Ponte Branca

A história de Ponte Branca começa com uma ponte que caiu. A região foi percorrida entre 1894 e 1897 por Antônio Cândido de Carvalho, que buscava ouro e diamantes no leste mato-grossense, mas o povoamento efetivo veio em 1905, quando Luiz Nogueira da Silva montou fazenda agropecuária ao identificar a fertilidade das terras e a abundância de água; João Ribeiro, vindo de Goiás, somou-se em 1907. O lugarejo se chamava Alcantilado do Araguaia até que, em 1935, o mineiro Semeão Martins Teixeira — garimpeiro em busca de jazidas de diamante — recebeu a missão de construir uma ponte sobre o rio Araguaia para ligar Goiás a Mato Grosso. Uma enchente levou a primeira; a segunda, feita de madeira branca, deu nome à cidade. Vieram a capela em 1937, a Agência Fiscal Estadual em 1938, o primeiro estabelecimento comercial em 1939 e a Colônia Couto Magalhães, de vocação agrícola, em 1940. O distrito foi criado pelo Decreto-lei Estadual nº 545, de 31 de dezembro de 1943 — curiosamente, com território do então extinto distrito de Ribeirãozinho —, e o município veio pela Lei Estadual nº 652, de 10 de dezembro de 1953, desmembrado de Alto Araguaia e instalado em 1º de janeiro de 1954.

A economia ponte-branquense é a da pecuária extensiva do sertão do Tesouro: a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE registrou 30.310 bovinos em 2023 — cerca de quinze cabeças por habitante — espalhados pelos 701,138 km² do município. A soja, que engoliu boa parte do sudeste mato-grossense, aqui é marginal: a Produção Agrícola Municipal de 2023 anotou apenas 200 hectares colhidos e 780 toneladas, uma fração do que colhem vizinhos como Ribeirãozinho, que plantou 28 mil hectares no mesmo ano. O Produto Interno Bruto de 2021 somou R$ 31,2 milhões — na divisão pela população do Censo 2022, na casa dos R$ 15 mil por habitante —, com a administração pública e o pequeno comércio da sede completando a renda local. Para o direito, esse perfil produz demandas típicas: contratos de compra e venda de gado e de arrendamento de pastagem, questões possessórias em área rural, contencioso previdenciário de trabalhadores do campo — que corre na Justiça Federal de Barra do Garças — e reclamações trabalhistas rurais, que sobem à Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

O mapa judiciário de Ponte Branca tem uma peculiaridade rara: a Justiça estadual fica numa cidade e a federal, noutra. No TJMT, o município integra a Comarca de Alto Araguaia — item 3 do Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, Grupo 2 da entrância única, ao lado da sede e de Araguainha. É comarca instalada e em funcionamento, o que o quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça de 7 de abril de 2026 confirma no item 7: a 1ª Vara preside os feitos do Tribunal do Júri a partir da fase do art. 416 do CPP e concentra a violência doméstica; a 2ª Vara tem, privativamente, as execuções penais e a corregedoria dos estabelecimentos penais — é nela que tramitam progressão de regime, remição e livramento dos condenados ponte-branquenses. A sede fica a cerca de 106 quilômetros em linha reta pelos centroides das malhas do IBGE. Já na Justiça Federal, Ponte Branca é um dos 31 municípios da Subseção de Barra do Garças (Resolução nº 600-17/2005, atualizada pela Resolução PRESI 13, de 22/06/2026) — enquanto Alto Araguaia e Araguainha, da mesma comarca estadual, respondem à Subseção de Rondonópolis. Saber qual porta bater, e em qual cidade, é aqui o primeiro ato da defesa.

O patrimônio de Ponte Branca é literalmente de outro mundo. O município está na borda nordeste do Domo de Araguainha, a maior estrutura de impacto de corpo celeste conhecida na América do Sul: uma cratera complexa erodida de 40 quilômetros de diâmetro, formada há cerca de 245 milhões de anos, perto do limite entre os períodos Permiano e Triássico, quando um asteroide atingiu o mar raso que então cobria a região. O rio Araguaia corta a estrutura ao meio, repartindo-a entre Mato Grosso e Goiás, e a rodovia MT-306, que liga Ponte Branca a Araguainha, atravessa o núcleo soerguido da cratera — um domo central de 6,5 quilômetros onde aflora granito com feições de metamorfismo de impacto. O sítio abre a lista da Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos como SIGEP 001, descrito pelo geólogo Alvaro Crósta, da Unicamp. Da história humana, o município guarda o nome da ponte de madeira branca erguida sobre o Araguaia nos anos 1930 e a memória da Colônia Couto Magalhães, o projeto agrícola de 1940 que ajudou a fixar as famílias no lugar.

Ponte Branca é uma cidade-mãe que ficou menor que a própria prole administrativa é capaz de contar. Dela saíram dois municípios — Araguainha, em 1963, e Ribeirãozinho, em 1991 — e hoje os três somados não chegam a seis mil habitantes; Ponte Branca, com 2.008, tem a terceira menor população de Mato Grosso, à frente apenas de Serra Nova Dourada e da própria Araguainha. As trajetórias judiciais da família divergiram de forma quase irônica: a mãe litiga em Alto Araguaia; o filho Ribeirãozinho, vinculado por lei à comarca nunca instalada de Torixoréu, responde em Barra do Garças. E há a esquisitice federal: na Justiça Federal, Ponte Branca pertence à Subseção de Barra do Garças, enquanto Alto Araguaia e Araguainha — vizinhos de comarca estadual — respondem à de Rondonópolis. Outra curiosidade é geológica: o distrito de Ponte Branca foi criado em 1943 sobre o território do então extinto distrito de Ribeirãozinho, que renasceria em 1958 — e a cidade convive, sem alarde, com a borda da maior cratera de impacto do continente, que o vizinho Araguainha acabou batizando.

Em Ponte Branca, a cidadania de balcão é local e a de fórum é viagem. Na sede funcionam os serviços municipais de saúde, educação e assistência social — o site oficial da prefeitura (pontebranca.mt.gov.br) estava indisponível na consulta de agosto de 2026, e esta ficha não publica endereço ou telefone municipal sem fonte no ar. O restante é deslocamento: o fórum da comarca, a Promotoria de Justiça, o Núcleo da Defensoria, a 9ª Subseção da OAB/MT, o cartório da 8ª Zona Eleitoral e a Vara do Trabalho ficam em Alto Araguaia, a cerca de 106 quilômetros em linha reta; a Justiça Federal, em Barra do Garças. Três atenuantes encurtam a estrada: a Vara do Trabalho de Alto Araguaia é o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT23, de tramitação prioritariamente eletrônica; a 8ª ZE atende por WhatsApp no (66) 99283-5812; e o TJMT centraliza os contatos de cada comarca nos Canais Permanentes de Acesso. Para quem não pode constituir advogado, o caminho é o Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari da DPE-MT ou, onde ele não alcança, o defensor dativo nomeado pelo juízo na forma do art. 263 do Código de Processo Penal.