Itaúba

Itaúba é filha da BR-163 e da serraria. A colonização começou em 1973, quando os irmãos Hildo, Ivo e Adelino Bedin saíram de Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina, e compraram terras nesta faixa do vale do Teles Pires com um plano declarado: derrubar e beneficiar madeira e, atrás dela, abrir pastagem. A Prefeitura guarda os nomes de quem veio junto — Erci Vicente dos Santos, Getúlio Galeli, Jorge Strapazzon, João Pelechati e outros —, e é essa lista, e não um decreto, que marca o começo do lugar. A institucionalização veio depois e por etapas curiosas: em 1977 o povoado foi elevado a distrito de Chapada dos Guimarães, município então de território enorme e sede a centenas de quilômetros daqui; em 1979, com a criação de Colíder, passou a ser distrito da vizinha do norte; e só em 13 de maio de 1986, pela Lei estadual nº 5.005, tornou-se município autônomo. O nome veio do que se cortava: a Mezilaurus itauba, laurácea de madeira dura que se destacava na mata no tempo da abertura. Vale reter o encadeamento, porque explica a vida jurídica local até hoje — a terra foi ocupada antes de ser titulada, e a comarca instalada em 2007 herdou um passivo fundiário que segue sendo o assunto mais frequente do foro. Até 2007 o processo do itaubense corria em Colíder: a autonomia judiciária chegou vinte e um anos depois da política.

A economia de Itaúba tem três camadas sobrepostas, e todas aparecem nos números do IBGE. A primeira, e ainda visível, é a madeira: em 2023 o município declarou 40 mil metros cúbicos de madeira em tora extraídos, no valor de R$ 5,48 milhões, mais 14 mil metros cúbicos de lenha. A segunda é a castanha-do-pará, que rendeu ao município um título estadual — a Prefeitura registra a lei estadual nº 9.152, de 2009, que o proclamou Capital Estadual da Castanha do Brasil — e que, em 2023, somou 150 toneladas colhidas, R$ 975 mil, o quinto maior volume entre os 21 municípios mato-grossenses que declararam produção. A terceira, hoje dominante, é a lavoura de grãos: 304.838 toneladas de soja e 299.700 de milho na safra 2023, além de 6.822 toneladas de arroz em casca, 4.860 de algodão em caroço e uma raridade regional — 242 toneladas de látex coagulado. O rebanho bovino era de 75.200 cabeças, quinze vezes a população humana. O PIB de 2021 foi de R$ 418,99 milhões, com valor adicionado bruto de R$ 396,98 milhões, dos quais R$ 263,4 milhões vieram da agropecuária — 66,4% —, contra R$ 41,8 milhões da indústria e R$ 34,9 milhões do setor público. Some-se a energia: o reservatório da usina hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires, alcança este município. Para o direito, essa composição desenha a demanda: arrendamento e parceria rural, cédula de produto rural, disputa possessória, infração ambiental por desmatamento, acidente com maquinário e questão trabalhista de safrista e de motosserrista.

Itaúba é sede de comarca, e em Mato Grosso essa frase só pode ser dita depois de um cruzamento: a LC estadual nº 774/2023 lista 83 comarcas criadas por lei, mas o quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 7 de abril de 2026, traz 79 em funcionamento — quatro nunca saíram do papel. Itaúba está nas duas listas: é a comarca nº 31 do Quadro 01, Grupo 3, com Itaúba e Nova Santa Helena, e é o item 50 do quadro da Corregedoria. Foi criada pela LC estadual nº 166, de 13 de abril de 2004, e instalada em 1º de fevereiro de 2007, como a 78ª comarca do Estado; até ali o processo do itaubense corria em Colíder. A estrutura é de Vara Única de competência geral: o mesmo juízo instrui o processo criminal, preside o plenário do Tribunal do Júri, decide progressão e remição na execução penal e responde por família, infância e Fazenda Pública. Três recortes, porém, mudam o desenho de quem atua aqui. O primeiro é o Juízo das Garantias: desde dezembro de 2025, pela Portaria Conjunta TJMT PRES CGJ nº 11 de 2025, Itaúba integra a Regional 2 — Sinop do Núcleo de Justiça 4.0, e audiência de custódia e medidas urgentes, da comunicação da prisão até o oferecimento da denúncia, são decididas por juiz do núcleo; só depois o feito volta ao juízo daqui. O segundo é a competência que sai por matéria: falência e recuperação judicial de empresa domiciliada no Polo III correm na 4ª Vara Cível de Sinop (Resolução nº 10/2020/OE), e as ações por organização criminosa, art. 35 da Lei de Drogas, lavagem e crimes contra a ordem tributária praticados nas comarcas dos Polos III e IV são privativas da 5ª Vara Criminal de Sinop. O terceiro é a ausência de cadeia: quem é preso aqui responde ao processo aqui, mas cumpre a prisão fora, o que separa fisicamente o réu do seu juiz natural e da sua família. Some-se a suspensão da competência dos Juizados Especiais pela Resolução nº 08/2023 e se entende por que a pauta de uma única vara é o principal fator de tempo em qualquer pedido — em fevereiro de 2025 o acervo era de 1,4 mil processos, contra 3,6 mil em maio de 2022.

O patrimônio de Itaúba é de rio, de castanheira e de engenharia. O rio Teles Pires, um dos formadores do Tapajós, margeia o território e foi a razão prática da fixação dos primeiros colonizadores, que dele tiraram água, pesca e caminho antes das estradas. É nele que está a usina hidrelétrica Colíder, cuja estrutura e cujo reservatório alcançam este município e as vizinhas Colíder, Nova Canaã do Norte e Cláudia — obra que reorganizou a paisagem ribeirinha, alterou a pesca e trouxe ao município uma receita de compensação. O segundo patrimônio é vegetal e ainda de pé: a Prefeitura informa que cerca de 59,6% do território permanece coberto por matas nativas, e é dessa mata que sai a castanha-do-pará que deu ao município o título estadual de 2009 — a castanheira só produz em floresta em pé, o que faz da safra um argumento econômico a favor da conservação. O terceiro é o próprio nome: a itaúba, laurácea de madeira resistente, foi a árvore que batizou a cidade e a primeira a ser derrubada em escala nos anos 1970 — o município carrega no registro civil a memória do que explorou. Não há conjunto tombado nem casario antigo: com menos de quarenta anos de existência formal, o patrimônio de Itaúba é o que a natureza deixou e o que a colonização escreveu.

Itaúba é um nome que exige conferência. Designa a árvore Mezilaurus itauba, a madeira que se vende com esse nome em todo o país e ainda aparece em topônimos de outros estados — e a hidrelétrica que fica em parte deste território não se chama Itaúba, chama-se Colíder, com o nome da cidade vizinha. Quem pesquisa o município tem de ancorar no código IBGE 5104559. A segunda curiosidade é administrativa: este município do extremo norte foi, em 1977, distrito de Chapada dos Guimarães, cuja sede fica na região metropolitana de Cuiabá — lembrete de como era o mapa mato-grossense antes da onda de emancipações. A terceira é sobre o título: Itaúba é, por lei estadual de 2009, Capital Estadual da Castanha do Brasil, e o dado do IBGE de 2023 dá contexto honesto ao título — 150 toneladas colhidas, quinto maior volume do Estado, atrás de Aripuanã, Colniza, Juara e Apiacás. E a quarta interessa a quem vai peticionar: os recortes institucionais que alcançam o itaubense não coincidem em cidade nenhuma. A comarca é aqui; a Justiça Federal, em Sinop; a Vara do Trabalho, em Peixoto de Azevedo; o cartório eleitoral e a subseção da OAB, em Colíder; a delegacia regional, em Guarantã do Norte. Cinco endereços diferentes para cinco naturezas de causa.

Quem mora em Itaúba e precisa do Estado tem o foro na própria cidade, o que já é vantagem no interior mato-grossense — mas quase todo o resto exige estrada. A Prefeitura funciona na Avenida da Saúde, no Centro, com telefone (66) 99995-1826. Não há núcleo da Defensoria Pública instalado no município: a estrutura de referência é o Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, e Itaúba integra o bloco de plantão que reúne ainda Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte e Matupá — a escala publicada pela Defensoria chega a designar semanas com plantonista localizado aqui, e é nela, e não em telefone fixo, que se descobre quem está de plantão. Onde a Defensoria não estiver disponível ou estiver impedida, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados e pagos pelo Estado. A Justiça Eleitoral chega por deslocamento e por mutirão: o cartório da 23ª Zona fica em Colíder, e em abril de 2026 o TRE-MT levou atendimento à Escola Estadual Papa João Paulo II, na Avenida Tancredo Neves, a pedido da Câmara Municipal, para alistar jovens de 15 a 17 anos e fechar os 249 cadastros biométricos que faltavam para os 4.205 eleitores do município. O TJMT também noticiou mutirão de conciliação em Itaúba em agosto de 2025 e Juizado Itinerante em Nova Santa Helena, a outra cidade da comarca, em novembro. Para o que não se resolve aqui, o roteiro é fixo: Sinop para a Justiça Federal, Peixoto de Azevedo para a trabalhista, Colíder para a OAB e o cartório eleitoral.

A estrutura de segurança de Itaúba tem uma delegacia e nenhuma cela de cumprimento de pena, e essa assimetria explica quase tudo. A Delegacia de Polícia funciona na Rua Francisco Carrara, nº 329, no Centro, com telefone (66) 98156-0131 e e-mail delegaciaitauba@pjc.mt.gov.br. Ela não responde a Sinop nem a Colíder: o município integra a RISP 15, que a relação institucional da Polícia Judiciária Civil chama de Regional de Guarantã do Norte e que reúne oito municípios — Guarantã do Norte, Itaúba, Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. O detalhe importa: o inquérito pode ser presidido ou reunido em cidade diversa daquela em que o processo vai correr, e localizar o procedimento é frequentemente o primeiro trabalho técnico da defesa. Já a custódia se dá fora do município. Itaúba não figura na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT — são dois órgãos estaduais distintos, com listas, direções e canais próprios, e a confusão entre eles atrasa protocolo de visita e pedido de transferência. As unidades do recorte regional ficam em Sinop, Colíder e Peixoto de Azevedo, mas nenhuma fonte oficial consultada diz para qual delas vão as pessoas presas aqui; a ficha declara a lacuna. Some-se a audiência de custódia decidida pelo Núcleo do Juízo das Garantias, Regional 2 — Sinop, e o quadro fica completo: nas primeiras horas de uma prisão, o preso, o juiz que decide sobre a prisão e a unidade que vai recebê-lo podem estar em três lugares diferentes.