Pedra Preta

A história de Pedra Preta começa com dois japoneses e um plano de cidade. Em meados dos anos 1950, as terras onde hoje está a sede pertenciam a Noda Guenko, que morava em Rondonópolis e queria erguer ali um núcleo urbano. Para isso foi até Lins, no interior de São Paulo, procurar Jinya Konno: combinaram que Konno se mudaria para a área, administraria o loteamento e conduziria a fundação. Em 20 de setembro de 1954, poucas semanas depois da morte de Getúlio Vargas, Konno chegou com a mulher e três filhos — foi o primeiro morador do lugar. Guenko e ele decidiram chamar o povoado de Vale do Jurigue, nome do rio que banhava a área; depois Guenko preferiu Alto Jurigue e mandou refazer os mapas de loteamento e toda a documentação com a nova denominação. Os moradores ignoraram as duas versões oficiais e continuaram dizendo Pedra Preta, por causa do córrego Águas Claras, que cortava o povoado carregando pedras escuras. Os fundadores acabaram cedendo ao uso popular. Guenko morreu em Rondonópolis em julho de 1963; no ano seguinte, a Lei Estadual nº 2.133, de 21 de janeiro de 1964, criou o distrito de Pedra Preta, ainda subordinado a Rondonópolis. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 3.688, de 13 de maio de 1976, com instalação em 1º de fevereiro de 1977 e dois distritos: Pedra Preta e Ponte de Pedra, este rebatizado São José do Planalto poucas semanas depois, pela Lei Estadual nº 3.750, de 18 de junho de 1976.

Pedra Preta é lavoura e boi em escala desproporcional ao seu tamanho. Em 2023, o município tinha 121.815 hectares plantados em lavouras temporárias — o equivalente a quase um terço de todo o seu território de 3.841 km² —, sendo 70 mil hectares de soja, 34,5 mil de milho e 15.964 hectares de algodão herbáceo, cultura que exige estrutura industrial de beneficiamento e contratos longos, e que distingue o sudeste mato-grossense do médio-norte sojicultor. No mesmo ano o rebanho bovino somava 370.140 cabeças, cerca de vinte animais por habitante, além de 31 mil suínos. O PIB municipal de 2022 ficou em R$ 1,46 bilhão para pouco mais de 18 mil pessoas. A logística é o outro capítulo: a colheita daqui escoa pelo Terminal Ferroviário de Rondonópolis, e em 2025 o Governo de Mato Grosso entregou o asfalto dos 23,9 quilômetros da MT-459, com R$ 29,8 milhões investidos e uma ponte de concreto nova sobre o córrego Sucuri, ligando Pedra Preta diretamente à BR-163 e cortando pela metade o caminho até o terminal. Para o direito, esse desenho produz um contencioso característico: contratos de compra e venda de safra, arrendamento e parceria rural, cédulas de produto rural, disputas possessórias em área de fazenda e acidentes de trabalho no transporte de grãos — quase sempre com partes que moram longe da sede.

Pedra Preta é uma exceção útil no mapa judiciário de Mato Grosso: com pouco mais de 18 mil habitantes, é sede de comarca própria do TJMT, criada pela Lei estadual nº 5.428, de 9 de janeiro de 1989. Pelo Quadro 01 do Anexo I na redação da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, é a comarca de número 54, classificada no Grupo 3 da Entrância Única, e abrange somente o próprio município e seu distrito de São José do Planalto — não há município agregado, situação incomum num estado em que a maior parte das comarcas reúne dois ou três municípios. O quadro de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça atribui à Vara Única competência geral, cível e criminal, e o Juizado Especial: o mesmo juízo instrui o processo de família, o inventário, a ação penal comum, preside o Tribunal do Júri e decide os incidentes de execução penal. Para o réu e para a família, isso significa que audiência de instrução, sessão de julgamento e pedidos de liberdade acontecem na própria cidade. O limite aparece depois da prisão: como não há estabelecimento penal no município, o custodiado vai para Rondonópolis, e é lá, na cidade vizinha, que ficam a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa e a Cadeia Pública feminina, ambas em rodovia estadual, fora do perímetro urbano. Fora da Justiça estadual, tudo sai da cidade: a ação federal corre na Subseção de Rondonópolis, a reclamação trabalhista nas Varas do Trabalho de Rondonópolis e a inscrição na 1ª Subseção da OAB/MT, também em Rondonópolis. A banca atua na Comarca de Pedra Preta em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com peticionamento eletrônico nos sistemas do TJMT e deslocamento para os atos presenciais.

O patrimônio de Pedra Preta é de água, de estrada e de nome. O rio Jurigue, que quase deu à cidade sua denominação oficial, e o córrego Águas Claras, cujo leito de pedras escuras acabou vencendo a disputa toponímica, são os dois marcos naturais que explicam por que o município se chama como se chama. A paisagem é de chapada e planalto do sudeste mato-grossense, recortada por cursos d'água que sustentam a pecuária e, hoje, dividem espaço com talhões contínuos de soja, milho e algodão. O distrito de São José do Planalto guarda três nomes sobrepostos em pouco mais de uma década — foi a localidade de Birro, virou distrito de Ponte de Pedra na emancipação de 1976 e recebeu a denominação atual semanas depois —, um registro do ritmo com que Mato Grosso redesenhou seu mapa administrativo naquele período. A memória da fundação japonesa, de Noda Guenko e Jinya Konno, permanece como a marca de identidade mais forte da cidade: diferentemente das colônias do norte do estado, formadas por levas de gaúchos e paranaenses nos anos 1970, aqui o núcleo nasceu de um acerto entre dois imigrantes que se encontraram entre Rondonópolis e o interior paulista, duas décadas antes.

Pedra Preta é um caso em que o povo venceu o cartório. O nome oficial do loteamento chegou a ser trocado duas vezes pelo proprietário das terras: Vale do Jurigue foi a primeira escolha e Alto Jurigue a segunda, esta acompanhada de ordem expressa para que novos mapas fossem elaborados e toda a documentação refeita com a nova denominação. Nada adiantou: moradores da sede, gente da zona rural e quem apenas passava pela região continuaram chamando o lugar de Pedra Preta, por causa das pedras escuras do córrego Águas Claras, e os fundadores terminaram por homologar o apelido. Outra singularidade é institucional: com população pequena, a cidade acumula estruturas que muitos municípios maiores de Mato Grosso não têm — comarca própria do TJMT desde 1989, cartório eleitoral da 45ª Zona instalado na cidade (que responde também por Alto Garças) e, desde maio de 2026, sede física da Defensoria Pública estadual. Há ainda o detalhe geográfico: existe outra Pedra Preta no Rio Grande do Norte, e a confusão entre as duas é frequente em buscas de processo e de endereço — a daqui é a de código IBGE 5106372, no sudeste mato-grossense.

Para um município de 18 mil habitantes, Pedra Preta reúne uma combinação incomum de portas de entrada da cidadania. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso inaugurou em maio de 2026 a sede física do seu núcleo na Rua Marechal Rondon, nº 419, no Centro — até então o atendimento era só remoto —, num núcleo unificado que responde por Pedra Preta e Guiratinga e que, apenas em 2025, realizou 4.792 atendimentos, com predominância de ações de alimentos. Fora do expediente, o plantão da DPE-MT que cobre a cidade agrupa Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta, e é o canal para flagrante e audiência de custódia. A Justiça Eleitoral tem cartório próprio na Avenida Presidente Médici: a 45ª Zona, sediada aqui, atende também Alto Garças e registrava, em novembro de 2025, 14.116 eleitores aptos com 96,16% de biometria coletada. A advocacia conta com sala de apoio da OAB/MT na Rua Dep. Oscar Soares, nº 397, ainda que a inscrição e a estrutura da subseção fiquem em Rondonópolis. E a Prefeitura, na Av. Fernando C. da Costa, atende das 12h às 18h e mantém ouvidoria própria. O que continua exigindo deslocamento é o que não é estadual: Justiça Federal, Justiça do Trabalho e visita a preso, todos em Rondonópolis.

A rotina criminal de Pedra Preta é moldada por duas coisas: a estrada e a ausência de cadeia. Desde 2025, os 23,9 quilômetros asfaltados da MT-459 ligam a cidade diretamente à BR-163, o corredor por onde desce a produção da região de Rondonópolis; as divulgações da Polícia Judiciária Civil sobre o município concentram apreensão de entorpecentes e cumprimento de mandados expedidos por outras unidades da federação — perfil de área de passagem, não de criminalidade endógena. A PJC-MT mantém delegacia no município, mas não há unidade prisional: Pedra Preta não consta nem da relação de unidades penais da Sejus-MT nem da relação de cadeias públicas da Sesp-MT. A consequência prática é imediata. Quem é preso em flagrante aqui é apresentado ao juízo da comarca e, em seguida, encaminhado às unidades de Rondonópolis, da Superintendência Regional Leste da Sejus — a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, masculina, na Rodovia MT-130, e a Cadeia Pública feminina, na Rodovia MT-270. A família passa a depender de deslocamento para visita e para entrega de itens autorizados, e o contato do advogado com o custodiado deixa de ser um ato local. Na execução penal, essa separação entre o juízo da condenação, que fica em Pedra Preta, e o estabelecimento, que fica em outra comarca, é o principal fator de atraso em pedidos de progressão, remição e trabalho externo — motivo pelo qual o acompanhamento do atestado de pena e da guia de execução precisa ser feito de perto.