Itiquira

Antes de ser cidade, Itiquira foi caminho. A região, de ocupação bororo, entrou nos relatos oficiais por um episódio violento — a morte de Antônio Corrêa da Costa Pimentel em 1849, após confronto com indígenas às margens do rio Itiquira — e foi sendo costurada ao resto do estado pelas expedições do sertanista Antônio Cândido de Carvalho, que enxergou ali pasto e látex de mangabeira, pela linha telegráfica de Cândido Rondon, que instalou estação às margens do rio Correntes, e pela Estrada Salineira de Ivapé, aberta no começo do século XX para escoar sal e mercadoria. O que adensou gente, porém, foi o diamante: entre as décadas de 1930 e 1940, o garimpo no rio Itiquira e em seus afluentes atraiu garimpeiros de vários estados e até do exterior, trouxe farmácia, cartório e assistência religiosa — e também surtos de malária. Em 1936 o povoado virou distrito; a formação administrativa registrada pelo IBGE o mostra primeiro no município de Santa Rita do Araguaia, depois em Lajeado e, pelo Decreto-lei nº 208, de 26 de outubro de 1938, em Alto Araguaia. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 654, de 10 de dezembro de 1953, com instalação em 1º de janeiro de 1954. A memória local guarda o esforço miúdo que sustentou o processo: Adelino Campos percorreu 120 quilômetros a pé para registrar eleitores. Dos anos 1960 em diante, rodovias e programas federais como o Polocentro trouxeram migrantes do Sul e do Sudeste e converteram o antigo chão de garimpo em lavoura.

A economia de Itiquira tem uma assimetria que salta do dado oficial: PIB de R$ 2,14 bilhões em 2021 para 12.236 habitantes — na casa de R$ 175 mil por morador, um dos quocientes mais altos de Mato Grosso. A base é a soja em escala industrial: a própria prefeitura apresenta o município como um dos maiores produtores do estado, em disputa com a vizinha Rondonópolis. A segunda perna é a energia. A UHE Itiquira, no rio homônimo, soma 155,2 MW em duas casas de força — duas turbinas Francis de 30,6 MW e duas de 47,4 MW — e opera comercialmente desde a virada de 2002 para 2003, hoje sob a Brookfield Energia Renovável, sucessora da Itiquira Energética S.A. No rio Correntes, que faz a divisa com Sonora (MS), giram a UHE Ponte de Pedra, a PCH Gabriela e a CGH Aquárius I, e um novo aproveitamento (Aquárius II) chegou a ser investigado pelo Ministério Público Federal por impactos sobre comunidades ribeirinhas. Para o direito, esse arranjo produz uma pauta que a população não faria supor: contratos de compra e venda de safra e de arrendamento rural, transporte de carga pela BR-163 — que cruza o município rumo à ponte do rio Correntes, porta de entrada de Mato Grosso para quem sobe de Campo Grande —, licenciamento ambiental e relações de trabalho de usina e fazenda. E um detalhe de competência: recuperação judicial e falência de empresário daqui correm na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, sede do polo regional.

Itiquira responde por seus próprios processos — e isso, em Mato Grosso, não é o padrão dos municípios de doze mil habitantes. A comarca foi criada pela Lei Estadual nº 5.428, de 9 de janeiro de 1989, instalada em 15 de junho de 1991, e consta do quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 7 de abril de 2026 (item 51) — o documento que separa as comarcas que funcionam das que só existem na lei. Pelo Quadro 01 do Anexo I da LC 774/2023 (comarca nº 32), abrange somente o município, classificada na entrância única, Grupo 3. A estrutura é de Vara Única com competência geral, cível e criminal, e Juizado Especial — anotada a Resolução nº 08/2023, que suspendeu a competência dos Juizados nas unidades das antigas entrâncias inicial e intermediária. Na prática, o mesmo juízo preside a audiência de custódia, instrui a ação penal, pronuncia, leva ao plenário do Júri e depois responde pela execução da pena. Três deslocamentos organizam a rotina de quem litiga aqui: o preso — sem unidade penal na comarca, a custódia é em Rondonópolis, na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (masculina) ou na Cadeia Pública feminina; a matéria empresarial — falência e recuperação judicial são do Polo VII, na 4ª Vara Cível de Rondonópolis; e as Justiças da União — vara federal e Varas do Trabalho também em Rondonópolis. A capital, para efeito de segunda instância presencial, fica a 359 quilômetros, distância que o próprio MPMT registra em suas notícias sobre a comarca.

O patrimônio de Itiquira é feito de água descendo degraus. O município é banhado pelos rios Itiquira, Correntes, São João, Congonhas e Comprido, e a prefeitura destaca as cachoeiras do Roncador e da Leopoldina, esta com 25 metros de queda — a mesma energia de relevo que explica por que o território concentra usinas hidrelétricas em cascata. O rio Correntes, além de divisa estadual com Sonora, é rio de comunidades tradicionais: nas suas margens vivem cerca de duzentas famílias nos núcleos de Porto dos Preto e Porto dos Bispos, que dependem da pesca e entraram no debate público quando novos barramentos foram propostos. Há também o patrimônio da memória produtiva: as mangabeiras sangradas para o látex no fim do século XIX, os pontos de garimpo de diamante que deram origem à sede e a estação telegráfica da linha de Rondon às margens do Correntes — camadas de uma história em que cada ciclo econômico deixou seu risco no mapa. O distrito de Ouro Branco do Sul, na porção sul do território, mantém viva a escala de povoado rural que a sede já teve.

Itiquira guarda uma curiosidade de código de área: embora pertença à região de Rondonópolis — cujo DDD é 66 —, os telefones do município atendem pelo 65, o mesmo de Cuiabá. Basta conferir os contatos oficiais: a Promotoria de Justiça local usa o prefixo (65) 3491, e o telefone da prefeitura também é 65. Outra: o município nasceu em lote, no mesmo ato legislativo de vizinhos — a emancipação de 10 de dezembro de 1953 desmembrou de Alto Araguaia, na mesma data, Itiquira e outros municípios do sudeste mato-grossense, redesenhando o mapa da região de uma vez. E uma terceira, de hidrografia administrativa: o rio que batiza a cidade não é o que faz a divisa com Mato Grosso do Sul — essa tarefa é do Correntes, que a BR-163 cruza em ponte na saída para Sonora; o Itiquira corre pelo interior do território, moveu o garimpo de diamantes nos anos 1930 e hoje move as turbinas da usina que leva o nome do município.

Quem precisa da Justiça em Itiquira parte de uma vantagem — a comarca é aqui, com fórum na cidade e a Sala da OAB funcionando nele, na Avenida Corumbá, nº 1.032 — e de uma lacuna: não há núcleo da Defensoria Pública instalado no município. Quem não pode pagar advogado depende da nomeação de defensor dativo pelo juízo, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, e, fora do expediente, do plantão regional da DPE-MT, que atende Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta — o caminho em caso de prisão em flagrante de madrugada ou fim de semana. Na cidadania eleitoral, o cartório da 10ª Zona fica em Rondonópolis, mas o atendimento vem até o eleitor: em 2025 houve mutirões na Escola Municipal Jorge Eduardo Raposo de Medeiros (setembro) e no Hospital Municipal Osnir Bortolini (outubro), com biometria e regularização de título, e o cartório já montou atendimento até em Ouro Branco do Sul. A prefeitura atende na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, das 8h às 11h e das 13h às 17h, com ouvidoria e e-SIC no site oficial; os contatos atualizados do fórum estão no portal Canais Permanentes de Acesso do TJMT.

O dado que mais pesa na rotina criminal de Itiquira é negativo: o município não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na lista de cadeias públicas da Sesp-MT — as duas foram conferidas para esta ficha. Preso em flagrante na comarca é apresentado ao juízo local e recolhido em Rondonópolis: homens na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, na MT-130, e mulheres na Cadeia Pública da MT-270. Para a família, isso significa transformar cada visita em viagem; para a defesa, significa que a entrevista reservada com o cliente e o acompanhamento de execução penal exigem deslocamento, ainda que o processo continue tramitando na Vara Única de Itiquira. O outro vetor é a BR-163: o trecho municipal é passagem obrigatória entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e corredor interestadual de carga traz consigo ocorrências de trânsito e de transporte ilícito típicas de rota, mais do que criminalidade nascida na cidade. Nos autos, isso aparece como flagrante de estrada — competência da comarca quando o fato se dá no território do município.