Rio Real

Rio Real cresceu à margem do rio que lhe dá o nome, o curso d'água que separa a Bahia de Sergipe e por onde entravam gado e viajantes rumo ao sertão do nordeste baiano. A povoação foi elevada à condição de vila em 1º de julho de 1880 e teve o nome atual — Rio Real — fixado por decreto estadual em 1931. A tradição local gosta de ligar o adjetivo "Real" à passagem do imperador D. Pedro II pelo interior da província, mas a origem mais provável está no próprio rio de fronteira que batiza a cidade. Nascida na faixa de transição entre o litoral e o agreste, a cidade se firmou como entreposto agrícola do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano e, ao longo do século XX, viu a lavoura de citros substituir aos poucos a antiga vocação de passagem, transformando o município no polo que hoje concentra a maior produção de laranja da Bahia.

Rio Real é, de longe, o maior produtor de laranja da Bahia. Segundo a Produção Agrícola Municipal do IBGE, o município colheu cerca de 251 mil toneladas de laranja em 2023 — em torno de 41% de toda a laranja do estado —, movimentando mais de R$ 150 milhões e sustentando uma cadeia que envolve boa parte da população local, do pequeno produtor ao trabalhador da colheita. A citricultura não se resume à laranja: limão, tangerina e outras frutas dividem os pomares que cobrem a zona rural, favorecidos pelo clima quente e ensolarado do eixo da Linha Verde (BA-099), que liga a Bahia a Sergipe e concentra municípios citrícolas. Ao redor do campo, a cidade construiu um setor de comércio e serviços que responde por cerca de 60% da economia municipal, enquanto a indústria — puxada pelo beneficiamento e pelas fábricas de suco que chegaram à região — ainda tem peso menor. O PIB per capita, em torno de R$ 25 mil (IBGE, 2021), reflete a força dessa economia da laranja.

Para uma cidade de 35 mil habitantes, Rio Real tem estrutura judiciária de comarca-sede: é atendida pela Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Rio Real, do TJBA, juízo único que acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, com foro no Centro Administrativo Municipal, na Travessa Ruy Barbosa. É o mesmo juízo que julga os crimes dolosos contra a vida do município e conduz a execução da pena de quem responde na comarca. A advocacia local integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA; a Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1); a Justiça do Trabalho, à Vara do Trabalho de Alagoinhas (TRT5); e a matéria eleitoral, à 49ª Zona Eleitoral, sediada na própria cidade. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA no município, a execução da pena e o acompanhamento de presos transferidos a unidades regionais são temas correntes. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

A paisagem de Rio Real é a dos pomares: quilômetros de laranjeiras e outras frutas cítricas que cobrem a zona rural e desenham a identidade visual do maior município citrícola baiano, na transição entre a Mata Atlântica do litoral e o agreste. O rio Real, na divisa com Sergipe, é o traço geográfico que dá nome e memória à cidade e marca a fronteira entre os dois estados, com Cristinápolis e Tomar do Geru do lado sergipano. A religiosidade organiza o calendário local: a padroeira é Nossa Senhora do Livramento, cuja festa reúne a comunidade, e a cultura sertaneja das festas juninas e do forró anima o município no inverno. É esse conjunto — a fronteira do rio, a monocultura da laranja que virou paisagem e a fé popular — que compõe o patrimônio material e imaterial rio-realense, herança de uma cidade nascida como ponto de passagem e consolidada como capital baiana da citricultura.

O nome de Rio Real esconde uma disputa de origem: a tradição local atribui o "Real" à passagem do imperador D. Pedro II pelo interior baiano, mas a explicação mais provável é bem menos majestosa — o rio Real, curso d'água que corre na divisa com Sergipe, já se chamava assim muito antes de a vila existir. Outra marca da cidade é o superlativo agrícola: Rio Real é o maior produtor de laranja da Bahia, a ponto de a fruta se confundir com a própria identidade do município, que costuma ser chamado de capital baiana da laranja. A posição de fronteira também rende particularidades jurídicas — quem vive na divisa transita entre dois estados no dia a dia, com Cristinápolis e Tomar do Geru, em Sergipe, coladas ao território rio-realense. E o gentílico, rio-realense, batiza escolas, clubes e o orgulho de quem nasce à margem do rio que dá nome à cidade.

A rede de ensino de Rio Real combina as escolas municipais de educação infantil e fundamental com as unidades estaduais de ensino médio, atendendo tanto a sede quanto a extensa zona rural onde vive boa parte das famílias ligadas à lavoura da laranja. A escolarização das crianças de 6 a 14 anos aproxima-se da universalização, padrão dos municípios do porte de Rio Real, embora o IDHM de 0,572 (2010) revele os desafios sociais de uma economia ainda muito dependente do campo. No plano da cidadania, o rio-realense encontra na cidade o conjunto de equipamentos de acesso à Justiça — o fórum da comarca, na Travessa Ruy Barbosa, a 49ª Zona Eleitoral, a Promotoria do Ministério Público estadual e a referência da Defensoria Pública regional de Alagoinhas —, além do atendimento previdenciário pelos canais do INSS e dos serviços da prefeitura, o que faz da cidade o centro institucional de sua área de fronteira com Sergipe.