Poxoréu

Poxoréu nasceu de uma expedição atrás de diamante. Em 24 de junho de 1924, João Arenas Teixeira reuniu na Fazenda Firmeza um grupo de garimpeiros — entre eles Pedro José, José Pacífico, Antonio Diamantino, Rueda, Francisco Louzada e Félix Abadie — para subir as cabeceiras do rio São Lourenço lendo os cascalhos indicadores, as "formas" do jargão garimpeiro. A primeira pedra apareceu em 29 de junho, e por isso o córrego virou São Pedro. A notícia correu, e a corrida encheu de gente os córregos São Paulo, Pombas, Sete e São Pedro; a maior corrutela foi a de São Pedro, que um incêndio desolador destruiu em 1927. Os garimpeiros então caminharam trinta quilômetros até o sopé de um morro de topo plano, às margens do rio Poxoréu, e ali fincaram a cidade. O lugar chamou-se primeiro Morro da Mesa; depois, Poxoréu, em referência ao povo boróro. Distrito de Cuiabá pelo Decreto Estadual nº 131, de 16 de fevereiro de 1932, foi elevado a município pelo Decreto-lei Estadual nº 208, de 26 de outubro de 1938, e instalado em 1º de janeiro de 1939. Nascia um município enorme, do qual sairiam, décadas depois, cidades hoje muito maiores que ele.

A cidade que se chamou Capital do Diamante hoje vive de grão e de boi, e os números do IBGE mostram o tamanho da troca. Em 2023 Poxoréu tinha 138.225 hectares plantados em lavoura temporária: 75 mil de soja (281.250 toneladas colhidas), 47 mil de milho (321.480 toneladas), 12.100 de algodão herbáceo (51.360 toneladas de algodão em caroço), além de 2.700 hectares de feijão, mil de sorgo e áreas menores de girassol e mandioca. O rebanho bovino é o traço mais forte do perfil: 406.047 cabeças em 2023, cerca de dezessete bois por habitante — proporção que coloca a pecuária, e não só a lavoura, no centro da economia local, ao contrário do que ocorre nos municípios de fronteira agrícola puramente sojicultora do médio-norte. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 1,08 bilhão em 2021, com R$ 725 milhões de valor adicionado vindos da agropecuária — cerca de 70% de tudo o que o município agrega. Um perfil assim produz litígio próprio: contrato de compra e venda de safra e de gado, penhor agrícola e pecuário, arrendamento e parceria rural, disputa possessória em fazenda, autuação ambiental e crime contra a ordem tributária aparecem em volume que não corresponde a uma população de 23 mil pessoas.

Poxoréu é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o dado que mais importa a quem responde a processo aqui está numa linha da tabela de Competências das Varas da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizada em 19 de fevereiro de 2025: sob o verbete "Poxoréo", a 1ª Vara aparece marcada em vermelho como Vara Suspensa, conforme a Resolução nº 05/2014-TP, de 20 de março de 2014. Ou seja: a comarca tem duas varas no papel e uma na prática. A 2ª Vara detém Competência Geral (cível e criminal) — Plena, o que significa que o mesmo juízo responde por ação penal, Tribunal do Júri, execução penal, violência doméstica, família, infância e juventude e todo o cível. Há Juizado Especial Cível e Criminal e Cejusc ao lado. A classificação vigente é a de entrância única, pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 774, de 19 de setembro de 2023. Para a defesa, a concentração tem dois efeitos opostos e igualmente concretos. O bom: não é preciso acompanhar um juízo para o Júri e outro para a execução — o pedido de progressão e o julgamento em plenário estão no mesmo gabinete. O ruim: a pauta é uma só, e uma sessão de Júri, que ocupa dias inteiros, empurra para a frente audiências de instrução, pedidos de liberdade e incidentes de execução de toda a comarca. Some-se a isso que o preso de Poxoréu está, quase sempre, fora do município, e que a Defensoria não mantém núcleo permanente na cidade, e se tem o desenho real do foro local. Vale ainda registrar o que não corre aqui: recuperação judicial e falência de empresa com domicílio comercial em Poxoréu vão para a 1ª Vara Cível de Cuiabá, porque o município integra o Polo VIII — Centro-Sul — Primavera do Leste da Resolução nº 10/2020/OE. E a Justiça Federal do município não é a de Cuiabá: é a Subseção Judiciária de Rondonópolis.

O patrimônio de Poxoréu é geológico antes de ser arquitetônico. O Morro da Mesa — bloco de arenito triássico com o topo aplainado, que deu ao lugar seu primeiro nome — tem hoje mirante e é o cartão-postal do município: foi para o sopé dele que os garimpeiros se mudaram em 1927, depois do incêndio da corrutela de São Pedro, e é dele que se enxerga a razão de a cidade estar onde está. O rio Poxoréu, que batiza município e povo, corre pela sede e forma a represa que organiza o lazer local, ao lado do balneário que os moradores apelidaram de Caribe Mato-grossense, pelas águas claras sobre leito de areia. O calendário é sertanejo de raiz: a Cavalgada Rumo às Origens de Poxoréu, já em mais de vinte edições, e a tradicional cavalgada da comunidade de Aparecida do Leste movimentam a zona rural e a sede. Na toponímia sobrevive a camada mais antiga de todas: o distrito de Jarudore e o próprio nome da cidade vêm do boróro, povo que ocupava aquelas cabeceiras muito antes de 1924. É um patrimônio de três eras sobrepostas — indígena, garimpeira e agropecuária — que raramente se lê em placa, mas está no mapa e nos nomes.

Poxoréu é uma cidade-mãe que virou menor que as filhas. Do território original do município saíram, por lei estadual, três outros: Rondonópolis, desmembrada em 10 de dezembro de 1953 com os distritos de Rondonópolis e Ponte de Pedra; Mutum, formada em 22 de dezembro de 1958 com os distritos de Coronel Ponce e Pombas; e Primavera do Leste, emancipada em 13 de maio de 1986 a partir do distrito de Primavera. Rondonópolis é hoje a segunda maior cidade de Mato Grosso e Primavera do Leste é um dos maiores polos de grãos do país — as duas, um dia, foram bairros de Poxoréu. A segunda curiosidade é ortográfica e tem efeito prático: o município foi Poxoréo até a Lei Estadual nº 2.869, de 12 de dezembro de 1968, e a grafia antiga sobreviveu nos cadastros oficiais — a tabela de competências do TJMT ainda lista a comarca como "Poxoréo", e o quadro de jurisdição do TRF1 também. Quem pesquisa processo, certidão ou antecedente precisa buscar pelas duas formas, sob pena de não achar. A terceira: a comarca tem 1ª e 2ª Vara, mas a 1ª está suspensa por resolução do Tribunal Pleno desde 2014 — um número de vara que existe no organograma e não existe no corredor.

Para o cidadão de Poxoréu, o mapa das portas institucionais é curto e vale conhecer antes de precisar. Na cidade funcionam o fórum da comarca, na Rua Euclides da Cunha, no bairro Santa Luzia, e, dentro do próprio prédio, a Subseção da OAB/MT — situação incomum, que aproxima advocacia e juízo num só endereço. Também é da cidade a 47ª Zona Eleitoral, com cartório no mesmo logradouro, telefones (66) 3436-2311 e (66) 3436-1448 e e-mail zona47@tre-mt.jus.br; foi ela que criou local de votação no assentamento Mártires dos Carajás, na zona rural, e transferiu sete seções para o Centro de Saúde Dr. João Andrade Figueiredo, na Avenida Cuiabá — sinal de uma população eleitoral espalhada por quase 7 mil km². A prefeitura fica na Avenida Brasília, 809, no Jardim das Américas, com atendimento das 8h às 11h e das 13h às 17h. O Ministério Público tem Promotoria de Justiça na comarca. O que falta é justamente o que mais pesa para quem não pode pagar: a Defensoria Pública não mantém núcleo permanente em Poxoréu — o município aparece na escala de plantão agrupado com Jaciara, Dom Aquino e Juscimeira —, de modo que a assistência jurídica se dá em boa parte por defensor dativo nomeado pelo juízo, na forma do art. 263 do Código de Processo Penal. E dois caminhos exigem estrada: a Justiça do Trabalho, na 1ª Vara do Trabalho de Primavera do Leste, e a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Rondonópolis.

Poxoréu não tem cadeia pública nem penitenciária, e isso é verificável nas duas listas oficiais do sistema prisional mato-grossense: o município não aparece na relação de unidades penais da Sejus-MT nem na relação de cadeias públicas municipais mantida pela Sesp-MT, esta última com diretor e e-mail próprios por unidade. As unidades constantes dessas relações mais próximas são a Cadeia Pública de Primavera do Leste, a Cadeia Pública de Jaciara e, em Rondonópolis, a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa e a cadeia pública feminina. Para a família, a consequência é estrada e dia perdido a cada visita; para a defesa, é a assimetria clássica do interior — a pessoa presa está num município, o juízo competente está em outro, e cada requerimento de transferência, atendimento médico, remição por trabalho ou autorização de visita depende de comunicação entre estruturas administrativas distintas. Do lado da apuração, Poxoréu integra a Regional de Primavera do Leste (RISP 11) da Polícia Judiciária Civil, com Campo Verde, Gaúcha do Norte, Paranatinga e Santo Antônio do Leste: o inquérito nem sempre nasce na cidade, e descobrir onde ele está costuma ser o primeiro ato útil de quem defende.