Ribeira do Pombal

A origem de Ribeira do Pombal está num aldeamento jesuítico: em 1667, missionários fundaram, no sertão do Itapicuru, a aldeia de Santa Teresa de Canabrava, voltada à catequese dos povos indígenas da caatinga. O arraial cresceu no cruzamento dos caminhos do gado que ligavam o Recôncavo ao rio São Francisco e, em 1754, foi elevado a freguesia — quando surgiu o nome Pombal, atribuído ao padre João de Campos de Cerqueira e Pombal, parente do Marquês de Pombal, ou ao próprio estadista português. Vila desde 1758, o município consolidou sua emancipação em 19 de setembro de 1933. Em 1943-1944, para distinguir-se da homônima Pombal, na Paraíba, adotou a forma atual, Ribeira do Pombal, referência ao vale do Itapicuru onde a cidade se assentou.

Ribeira do Pombal é o centro comercial e de serviços do Território Semiárido Nordeste II, colar de municípios do sertão baiano para o qual converge a população em busca de comércio atacadista e varejista, bancos, hospitais e ensino. Cravada na caatinga, a cidade vive de uma agropecuária de sequeiro — criação de bovinos, caprinos e ovinos e lavouras adaptadas ao clima semiárido, de temperaturas altas e chuvas escassas, em torno de 500 mm ao ano — combinada a um setor de serviços robusto e ao peso da administração pública. O PIB municipal ronda R$ 919 milhões (IBGE, 2021), e a condição de polo regional, servido pela BR-110, faz da cidade um entreposto que atende dezenas de municípios do entorno, muito além dos seus próprios 54 mil habitantes.

Para uma cidade de 54 mil habitantes, Ribeira do Pombal tem peso institucional de polo: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Dr. Oliveira Brito, na Avenida Evência Brito. A comarca conta com duas varas — a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena, e a Vara das Relações de Consumo, Cível, Comercial, Registro Público e Fazenda Pública. A cidade sedia ainda a Vara do Trabalho (TRT5) e a 110ª Zona Eleitoral; a Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1), que mantém unidade descentralizada no município, e a Defensoria Pública tem unidade instalada. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA na cidade, a execução da pena e o acompanhamento de presos transferidos a unidades regionais são temas correntes. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Ribeira do Pombal é indissociável da sua origem religiosa: a cidade nasceu do aldeamento jesuítico de Santa Teresa de Canabrava, e a fé continua a organizar o calendário local, herança dos tempos de freguesia do século XVIII. A paisagem é a do sertão baiano — chapadas e tabuleiros recobertos pela caatinga, vegetação que resiste ao clima semiárido de temperaturas altas e chuvas escassas, bioma que define a identidade do Nordeste II. Do ciclo do gado que cruzava o vale do Itapicuru vem a cultura sertaneja da vaquejada, do forró e das festas juninas, que animam a cidade e revelam a herança dos caminhos de boiada que deram origem ao arraial. É esse conjunto — a memória jesuítica, a religiosidade e a cultura do sertão — que compõe a identidade pombalense.

O nome de Ribeira do Pombal guarda uma disputa histórica: "Pombal" teria vindo do padre João de Campos de Cerqueira e Pombal, parente do poderoso Marquês de Pombal, ou seria homenagem direta ao estadista que reformou o império português no século XVIII. Já o complemento "Ribeira" só entrou em 1943-1944, quando o município precisou se diferenciar da cidade homônima de Pombal, na Paraíba — episódio comum na história dos municípios brasileiros, cheios de nomes repetidos de norte a sul. Do lado da medicina, a cidade entrou para a história da saúde do sertão em 28 de junho de 2019, ao sediar o primeiro transplante de córnea realizado no semiárido baiano. E o gentílico pombalense batiza clubes, escolas e o orgulho de quem nasce no maior polo do Semiárido Nordeste II.

Como polo regional, Ribeira do Pombal concentra a rede de ensino e os serviços públicos que atendem os municípios do entorno: escolas estaduais de ensino médio, unidades de educação profissional e a estrutura municipal que faz da cidade referência para os vizinhos do Semiárido Nordeste II. A escolarização das crianças de 6 a 14 anos aproxima-se da universalização, padrão dos municípios que polarizam a região. No plano da cidadania, o pombalense encontra na cidade o conjunto de equipamentos de acesso à Justiça — o fórum da comarca, a unidade da Defensoria Pública, na Avenida Evência Brito, a 110ª Zona Eleitoral e a Promotoria do Ministério Público estadual —, além do atendimento previdenciário e dos serviços municipais, o que reforça o papel de Ribeira do Pombal como centro institucional, e não só comercial, do sertão baiano.