Cidade de CE

Ipu

Ipu é a cidade da Bica: 41.081 habitantes (Censo 2022) ao pé da escarpa da Serra da Ibiapaba, onde o riacho Ipuçaba cai 130 metros e deu nome — em tupi, "água que surge" — a uma das vilas mais antigas do interior cearense, criada por Carta Régia de 1791. A comarca é sede de entrância intermediária do TJCE, funciona em vara única na Praça São Sebastião e responde também por Pires Ferreira, comarca vinculada. Três competências saem da cidade: a Justiça Federal atende pela Subseção de Sobral, a Justiça do Trabalho pela Vara de Tianguá e o sistema prisional não tem unidade no município — as unidades regionais do norte ficam em Sobral. A Justiça Eleitoral, ao contrário, tem sede própria: a 21ª Zona, com cartório inaugurado em 2023.

UF
CE
Porte
pequena
População
41.081 hab.

Para questões judiciais em Ipu (CE), o juízo competente é da Comarca de Ipu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Poucas cidades do interior do Ceará carregam papelada tão antiga. Ipu foi elevada a vila por Carta Régia de 12 de maio de 1791 — quando Fortaleza ainda era um burgo modesto —, passou a chamar-se Vila Nova do Ipu Grande pela Lei Provincial nº 200, de 26 de agosto de 1840, data que o município celebra como emancipação, foi extinta em 1841 e restabelecida em 1842, até virar cidade com o nome enxuto de Ipu pela Lei Provincial nº 2.098, de 25 de novembro de 1885. A ferrovia chegou em 1894 e fez do lugar praça de comércio do algodão que descia da serra e do sertão; a desativação do trem, décadas depois, levou junto parte desse movimento. O território também encolheu por emancipações — a última em 22 de maio de 1987, quando a Lei estadual nº 11.325 desmembrou Pires Ferreira. O vizinho saiu do mapa municipal, mas não do foro: continua, como comarca vinculada, sob a jurisdição de Ipu.

Economia

O PIB de Ipu foi de R$ 676,5 milhões em 2023, segundo o IBGE, sustentado por um tripé reconhecível nas cidades-polo pequenas do interior: comércio que serve os distritos e municípios menores do entorno, serviço público — fórum, delegacia, cartório eleitoral de zona, escolas e saúde — e agropecuária de sequeiro nas encostas e baixios do riacho Ipuçaba. O passado algodoeiro, embalado pela ferrovia de 1894, deixou o traçado comercial do centro; o presente aposta no turismo da Bica do Ipu e dos balneários da serra, que movimenta pousadas e restaurantes nos fins de semana. Para o leitor desta página importa a consequência jurídica dessa economia: contratos agrários e de serviços, relações de consumo do comércio regional e causas trabalhistas que, por regra de competência, não são julgadas aqui, e sim na Vara do Trabalho de Tianguá.

Panorama jurídico

Quem precisa da Justiça em Ipu deve começar pelo mapa, porque cada ramo atende de uma cidade diferente. Na Justiça Estadual, Ipu é sede: comarca de entrância intermediária pela Lei nº 16.397/2017, com Vara Única na Praça São Sebastião, 1020, que acumula o cível, o criminal e o Tribunal do Júri — e cuja jurisdição inclui Pires Ferreira, comarca vinculada, onde as audiências dos feitos de lá devem ser realizadas. Na Justiça Federal, o polo é Sobral: a Subseção Judiciária reúne a 18ª, a 19ª e a 31ª Varas Federais e atende os benefícios do INSS negados, os crimes federais e as causas contra a União de 40 municípios do norte cearense. Na Justiça do Trabalho, o polo é Tianguá, cuja vara atende a Ibiapaba e o entorno. Só a Justiça Eleitoral voltou a ter endereço próprio na cidade: a 21ª Zona, que também alista os eleitores de Pires Ferreira, ganhou sede nova em 2023. Não há unidade prisional no município — as unidades regionais do norte ficam em Sobral, e é lá que costuma cumprir-se a custódia de quem é preso na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Ipu começa pela água que lhe deu nome. A Bica do Ipu, queda de 130 metros do riacho Ipuçaba na escarpa da Serra da Ibiapaba, é o cartão da cidade — um véu d'água visível de longe, cercado de banhos, trilhas e da Casa de Pedra. A segunda camada é literária: a tradição local, cantada no hino municipal, liga as terras do Ipu ao povo Tabajara e à Iracema de José de Alencar — a ponto de a sede da Prefeitura chamar-se Palácio de Iracema e a avenida principal homenagear o romancista. A terceira camada é urbana: o casario e o traçado comercial herdados do ciclo do algodão e da ferrovia de 1894, tempo em que a estação de Ipu embarcava a produção da serra. Juntas, as três camadas explicam uma cidade que se pensa como lugar antigo — vila de 1791 — e que trata a memória, da lenda à locomotiva, como parte do presente.

Curiosidades

Três curiosidades situam Ipu. A primeira é o nome: y-pu, "água que surge, que borbulha" no tupi, segundo o etimólogo Silveira Bueno — a cidade é literalmente batizada pela própria cachoeira, caso raro em que o cartão turístico e o topônimo são a mesma coisa. A segunda é jurídica: Ipu é das poucas cidades da região que respondem por outro município inteiro — Pires Ferreira, emancipado em 1987, nunca deixou o foro de Ipu, e o eleitor de lá também vota pela 21ª Zona Eleitoral ipuense. A terceira é o vaivém administrativo do século XIX: a vila de 1791 mudou de nome em 1840, foi extinta em 1841, restabelecida em 1842 e só em 1885 virou a cidade de Ipu — cinco atos normativos para chegar ao nome de duas letras e meia que o ipuense usa até hoje.

Educação e cidadania

O roteiro institucional de Ipu cabe em poucas linhas e evita viagem perdida. O Fórum fica na Praça São Sebastião, 1020, no Centro, com atendimento das 8h às 15h e Balcão Virtual pelo portal do TJCE — o telefone (85) 3108-1928 é da rede centralizada do tribunal, por isso o DDD 85. A Delegacia de Polícia Civil fica na Av. Abdoral Timbó, 606, na Nova Aldeota, das 8h às 12h e das 13h às 18h; fora desse horário, o 190 aciona a Polícia Militar. O cartório da 21ª Zona Eleitoral está na Rua Anastácio Martins, 935. A Defensoria Pública atende na comarca quem não pode pagar advogado, e a Ouvidoria do MPCE responde pelo 127. O que não fica na cidade: Justiça Federal e INSS judicializado correm em Sobral, causa trabalhista em Tianguá, e a Promotoria de Ipu vincula-se administrativamente à 8ª Unidade Regional do MPCE, sediada também em Tianguá. Prefeitura (Palácio de Iracema, Av. José de Alencar) e Câmara mantêm portais oficiais com transparência e contatos.

Dados do município

Mesorregião
Noroeste Cearense
Microrregião
Ipu
Área (km²)
626.049
População (Censo 2022)
41.081
Densidade demográfica (hab/km²)
65.62

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ipu/CE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ipu
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Entrância
Entrância intermediária — o Anexo I da Lei estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017 (Lei de Organização Judiciária do Ceará, DOE de 16/11/2017), arrola Ipu entre as comarcas sedes de entrância intermediária.
Estrutura
A unidade em funcionamento é a Vara Única da Comarca de Ipu, conforme o sistema oficial de contatos das unidades judiciárias do TJCE. Vara única significa juízo com competência cível e criminal na mesma serventia — inclusive o Tribunal do Júri da comarca.
Comarca vinculada
Pires Ferreira é comarca vinculada de Ipu: pelo Anexo I da Lei nº 16.397/2017, o município vizinho, com os distritos de Donato, Otavilândia e Santo Izidro, integra a jurisdição da comarca de Ipu. Pelo art. 12 da mesma lei, comarcas vinculadas são as circunscrições dos municípios que não constituem sedes de comarca, formando com a sede uma única jurisdição — as audiências de feitos da comarca vinculada devem realizar-se nela. Quem mora em Pires Ferreira litiga no foro de Ipu.
Endereço
Fórum da Comarca de Ipu — Praça São Sebastião, 1020, Centro, Ipu - CE, CEP 62250-000
Telefone
E-mail
Atendimento
8h às 15h (horário das unidades do interior do TJCE), com Balcão Virtual pelo portal do tribunal
Distritos judiciários
Abílio Martins, Flores, Ingazeiras, Recanto e Várzea do Giló (distritos da sede), além do território de Pires Ferreira

OAB — Subseção

Seccional
OAB Ceará (OAB-CE)
Site seccional
oabce.org.br
Endereço seccional
Av. Washington Soares, 800, Guararapes, Fortaleza - CE, CEP 60810-300
Telefone seccional

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Sobral (18ª, 19ª e 31ª Varas Federais).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Tianguá (TRT-7).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Ipu. A relação oficial de unidades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE lista 30 unidades em atividade no Ceará, concentradas na Região Metropolitana de Fortaleza e em polos regionais — no norte do Estado, a Unidade Prisional Regional de Sobral (PIRS) e a Unidade Prisional Feminina de Sobral. Para a família de quem é preso na comarca, isso significa custódia fora do município e visita em unidade regional; a localização exata de cada preso deve ser confirmada com a SAP-CE, com a unidade ou pelo processo.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Ceará atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça local. Na organização administrativa do MPCE, Ipu integra a 8ª Unidade Regional, sediada nas Promotorias de Justiça de Tianguá (Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, S/N, Centro, Tianguá - CE), cuja área reúne Tianguá, Frecheirinha, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, São Benedito, Croatá, Mucambo, Varjota, Graça, Reriutaba e Viçosa do Ceará.
Ouvidoria
127 (Ouvidoria-Geral do Ministério Público)

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Ipu figura entre as comarcas-sede em que a Defensoria Pública do Estado do Ceará mantém atuação, segundo a relação oficial de comarcas do órgão. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal.
Ouvidoria
129 (Ouvidoria da Defensoria Pública)

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Sobral (Justiça Federal no Ceará — JFCE, 5ª Região)
Jurisdição
Ipu não é sede de vara federal: o município integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Sobral, que reúne 40 municípios do norte cearense e abriga a 18ª, a 19ª e a 31ª Varas Federais.
Endereço
Av. Dr. Guarany, 608, Derby Clube, Sobral - CE, CEP 62040-730
Telefone

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tianguá
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza
Endereço
Rua Manoel da Rocha Teixeira, 1200, Nenê Plácido, Tianguá - CE, CEP 62327-445
Abrangência
A jurisdição trabalhista de Ipu é da Vara do Trabalho de Tianguá, que atende a região da Ibiapaba e entorno — entre outros municípios, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Ipu, Pires Ferreira, Varjota e Reriutaba.

Justiça Eleitoral

Zona
21ª Zona Eleitoral — sede em Ipu
Abrangência
Ipu e Pires Ferreira
Cartório
O cartório eleitoral da 21ª Zona funciona na Rua Anastácio Martins, 935, em Ipu, em sede inaugurada pelo TRE-CE em abril de 2023.
Central atendimento eleitor
148 (Disque-Eleitor)

Polícia Civil

Delegacia
Delegacia de Polícia Civil de Ipu (AIS 16)
Endereço
Av. Abdoral Timbó, 606, Nova Aldeota, Ipu - CE, CEP 62250-000
Telefone
E-mail
Atendimento
8h às 12h e 13h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ipu
Site
www.ipu.ce.gov.br
E-mail
Endereço
Av. José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema, Pereiros, Ipu - CE, CEP 62250-000
Atendimento
8h às 12h e 14h às 17h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

cruzamento

Ipu responde por dois municípios — e os três ramos da Justiça confirmam

A relação entre Ipu e Pires Ferreira é o caso raro em que três fontes oficiais independentes desenham o mesmo mapa. O Anexo I da Lei estadual nº 16.397/2017 faz de Pires Ferreira comarca vinculada de Ipu; o TRE-CE reúne os dois municípios na 21ª Zona Eleitoral, com cartório em Ipu; e a tabela de jurisdição do TST põe ambos sob a mesma Vara do Trabalho, a de Tianguá. Para o morador de Pires Ferreira, a consequência prática é que quase toda a vida judicial — do inventário ao alistamento eleitoral — passa por Ipu, embora as audiências dos feitos da comarca vinculada devam, pelo art. 12 da lei de organização judiciária, realizar-se no próprio município vinculado.

Fontes: Lei estadual nº 16.397/2017, art. 12 e Anexo I (DOE-CE 16/11/2017) · TRE-CE — zonas eleitorais do Ceará · TST — Jurisdição do Município nas Varas do Trabalho (ago/2022)

leitura-institucional

Quatro polos para uma cidade só: onde cada ramo atende Ipu

Ipu é sede na Justiça Estadual e na Eleitoral, mas satélite em todo o resto — e cada ramo escolheu um polo diferente. A causa federal vai a Sobral (Subseção com três varas); a trabalhista vai a Tianguá; a estrutura administrativa do Ministério Público também responde a Tianguá (8ª Unidade Regional); e a custódia prisional, sem unidade no município, concentra-se nas unidades regionais de Sobral. Quem orienta um cliente em Ipu precisa saber que "ir à Justiça" pode significar três estradas diferentes, e que o único balcão judicial completo dentro da cidade é o da vara única estadual.

Fontes: JFCE — Subseção Judiciária de Sobral · TST/TRT-7 — Vara do Trabalho de Tianguá · MPCE — Unidades Regionais · TJCE/GMF — relação de unidades prisionais

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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