Ribeirãozinho

Antes de ser cidade, Ribeirãozinho foi notícia de riqueza. No século XIX, o sertanista Antônio Cândido de Carvalho percorreu o leste mato-grossense levantando jazidas auríferas e diamantíferas — cruzou o Araguaia, alcançou Itiquira, passou o Rio Vermelho e chegou ao Rio Garças, e seus relatos entusiasmados espalharam pelo país a fama mineral da região. A ocupação efetiva veio a partir de 1918, quando famílias de Minas Gerais e de Goiás se instalaram junto aos garimpos; achado o ouro e o diamante, muitos ficaram, abriram pequenas propriedades e casas de comércio, e a fertilidade do solo foi convertendo garimpeiro em lavrador e criador. O povoado virou distrito pela Lei Estadual nº 1.170, de 21 de novembro de 1958, subordinado a Ponte Branca, e assim atravessou três décadas — o salto veio com a fronteira agrícola dos anos 1970, que trouxe investimento e adensou a comunidade. A emancipação chegou na leva municipalista do início dos anos 1990: a Lei Estadual nº 5.910, de 20 de dezembro de 1991, criou o município, desmembrado de Ponte Branca, e a instalação se deu em 1º de janeiro de 1993, com um único distrito, o da sede — configuração que o município mantém até hoje.

A economia de Ribeirãozinho é intensiva num território pequeno. Os 624,997 km² do município — o sétimo menor de Mato Grosso — abrigavam, em 2023, 28.425 bovinos pela Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE, quase onze cabeças por habitante, e uma lavoura de soja que colheu 105 mil toneladas em 28 mil hectares pela Produção Agrícola Municipal: na conta simples, perto de metade da área municipal esteve plantada de soja naquele ano, uma proporção rara no estado dos latifúndios de horizonte aberto. O Produto Interno Bruto de 2021 somou R$ 189,0 milhões — na divisão pela população do Censo 2022, algo como R$ 73 mil por habitante. O desenho jurídico desse perfil é conhecido: contratos de arrendamento e parceria disputando cada hectare, compra e venda de safra com cláusulas de preço e entrega, penhor agrícola e cédula de produto rural, além do contencioso trabalhista rural que sobe à Vara do Trabalho de Barra do Garças. Do garimpo que fundou o lugar restou a memória — a renda de hoje sai do solo cultivado, não do cascalho —, e a proximidade entre sede e zona rural, incomum em Mato Grosso, ao menos barateia a diligência: aqui, diferente dos vizinhos gigantes, nenhuma fazenda fica a mais de uma hora do centro.

O mapa judiciário de Ribeirãozinho exige explicação em três camadas. A primeira é a letra da lei: o Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, vincula o município, no item 79, à Comarca de Torixoréu, Grupo 3 da entrância única. A segunda é o fato: essa comarca foi criada e nunca instalada — não aparece no quadro "Competências das Varas" da Corregedoria-Geral da Justiça de 7 de abril de 2026, e o Código de Organização Judiciária consolidado anota, no próprio item 79, tratar-se de comarca "jurisdicionada pela Comarca de Barra do Garças"; em fevereiro de 2024 a Corregedoria divulgou a conta: 83 comarcas criadas, 79 instaladas. A terceira camada é a pegadinha da origem: Ponte Branca, de quem Ribeirãozinho se desmembrou, pertence à Comarca de Alto Araguaia — mas o filho não seguiu a mãe, e quem procurar o processo ribeirãozense em Alto Araguaia procura no lugar errado. O foro real é Barra do Garças, a cerca de 133 quilômetros em linha reta pelos centroides do IBGE, e lá a competência criminal é repartida com precisão: a 1ª Vara Criminal tem, privativamente, os crimes dolosos contra a vida até o julgamento pelo Tribunal do Júri, a execução penal e os crimes de trânsito, além da correição das unidades prisionais; a 2ª Vara Criminal julga os crimes em geral e a violência doméstica; a 3ª Vara Criminal, regionalizada, concentra tráfico, organização criminosa, lavagem e crimes tributários dos Polos VIII, IX e XI. Identificar a vara certa antes de peticionar é o que separa o prazo cumprido do tempo perdido.

O patrimônio de Ribeirãozinho é discreto e conta a história do lugar em camadas. A primeira camada é a d'água: o ribeirão diminuto que batizou o povoado — "ribeiro" mais "-zinho", como explica a prefeitura — segue correndo pela cidade e lembra que, no sertão do Tesouro, era o curso d'água que decidia onde se podia garimpar, plantar e morar. A segunda é a do cascalho: as catas de ouro e diamante abertas a partir de 1918 já não produzem riqueza, mas produziram a cidade — as famílias mineiras e goianas que vieram atrás delas são as troncos-mestras dos sobrenomes locais, e a cultura ribeirãozense guarda o sotaque dessa dupla origem, entre a viola goiana e a cozinha mineira. A terceira camada é a do cerrado: situado na microrregião do Tesouro — nome que é, ele próprio, herança da febre mineral —, o município preserva nas reservas legais e nas margens de seus cursos d'água amostras do bioma que a soja redesenhou. Não há aqui monumento tombado ou conjunto colonial: o que existe é paisagem de trabalho, e a festa que a celebra é o aniversário da emancipação, em 20 de dezembro, a data da Lei nº 5.910/1991 que transformou o antigo distrito de Ponte Branca em município.

Ribeirãozinho coleciona miudezas que dizem muito. É o sétimo menor território municipal de Mato Grosso — 624,997 km² num estado em que o vizinho Santa Cruz do Xingu, para comparar, tem nove vezes isso — e ainda assim consta do Quadro 01 da lei de organização judiciária como parte de uma comarca fantasma, a de Torixoréu, criada e nunca instalada. Sua zona eleitoral dançou como poucas: incluído na 9ª ZE de Barra do Garças em novembro de 1993, o município foi transferido dias depois, em dezembro do mesmo ano, para a recém-criada 47ª ZE, e só voltou à 9ª em 2017, pela Resolução TRE-MT nº 2.075 — o eleitor trocou duas vezes de zona sem sair do lugar. A delegacia local aparece oficialmente desativada na relação da Polícia Judiciária Civil, o que faz do município um caso raro: tem menos estrutura policial hoje do que teve no auge do garimpo. E há a ironia geográfica da emancipação: filho de Ponte Branca, que litiga em Alto Araguaia, Ribeirãozinho acabou jurisdicionado por Barra do Garças — irmãos de origem, mãe e filho respondem hoje a fóruns diferentes, separados pela comarca que existe só no papel.

Em Ribeirãozinho, a cidadania de balcão fica na cidade e a de fórum, a mais de cem quilômetros. Na sede funcionam a prefeitura, na Rua São João, s/n, no Centro (telefones (66) 3415-1207 e (66) 99649-1746, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h), e os serviços municipais de saúde, educação e assistência social. O restante é viagem a Barra do Garças: lá estão o fórum da comarca, o cartório da 9ª Zona Eleitoral — que atende os 2,6 mil ribeirãozenses ao lado dos eleitores de Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Torixoréu —, a Subseção Judiciária da Justiça Federal, a Vara do Trabalho e a sala da 2ª Subseção da OAB/MT, em frente ao fórum. A Defensoria Pública não tem unidade no município: a referência é o Núcleo de Barra do Garças e, onde o defensor não alcança, o juízo nomeia defensor dativo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, com honorários arbitrados pelo próprio juízo. Duas atenuantes encurtam o caminho: a Vara do Trabalho atende por videochamada e realiza audiências telepresenciais, e a 9ª ZE mantém WhatsApp e atendimento itinerante na região — para um município pequeno e sem delegacia ativa, cada serviço que dispensa a estrada é acesso à Justiça que se ganha.