Portel

Portel nasceu de uma aldeia indígena reorganizada pelo padre Antônio Vieira. Em 1653, o jesuíta introduziu na povoação os índios Nheengaíbas, trazidos da ilha do Marajó, e o lugar ficou sob a direção da Companhia de Jesus com o nome de Aricuru (ou Arucará), elevado a freguesia sob a invocação de Nossa Senhora da Luz. A virada veio com a política pombalina: em 1758, o governador e capitão-general Francisco Xavier de Mendonça Furtado — irmão do Marquês de Pombal e executor do Diretório que secularizou as antigas missões — elevou a povoação à categoria de vila, deu-lhe o nome português de Portel ("porto pequeno") e instalou pessoalmente o município em 24 de janeiro daquele ano. A data faz de Portel contemporânea das mais antigas vilas do interior amazônico, criadas na mesma leva que transformou aldeias missionárias em povoações civis por todo o vale. O município atravessou o ciclo da borracha e o extrativismo madeireiro do século XX como porto fluvial do Marajó ocidental, às margens da foz do rio Pacajá com a baía que o liga ao rio Pará — e chegou ao Censo de 2022 com 62.503 habitantes, boa parte deles em comunidades ribeirinhas alcançáveis apenas por embarcação.

A economia de Portel é extrativista e pública ao mesmo tempo. Os números do IBGE para 2021 mostram um PIB de R$ 944,9 milhões em que a agropecuária — que na estatística municipal engloba o extrativismo vegetal do açaí, da madeira e da pesca — respondeu por R$ 466,7 milhões de valor adicionado, quase metade da riqueza local, enquanto a administração pública somou R$ 318,3 milhões e a indústria, apenas R$ 34,4 milhões. É o retrato de um município-floresta: 25.385 km² de território, quase tudo coberto por mata, rios e várzeas, onde a renda das famílias vem do açaizal, do peixe e do serviço público. Foi exatamente esse ativo florestal que atraiu, nos últimos anos, um mercado novo e controverso: projetos de REDD — redução de emissões por desmatamento — passaram a gerar e vender créditos de carbono sobre florestas de Portel, e quatro deles, somando centenas de milhares de hectares, sobrepuseram-se a assentamentos agroextrativistas estaduais onde vivem ribeirinhos que nunca foram consultados. A Defensoria Pública do Pará levou o caso à Justiça em 2023, e a disputa transformou Portel em referência nacional do debate sobre quem pode vender o carbono da floresta pública.

O mapa judiciário de Portel é desenhado pela água. A comarca é própria, do TJPA, organizada em Vara Única — um só juízo responde pelo cível, pela família, pelo crime, pelo Tribunal do Júri (art. 74, § 1º, do CPP) e pela execução penal de quem permanece na comarca. Mas o município tem 25 mil km² e nenhuma estrada ligando as comunidades à sede: a vila de Acangatá, às margens do rio Camarapi, fica a cerca de quatro horas de barco da cidade, e foi lá que o TJPA instalou, em 12 de dezembro de 2024, seu 46º Ponto de Inclusão Digital — seguido, em parceria com o CNJ, do primeiro PID flutuante do país, embarcado em unidade fluvial, justamente porque em Portel até o acesso ao processo eletrônico depende de embarcação. Para réu e família, a geografia tem consequências concretas: o preso do município é recolhido à UCR Breves, horas de rio adiante, e a competência da execução passa a acompanhar o estabelecimento; a testemunha ribeirinha depende de transporte fluvial para ser ouvida; o prazo que corre no PJe não espera a maré. Fora da esfera estadual, tudo se afasta ainda mais: a Justiça Federal fica em Belém (sede da SJPA), a Justiça do Trabalho em Breves, e as ações da Defensoria contra os projetos de carbono correram na vara agrária regional — um lembrete de que, no Marajó, saber ONDE corre o processo é metade da defesa.

O patrimônio de Portel é a floresta e a memória missionária. Da aldeia de Aricuru restou a matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Luz, padroeira herdada da freguesia jesuítica, e o traçado ribeirinho da sede, de frente para a água, como convém a uma vila que sempre viveu do porto. O verdadeiro monumento portelense, porém, é natural: um dos maiores territórios municipais do Brasil, maior que o estado de Sergipe, recortado pelos rios Pacajá, Camarapi e Acutipereira e por um labirinto de furos e igarapés que ligam a sede às vilas do interior. Nessas águas vivem as comunidades ribeirinhas que dão identidade ao município — extrativistas de açaí, pescadores, assentados dos projetos agroextrativistas estaduais — e é nelas que se decide o futuro do patrimônio local: a disputa sobre os créditos de carbono gerados sobre essas florestas públicas colocou Portel no centro do debate sobre a quem pertence a floresta em pé. O patrimônio imaterial completa o quadro: a festividade da padroeira, a cultura do açaí e o saber navegador dos práticos que conhecem cada banco de areia do caminho até Breves e Belém.

Portel guarda dois superlativos que raramente andam juntos. O primeiro é de tamanho: com 25.384,96 km², o município é maior que o estado de Sergipe (21.938,19 km², pelo IBGE) — e ainda assim tem densidade de 2,46 habitantes por quilômetro quadrado, o que significa que um único juízo de vara única responde por um território onde caberia um estado inteiro. O segundo é de pioneirismo judiciário: foi em Portel que o CNJ e o TJPA instalaram o primeiro Ponto de Inclusão Digital flutuante do Brasil, embarcado em unidade fluvial, depois de o tribunal ter inaugurado na vila de Acangatá, no rio Camarapi, o seu 46º PID fixo — a comunidade fica a cerca de quatro horas de barco da sede, e sem o posto os moradores simplesmente não tinham como acessar processo eletrônico, audiência por vídeo ou certidão. A cidade que o padre Antônio Vieira ajudou a formar no século XVII virou, no século XXI, laboratório nacional de acesso fluvial à Justiça — e também palco da primeira grande judicialização brasileira sobre créditos de carbono em terras públicas, com quatro projetos estrangeiros questionados pela Defensoria paraense.

Em Portel, cidadania se mede em horas de barco — e as instituições vêm tentando encurtá-las. O cartório da 44ª Zona Eleitoral atende na Rua 2 de Fevereiro, na Cidade Nova, das 8h às 14h, e é a porta do título e da regularização eleitoral de todo o município. A Promotoria de Justiça do MPPA funciona na Av. Augusto Montenegro, 510, e a Defensoria Pública atende pelo Núcleo Regional do Marajó, com agendamento pelo Disque 129 — serviço decisivo num município onde a maioria não tem como custear advogado. A rede municipal de ensino enfrenta o desafio do transporte escolar fluvial, e os Pontos de Inclusão Digital do TJPA — o fixo de Acangatá e o flutuante pioneiro — viraram também sala de cidadania: neles o ribeirinho emite documento, participa de audiência por vídeo e registra ocorrência sem viajar um dia inteiro. O CNJ escolheu Portel para a segunda etapa da Ação pelas Meninas e Mulheres do Marajó, programa de enfrentamento à violência e ao abuso contra a população feminina do arquipélago. Este portal é de uma advocacia particular e não é canal oficial do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria ou da SEAP-PA.

A segurança pública de Portel é regional por necessidade. A Polícia Civil organiza o Marajó ocidental a partir de Breves, onde se concentram as estruturas especializadas do interior; a Polícia Militar atua pelo Comando de Policiamento Regional XII, responsável pelas operações de intensificação no arquipélago. Não há estabelecimento penal no município: quem é preso em Portel é levado por via fluvial à Unidade de Custódia e Reinserção de Breves, na Estrada Breves-Arapijó, única unidade da SEAP-PA em todo o Marajó na relação oficial do interior. Para a defesa criminal, três consequências se repetem. A primeira é probatória: local de crime em comunidade distante significa perícia tardia e cadeia de custódia frágil — tese recorrente. A segunda é o prazo: a condução de preso, testemunha ou laudo depende de barco, e o excesso de prazo na instrução ganha contornos próprios numa comarca sem estrada. A terceira é a mais sentida pelas famílias: com o preso em Breves, a competência da execução acompanha o estabelecimento, e a família precisa descobrir depressa qual juízo passou a decidir progressão, remição e visita. Localizar o preso e identificar o juízo certo são os primeiros atos de qualquer defesa portelense.