Riacho de Santana

Riacho de Santana nasceu do garimpo do salitre. Ainda no século XVIII, tropeiros e mineradores exploravam o salitre — usado na fabricação de pólvora — das grutas e barrancos às margens do Rio Santana, e foi em torno desse curso d'água e da devoção a Nossa Senhora de Santana que o povoado se formou no sertão a oeste de Palmas de Monte Alto. A emancipação política veio em 13 de agosto de 1878, pela Lei Provincial nº 1.826, que desmembrou o novo município de Palmas de Monte Alto. Por quase três séculos, o algodão arbóreo conhecido como "rim-de-boi" foi a espinha dorsal da economia e da vida social riachense, do fim do século XVII até a praga do bicudo, nos anos 1970, que derrubou a lavoura e reorganizou o campo em torno da pecuária e do carvão. Em 1989, o distrito de Matina emancipou-se e tornou-se município vizinho — laço que permanece na jurisdição judiciária e na advocacia da região.

A economia de Riacho de Santana traz a marca do algodão: por quase três séculos o "rim-de-boi" sustentou o município, até a chegada do bicudo, na década de 1970, forçar a virada para a pecuária de corte e leite, o carvão vegetal e as lavouras de sequeiro — mandioca, feijão e milho — típicas do sertão semiárido. Duas cerâmicas de porte intermediário empregam mão de obra local, aproveitando a argila da região, e a fruticultura (banana, laranja e coco) complementa a renda rural graças às barragens de Santana e do Giral. O PIB per capita, de cerca de R$ 13,2 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e Guanambi, a poucos quilômetros, concentra o comércio de maior porte, os serviços de saúde de referência e o ensino superior que a população riachense procura. Esse perfil de município agropecuário de renda média gera demanda constante por direito de família, sucessões rurais, contratos agrários e questões previdenciárias do trabalhador do campo.

Apesar do porte modesto, Riacho de Santana é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial. A comarca funciona em Vara de Jurisdição Plena — um único juízo que acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida da região —, instalada no Fórum Conselheiro João Santos, na Rua Duque de Caxias, no Centro. A ela se vincula ainda o distrito judiciário de Matina. Não há estabelecimento penal no município: os presos da região são recolhidos, via carceragem, ao Conjunto Penal de Brumado, unidade da SEAP-BA que atende dezenas de municípios do sudoeste baiano — o que torna a progressão de regime, os pedidos de transferência e o contato da família com o preso temas cotidianos da execução penal local. A Justiça Federal mais próxima é a Subseção Judiciária de Guanambi. Nesse cenário de vara única e distância das unidades prisionais, a atuação em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal exige presença e deslocamento — terreno em que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Riacho de Santana é sobretudo natural. Encravado na Serra Geral, com altitudes que vão dos 627 metros da sede a cerca de 1.200 metros nas serras, o município catalogou mais de setenta nascentes e mais de vinte e cinco cachoeiras — entre elas a de Botuquara, a da Mata Virgem e a do Cambaíto —, além das barragens de Santana, com cerca de três milhões de metros cúbicos, e do Giral, que garantem água e lazer no semiárido. No conjunto urbano, a Igreja Matriz guarda pinturas do artista Godofredo Guedes, referência da arte sacra local. A região do sudoeste baiano em que Riacho de Santana se insere é ainda um dos polos de arte rupestre do estado: a vizinha Serra dos Montes Altos, protegida em parque estadual, reúne sítios arqueológicos com pinturas rupestres datadas de milhares de anos, testemunho da ocupação humana pré-colonial do sertão — herança que dá a toda a região um ângulo cultural e arqueológico de peso.

Poucas cidades carregam a própria origem no nome como Riacho de Santana: o "riacho" é o Rio Santana, e a "Santana" é a padroeira, Nossa Senhora de Santana, cuja devoção reuniu os primeiros moradores. Menos conhecida é a raiz mineradora do lugar: foi a extração do salitre — matéria-prima da pólvora — nas grutas e barrancos do sertão, ainda no século XVIII, que atraiu os primeiros exploradores para as margens do rio. O gentílico é "riachense", e o aniversário do município se comemora em 13 de agosto. Do velho ciclo do algodão "rim-de-boi", que vestiu gerações de riachenses, restou a memória de um sertão que, antes da pecuária e do carvão, viveu do fio branco que brotava das lavouras arbóreas. Em 1989, parte do território tornou-se o município de Matina, e a antiga sede permaneceu como polo judiciário e comercial do entorno.

A escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 99,97% (Censo 2022), praticamente universal, enquanto o IDHM municipal, de 0,615 (2010), situa Riacho de Santana na faixa de desenvolvimento humano médio, ainda distante das médias estaduais — retrato de um sertão que avançou no acesso à escola, mas segue com desafios de renda e serviços. As redes pública estadual e municipal respondem pela maior parte das matrículas, e o ensino superior é buscado em Guanambi, polo universitário do sudoeste baiano a poucos quilômetros. A cidadania jurídica se organiza em torno do Fórum Conselheiro João Santos, sede da comarca, e do atendimento da Defensoria Pública do Estado, que alcança também Matina, garantindo assistência a quem não pode constituir advogado. A prefeitura municipal mantém os serviços públicos essenciais e o portal oficial de transparência do município.