Querência

Querência é mais nova que muita gente que mora nela. O núcleo foi aberto em 8 de dezembro de 1985, quando a Coopercana instalou no cerrado do nordeste mato-grossense o Projeto Querência, loteamento que dividiu a área em 881 parcelas rurais e urbanas. Os primeiros moradores chegaram a partir de 21 de maio de 1986, vindos do norte do Rio Grande do Sul, do oeste de Santa Catarina e do sudoeste do Paraná — descendentes de alemães, italianos e poloneses que traziam na bagagem a palavra que batizaria a cidade: querência, no linguajar gaúcho, é o lar, o lugar a que se pertence. Em 1990 cerca de 600 lotes rurais já haviam sido vendidos e a população girava em torno de 1.800 pessoas. A institucionalização veio em duas etapas rápidas: a Lei Municipal nº 185, de 7 de agosto de 1991, criou o distrito de Querência sob jurisdição de Canarana, e a Lei Estadual nº 5.895, de 19 de dezembro de 1991, criou o município, com território desmembrado de Canarana e de São Félix do Araguaia. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1993. Nas primeiras décadas quem sustentou a economia foi o extrativismo madeireiro; a lavoura veio depois, e mudou tudo.

Poucos municípios brasileiros exibem a distância que Querência exibe entre tamanho populacional e peso econômico. São cerca de 800 mil hectares cultivados com soja, milho, algodão e gergelim, produção que colocou o município na 13ª posição do ranking nacional de produção agrícola em 2024 e como o 5º maior produtor de Mato Grosso, segundo levantamento divulgado pela Prefeitura a partir de dados do IBGE e do Ministério da Agricultura. O PIB per capita, de R$ 231.667,59, é o 13º entre os 141 municípios mato-grossenses e o 524º entre os 5.570 municípios do país — num lugar de 26 mil habitantes. A diversificação é deliberada: além de soja e milho de segunda safra, produtores investem em algodão, gergelim e feijão-caupi para diluir risco climático e de preço. Para a advocacia, essa composição gera um contencioso que não é o de uma cidade pequena: cédulas de produto rural, contratos de compra e venda de safra com trading, arrendamento e parceria agrícola, penhor de safra, execuções de dívida de insumo, litígios possessórios sobre glebas do loteamento original e, na esfera penal e administrativa, autuações ambientais ligadas a desmatamento e reserva legal.

Querência é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criada pela Lei Complementar Estadual nº 133, de 3 de setembro de 2003, e classificada hoje como entrância única, por força da LC 774/2023, que unificou as entrâncias do estado. A estrutura é de Vara Única com competência geral — cível e criminal — e Juizado Especial, conforme o quadro de competências da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 19 de fevereiro de 2025. Isso significa, na prática, que o mesmo juiz que homologa um inventário preside o plenário do Tribunal do Júri e decide progressão de regime, remição e livramento condicional: não existe vara criminal apartada nem vara de execuções penais em Querência, e a pauta única do juízo é o principal fator de agenda de qualquer processo. A comarca fica a cerca de 945 quilômetros de Cuiabá, e foi a primeira vara única de Mato Grosso a se tornar 100% virtual, em 2019 — o acervo caiu de 4.535 processos em janeiro de 2017 para 2.428 em fevereiro de 2023, período em que a população praticamente dobrou. Duas fronteiras de competência importam aqui. A primeira é a federal: com a Terra Indígena Wawi dentro do município e o Parque Indígena do Xingu na divisa, causas que envolvam disputa sobre direitos indígenas caem na Justiça Federal (art. 109, XI, da Constituição), na Subseção de Barra do Garças, enquanto o crime comum em que indígena figure como autor ou vítima, sem disputa coletiva, permanece na Justiça Estadual, na linha da Súmula 140 do STJ. A segunda é a penal: Querência não tem unidade prisional, de modo que o condenado cumpre pena fora do município e o incidente de execução tramita aqui enquanto a pessoa está a centenas de quilômetros — o que torna o pedido de transferência, a atualização de atestado de pena e a comunicação com a unidade tarefas técnicas de rotina para a defesa.

O patrimônio de Querência é ambiental e territorial. O município ocupa a faixa de transição entre o cerrado e a floresta amazônica nas cabeceiras da bacia do rio Xingu, e é abastecido pelo rio Suiá-Miçu, curso de cerca de 640 quilômetros que nasce em Canarana, atravessa a região e leva água também às comunidades indígenas do Parque Indígena do Xingu e da Terra Indígena Wawi. Dentro do território municipal está justamente a Terra Indígena Wawi, homologada com cerca de 150.329 hectares para posse permanente do povo Kĩsêdjê (Suyá) — território reavido pelos Kĩsêdjê depois de terem sido deslocados para o Parque do Xingu em meados do século XX. É por causa dessa posição de cabeceira que Querência entrou no mapa nacional da recuperação de matas ciliares: a campanha Y Ikatu Xingu, articulada a partir de 2004, mobilizou produtores da região para restaurar nascentes e faixas de mata ao longo dos afluentes do Xingu, em área onde boa parte das cabeceiras está fora de unidades de conservação. Fora da sede, o distrito de Coutinho União reconhecido pelo IBGE guarda a memória da ocupação por levas: primeiro a madeira, depois a lavoura, sempre estrada adentro.

Três números explicam por que Querência é um caso fora da curva. O primeiro é demográfico: entre os censos de 2010 e 2022 o município foi, segundo dados citados pelo próprio TJMT, o que mais cresceu em toda a região do Médio Araguaia, com alta de cerca de 124% e salto para 26.769 habitantes — figura entre os municípios que mais cresceram no Brasil no período. O segundo é territorial: 17.799,989 km², área maior que a de Sergipe, para uma densidade de 1,50 habitante por quilômetro quadrado. O terceiro é processual: a Vara Única daqui foi a primeira do estado a operar 100% virtual, em 2019, num município que só existe desde 1993 e que fica a quase mil quilômetros da capital. Some-se a origem do nome — palavra gaúcha para lar, trazida por colonos que compraram lote em mapa antes de conhecer o terreno — e se tem uma cidade que, em menos de quarenta anos, saiu do zero para o ranking nacional de produção agrícola sem passar pela fase de vila esquecida.

Para um município que nasceu em 1985, Querência acumulou uma rede de acesso à Justiça acima da média do interior mato-grossense: tem comarca instalada, Promotoria de Justiça própria, núcleo da Defensoria Pública estadual com sede na cidade e cartório eleitoral próprio, que leva mutirões de atendimento aos distritos e à zona rural. Isso poupa deslocamento a quem, em cidades vizinhas, precisa viajar horas para protocolar um pedido. Ainda assim, três limites organizam a vida jurídica local. O primeiro é a concentração: uma única vara responde por tudo, do registro civil à execução penal, e a agenda do juízo define o tempo de qualquer providência. O segundo é a assistência jurídica: quando a Defensoria não puder atuar — por impedimento, acúmulo ou ausência —, o juízo nomeia defensor dativo, com honorários arbitrados pelo próprio juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. O terceiro é a distância: Justiça Federal em Barra do Garças, Vara do Trabalho em Água Boa, unidade prisional fora do município e Tribunal a 945 quilômetros. A Prefeitura funciona na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C, e concentra os serviços municipais; a Câmara publica seus atos em querencia.mt.leg.br.

Quem é preso em Querência passa pela Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município e é apresentado à audiência de custódia, realizada por videoconferência desde a virtualização da Vara Única. A partir daí começa o ponto sensível: o município não aparece nem na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na lista de cadeias públicas da Sesp-MT, de modo que não há onde manter custódia prolongada na cidade. A custódia policial deve limitar-se ao tempo necessário ao flagrante, ao cumprimento de mandado ou a diligências — e o Conselho Nacional de Justiça, além de exigir inspeção judicial mensal em todo estabelecimento de privação de liberdade pela Resolução nº 593/2024, determinou ao TJMT a reorganização do fluxo de custódia no estado para que a Polícia Civil não seja empregada rotineiramente na guarda e escolta de presos. Na prática, isso significa remoção para unidade da rede estadual fora de Querência: na região imediata a que o município pertence, a unidade constante da relação da Sejus é a Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa, sob a Superintendência Penitenciária Regional Leste, que também responde por unidades em Nova Xavantina, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Porto Alegre do Norte. Para a família, a consequência é objetiva: visita, entrega de material e contato passam a exigir viagem; para a defesa, o primeiro trabalho técnico costuma ser localizar em que unidade a pessoa foi recolhida antes de discutir o mérito.