Ipueiras

Ipueiras começa com a queda de um homem. Manuel Martins Chaves, coronel de cavalaria e presidente do Senado da Câmara da Vila Nova de São João d'El Rey, estendia domínios da Ibiapaba aos Inhamuns e era acusado de crimes que incluíam o assassinato de um juiz. Em 1806 o governador da Capitania, João Carlos Augusto de Oeynhausen, foi à serra em revista aos regimentos, aceitou a companhia do coronel de pousada em pousada e, numa barraca da Ibiapaba, pousou uma coroa sobre a mesa e perguntou se ele a reconhecia. À resposta — "é de Sua Majestade, minha Senhora" — seguiu-se a prisão em nome dela. Manuel Martins morreu no cárcere do Limoeiro, em Lisboa, em 23 de maio de 1808; suas terras foram confiscadas e a Fazenda Ipueiras, retalhada. Um comprador, Joaquim Alves Linhares, ao mudar-se para o Piauí, doou o quinhão para patrimônio de Nossa Senhora da Conceição, e o povoado nasceu desse gesto. A vila veio pela Lei Provincial nº 2.036, de 25 de outubro de 1883, desmembrada de Ipu, e durou menos de um ano — extinta em 1884 e reincorporada a Ipu. Reconstituída, perdeu Nova Russas em 1922, foi de novo suprimida pelo Decreto estadual nº 1.156, de 4 de dezembro de 1933, e restaurada pelo Decreto nº 1.512, de 18 de setembro de 1935. Desde então não parou de ganhar distritos — são treze hoje, do Alazans a São José de Lontras.

Com PIB de R$ 406,8 milhões em 2023, segundo o IBGE, Ipueiras é economia de chão largo e gente esparsa — 1.483 km², treze distritos, menos de 25 habitantes por quilômetro quadrado. O portal da Prefeitura descreve a base produtiva como agrícola, com algodão, banana, mandioca, milho e feijão, mais a pecuária, e um parque de nove indústrias em que cinco são de bebidas e duas de madeira. A água vem do açude Jatobá e dos rios Diamante e Jatobá, num clima semiárido com cerca de 993 milímetros anuais concentrados entre janeiro e abril. A ferrovia da Linha Norte ainda passa pela cidade e deixou a estação como bem protegido pelo IPHAN. Traduzido em contencioso, o quadro é o de qualquer município rural de porte médio no Ceará — benefício previdenciário rural, que desce para a 22ª Vara Federal em Crateús; relações de trabalho na agroindústria e no comércio, que vão à Vara do Trabalho de Crateús; e o miolo de família, posse e crime, que fica na Vara Única daqui.

A leitura mais útil da ficha de Ipueiras é a do descompasso entre o mapa econômico e o mapa judiciário. O IBGE põe a cidade na região imediata de São Benedito, Ipu, Guaraciaba do Norte e Tianguá — a serra — e na intermediária de Sobral. O Judiciário e as instituições que o cercam olham para Crateús, no sertão: a 9ª Zona Judiciária do TJCE tem sede lá (Anexo II da Lei estadual nº 16.397/2017), a 22ª Vara Federal responde por Ipueiras desde a Resolução TRF5 nº 13/2010, a Vara do Trabalho de Crateús existe desde 1993 e a Subsecção da OAB chama-se Sertões de Crateús. Dentro da cidade a estrutura é simples — comarca sede de entrância inicial, uma Vara Única, e o art. 91 do Código de Organização Judiciária dando ao juiz competência cumulativa sobre tudo, do inventário ao Júri e à execução penal (art. 84). Ipueiras não foi agregada no programa de modernização que, entre 2020 e 2024, tirou de 78 comarcas cearenses a distribuição de processos novos; o mapa do TJCE de 25 de julho de 2024 a mantém como sede. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O bem mais visível de Ipueiras é ferroviário. A estação da cidade, na Linha Norte que ainda escoa carga, foi incluída no patrimônio cultural ferroviário nacional pela Portaria IPHAN nº 407/2010, com fundamento na Lei federal nº 11.483/2007 — ao lado das estações de Nova Russas e Crateús, na mesma linha. O calendário religioso organiza o resto: a romaria a Nossa Senhora de Fátima em 13 de maio, a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição em dezembro e, no meio do ano, o Festival de Quadrilhas Ipueiras Junina. O aniversário do município é 25 de outubro, data da lei provincial de 1883 que criou a vila. Fora da sede, os treze distritos guardam a paisagem de transição entre a serra úmida e o sertão — açude Jatobá, rios Diamante e Jatobá —, que é também a razão da baixa densidade demográfica.

Ipueiras foi município três vezes. Criada vila em 1883, foi extinta em 1884 e devolvida a Ipu; reconstituída depois, foi suprimida outra vez em dezembro de 1933 e recriada em setembro de 1935 — dois anos de existência interrompida em meio século. A segunda curiosidade é administrativa: são treze distritos, um dos maiores conjuntos do interior cearense, num município com menos de 37 mil habitantes. A terceira é institucional e serve ao leitor da ficha — a cidade pertence a cinco recortes que apontam para Crateús (zona judiciária, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público e OAB), enquanto o IBGE e a Defensoria Pública mais próxima a puxam para Ipu e para a serra. E a Zona Eleitoral, a 40ª, junta Ipueiras a Poranga, município que no Judiciário estadual responde a Crateús.

Dentro de Ipueiras, o cidadão resolve o essencial em poucas ruas do Centro: o Fórum na Rua Coronel Guilhermino, na Praça do Cristo, com atendimento das 8h às 15h e Balcão Virtual pelo portal do TJCE; a Prefeitura no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, das 8h às 12h e das 13h às 16h; a Câmara na Rua Coronel Manoel Mourão, das 7h às 13h; a delegacia na Rua Solon Catunda, das 8h às 18h com intervalo; e o cartório da 40ª Zona Eleitoral, que atende também os eleitores de Poranga. Fora, o destino é quase sempre Crateús — a 22ª Vara Federal na Avenida Doutor Soares Costa, a Vara do Trabalho na Rua Hermínio Bezerra, 801, a 9ª Unidade Regional do Ministério Público na Rua Tobias Soares Resende, 192, e a Subsecção da OAB na Rua Francisca Rodrigues das Flores, 230. A Defensoria Pública não tem sede nem comarca vinculada em Ipueiras; as mais próximas são Ipu e Crateús, e o canal é o 129. Eleitor, 148; mulher em situação de violência, 180; emergência, 190 e 192.

Em Ipueiras a prisão em flagrante passa pela delegacia da Rua Solon Catunda e a custódia sai da cidade. A relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE não registra estabelecimento penal aqui, e as unidades ao alcance pertencem a duas regiões administrativas distintas — a de Inhamuns, cuja única unidade é a de Novo Oriente, e a Norte, com as unidades masculina e feminina de Sobral. O detalhe que decide o processo é o mesmo em todo o Ceará: o art. 62, inciso I, do Código de Organização Judiciária só leva a execução para as Varas de Execução Penal de Fortaleza se a pena for cumprida em estabelecimento da Região Metropolitana da capital. Novo Oriente e Sobral estão fora dela. Assim, o apenado da comarca recolhido numa dessas unidades continua com a execução na Vara Única de Ipueiras; o transferido para o complexo de Itaitinga e Aquiraz passa a depender das VEPs de Fortaleza. Para a família, isso significa que o primeiro documento a obter é o que diz onde o preso está.