Cidade de BA

Remanso

Remanso, no Sertão do São Francisco baiano e à beira do Lago de Sobradinho, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Tribunal do Júri e vara de execuções penais. Terra de pecuária, pesca e de um dos maiores índices de irradiação solar do país, teve a cidade velha submersa pela barragem de Sobradinho nos anos 1970 e hoje desponta no mapa das energias renováveis do semiárido.

UF
BA
Porte
pequena
População
40.586 hab.

Para questões judiciais em Remanso (BA), o juízo competente é da Comarca de Remanso — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Remanso nasceu por volta de 1857 num "remanso" — trecho de águas calmas do Rio São Francisco —, na margem esquerda do rio, quando famílias vindas de Pilão Arcado se fixaram na região sob a devoção de Nossa Senhora do Rosário. Chamou-se Nossa Senhora do Remanso de Pilão Arcado antes de a emancipação, em 9 de agosto de 1900, consagrar o nome de Remanso. O episódio que redesenhou a cidade veio quase um século depois: entre 1974 e 1977, a construção da barragem de Sobradinho pela CHESF inundou a Remanso ribeirinha e obrigou a transferência da sede cerca de sete quilômetros adentro, para onde foi erguida a Novo Remanso; o município perdeu perto de um quarto do território para o reservatório. A antiga cidade ficou sob as águas e, nas grandes estiagens, alicerces e ruínas reaparecem como memória submersa do velho porto do São Francisco.

Economia

A economia de Remanso combina a tradição ribeirinha do São Francisco com a vocação nova do semiárido para energia limpa. Historicamente, a pecuária extensiva, a pesca e a lavoura de vazante ao longo do rio e do Lago de Sobradinho sustentaram a população; o comércio e a administração pública completam a base local. O grande diferencial contemporâneo, porém, é o sol: Remanso está entre os municípios de maior irradiação solar global horizontal do estado, ao lado de Sento Sé e Xique-Xique, o que colocou a região no radar dos investimentos em geração fotovoltaica e eólica que se espalham pelo norte baiano. A própria distribuidora Neoenergia Coelba instalou na comunidade isolada de Xique-Xique, em Remanso, uma microrrede solar com armazenamento em baterias — apontada como a primeira 100% sustentável do Brasil —, símbolo de um território que troca a dependência da várzea pelo aproveitamento do sol e do vento do sertão.

Panorama jurídico

Remanso é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância intermediária, e organiza sua estrutura em duas varas que funcionam no Fórum da Rua Virgílio de Sá: a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública, de um lado, e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude, de outro. Esta última concentra os crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, a execução das penas e as matérias da infância. A distância até Juazeiro — polo da subseção da OAB, da Justiça Federal e do conjunto penal regional — torna a defesa local ainda mais decisiva, e a ausência de Defensoria instalada mantém a defesa dativa como realidade estrutural. É nesse cenário — Júri e execução penal reunidos numa única vara criminal — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Remanso é, antes de tudo, água e caatinga. O Lago de Sobradinho — um dos maiores reservatórios artificiais do país, formado no Rio São Francisco — deu à cidade uma orla de água doce, pesca e lazer, ao mesmo tempo em que guarda, no fundo, a Remanso antiga engolida nos anos 1970. Em torno, o semiárido é recortado pela Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, cuja importância ecológica levou o município a integrar, desde 2006, o Corredor Ecológico da Caatinga, área prioritária para conservação e uso sustentável. Na vida da cidade, a devoção a Nossa Senhora do Rosário — que batiza a igreja matriz e a festa de outubro — herda a origem religiosa do velho arraial ribeirinho, enquanto o distrito de Poços e as comunidades rurais preservam a cultura sertaneja do São Francisco.

Curiosidades

Poucas cidades do sertão têm, sob as próprias águas, a memória da primeira sede: a Remanso de hoje foi reconstruída sete quilômetros adentro depois que o Lago de Sobradinho cobriu a cidade ribeirinha nos anos 1970 — e, nas secas mais severas, os vestígios da velha Remanso voltam à tona. O município é também conhecido por sua micareta, o carnaval fora de época que anima o calendário do norte baiano e atrai visitantes de toda a região. E há o contraste que define o lugar: no mesmo território semiárido onde a estiagem castiga, o sol quase inteiro do ano fez de Remanso um dos pontos de maior irradiação solar do estado, transformando a aridez em vantagem competitiva para a energia renovável.

Educação e cidadania

A educação básica de Remanso se apoia na rede estadual e municipal, com o ensino médio concentrado na sede e o atendimento às comunidades rurais e ao distrito de Poços como desafio permanente de um município de mais de 4,6 mil quilômetros quadrados. O ensino superior gravita em torno do eixo Juazeiro–Petrolina, a algumas horas de estrada, onde estão a UNIVASF (federal), a UNEB e o IFBA — rota de estudantes remansenses. Os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual (SAC-BA) e na Prefeitura Municipal de Remanso, com sede na Praça Manoel Firmino Ribeiro, no Centro. A comarca, com suas duas varas, é a porta de acesso à Justiça para uma população distribuída entre a cidade reconstruída, o distrito de Poços e as comunidades ribeirinhas e do sertão.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Juazeiro
Área (km²)
4683.96
População (Censo 2022)
40.586
Densidade demográfica (hab/km²)
8.66

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Remanso/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Remanso
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
A comarca se organiza em duas varas: a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública (matéria cível, de consumo, comercial e fazendária) e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — esta responde pelos crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, pela execução das penas e pelas matérias da infância e juventude do município.
Endereço
Fórum de Remanso — Rua Virgílio de Sá, nº 06, Quadra 06, Centro, Remanso - BA, CEP 47200-000
Telefone
Email Civel
Email Criminal
Varas
· Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública de Remanso · Competência
Causas cíveis, de consumo, comerciais, de registros públicos, acidentes de trabalho e fazenda pública
· Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude de Remanso · Competência
Crimes comuns e dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), execução penal (LEP) e infância e juventude (ECA)

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à Subseção de Juazeiro (OAB/BA)
Estrutura
Remanso não possui subseção própria da OAB/BA. O município integra a Subseção de Juazeiro, que reúne Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá — polo que concentra a estrutura de apoio ao advogado, a ESA regional e a CAAB para toda a região do Sertão do São Francisco.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Juazeiro, com vinculação técnica à DRF Salvador; serviços digitais no portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135); agência de referência regional em Juazeiro.
Policia Federal
Delegacia da Polícia Federal mais próxima em Juazeiro (passaporte, migração e polícia judiciária federal).
Justica Trabalho
Jurisdição da Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Remanso não possui conjunto penal próprio no rol da SEAP-BA. A execução das penas corre na Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da comarca, enquanto a custódia física regional se dá no Conjunto Penal de Juazeiro (a cerca de 300 km), que recebe presos de comarcas do norte da Bahia. Cadastro de visitante, progressão de regime, remição e transferência de presos são temas recorrentes para as famílias remansenses, dada a distância até a unidade prisional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Remanso — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Ouvidoria do interior: 0800 071 1422 (dias úteis, 8h-18h).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalada em Remanso. A referência regional mais próxima está em Juazeiro, que atende municípios do Sertão do São Francisco em família, criminal, violência doméstica e execução penal. Réus hipossuficientes sem defensor contam com a defesa dativa nomeada pelo juízo da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1) — a jurisdição federal de Remanso é exercida pela Justiça Federal em Juazeiro
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Juazeiro (TRF-1) abrange os municípios do Sertão do São Francisco baiano — Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. As causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais de Remanso tramitam em Juazeiro, cerca de 300 km rio abaixo.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Juazeiro — TRT da 5ª Região (jurisdição regional do Sertão do São Francisco baiano)
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Remanso é exercida pela Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região), que atende os municípios do Sertão do São Francisco — demanda típica de trabalho rural, pecuária, pesca e construção de parques de energia.

Justiça Eleitoral

Zona
Remanso é atendida por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Remanso é feito pela Polícia Civil da Bahia (Delegacia de Polícia Civil de Remanso, vinculada à Coordenadoria Regional — COORPIN de Juazeiro) e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade local subordinada ao Comando de Policiamento Regional do norte do estado. As ocorrências de violência doméstica seguem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas protetivas requeridas ao juízo criminal da comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Remanso
Endereço
Praça Manoel Firmino Ribeiro, nº 104, Centro, Remanso - BA, CEP 47200-000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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