Guiratinga

A ocupação do vale do rio Garças começou no fim do século XIX, com exploradores como Antônio Cândido de Carvalho e, a partir de 1894, com os salesianos, que instalaram em Meruri a Colônia Indígena Sagrado Coração de Jesus junto ao povo Bororo. Logo depois chegaram migrantes do Norte e do Nordeste atrás de seringueiras e mangabeiras, e famílias mineiras e goianas — os Moraes, os Cajango, os Balbino — que trouxeram o gado. O que mudou o destino do lugar, porém, foi uma pedra: no início do século XX, na confluência dos rios Cassununga e Garças, Joana Francisca de Jesus, mulher do baiano Feliciano Sezilo dos Santos, percebeu ao lavar pratos no rio que um cascalho diferente arranhava a louça. A amostra foi levada à fazenda Boa Vista e João José de Moraes Cajango mandou analisá-la: era diamante. Nasceu ali o primeiro garimpo, e com ele o povoado de Lajeado. Por volta de 1920, Augusto Alves organizou a ocupação e desenhou um traçado urbano planejado — coisa rara em cidade de garimpo. A trajetória administrativa acompanhou o vaivém dos nomes: distrito de Santa Rita do Araguaia pela Lei estadual n.º 696, de 12/06/1915; vila pela Lei n.º 837, de 25/10/1921, instalada em 07/09/1922; cidade pelo Decreto n.º 891, de 04/01/1930; Lajeado pelo Decreto-lei n.º 145, de 29/03/1938; e finalmente Guiratinga pelo Decreto-lei n.º 545, de 31/12/1943.

Guiratinga é boi, e não grão — o que a distingue dos vizinhos do sudeste mato-grossense. Em 2023 o rebanho bovino do município somava 165.818 cabeças para 10.966 habitantes, cerca de quinze animais por pessoa, ao lado de 3.003 equinos, 2.270 suínos e 1.579 ovinos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE. A Produção Agrícola Municipal, no mesmo ano, não registra área colhida de soja nem de milho no município: enquanto Pedra Preta e Alto Garças plantam dezenas de milhares de hectares, aqui a terra é sobretudo pasto — 5.043 km² de território com densidade de 2,17 habitantes por quilômetro quadrado. O PIB municipal de 2021 ficou em R$ 727,1 milhões. Do ciclo do diamante, que fundou a cidade e atraiu gente de todo o país, restou memória e alguma garimpagem residual. Para o direito, essa matriz produz um contencioso de campo: compra e venda de gado, arrendamento e parceria de pastagem, disputa possessória em fazenda, contratos de transporte e furto e roubo de semoventes — quase sempre com partes que moram longe da sede e com prova que depende de testemunha rural, o que torna carta precatória e audiência por videoconferência peças centrais do processo.

Guiratinga é sede de comarca do TJMT, e a afirmação foi conferida nas duas fontes que precisam concordar: a comarca aparece no Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual n.º 774/2023 como comarca n.º 30, Grupo 3, e também no quadro Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizado em 07/04/2026, no item 49 — criada por lei e efetivamente em funcionamento. É das mais antigas do estado: o quadro de competências registra criação pelo Decreto n.º 291, de 2 de agosto de 1933, e instalação em 12 de outubro de 1933, quando o município ainda se chamava Santa Rita do Araguaia; o TJMT, por sua vez, celebrou 82 anos da comarca em dezembro de 2025, contando do Decreto-lei n.º 545/1943, que lhe deu o nome atual. A jurisdição alcança Guiratinga e Tesouro, mais os distritos de Alcantilado, Vale Rico e Batovi e a localidade de Vila Nova. A estrutura é de Vara Única com competência geral cível e criminal e Juizado Especial: o mesmo juízo instrui a ação penal, preside o Júri e decide progressão de regime, livramento e remição — a pauta da vara é o relógio de qualquer processo. Em dezembro de 2025 a comarca tinha 1.534 processos em trâmite e 21 servidores, sob direção do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli. O que não fica aqui também organiza o trabalho: sem unidade prisional no município, o custodiado cumpre prisão fora; ação federal e reclamação trabalhista correm em Rondonópolis; e recuperação judicial e falência, pelo Polo VII, também saem da comarca.

O patrimônio de Guiratinga é de rio, de traçado e de memória mineral. O rio Garças e o Cassununga, cuja confluência guardou o diamante que fundou a cidade, seguem sendo a referência geográfica do município e deram nome à garça branca que virou topônimo. A malha urbana é ela própria um documento: em 1920, quando a população de garimpo crescia sem ordem, Augusto Alves organizou os moradores num traçado planejado, o que explica o desenho regular do centro num povoado que poderia ter crescido em desalinho como tantos arraiais de garimpagem do Brasil Central. Fora da sede, os distritos de Alcantilado e Vale Rico preservam a vida rural do vale — Alcantilado é distrito desde a década de 1930 e atravessou todas as mudanças de nome e de limite do município. A missão salesiana Sagrado Coração de Jesus, instalada em Meruri em 1894 e ativa desde 1902 junto aos Boe-Bororo, pertence à formação histórica desta região, embora o território indígena de Meruri esteja hoje no município de General Carneiro. E há o patrimônio que sumiu: dos sete distritos que Guiratinga chegou a ter em 1937, cinco viraram outros municípios ou foram anexados a eles.

Poucos municípios brasileiros trocaram tanto de nome em tão pouco tempo: Guiratinga foi Santa Rita do Araguaia de 1915 a 1938, Lajeado de 1938 a 1943 e só então Guiratinga — três nomes em 28 anos, e o primeiro deles hoje pertence a uma cidade goiana, o que confunde pesquisa de processo antigo e certidão de registro civil. Outra curiosidade é a fertilidade territorial: o município gerou três vizinhos. Alto Araguaia foi desmembrado pelo Decreto-lei n.º 208, de 26/10/1938; Tesouro e Torixoréu saíram no mesmo dia, pelas Leis estaduais n.º 664 e n.º 665, de 10/12/1953. Dos três, Tesouro voltou ao colo: integra hoje a Comarca de Guiratinga. E Torixoréu guarda uma armadilha jurídica que vale conhecer — o Quadro 01 da LC 774/2023 lista a Comarca de Torixoréu entre as criadas por lei, mas o nome não aparece no quadro de Competências das Varas da Corregedoria de 07/04/2026, o que indica comarca criada e não instalada. Quem tem processo daquele município não deve presumir foro próprio: precisa confirmar o juízo competente nos canais permanentes de acesso do TJMT.

A cidadania em Guiratinga tem um capítulo recente que merece registro. Em 24 de abril de 2026 o município atingiu 98,17% de cobertura biométrica do eleitorado — 8.001 dos 8.150 eleitores —, tornando-se o 24.º de Mato Grosso a bater a meta da campanha Biometria 100% da Corregedoria Regional Eleitoral. O resultado veio de mutirões noturnos, das 18h às 21h, e de parceria do cartório da 2.ª Zona Eleitoral com as Secretarias municipais de Saúde e de Educação, que ajudaram a alcançar jovens em torneios esportivos e idosos por meio dos agentes de saúde. O mesmo cartório atende Tesouro e São José do Povo. No acesso à Justiça, porém, o quadro é mais duro: não há núcleo da Defensoria Pública instalado no município, de modo que quem não pode constituir advogado depende de defensor dativo nomeado pelo juízo, com honorários por ele arbitrados, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal — os núcleos regionais da DPE-MT mais próximos ficam em Rondonópolis, Jaciara e Alto Araguaia. A advocacia local se apoia na 1.ª Subseção da OAB-MT, sediada em Rondonópolis, que responde também por Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo e Tesouro. A prefeitura funciona na Avenida Rotary Internacional, 944, no bairro Santa Maria Bertila.