Itanhangá

Itanhangá é um município que nasceu de uma linha de lotes. Antes de ser cidade, era o Projeto de Assentamento Itanhangá, criado pelo Incra no território de Tapurah, e a vida comunitária se organizava em agrovilas — União da Vitória, Simione, Monte Alto, Cruzeiro, Ana Terra —, cada qual com seu salão, sua escola e seu núcleo de lideranças. Foi num desses salões, o da Agrovila União da Vitória, que em 19 de junho de 1999 se reuniram os principais líderes locais para formar a comissão provisória Pró-Emancipação; pronunciaram-se representantes de Monte Alto, Simione, Cruzeiro e Ana Terra, e a denominação Itanhangá, que já era o nome do projeto, foi acatada por aclamação na terceira reunião da comissão. O plebiscito veio em 19 de março de 2000, com resultado favorável homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso — a comunicação à Assembleia Legislativa foi feita pelo Ofício nº 057/00, assinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. Dez dias depois, a Lei Estadual nº 7.266, de 29 de março de 2000, criou o município, desmembrando-o de Tapurah. Mas a emancipação em ano eleitoral tinha um preço: a legislação não permitia eleição em município criado no próprio ano do pleito, e Itanhangá passou quase cinco anos como município no papel, administrado por Tapurah, até eleger seus primeiros representantes em 2004 e instalar-se em 1º de janeiro de 2005.

Os números agrícolas de Itanhangá são desproporcionais ao seu tamanho, e por um motivo estrutural: quase todo o território é lavoura. A Produção Agrícola Municipal do IBGE de 2023 registrou 125 mil hectares colhidos de soja e 85 mil de milho, num total de 217.030 hectares colhidos — número que, sobre os 2.909 km² do município (cerca de 291 mil hectares), só se explica pela segunda safra plantada na mesma terra. Ao lado dos grãos aparecem culturas que contam outra história: 4.500 hectares de feijão, 1.500 de algodão, mil de arroz, e ainda mandioca, limão, abacaxi e coco-da-baía em áreas mínimas — a assinatura da agricultura de assentamento convivendo com a lavoura empresarial. O rebanho bovino chegava a 60.539 cabeças em 2023, oito animais para cada morador. O PIB municipal de 2021 somou R$ 721,4 milhões, dos quais R$ 512,1 milhões vieram do valor adicionado da agropecuária, contra R$ 17,8 milhões da indústria: é um município que produz muito e transforma pouco. Para o direito, esse desenho gera contencioso característico — contratos de safra, arrendamento rural, cédula de produto rural, penhor agrícola, questões possessórias e disputas sobre a titulação dos lotes do assentamento.

A primeira coisa a saber sobre Itanhangá é o que ele não tem: fórum. O município nunca teve comarca criada em seu nome — não aparece entre as 83 comarcas listadas no Quadro 01 da Lei Complementar Estadual nº 774/2023, e sim como município integrante da Comarca de Tapurah. Não é, portanto, caso de comarca criada e nunca instalada: é município termo, e sempre foi. Todos os processos correm na Vara Única da Comarca de Tapurah, criada pela Lei Complementar Estadual nº 174, de 21 de junho de 2004, e instalada em 29 de abril de 2005. No quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 7 de abril de 2026, a comarca figura como item 76, com competência geral cível e criminal e Juizado Especial — ou seja, o mesmo juízo responde por família, infância, Tribunal do Júri e execução penal, e a pauta desse juízo é o relógio de qualquer pedido. Duas atenuações e duas complicações. As atenuações: o Judiciário mantém em Itanhangá um Ponto de Inclusão Digital, junto ao Cartório de Paz e Notas, que permite praticar atos e participar de audiências sem viajar; e conciliação e mediação são feitas pelo Cejusc Virtual Estadual, já que a comarca não tem Cejusc físico. As complicações: não há estabelecimento penal em Itanhangá nem em Tapurah, de modo que o preso do município é custodiado fora — o que afasta a família e obriga a defesa a acompanhar progressão, remição e livramento a distância; e a competência se fragmenta conforme o ramo, porque a reclamação trabalhista vai para Lucas do Rio Verde, a ação federal para a Subseção Judiciária de Diamantino e o pedido de recuperação judicial para a 4ª Vara Cível de Sinop, por força da Resolução nº 10/2020/OE do TJMT.

O patrimônio de Itanhangá não está em pedra lavrada: está no traçado. A malha de agrovilas herdada do assentamento — União da Vitória, Simione, Monte Alto, Vila Cruzeiro — é um documento de urbanismo rural planejado, em que cada núcleo foi desenhado para servir um conjunto de lotes rurais, e não o contrário. A toponímia da sede guarda a origem das famílias que chegaram: a prefeitura fica na Avenida Santa Catarina e a Câmara na Rua Florianópolis, num município do meio de Mato Grosso — o mapa do Sul transposto para o cerrado. O eixo físico do território é a MT-338, a antiga estrada que liga a região a Tapurah e ao restante do médio-norte; a Secretaria de Estado de Infraestrutura entregou a restauração do trecho entre Itanhangá e o distrito de Ana Terra, cerca de 37 quilômetros, e a trafegabilidade dessa rodovia é assunto público local, porque dela dependem o escoamento da safra e o próprio comparecimento das pessoas a atos processuais na sede da comarca. O nome do município, por fim, é patrimônio imaterial de um tipo incomum: não homenageia fundador nem colonizadora, e foi escolhido em assembleia de assentados.

Itanhangá acumula curiosidades que parecem erro de digitação e não são. A primeira é aritmética: o município colheu 217.030 hectares em 2023, sobre um território de aproximadamente 291 mil hectares — algo em torno de três quartos de toda a sua extensão aparece como área colhida no mesmo ano, o que só é possível porque a mesma terra entrega soja e, na sequência, milho. A segunda é pecuária: são 60.539 cabeças de gado para 7.539 habitantes, praticamente oito bovinos por pessoa. A terceira é administrativa: o município foi criado por lei em março de 2000 e só se instalou em 1º de janeiro de 2005, tendo passado quase cinco anos existindo juridicamente sem administração própria. A quarta é de nomenclatura: há um Itanhangá que é bairro do Rio de Janeiro, um Itanhaém no litoral paulista e um Itanhandu no sul de Minas — e nenhum deles tem relação com este, que é identificado pelo código IBGE 5104542. E há a curiosidade institucional que mais confunde quem litiga aqui: o município se liga a Tapurah na Justiça estadual, a Lucas do Rio Verde na Justiça Eleitoral, no trabalhista e na OAB, e a Diamantino na Justiça Federal — três cidades diferentes para três ramos diferentes.

Os indicadores do IBGE para Itanhangá desenham um município que resolveu bem uma coisa e mal outra. A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos é de 99,07% — praticamente universal. Já a proporção de domicílios com esgotamento sanitário adequado é de 1,42%, das mais baixas do estado, e a população ocupada corresponde a 16,18% do total, número que reflete uma economia de lavoura mecanizada, que produz muito e emprega pouco. Some-se que 82,56% das receitas correntes do município vêm de transferências, e se tem o retrato de uma administração com pouca margem própria. Para quem precisa da Justiça, o caminho tem três portas. A primeira é a Comarca de Tapurah, onde tudo corre, com o alívio do Ponto de Inclusão Digital instalado no Cartório de Paz e Notas de Itanhangá, que evita a viagem para muitos atos. A segunda é a Defensoria Pública: existe Núcleo de Tapurah, com atribuição sobre a Vara Única e o Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive Júri e execução penal — mas, na relação oficial consultada em agosto de 2026, o cargo de defensor titular constava vago, coberto por cumulação, e é comum que o juízo nomeie defensor dativo para quem não pode contratar advogado, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. A terceira é o serviço municipal: a Prefeitura, na Avenida Santa Catarina, 314, Centro, e a Câmara Municipal, na Rua Florianópolis, 217. Para título de eleitor, a referência é a 21ª Zona Eleitoral, sediada em Lucas do Rio Verde.

A rotina criminal de Itanhangá é a de um município sem estrutura penal própria. Conferidas em 8 de agosto de 2026, a relação de unidades penais da Sejus-MT e a lista de cadeias públicas da Sesp-MT — órgãos distintos, com listas distintas — não registram nenhuma unidade em Itanhangá, nem em Tapurah, sede da comarca. Isso quer dizer que quem é preso em flagrante aqui deixa o município quase imediatamente: a custódia se dá em unidades da região, entre as quais o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, a Cadeia Pública de Sorriso e a Cadeia Pública de Diamantino, e a definição de qual delas recebe cada preso é decisão operacional, que precisa ser confirmada caso a caso — não se deve presumir destino. Na prática, três consequências pesam para a família e para a defesa: a visita exige deslocamento e agendamento na unidade real, não na cidade; a audiência de custódia e os incidentes de execução tramitam perante o juízo de Tapurah, ainda que o custodiado esteja em outro município; e localizar em qual unidade a pessoa foi recolhida costuma ser o primeiro trabalho técnico do caso. Na polícia judiciária, comunicados oficiais registram ações conduzidas em conjunto pelas delegacias de Tapurah e de Itanhangá, com o delegado lotado na sede da comarca respondendo também pelo município.