólico da fundação é religioso — a devoção ao Divino Espírito Santo, invocação da capela erguida pelos primeiros povoadores e que batizou a freguesia criada em 1878, ainda organiza o calendário festivo da cidade. A paisagem é a do Planalto da Conquista, com altitude em torno de 760 metros e clima ameno de transição entre a caatinga do sertão e as manchas de mata mais úmida das áreas elevadas. E há o traço que a economia herdou da história: a condição de entroncamento no eixo da BR-116, herança de um lugar que sempre foi caminho e ponto de encontro de quem cruzava o Sudoeste baiano entre o litoral, o sertão e Minas Gerais.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma explicação tão literal quanto Poções: o topônimo vem, de fato, dos "poções" — os poços de água que se formavam onde hoje está o centro, e que abasteciam tropeiros e viajantes do sertão da Ressaca. Outra curiosidade é a vocação agrícola de nicho: apesar do tamanho médio, o município é um dos grandes produtores de fava (feijão-fava) da Bahia, cultura tradicional que virou marca da agricultura local. E há a geografia como personagem: estudos acadêmicos da UESB descrevem Poções como uma cidade "espremida" entre dois subpolos regionais de maior desenvolvimento — Jequié e Vitória da Conquista —, um lugar cuja força e cujos limites vêm justamente de estar no meio do caminho, na BR-116, entre dois centros que polarizam o Sudoeste baiano.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Poções alcança 99,25% (Censo 2022) — perto da universalização do ensino fundamental. A rede municipal e estadual atende a sede e a zona rural, enquanto o ensino superior público de referência está na região: a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) mantém campi em Vitória da Conquista e Jequié, rota de estudantes poçoenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Poções e pela Câmara Municipal (Rua Fernando Antônio Schettini, 49, Centro; legislatura 2025-2028), e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é garantido pela 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista, que coordena a comarca de Poções — arranjo que reforça a dependência institucional do município em relação ao polo regional do Sudoeste.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
937.856
População (Censo 2022)
48.293
Densidade demográfica (hab/km²)
51.49
IDH-M
0,604 (IDHM 2010, último divulgado)
PIB per capita
R$ 14.119,47 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
99,25% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Poções/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Poções
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Comarca com a Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões e a Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, instaladas no Fórum Des. Dr. Antônio Agripino Borges.
Jurisdição
A comarca de Poções tem o município de Boa Nova como comarca agregada. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a Vara Criminal responde também pela execução penal dos apenados vinculados à comarca — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e da remoção de presos temas correntes do foro local.
Telefone
Telefone Vara Civel
Email Vara Civel
Email Vara Criminal
Endereço
Fórum Des. Dr. Antônio Agripino Borges — Praça da Bandeira, nº 70, Centro, Poções - BA, CEP 45260-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Vitória da Conquista (abrange Poções)
Estrutura
Poções não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área territorial da Subseção de Vitória da Conquista, que reúne também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Piripá, Planalto e Tremedal, entre outras. É uma das maiores subseções do interior baiano e o ponto de apoio institucional da advocacia que milita na comarca de Poções.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Poções é referenciado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, unidade com jurisdição tributária federal sobre o Sudoeste baiano; serviços presenciais por agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Poções não possui estabelecimento penal próprio. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — na rodovia que liga a cidade a Barra do Choça, com capacidade em torno de 750 vagas para os regimes fechado e semiaberto — e o Presídio Advogado Nilton Gonçalves, também em Vitória da Conquista. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Poções.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Poções — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania, acompanhando os feitos das duas varas da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República vinculada à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange Poções.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) atende a comarca de Poções por meio da 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista (Sede Valdemir Pina, Rua Rio Doce, nº 2.294, Candeias, telefone (77) 3229-2050), que coordena as comarcas de Itapetinga e Poções. Nas causas federais, a assistência dos hipossuficientes cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA, CEP 45031-901
Telefone
Jurisdição
Poções está na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e eleitorais de dezenas de municípios do Sudoeste baiano e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Poções são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A estrutura de Varas do Trabalho de referência para o Planalto da Conquista fica em Vitória da Conquista, terceiro polo trabalhista do estado. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Poções é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral na comarca. O atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — é feito localmente e agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Poções (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Poções conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Sudoeste baiano (DEPIN — Coordenadoria Regional de Polícia do Interior sediada em Vitória da Conquista). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Poções, integrada ao comando regional do Sudoeste. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Poções
Endereço
Rua Fernando Antônio Schettini, nº 49, Centro, Poções - BA, CEP 45260-000
Telefone
Site
www.camarapocoes.ba.gov.br
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: até 13 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional