Granja

Antes de ser Granja, o lugar foi Macavoqueira e foi Santa Cruz. O povoamento é dos mais antigos da Capitania do Ceará Grande: em 3 de agosto de 1702 dois irmãos receberam, no Recife, a doação de cinco léguas de terra na margem oriental do rio Coreaú, território então habitado por Tabajaras, Tapuias e Tremembés, com uma missão de jesuítas por perto. Expulsos os padres, os índios foram deixando a aldeia e se juntando ao povoado do porto, onde havia comércio; do encontro nasceu a cidade. Uma Provisão de 30 de agosto de 1757 criou o distrito com a denominação de Granja; em 1776 o lugar virou vila por Carta Régia; e a Lei Provincial nº 692, de 3 de novembro de 1854, elevou-o à condição de cidade. Daí em diante, a história de Granja é a de um território que encolheu ao produzir vizinhos: Chaval deixou de pertencer ao município em 1931; a Lei estadual nº 3.560, de 28 de março de 1957, desmembrou de uma só vez os distritos de Paracuá, Martinópole e Uruoca; Ibuguaçu e Parazinho se emanciparam em 1963 e voltaram a ser distritos de Granja em 1965, pela Lei estadual nº 8.339. Antes de todos eles, Camocim — hoje o polo litorâneo da região — nasceu como distrito no território granjense, em 1873, e se desmembrou em 1879.

A economia de Granja se lê melhor pelas quantidades do que pelo dinheiro. O PIB municipal foi de R$ 561,4 milhões em 2023, modesto para 53 mil pessoas; o que sustenta a vida no município é a agricultura familiar somada ao extrativismo do vale do Coreaú. Na produção agrícola de 2024 a mandioca é soberana — 34.332 toneladas, quase dez vezes o volume de qualquer outra cultura —, seguida de milho (2.664 t), castanha de caju (1.322 t) e feijão (999 t); mandioca nessa escala significa casas de farinha espalhadas pelos distritos, trabalho sazonal e informalidade. A criação é de quintal e de sertão ao mesmo tempo: 49.465 suínos, 27.154 caprinos, 16.384 bovinos e 11.158 ovinos. E há a carnaúba, a palmeira que dá nome à economia do Coreaú: em 2024 saíram de Granja 1.057 toneladas de pó, 222 de cera e 23 de fibra. A extração de lenha (21.897 m³) e de madeira em tora (5.800 m³) e a produção de carvão vegetal (227 t) completam o quadro — e trazem um contencioso próprio, o da supressão de vegetação e do transporte de produto florestal sem licença, matéria da Lei nº 9.605/1998 e do licenciamento ambiental estadual.

Quem procura advogado em Granja precisa de três respostas, e elas não estão no mesmo lugar. A primeira é onde corre a ação penal: no Fórum da Comarca de Granja, na Rua Valdomiro Cavalcante, comarca de entrância intermediária do TJCE com duas varas, sendo a 1ª a que reúne o criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal — desenho que vem do art. 84 da Lei estadual nº 16.397/2017 e da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020. A segunda é quem decide antes da denúncia: desde a Resolução do Tribunal Pleno nº 14/2024, a audiência de custódia e o controle da investigação passaram ao 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede em Sobral, cuja competência se esgota quando a denúncia é oferecida — e que não alcança o Júri nem a violência doméstica, por exclusão expressa do art. 4º. A terceira, e a mais mal compreendida, é onde se decide a pena. No Ceará não há vara regional de execução cobrindo o interior por mapa: a regra é a comarca. A exceção do art. 62, I, é geográfica e depende de um fato futuro — se a pena tiver de ser cumprida em estabelecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, a execução vai para as Varas de Execução Penal da capital; como o Estado concentra ali a maior parte de suas unidades, a exceção vira rotina. Existe ainda uma Vara de Execução Penal em Sobral, na 2ª Vara Criminal daquela comarca, mas o TJCE não publica a delimitação territorial dela — motivo pelo qual esta ficha não afirma competência que não conseguiu ler em ato normativo. As penas alternativas ficam com o juiz de Granja: a vara especializada da capital só atende residentes em Fortaleza (art. 63, I). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Granja é o de uma cidade velha à beira de um rio. O Coreaú atravessa o município e organiza tudo: a povoação nasceu junto ao porto fluvial, e é dessa bacia — que Granja divide, no extremo oeste, com a do Parnaíba — que vêm a carnaúba, a farinha e a memória. O casario antigo do Centro é o cartão da cidade e aparece em todo material de turismo da região; é honesto dizer, porém, que a consulta às listas oficiais não encontrou ato de tombamento federal nem estadual sobre esse conjunto — a proteção, se existe, é municipal, e esta ficha não afirma o que não conseguiu ler. A paisagem tem dois andares: o sertão baixo da sede, a dez metros de altitude, e as serras úmidas que sobem para Viçosa do Ceará e Tianguá, ao sul. Nos limites, o município toca o Piauí e a rota do Delta do Parnaíba — embora a unidade de conservação federal do Delta, criada pelo Decreto de 28 de agosto de 1996, pare em Chaval e Barroquinha, sem alcançar Granja. Também não há aqui comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares nem terra indígena demarcada, ainda que a região tenha sido território de Tabajaras, Tapuias e Tremembés — diferença que importa, porque é a existência desses territórios, e não a história, que desloca competências para a Justiça Federal.

Granja é a cidade que fez as vizinhas. Camocim, hoje maior que ela e sede da região imediata do IBGE à qual a própria Granja pertence, nasceu como distrito no território granjense em 1873; Uruoca, Martinópole e Paracuá se emanciparam num único ato, a Lei estadual nº 3.560, de 1957; Chaval saiu antes, em 1931. A cidade-mãe virou a peça menor do próprio mapa. A outra curiosidade é uma pegadinha que confunde até advogado experiente: Martinópole está na zona eleitoral de Granja e, ao mesmo tempo, na comarca de Uruoca — a divisão eleitoral e a judiciária não coincidem, e foi a Lei de Organização Judiciária de 2017 que as separou, ao transferir Martinópole no art. 138, III.

O mapa de acesso à justiça em Granja é curto no papel e comprido na estrada. Dentro do município ficam o fórum com duas varas e CEJUSC, a Promotoria de Justiça, a Delegacia de Polícia Civil e o cartório da 25ª Zona Eleitoral, que atende das 8h às 14h e responde também por Martinópole e Uruoca. A Defensoria Pública do Estado tem Granja entre as comarcas em que mantém atuação, com cargo criminal previsto, e o acesso se dá pelo Alô Defensoria 129 — mas o relatório do CNJ mostrou, em 2021, cobertura irregular dentro da cadeia pública. Fora do município ficam três instâncias inteiras: a OAB, na Subsecção de Sobral; a Justiça Federal, na Subseção de Sobral; e a Justiça do Trabalho, em Tianguá, a cerca de 120 km — distância que levou o TRT7 a instalar pauta itinerante em Camocim para atender Granja e as vizinhas. Somem-se a audiência de custódia em Sobral e a possibilidade de a execução da pena ser decidida em Fortaleza, a 270 km em linha reta, e fica claro por que saber onde cada coisa corre economiza viagem, prazo e dinheiro.

O ponto que mais confunde a família granjense é o da cadeia. Existe unidade prisional no município — o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJCE registra a UP-Granja, e o Conselho Nacional de Justiça a inspecionou em 16 de novembro de 2021 sob o nome de Cadeia Pública de Granja. Mas o próprio relatório do CNJ explica o que ela é: um Centro de Triagem, com 28 vagas, ocupado por presos provisórios vindos de delegacias de várias cidades do interior, que ali aguardam transferência depois da audiência de custódia; não há internos definitivos por condenação, não há trabalho nem estudo, e a direção informou que nenhum custodiado recebe visita social. A inspeção registrou banho de balde por mangueira, cela de isolamento sem luz artificial e ausência de defensor público destacado. É o retrato de um lugar de passagem: quem entra, sai — para Sobral, para Tianguá ou para a Região Metropolitana de Fortaleza —, e é o destino que muda o juízo da execução. A polícia judiciária funciona na Delegacia de Polícia Civil de Granja, na Rua 14 de Julho, dentro da Área Integrada de Segurança 14; não há Delegacia de Defesa da Mulher no município, e a Central 180 atende 24 horas.