Pacajá

Poucas cidades brasileiras têm certidão de nascimento tão prosaica: um bar e restaurante aberto por um colono à beira da Transamazônica, perto da ponte sobre o rio Pacajá, para servir caminhoneiro e passageiro de ônibus. Era o início dos anos 1970, a BR-230 acabava de rasgar a floresta, e todo ponto de parada era um embrião de povoado. O acampamento da Construtora Mendes Júnior, encarregada de obras na rodovia, fez o resto: atraiu comércio, serviços e gente. O detalhe administrativo que quase ninguém repara é que toda essa história aconteceu, formalmente, dentro de Portel — município do Marajó cujos fundos territoriais desciam até a Transamazônica. Foi de Portel que a Lei estadual nº 5.447, de 10 de maio de 1988, desmembrou o novo município, instalado em 1º de janeiro de 1989 e constituído até hoje apenas do distrito-sede. Três anos depois, Pacajá ainda cedeu parte do próprio território para a criação de Novo Repartimento, em 1991. É uma história curta em anos e densa em consequências: a ocupação por estrada, sem a mediação de vilas antigas, explica a pauta fundiária e ambiental que domina o foro local até hoje.

O número que melhor descreve a economia de Pacajá é a razão entre bois e gente: 851.950 cabeças de gado para 41.097 habitantes, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 — mais de vinte bovinos por pessoa, um dos grandes rebanhos do Pará. O PIB municipal, de R$ 1.114.328 mil em 2023, assenta nessa pecuária de fronteira, somada à agricultura familiar dos travessões — as vicinais que partem da BR-230 e penetram dezenas de quilômetros floresta adentro — e ao comércio de beira de estrada que deu origem à própria cidade. A pauta jurídica que nasce daí é reconhecível: compra e venda de gado, posse e domínio de imóvel rural, embargo e auto de infração ambiental, trabalho rural informal, acidente na rodovia federal. E tem um endereço que surpreende quem não conhece o mapa judiciário paraense: o conflito coletivo pela posse da terra, matéria central numa frente de ocupação como esta, não é julgado na comarca — desde a consolidação das Regiões Agrárias pela Resolução nº 11/2023 do TJPA, é a Vara Agrária de Altamira que responde por Pacajá.

O mapa jurídico de Pacajá aponta para três cidades diferentes, e nenhuma delas é Pacajá. Fica na comarca o essencial do dia a dia: a ação cível, a família, a infância, o processo criminal depois da denúncia e o Tribunal do Júri, que a Vara Única acumula. O resto se reparte. Para Belém vai a fase de investigação: desde a Resolução nº 9, de agosto de 2025, flagrante, custódia, preventiva, cautelares e quebras de sigilo de todo o interior são decididos pela Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, até o oferecimento da denúncia. Para Tucuruí vão as causas federais (Subseção Judiciária de Tucuruí), as trabalhistas (Vara do Trabalho de Tucuruí) e até a subseção da OAB. E para Altamira vai o conflito agrário, pela Resolução nº 11/2023. A execução penal não tem endereço fixo: pela Resolução nº 016/2007-TJE-GP, ela corre no juízo criminal da comarca do Centro de Recuperação onde o condenado estiver custodiado — e, como Pacajá não tem unidade prisional, o processo de execução nasce já em outra comarca e muda de juízo a cada transferência. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Pacajá não está em casarões — a cidade não teve tempo de construí-los — e sim na paisagem e no traçado. O rio Pacajá, que empresta o nome ao município e deságua muito ao norte, na região de Portel, lembra que este chão já pertenceu ao Marajó administrativo. A Transamazônica é, ela própria, o monumento local: a cidade cresceu em fita ao longo da BR-230, e os travessões numerados que partem da rodovia — dezenas de vicinais abertas pela colonização — organizam a vida rural como as ruas organizam a urbana. Essa geografia de estrada e travessão é a herança material do maior experimento de colonização dirigida da história brasileira, o da década de 1970, do qual Pacajá é filho direto: sem a rodovia não haveria o bar, sem o bar não haveria o povoado, sem o povoado não haveria o município. O entorno guarda floresta amazônica densa e uma frente pecuária em expansão — a convivência tensa entre as duas é o traço mais visível do território e a matéria-prima de boa parte dos processos que chegam ao foro.

Três curiosidades ajudam a entender Pacajá. A primeira é de origem: o município foi desmembrado de Portel, cidade ribeirinha da região do Marajó a centenas de quilômetros dali — antes de 1988, o morador da Transamazônica dependia, no papel, de uma sede municipal acessível por rio, em outra mesorregião. A segunda é estatística: o IBGE espalha Pacajá por três recortes diferentes — mesorregião do Sudoeste Paraense, microrregião de Altamira, região imediata de Tucuruí e intermediária de Marabá —, e o mapa institucional repete a indefinição, com a Justiça Federal e o Trabalho em Tucuruí e a vara agrária em Altamira. A terceira é aritmética: com 851.950 bovinos para 41.097 habitantes, há mais de vinte bois para cada morador — na prática, o rebanho de Pacajá supera a população humana de muitas capitais estaduais brasileiras. Nenhuma das três é anedota: cada uma explica um pedaço de onde o pacajaense precisa ir para resolver a vida jurídica.

Em Pacajá, saber o que existe e o que não existe na cidade poupa viagem de centenas de quilômetros. Existem: a Promotoria de Justiça, na Rua São Pedro, 511, no Centro, com telefone e WhatsApp (91) 3798-1280; a Prefeitura, na Av. João Miranda dos Santos, 67, no Novo Horizonte, atendendo das 8h às 14h; a Câmara Municipal, no nº 65 da mesma avenida; e a Vara Única, que responde pelo e-mail institucional 1pacaja@tjpa.jus.br. Não existem: unidade da Defensoria Pública — o atendimento gratuito mais próximo é em Tucuruí ou em Altamira, com orientação pelo Disque 129 e pela CADI, (91) 3251-3750 —, subseção da OAB, vara federal, Vara do Trabalho e unidade prisional. Para o benefício do INSS, o caminho é o telefone 135 ou o aplicativo Meu INSS, com a Justiça Federal de referência em Tucuruí. A lição prática, que vale para quase tudo nesta ficha: antes de viajar, confirme por telefone ou e-mail onde o seu caso realmente tramita — em Pacajá, a resposta muitas vezes é outra cidade.