Rosário Oeste/MT

A história de Rosário Oeste começa no caminho do ouro. Por volta de 1750 chegaram à região os primeiros moradores, que encontraram ali povos bakairi; em 1757, Inácio Manoel Tourino e sua mulher, Maria Francisca Tourino, fixaram-se na margem direita do ribeirão Monjolo e fundaram o sítio de mesmo nome, onde ergueram uma capela coberta de palha para abrigar uma imagem de Nossa Senhora do Rosário mandada vir do Rio de Janeiro. O sítio era passagem obrigatória de quem seguia para as minas de Diamantino, e à sombra dessa rota o povoado cresceu. Com a morte do casal fundador, os moradores começaram a se dispersar — até que, em 8 de agosto de 1812, o capitão José Pedro da Silva Prado, com Marcelino Rodrigues de Toledo e o tenente-coronel Vitoriano Lopes de Macedo, obteve por carta de sesmaria uma data de terras na margem direita do rio Cuiabá, nas imediações do antigo Monjolo. Para lá foi levada a imagem da santa, e ali se formou o arraial. A formação administrativa registrada pelo município marca o distrito de Nossa Senhora do Rosário do Rio Acima pelo Decreto nº 30, de 26 de agosto de 1833, ainda dentro de Cuiabá; a vila veio pela Lei Provincial nº 8, de 25 de junho de 1861, com desmembramento de Cuiabá e instalação em 7 de janeiro de 1865. O nome atual é de 1915, pela Lei Estadual nº 694, e os foros de cidade vieram pela Lei Estadual nº 772, de 1918. O território, que já foi muito maior, foi sendo repartido: Praia Rica passou a Chapada dos Guimarães em 1953 e Nobres — hoje comarca autônoma — foi desmembrado pela Lei Estadual nº 1.943, de 11 de novembro de 1963. Restaram os distritos de Arruda, Bauxi (o antigo Araras) e Mazargão.

A economia de Rosário Oeste não segue o roteiro da soja que domina o médio-norte mato-grossense. O município descreve a mandioca como seu principal produto agrícola, ao lado de arroz, milho e feijão de subsistência, com abacaxi e mamão ganhando espaço e a soja aparecendo apenas de forma incipiente, em iniciativas isoladas de produtores. O que sustenta o campo é a pecuária de corte, com peso histórico na renda local, e a piscicultura, favorecida pela abundância de água do vale do rio Cuiabá. Na sede, o comércio de rua, farmácias, restaurantes e casas de show atendem a população urbana; e o turismo de natureza, cachoeiras, cavernas e a Praia das Embaúbas, no rio Cuiabá, movimenta o calendário, sobretudo em setembro. Esse desenho tem consequência jurídica direta. Uma economia de propriedades familiares e médias, com pecuária extensiva em 7.339 km², produz litígio de outra natureza: posse e divisa de terra, arrendamento rural, dano ambiental em área de nascente, gado furtado, contrato informal de parceria. E produz um dado que nenhuma cidade agrícola em expansão mostra: população em queda, de 17.679 no Censo 2010 para 15.453 em 2022, com taxa de crescimento geométrico negativa de 1,04% ao ano. Quem fica é uma população mais velha e mais rural, e isso aparece na pauta do fórum em previdenciário, inventário, usucapião e curatela tanto quanto na criminal.

Rosário Oeste é sede de comarca própria, e isso muda tudo para quem litiga aqui. A comarca foi criada pela Lei nº 67, de 4 de março de 1937 — está entre as mais antigas de Mato Grosso — e abrange, pelo Quadro 01 do Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023, o próprio município, com os distritos de Arruda, Bauxi e Mazargão, e o município vizinho de Jangada. A classificação vigente é a de entrância única, Grupo 3, desde que a LC 774/2023 unificou as entrâncias que a LC 730/2022 havia distribuído entre inicial, intermediária e final. A estrutura é enxuta: pelo quadro de competências da Corregedoria-Geral da Justiça atualizado em 19 de fevereiro de 2025, a comarca tem Vara Única, de competência geral cível e criminal, mais o Juizado Especial. Não existe vara privativa do Tribunal do Júri nem de execução penal — o mesmo juízo preside a sessão plenária, decide a progressão de regime e responde pelo cível e pela família. Na prática, a pauta desse único magistrado é o principal fator de agenda de qualquer processo. Ao redor do fórum, na Praça Manoel Loureiro, o município concentra o que muita comarca pequena não tem: as Promotorias de Justiça em sede própria, inaugurada em março de 2015 e dimensionada para dois gabinetes, e um núcleo da Defensoria Pública estadual com atribuição expressa em Júri e execução penal. O ponto de tensão é outro: não há unidade penal no município. Quem é preso em flagrante aqui não fica aqui — segue escoltado para fora da comarca, e a família passa a lidar com deslocamento, agendamento de visita e um processo de execução que corre em Rosário Oeste enquanto a pessoa está presa em outro lugar. Um detalhe institucional revela o quanto essa geografia é fragmentada: Jangada, que integra a Comarca de Rosário Oeste na Justiça Estadual, responde à Vara do Trabalho de Várzea Grande e à 5ª Subseção da OAB, também em Várzea Grande, enquanto Rosário Oeste responde à Vara do Trabalho de Diamantino e à 4ª Subseção da OAB, em Diamantino. Cada instituição desenhou o seu próprio mapa.

O patrimônio de Rosário Oeste é feito de rio, pedra e memória da escravidão. O centro histórico se organiza em torno da Praça Manoel Loureiro — a mesma que abriga o fórum — e da antiga igreja matriz erguida para receber a imagem de Nossa Senhora do Rosário trazida do Monjolo; a Fundação de Cultura e Turismo reúne ali o museu, a biblioteca e o acervo histórico do município. Nas margens do rio Cuiabá sobrevivem os portos que fizeram a cidade: o Porto da Barra, na foz do ribeirão Cutia, onde ancoravam as embarcações vindas de Cuiabá e por onde saíam borracha, poaia e minério; o Porto da Pedra Branca, batizado pela rocha clara exposta no barranco; o Porto da Cachoeirinha, sobre um travessão de pedras. A 17 quilômetros da sede fica a Praia das Embaúbas, faixa de areia de quase dois quilômetros no rio, palco de um festival tradicional no início de setembro. No interior do município, o relevo tabular do Planalto Central abre cavernas calcárias: a Pau d'Alho, que o município descreve como o maior sistema de cavernas do estado, e a Caverna do Curupira, com salões alagados, peixes albinos e achados paleontológicos. A Cachoeira do Monjolinho, no vale da Serra Azul, junto à divisa com Nova Brasilândia, tem cerca de 120 metros de queda. E há o patrimônio incômodo: as fazendas coloniais Casangi, no distrito de Bauxi, e Quitanda e Campinas, na sede, com muralhas, engenhos e o cemitério onde foram enterradas pessoas escravizadas — construções do século XVIII que continuam de pé e continuam contando o que a cidade foi.

O porto mais discreto de Rosário Oeste guarda um episódio de história mundial: foi do Porto da Barra, na margem do rio Cuiabá, que o ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt embarcou acompanhado do marechal Cândido Rondon rumo ao norte do estado, na expedição que iria descer o Rio da Dúvida — rebatizado depois como Rio Roosevelt. Pelo mesmo porto passou o bispo Dom Aquino Corrêa, e por ali escoou, no ciclo extrativista, a borracha e a poaia da região. Outra curiosidade é hidrográfica e quase poética: o rio Cuiabá, que dá nome à capital, nasce da união de dois formadores, e um deles — o Cuiabá do Bonito — brota nas Serras Azuis, dentro do município de Rosário Oeste; o outro, o Cuiabá da Larga, desce da Serra do Tombador, em Nobres, que já foi distrito rosariense. O território é também divisor de duas grandes bacias: as serras de Mazargão, da Canguinha e de São Joaquim separam as águas que correm para o Prata das que seguem para a Amazônia. E há o "Oeste" do nome, que só apareceu em 1915, quando a Lei Estadual nº 694 encurtou Nossa Senhora do Rosário do Rio Acima. Na cultura, a cidade preserva o cururu e o siriri, a dança de São Gonçalo, o rasqueado cuiabano e os instrumentos que são símbolo de Mato Grosso — a viola de cocho e o ganzá —, tocados por foliões, capelões e violeiros que sustentam o calendário de festas de uma cidade que faz aniversário em 25 de junho.

Para o morador de Rosário Oeste, o mapa do acesso à justiça é mais favorável do que o de quase todo município mato-grossense do mesmo porte, e vale conhecê-lo. A comarca é local: petições, audiências, plenário do Júri e incidentes de execução correm na própria cidade, na Vara Única. O Ministério Público tem sede própria ao lado do fórum. A Defensoria Pública mantém núcleo instalado, com atribuição declarada em causas cíveis, consumidor, infância e juventude, defesa da mulher, direitos difusos e defesa criminal, inclusive Júri e execução penal — ou seja, quem não pode constituir advogado não depende, aqui, de nomeação de defensor dativo pelo juízo, como acontece na maioria das comarcas pequenas do estado. Fora do expediente, o plantão da Defensoria é regionalizado e reúne Rosário Oeste com Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres e São José do Rio Claro. A OAB mantém sala de apoio no Fórum Cível, na Praça Manoel Loureiro, vinculada à 4ª Subseção de Diamantino. A cidadania eleitoral tem cartório na própria cidade: a 3ª Zona Eleitoral é sediada em Rosário Oeste. O que exige deslocamento é o resto: reclamação trabalhista vai para Diamantino, demanda federal para a Seção Judiciária de Mato Grosso, e a Prefeitura informa dois caminhos até a capital — 120 km pela BR-163, passando por Jangada, ou 90 km pela MT-010, por Acorizal. Para o dia a dia, a Câmara Municipal funciona na Rua Cel. Artur Borges e a Prefeitura atende em expediente único, das 7h às 13h.

A resposta policial em Rosário Oeste tem endereço conhecido: a Delegacia de Polícia da PJC-MT funciona na Rua Tiradentes, s/n, bairro Santo Antônio, imediatamente atrás do prédio da Prefeitura, com atendimento por telefone e pelo e-mail institucional. Ela não é uma unidade isolada: integra a Regional de Várzea Grande, que reúne também Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Jangada e Nobres. Essa vinculação explica por que, num caso de maior complexidade, parte da investigação pode ser conduzida ou apoiada fora do município, e por que localizar em qual unidade tramita o inquérito costuma ser o primeiro trabalho técnico da defesa. O ponto crítico da comarca, porém, é a ausência de estabelecimento penal: Rosário Oeste não figura na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas da Sesp-MT. O preso em flagrante é ouvido em audiência de custódia na comarca e, mantida a prisão, segue para uma unidade de outro município — as que constam das listas oficiais na região são a Cadeia Pública de Nobres e o complexo penal da capital. Para a família, isso significa viagem para visita e para entrega de itens autorizados; para a defesa, significa que o contato com o custodiado antes de audiência exige planejamento, e que pedidos de transferência, atestado de pena e cálculo de remição dependem de comunicação entre juízo e unidade situados em cidades diferentes.