Cidade de BA

Ruy Barbosa

Ruy Barbosa, a antiga vila do Orobó rebatizada em 1922 com o nome do maior jurista baiano, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA no Piemonte da Chapada Diamantina. Com cerca de 28 mil habitantes, aos pés da Serra do Orobó, vive de um polo calçadista, da mineração de granito e da pecuária, e concentra Fórum com Júri e execução penal para si e para Ibiquera, Lajedinho e Macajuba.

UF
BA
Porte
pequena
População
28.282 hab.

Para questões judiciais em Ruy Barbosa (BA), o juízo competente é da Comarca de Ruy Barbosa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ruy Barbosa começa no arraial do Orobó, formado aos pés da Serra do Orobó, na bacia do rio Paraguaçu, em terras do sertão baiano marcadas pela passagem de tropeiros e pela devoção a Santo Antônio — o povoado chegou a ser conhecido como Santo Antônio dos Navegantes do Orobó Grande. O núcleo tornou-se paróquia em 26 de agosto de 1884, foi elevado a vila em 25 de junho de 1914 e, finalmente, a cidade em 28 de agosto de 1922, quando trocou o nome de Orobó pelo do jurista Rui Barbosa de Oliveira, homenagem prestada ainda em vida ao advogado, parlamentar e diplomata baiano. Em 14 de novembro de 1959, a cidade ganhou peso institucional na Igreja com a criação da Diocese de Ruy Barbosa, desmembrada das dioceses de Barra e Bonfim e da Arquidiocese de São Salvador, tornando-se sede episcopal de uma vasta região do Piemonte e da Chapada.

Economia

A economia de Ruy Barbosa surpreende para uma cidade do interior do Piemonte: ao lado da pecuária de corte, vocação antiga do sertão baiano, o município abriga um polo industrial calçadista, com fábricas de calçados que empregam parte da população, e uma atividade de mineração voltada especialmente ao granito extraído das serras da região. Essa combinação de indústria, extração mineral e agropecuária dá à cidade um perfil econômico mais diversificado do que o de muitos vizinhos de mesmo porte. A posição na área de Itaberaba, polo comercial e logístico ligado à BR-242 — eixo que liga Salvador ao oeste baiano e à Chapada Diamantina —, reforça o papel de Ruy Barbosa como referência sub-regional, e a diversidade de atividades se reflete no perfil de conflitos que chegam à comarca, do trabalhista ao criminal.

Panorama jurídico

Ruy Barbosa é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, instalada no Fórum da Rua Corinto Silva, no Centro. A estrutura reúne uma vara de competência plena — que acumula as matérias cível e criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal e a Infância e Juventude — e uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais, respondendo não só pela sede, mas também pelos municípios de Ibiquera, Lajedinho e Macajuba. Por ser o mesmo juízo a reunir Júri e execução penal, e por a cidade não contar com estabelecimento penal dedicado, temas de custódia, progressão de regime e remoção de presos são recorrentes. A advocacia local integra a Subseção de Itaberaba da OAB/BA, e o policiamento judiciário responde à 12ª COORPIN. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando incidentes de execução e recursos, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio mais imponente de Ruy Barbosa é natural: a Serra do Orobó, que chega a cerca de 950 metros de altitude e é reconhecida como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), emoldura a cidade e dá o tom da paisagem. Seus paredões e rampas transformaram o município em ponto de voo livre de asa-delta e parapente e em destino de ecoturismo, trilhas e mirantes, na transição do sertão para a Chapada Diamantina. A serra e o entorno pertencem à bacia do rio Paraguaçu, que costura o Piemonte. No plano religioso, a condição de sede da Diocese de Ruy Barbosa faz da igreja matriz e da vida paroquial, herdeiras da antiga devoção a Santo Antônio do Orobó, um patrimônio cultural que organiza o calendário festivo da cidade e da região atendida pela diocese.

Curiosidades

Poucas cidades carregam um nome de tamanho peso jurídico: ao deixar de ser Orobó, em 1922, o município passou a se chamar Ruy Barbosa em homenagem a Rui Barbosa de Oliveira, o baiano apelidado de "Águia de Haia" — advogado que se inscreveu no Tribunal da Relação da Bahia em 1871, jornalista, senador, ministro da Fazenda e defensor incansável das liberdades civis e da causa abolicionista. O batismo foi prestado ainda em vida ao jurista, que morreria no ano seguinte, em 1923. Não há registro de que Rui Barbosa tenha nascido ou vivido no município: a ligação é a da homenagem, não a da biografia — mas, para um portal de advocacia, é difícil imaginar topônimo mais apropriado. Da terra vem outro contraste curioso: a mesma serra que rende voos de asa-delta abastece as pedreiras de granito que movimentam a economia.

Educação e cidadania

Como sede de comarca e de diocese, Ruy Barbosa concentra uma estrutura de serviços de cidadania acima do que seu porte sugeriria: Fórum com Tribunal do Júri e Juizado Especial, Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual, assistência da Defensoria Pública, cartório eleitoral do TRE-BA e delegacia de Polícia Civil ligada à 12ª COORPIN de Itaberaba. Para o cidadão, isso significa acesso local à Justiça e à defesa sem deslocamento à capital, a mais de 220 quilômetros. Na educação, as redes estadual e municipal mantêm escolas de ensino fundamental e médio na sede e na zona rural, e o município funciona como referência de estudo e de serviços para o entorno. A Prefeitura, na Praça Coronel Adalberto Ribeiro Sampaio, e a Câmara Municipal, na Praça Francisco Sampaio, completam a estrutura institucional da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Itaberaba
Área (km²)
2171.44
População (Censo 2022)
28.282
Densidade demográfica (hab/km²)
13.02

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ruy Barbosa

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ruy Barbosa tem indústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ruy Barbosa/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ruy Barbosa
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Vara com competência plena (cível, criminal, Tribunal do Júri, execução penal e Infância e Juventude) e Vara do Sistema dos Juizados Especiais.
Endereço
Fórum da Comarca de Ruy Barbosa — Rua Corinto Silva, 47, Centro, Ruy Barbosa - BA, CEP 46800-000
Telefone
Jurisdição
Sede de comarca de entrância inicial do TJBA no Piemonte da Chapada Diamantina. Além da sede, a comarca abrange os municípios de Ibiquera, Lajedinho e Macajuba. O mesmo juízo de competência plena acumula o Tribunal do Júri e a execução penal do município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Itaberaba — OAB/BA (abrange Ruy Barbosa)
Estrutura
Ruy Barbosa não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a Subseção de Itaberaba, polo do Piemonte que dá apoio institucional à advocacia que milita na comarca e na região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Feira de Santana (TRF1). O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social que cobre o município, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal atende a região pela 5ª Região Fiscal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A competência da execução penal na comarca é do juízo de competência plena de Ruy Barbosa, que acumula o Tribunal do Júri. A cidade não possui estabelecimento penal dedicado do sistema estadual: a custódia de presos da região é feita em unidades do sistema penitenciário da Bahia. Por isso, progressão de regime, remoção e monitoração de presos são temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ruy Barbosa — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O atendimento ao cidadão é feito pelo Disque MP 127 e pelos canais oficiais da Ouvidoria, em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia presta assistência jurídica gratuita a quem comprova insuficiência de recursos na comarca de Ruy Barbosa. O cidadão deve procurar os canais oficiais da DPE/BA (defensoria.ba.def.br) para confirmar dia, horário e local de atendimento no município ou na regional que o atende.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA/TRF1) — jurisdição federal da região
Jurisdição
Não há vara federal instalada em Ruy Barbosa. A jurisdição da Justiça Federal na região é exercida pela Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), por meio da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que reúne dezenas de municípios do centro-norte baiano.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
A Justiça do Trabalho na região é do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que mantém unidades no interior baiano; a Vara do Trabalho de Itaberaba é a referência regional mais próxima de Ruy Barbosa.

Justiça Eleitoral

Jurisdição
Ruy Barbosa é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral no município que responde pelo eleitorado local e do entorno. O atendimento ao eleitor é feito nos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
Ruy Barbosa integra a área da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (12ª COORPIN), sediada em Itaberaba, que responde por cerca de dezesseis municípios do Piemonte, com delegacia de Polícia Civil no município e policiamento ostensivo da Polícia Militar na zona urbana e rural.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Ruy Barbosa (vinculada à 12ª COORPIN — Itaberaba)

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Coronel Adalberto Ribeiro Sampaio, 253, Centro, Ruy Barbosa - BA, CEP 46800-000
Telefone
Site
www.ruybarbosa.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ruy Barbosa
Endereço
Praça Francisco Sampaio, 1, Centro, Ruy Barbosa - BA, CEP 46800-000
Telefone
E-mail
Site
transparencia.camararuybarbosa.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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