Rondolândia

Rondolândia é filha de dois estados. O território pertenceu a Aripuanã — o município-matriz de que se desmembrou quase todo o noroeste mato-grossense —, mas a gente veio de Rondônia: colonos da região de Ji-Paraná que avançaram pela divisa e formaram, do lado mato-grossense, uma comunidade que olhava para o oeste. O nome diz tudo: homenagem ao estado vizinho e, na raiz comum, ao Marechal Cândido Rondon, que estendeu as linhas telegráficas por esses sertões no início do século XX. A emancipação foi construída em mutirão: uma reunião de 19 de maio de 1995 juntou lideranças como Olívio e Rosely Beltrão e o Dr. Pedro Antunes para sensibilizar a classe política, seguiu-se a consulta plebiscitária e um abaixo-assinado encaminhado à Assembleia Legislativa — e a Lei Estadual nº 6.984, de 28 de janeiro de 1998, de autoria do deputado José Riva, criou o município, desmembrado de Aripuanã, no mesmo movimento que emancipou Colniza. A primeira eleição veio em outubro de 2000, com José Luíz da Silva eleito prefeito. O detalhe que definiria a vida jurídica local já estava posto no mapa: a sede municipal fica colada em Rondônia e a centenas de quilômetros, por estrada, de qualquer cidade-polo do próprio estado.

A economia de Rondolândia opera numa escala peculiar: o IBGE mediu um Produto Interno Bruto de R$ 114,3 milhões em 2021 para 3.505 habitantes, gerado num território de 12.658 km² em que a maior parte do solo não é — nem pode ser — área de produção privada, porque pertence à Terra Indígena Zoró. A base econômica do trecho não indígena é a pecuária e a pequena produção rural, em fazendas que se abastecem, vendem e se financiam do lado rondoniense da divisa, na órbita de Ji-Paraná — é por Rondônia que a produção escoa e que chegam insumos, crédito e compradores. Dentro da terra indígena, o povo Zoró desenvolveu uma frente própria de renda que ganhou projeção nacional: a coleta comercial da castanha-da-amazônia, documentada como estratégia de proteção do território contra o desmatamento e o garimpo. Para o direito, esse arranjo produz uma agenda incomum: contratos e cobranças firmados em outro estado, questões fundiárias na borda da TI, matéria ambiental e minerária de competência federal — julgada em Juína — e relações de trabalho rural decididas na Vara do Trabalho de Juína, a centenas de quilômetros do local da prestação do serviço.

Nenhum município de Mato Grosso testa tanto o conceito de acesso à justiça quanto Rondolândia. O processo do morador daqui corre na Comarca de Comodoro, a cerca de 600 quilômetros — e para chegar lá é preciso atravessar o Estado de Rondônia, porque não há ligação rodoviária direta pelo próprio Mato Grosso. Nem sempre foi assim: até 2014 o município pertencia à Comarca de Juína, a 900 quilômetros, e foi o Tribunal Pleno do TJMT, em sessão de 15 de maio de 2014, que aprovou à unanimidade a transferência para Comodoro, a pedido da Corregedoria, do município e da Procuradoria — uma mudança que encurtou o caminho sem eliminá-lo. Na sede da comarca, a 1ª Vara preside o Tribunal do Júri (a partir do art. 416 do CPP) e responde pela Lei Maria da Penha; a 2ª Vara concentra, privativamente, as execuções penais. Réu preso é custodiado na Cadeia Pública de Comodoro; sessão de júri é presencial, na sede. O contrapeso veio em 7 de junho de 2024, quando o TJMT instalou no Cartório de Paz e Notas da Avenida André Maggi um Ponto de Inclusão Digital: ali o jurisdicionado consulta processos, é atendido por servidores do fórum e participa de audiências designadas em formato telepresencial, de segunda a sexta, das 9h às 15h30. Com o processo eletrônico, a petição viaja pela rede — mas o júri, a visita ao preso e a testemunha do plenário ainda viajam pela BR, passando por outro estado. Saber o que pode ser feito do PID e o que exige deslocamento é, aqui, metade da estratégia do caso.

O grande patrimônio de Rondolândia é a floresta habitada. A Terra Indígena Zoró ocupa 355,8 mil hectares do município — a maior parte do território — e abriga o povo Zoró, que se autodenomina Pangyjej, falante de língua do tronco Tupi, família Mondé, distribuído por mais de vinte aldeias. A TI integra o chamado corredor etnoambiental Tupi-Mondé, um contínuo de cerca de 3,5 milhões de hectares de terras indígenas contíguas entre Mato Grosso e Rondônia, compartilhado com os povos Suruí, Cinta Larga, Gavião e Arara — um dos maiores blocos de floresta preservada do arco do desmatamento, pressionado por madeira ilegal, garimpo e pecuária. A castanheira é o símbolo dessa resistência: a coleta da castanha pelo povo Zoró virou caso documentado de economia da floresta em pé. Do lado não indígena, a paisagem é de fronteira agrária recente, com pastagens abertas nas bordas e a memória curta de uma colonização que mal completou uma geração. É um patrimônio que gera consequência jurídica direta: quase tudo o que envolve a TI — posse, dano ambiental, crime na terra indígena — é competência da Justiça Federal, em Juína, e não da comarca estadual.

Rondolândia é o município de Mato Grosso que vive com o corpo num estado e o endereço em outro. O acesso rodoviário se dá pelo território de Rondônia, pela região de Ji-Paraná; o comércio, a saúde e até o sotaque vêm de lá — e o nome da cidade é, literalmente, uma homenagem ao estado vizinho, caso raríssimo na toponímia brasileira. As distâncias explicam por quê: o TJMT, em documentos institucionais, situa a sede a 1.064 quilômetros de Cuiabá — em 2014, antes da melhoria das medições e rotas, chegou a registrá-la a 1.600 km —, enquanto Ji-Paraná está logo ali, do outro lado da divisa. Outra marca é a rotatividade de foros: em pouco mais de duas décadas de existência, o município já respondeu a duas comarcas diferentes (Juína até 2014, Comodoro desde então), teve o cartório eleitoral fixado em Comodoro na 61ª Zona e o foro federal e trabalhista em Juína — três direções distintas para um só jurisdicionado. E há o dado demográfico: com 0,28 habitante por quilômetro quadrado, Rondolândia figura entre os municípios menos densos do país, com mais área que muitos estados brasileiros pequenos e menos gente que um bairro médio de Cuiabá.

Para o morador de Rondolândia, cidadania começa pelo mapa. O serviço municipal fica na Rua Principal, 450, Centro — a Prefeitura atende pelo portal oficial e pelo e-mail do gabinete. O serviço judicial tem, desde junho de 2024, uma porta local: o Ponto de Inclusão Digital do TJMT, no Cartório de Paz e Notas da Avenida André Maggi, s/n, Centro, aberto de segunda a sexta das 9h às 15h30, onde se consulta processo, se recebe atendimento telepresencial do fórum de Comodoro e se participa de audiência remota — para uma população que antes precisava cruzar Rondônia para qualquer ato, é a mudança institucional mais importante da história curta do município. O título de eleitor é tratado pela 61ª Zona Eleitoral, com cartório em Comodoro, que atende por WhatsApp e organiza logística especial para as aldeias da Terra Indígena Zoró. O boletim de ocorrência simples pode ser registrado na Delegacia Digital da PJC-MT. Já quem não pode pagar advogado enfrenta o vazio: não há núcleo da Defensoria no município, e a assistência se resolve pela estrutura da comarca distante ou por defensor dativo nomeado pelo juízo (art. 263 do CPP). Conhecer esses canais — e saber qual ato pode ser praticado sem viajar — é a diferença entre exercer um direito e desistir dele.