Poconé

A história de Poconé começa com ouro e com um nome recusado. Em 1777, no governo de Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, foram encontradas minas na paragem que os indígenas da região chamavam de Beripoconé. Quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1781, Antônio José Pinto de Figueiredo lavrou a ata de fundação do arraial — e a autoridade colonial trocou o nome indígena pelo de São Pedro d'El Rey, por julgá-lo impróprio para um núcleo do Reino. O povo não obedeceu: encurtou Beripoconé e seguiu dizendo Poconé. Em 25 de outubro de 1831, já sob o governo regencial, o povoado foi elevado à condição de Vila de Poconé, com território desmembrado de Cuiabá, tornando-se um dos primeiros municípios criados na Província de Mato Grosso. A elevação a cidade veio em 1º de julho de 1863, pela Lei Provincial nº 01. Quando o ouro de superfície se esgotou, no século XIX, a vila não morreu: virou-se para o gado, aproveitando as pastagens naturais que a planície alagável oferece de graça, e essa reconversão explica por que o casario colonial sobreviveu ao fim do ciclo minerador em vez de virar ruína — o município mudou de economia sem mudar de lugar. No fim dos anos 1980, veios auríferos redescobertos trouxeram de volta o garimpo e, com ele, uma segunda febre, mais curta e mais conflituosa que a primeira.

A economia de Poconé é a soma de três coisas que quase não conversam entre si: gado, ouro e onça. A pecuária extensiva ocupa a maior parte dos 17.156 km² do município e se apoia nas pastagens nativas do Pantanal, num sistema em que a cheia e a seca definem o calendário — o rebanho sobe para as cordilheiras quando a água chega e desce quando ela vai embora. O ouro nunca saiu de cena: do garimpo colonial à retomada do fim dos anos 1980, a lavra segue presente e arrasta consigo um contencioso próprio, de autorização de pesquisa e lavra a crime ambiental e disputa entre garimpeiro e proprietário da área. A terceira perna é o turismo: a Rodovia Transpantaneira (MT-060) parte de Poconé em direção a Porto Jofre, atravessando dezenas de pontes de madeira sobre baías e corixos, e é hoje um dos corredores mais procurados do mundo para observação de onça-pintada e de aves — o que sustenta pousadas, guias, barqueiros e transporte. Para o direito, essa composição produz um contencioso rural e ambiental incomum num município de trinta mil habitantes: posse e domínio de fazendas em área alagável, licenciamento, responsabilidade por queimada, transporte irregular de gado, além das relações de trabalho sazonais do turismo e da pecuária. E como quase tudo acontece longe da sede, a prova costuma depender de perícia, de deslocamento e de testemunha que mora a horas de estrada do fórum.

Poconé é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde a Lei nº 67, de 4 de março de 1937 — oitenta e oito anos completados em março de 2025, data que o TJMT celebrou institucionalmente. A comarca funciona com Vara Única de competência geral: o mesmo juízo decide ação de família, execução fiscal, inventário, ação penal comum, processo do Tribunal do Júri e incidentes de execução penal. Para quem litiga aqui, essa é a informação mais prática de todas — não existe vara criminal separada cuja pauta corra em paralelo, e por isso a agenda do juízo é o principal fator de tempo de qualquer processo, inclusive de uma sessão de julgamento pelo Júri. Quanto à entrância, comunicações do TJMT descrevem Poconé como comarca de entrância inicial; a norma que hoje rege o tema é a Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, que alterou a Lei nº 4.964/1985, o Código de Organização e Divisão Judiciárias do estado, para dispor sobre a unificação de entrância das comarcas de primeira instância. Ser sede é uma vantagem que o poconeano nem sempre percebe: o vizinho de Nossa Senhora do Livramento, por exemplo, responde perante a Comarca de Várzea Grande, instalada em 1984. Duas outras marcas organizam o trabalho aqui. A primeira é a distância interna: com território de dezessete mil quilômetros quadrados e boa parte da população fora da zona urbana, mandado de citação, intimação de testemunha e condução coercitiva enfrentam estrada de chão e período de cheia. A segunda é a execução penal: como a relação vigente de unidades penais da Sejus-MT não traz unidade sediada em Poconé, o condenado costuma cumprir pena fora do município, ainda que o incidente seja decidido pelo juízo local — descompasso que pesa na instrução de pedidos de progressão e no contato do preso com a defesa. Vale registrar, do lado positivo, que o TJMT aponta a comarca como a primeira do estado a receber inquérito policial eletrônico no PJe Criminal.

O centro histórico de Poconé recebeu proteção estadual em 2007, e o que se tomba ali é o desenho de uma vila de mineração do século XVIII que sobreviveu intacta ao fim do ouro: casario baixo de fachada colonial, praça da matriz e ruas que ainda seguem o traçado do arraial de 1781. Mas o patrimônio mais vivo do município é imaterial e tem data marcada. Em junho, a Festa de São Benedito reúne a Cavalhada de Poconé — encenação de origem portuguesa em que cavaleiros disputam torneio a cavalo — e a Dança dos Mascarados, cortejo de máscaras que percorre a cidade, além do siriri e do cururu, os dois ritmos tradicionais da cultura cuiabana. Poconé é também apontada como berço do lambadão cuiabano, gênero que surgiu nos anos 1980 misturando lambada, carimbó e rasqueado e que se espalhou por Mato Grosso a partir dali. Some-se a isso o Quilombo Capão Verde, comunidade remanescente que preserva memória e modo de vida afro-pantaneiros, e a paisagem da própria planície — baías, corixos, cordilheiras e o gado solto entre elas. O município guarda, portanto, três camadas de patrimônio que raramente aparecem juntas: pedra colonial, festa popular e território tradicional.

Poconé é uma cidade que carrega, no nome, uma desobediência de dois séculos e meio. A autoridade colonial recusou Beripoconé por considerá-lo impróprio e registrou o arraial como São Pedro d'El Rey em 1781; o nome oficial durou o tempo dos papéis, e a fala popular impôs Poconé, que acabou virando o nome da Vila em 1831. Outra curiosidade está na aritmética do território: o município tem 17.156 quilômetros quadrados — área maior que a de alguns estados brasileiros — e apenas 1,82 habitante por quilômetro quadrado, um dos vazios demográficos mais nítidos do Centro-Oeste. É desse vazio que sai a rodovia mais improvável do país: a Transpantaneira, MT-060, começa em Poconé, corre sobre aterro no meio da planície alagável e é atravessada por uma sequência de pontes de madeira; construída para chegar ao rio Paraguai, virou, sem planejamento, um dos melhores lugares do mundo para ver onça-pintada. Por fim, a música: o lambadão cuiabano, hoje trilha sonora de todo o estado, é reivindicado por Poconé como invenção local dos anos 1980 — o que faz da cidade do ouro colonial também a cidade de um ritmo de baile.

Num município em que a população se espalha por dezessete mil quilômetros quadrados, o acesso à justiça depende menos de prédio e mais de informação e de deslocamento. A comarca instalada na sede é a principal porta: é ali que se registra, que se pede alimentos, que se responde a processo criminal e que se discute progressão de regime, tudo perante a mesma Vara Única. Para quem não pode constituir advogado, o caminho ordinário é a assistência jurídica gratuita; esta ficha não confirmou, em fonte oficial, a existência de núcleo permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso instalado em Poconé, e por isso não afirma que exista. Onde não há defensor público atuando, o juízo nomeia advogado dativo para quem não tem condições de contratar, com honorários arbitrados pelo próprio juízo — providência prevista no art. 263 do Código de Processo Penal e rotineira no interior mato-grossense. Telefone, e-mail e endereço atualizados do fórum devem ser buscados no portal Canais Permanentes de Acesso do TJMT, que é a fonte oficial desses dados. Vale lembrar ainda que Poconé abriga comunidade quilombola e populações pantaneiras cujo modo de vida gera demandas específicas — territoriais, ambientais e previdenciárias rurais —, e que a distância até a sede é, para muitas dessas famílias, o principal obstáculo entre o direito e o processo.

Do ponto de vista da custódia, Poconé é um município que decide sem guardar: a comarca julga e executa a pena, mas a relação de unidades penais publicada pela Sejus-MT, consultada em agosto de 2026, não lista estabelecimento prisional sediado na cidade. Entre as unidades relacionadas, as mais próximas estão no eixo Cuiabá–Várzea Grande e em Santo Antônio de Leverger, onde funciona a Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. Reportagens antigas do governo estadual mencionavam uma cadeia pública no município, com perfil de preso de baixa periculosidade e maioria de reeducandos locais, mas essa unidade não consta da relação vigente e esta ficha não afirma que continue ativa. A consequência prática é conhecida de quem atua no interior de Mato Grosso: audiência de custódia e ação penal correm em Poconé, enquanto a pessoa presa fica em outra cidade. Isso encarece a visita familiar, atrasa a juntada de atestado de conduta carcerária, dificulta a entrevista reservada antes da audiência e transforma a simples localização do custodiado — em qual unidade ele está, sob qual matrícula — no primeiro trabalho técnico do caso.