Ribeirão Cascalheira

A cidade trocou de nome quatro vezes antes de encontrar o que tem. Por volta de 1968, os pioneiros conhecidos como Juca e Tintino se instalaram às margens do Córrego Suiazinho, e Zacarias Guedes abriu ali o primeiro estabelecimento comercial, uma pensão que servia de comércio — daí um dos apelidos do lugar, Guedolândia. O povoado também foi chamado de Alta Cascalheira e de Divinéia antes de a Lei Estadual nº 4.774, de 9 de outubro de 1984, criar oficialmente o distrito de Ribeirão Bonito, subordinado a Canarana. Quatro anos depois veio a autonomia: a Lei Estadual nº 5.267, de 3 de maio de 1988, elevou a localidade à categoria de município com território desmembrado de Canarana e de São Félix do Araguaia, e a sede foi instalada no antigo Ribeirão Bonito. O nome definitivo é uma soma literal de duas coisas concretas: o ribeirão à margem do qual as primeiras famílias se fixaram e o cascalho que os moradores tiravam do chão para levantar casa e estrada. Entre a chegada dos primeiros posseiros e a emancipação passaram-se vinte anos, e nesse intervalo o lugar entrou para a história do país por um episódio que nada tinha a ver com colonização ou lavoura — o assassinato de um padre dentro da delegacia municipal, em 1976, ainda no tempo em que a cidade se chamava Ribeirão Bonito.

A conta que explica Ribeirão Cascalheira é esta: 327.667 cabeças de gado para 10.089 habitantes, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE de 2023 — cerca de 32 bois por morador. A pecuária de corte é a base histórica da economia e ocupa a maior parte dos 11,3 mil quilômetros quadrados do município. Sobre ela veio a lavoura: em 2023 foram 100 mil hectares colhidos de soja, com produção de 360 mil toneladas, pela Produção Agrícola Municipal do IBGE. O Produto Interno Bruto municipal era de R$ 756,8 milhões em 2021, o que coloca a cidade num patamar econômico incompatível com o tamanho da sua população. O que amarra tudo isso é a estrada: a sede fica no entroncamento da BR-158 com a BR-080, e o projeto federal de concessão da BR-158/155, incluído no Programa de Parcerias de Investimentos, tem justamente Ribeirão Cascalheira como ponto inicial do trecho que segue até Redenção, no Pará, ligando a produção de grãos do nordeste mato-grossense à Estrada de Ferro Carajás e ao Porto de Itaqui. Para a advocacia, essa composição produz um contencioso que não é o de uma cidade de dez mil habitantes: contratos de compra e venda de safra, cédula de produto rural, arrendamento e parceria pecuária, disputa possessória sobre gleba, execução de dívida de insumo, autuação ambiental por desmatamento e conflitos trabalhistas rurais que viajam até Água Boa para serem julgados.

Ribeirão Cascalheira é sede de comarca instalada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso — e a diferença entre criada e instalada não é detalhe no estado: há comarcas que a lei criou e que nunca começaram a funcionar, cujos processos correm em outra cidade. Não é o caso daqui. A comarca foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 133, de 3 de setembro de 2003, instalada em 12 de março de 2004, e figura no quadro de Competência das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça de 7 de abril de 2026, com Vara Única de competência geral, cível e criminal, e Juizado Especial — este com a ressalva da Resolução nº 08/2023 do próprio Tribunal, sobre a suspensão da competência dos Juizados nas entrâncias inicial e intermediária. A classificação vigente é a de entrância única, por força da LC 774/2023. Além do município-sede, o juízo responde por Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada — mais de 19,1 mil pessoas e acervo em torno de sete mil processos, segundo o TJMT, a cerca de 761 quilômetros de Cuiabá. O mesmo juiz que homologa partilha preside o plenário do Júri e decide progressão de regime, remição e livramento: a pauta única do juízo é o principal fator de agenda de qualquer processo. Três fronteiras de competência organizam o trabalho aqui. A primeira é a federal: a Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, alcança Bom Jesus do Araguaia, e causa que envolva disputa sobre direitos indígenas cai na Justiça Federal, na Subseção de Barra do Garças, por força do art. 109, XI, da Constituição — enquanto o crime comum em que indígena figure como autor ou vítima, sem disputa coletiva, permanece na Justiça Estadual, na linha da Súmula 140 do STJ. A segunda é a trabalhista, sediada em Água Boa. A terceira é a penal: como o município não tem unidade prisional, o incidente de execução tramita nesta Vara Única enquanto a pessoa cumpre pena a centenas de quilômetros, o que faz do pedido de transferência, da atualização do atestado de pena e da comunicação com a unidade tarefas técnicas de rotina da defesa.

O patrimônio mais visitado de Ribeirão Cascalheira não é um casarão nem uma igreja antiga: é o Santuário dos Mártires da Caminhada, erguido sobre o terreno da delegacia destruída em 1976. O espaço nasceu de um gesto de resistência — a capela levantada no lugar do cárcere — e se tornou referência de memória para toda a América Latina, com nomes de pessoas mortas em conflitos por terra e por direitos gravados no local. A cada cinco anos a Prelazia de São Félix do Araguaia organiza ali a Romaria dos Mártires da Caminhada; a 8ª edição, em julho de 2026, reuniu milhares de romeiros de todo o Brasil e de outros países no ano em que se completam cinquenta anos do assassinato do padre Burnier. A memória do episódio está inscrita também na geografia cotidiana da cidade: a avenida principal, onde ficam a Prefeitura e o ponto de apoio da OAB, chama-se Avenida Padre João Bosco. O patrimônio natural é o da faixa de transição entre o cerrado e a floresta amazônica do Vale do Araguaia, cortada pelo Córrego Suiazinho, onde nasceu o povoado. E há um patrimônio territorial que é do entorno imediato da comarca: a Terra Indígena Marãiwatsédé, com 165.241 hectares homologados em 1998 para posse permanente do povo Xavante, alcançando Bom Jesus do Araguaia — área cuja desintrusão, concluída entre 2012 e 2013, alterou inclusive o traçado da BR-158, desviada para fora do território indígena.

Três números fazem de Ribeirão Cascalheira um caso fora de escala. O primeiro é territorial: 11.354,555 quilômetros quadrados, área maior que a do Estado do Rio de Janeiro, para uma densidade de 0,89 habitante por quilômetro quadrado — menos de um morador por quilômetro. O segundo é pecuário: 327.667 cabeças de gado para 10.089 pessoas, cerca de trinta e dois bois por habitante, de acordo com o IBGE. O terceiro é rodoviário: a cidade é o marco inicial do trecho MT/PA do projeto federal de concessão da BR-158/155, que sai daqui, do entroncamento com a BR-080, e vai até Redenção, no Pará — um município de dez mil habitantes que aparece como quilômetro zero de um corredor logístico de exportação. Some-se a isso a coleção de nomes que o lugar carregou — Alta Cascalheira, Guedolândia, Divinéia, Ribeirão Bonito — e o fato de a cidade ter entrado nos livros de história do Brasil doze anos antes de existir como município: quando o padre Burnier foi morto, em 1976, Ribeirão Bonito não era sequer distrito, condição que só alcançou em 1984.

Para um município de dez mil habitantes no nordeste de Mato Grosso, Ribeirão Cascalheira reúne uma estrutura de acesso à Justiça acima da média regional: tem comarca instalada desde 2004, Promotoria de Justiça própria do MPMT, Núcleo da Defensoria Pública estadual na cidade, cartório eleitoral do TRE-MT e ponto de apoio da Subseção de Canarana da OAB/MT, na Avenida Padre João Bosco, junto à Praça da Rodoviária. Isso poupa deslocamento a quem, em municípios vizinhos, precisa viajar horas para protocolar um pedido — e atende também os moradores de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, que respondem perante esta comarca. Ainda assim, três limites organizam a vida jurídica local. O primeiro é a concentração: uma única vara responde por tudo, do registro civil à execução penal. O segundo é a assistência jurídica: quando a Defensoria não puder atuar, por impedimento, acúmulo ou ausência, o juízo nomeia defensor dativo, com honorários arbitrados pelo próprio juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. O terceiro é a distância: Justiça Federal em Barra do Garças, Vara do Trabalho em Água Boa, unidade prisional fora do município e o Tribunal a 761 quilômetros. A Prefeitura funciona na Avenida Padre João Bosco, nº 2067, no Centro, e a Câmara na Rua Pastor Joaquim Alves de Sousa, nº 202, onde os atos do Legislativo são publicados.

Em 11 de outubro de 1976, quando a cidade ainda se chamava Ribeirão Bonito, o padre jesuíta João Bosco Penido Burnier entrou na delegacia local acompanhado de Dom Pedro Casaldáliga, bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, para interceder por duas mulheres presas sem mandado e torturadas. Depois de avisar que levaria o caso aos superiores dos policiais, foi agredido e alvejado no rosto e na cabeça por um soldado da Polícia Militar; morreu no dia seguinte, em hospital de Goiânia. A ficha oficial da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos registra que o reconhecimento pelo Estado brasileiro, na forma da Lei nº 9.140/1995, só veio em 2009 — trinta e três anos depois —, por se tratar da morte de cidadão com atuação política explícita, dentro de uma delegacia, por agente policial. A cadeia onde tudo aconteceu foi destruída pela população nos dias seguintes, e no lugar ergueu-se a capela que hoje é o Santuário dos Mártires da Caminhada. Meio século depois, o município continua sem unidade de custódia: não aparece nem na relação da Sejus-MT nem na lista de cadeias públicas da Sesp-MT. Quem é preso aqui passa pela Delegacia de Polícia Judiciária Civil e é apresentado à audiência de custódia; em seguida, a custódia prolongada exige remoção para unidade da rede estadual fora da cidade — na região, a que consta da relação da Sejus é a Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, sob a Superintendência Penitenciária Regional Leste, que também responde por unidades em Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Vila Rica e Barra do Garças. Para a família, visita e entrega de material passam a exigir viagem; para a defesa, o primeiro trabalho técnico costuma ser descobrir em que unidade a pessoa foi recolhida antes de discutir qualquer mérito.