Porto de Moz

Quando os capuchos de São José fundaram o aldeamento Maturú, em 1639, à margem do baixo Xingu, faltavam quase três séculos e meio para existir Altamira — a cidade que hoje serve de capital regional a Porto de Moz. A cronologia invertida é o traço mais curioso da história local: a vila, elevada em 1758 pelo ouvidor Pascoal Abranches Madeira Fernandes na leva pombalina que rebatizou aldeamentos com nomes portugueses, é contemporânea das mais antigas do Pará; a cidade veio pelo Decreto estadual nº 218, de 19 de novembro de 1890, no primeiro ano da República. O século XX foi de instabilidade administrativa — o município chegou a ser anexado a Gurupá em 1930 e ao então município de Xingu em 1935, sendo restabelecido em 1937 — e de perda territorial: em 1961, o distrito de Sousel foi desmembrado. Desde 1963 a configuração é a mesma, com três distritos: a sede, Vieiros e Vilarinho do Monte. O nome, herdado de Portugal, significa "porto em que há mós", as pedras de moer — memória de um tempo em que o porto fluvial era moinho e entreposto da produção ribeirinha.

A economia de Porto de Moz é a menor das três pontas do seu triângulo institucional — o PIB municipal foi de R$ 507.177 mil em 2023, modesto para 40 mil habitantes — e é exatamente isso que a torna singular: aqui o ativo econômico central não é o rebanho (75.816 bovinos em 2024, pouco para o padrão paraense), e sim a floresta em pé e o rio. Desde o decreto federal de 8 de novembro de 2004, a maior parte do território municipal está dentro da Reserva Extrativista Verde para Sempre, de 1.288.717 hectares, criada para cerca de 2.500 famílias de comunidades tradicionais que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência e da pesca nas várzeas do Xingu e dos seus afluentes. A reserva encerrou o ciclo da exploração madeireira predatória que dominou a década de 1990 e deslocou a pauta econômica — e a jurídica — para outro eixo: plano de manejo, concessão de uso, licença para extração comunitária, benefício previdenciário de segurado especial. É uma economia que se documenta menos em matrícula de cartório e mais em cadastro do ICMBio, e boa parte dos seus litígios é, por definição, federal.

O jurisdicionado de Porto de Moz vive sob três chaves. A primeira é local: a Vara Única da comarca, na 14ª Região Judiciária do TJPA, julga o cível, a família, o crime depois da denúncia e o Tribunal do Júri. A segunda é Altamira, que concentra tudo o que a comarca não retém — a Vara Agrária da Região Agrária de Altamira (Resolução nº 11/2023), a Subseção da Justiça Federal, a Vara do Trabalho, a subseção da OAB e o núcleo regional da Defensoria. A terceira é Belém, onde a Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior decide, desde a Resolução nº 9/2025, toda a fase de investigação. A divisão entre a primeira e a segunda chave passa, em grande parte, pela linha da Resex Verde para Sempre: dentro da reserva, unidade de conservação federal, o crime ambiental e a disputa possessória atraem a Justiça Federal pelo art. 109 da Constituição; fora dela, o conflito coletivo pela terra ainda escapa da comarca, mas para a vara agrária estadual de Altamira. Some-se a execução penal itinerante da Resolução nº 016/2007 — não há presídio no município — e o resultado é um foro local enxuto num município imenso. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Porto de Moz tem duas camadas que raramente coexistem num mesmo município amazônico. A primeira é histórica: como aldeamento de 1639 e vila de 1758, a cidade guarda a memória urbana do Xingu colonial — o traçado à beira do rio, a praça matriz sob a invocação de São Braz, a toponímia portuguesa que sobreviveu a quase quatro séculos de cheias. A segunda é natural e juridicamente recente: a Reserva Extrativista Verde para Sempre, com seus 1.288.717 hectares de várzeas, igapós e floresta de terra firme entre o Xingu e o Amazonas, criada em 2004 depois de uma mobilização de comunidades ribeirinhas apoiada por movimentos sociais e religiosos. A reserva é hoje o maior monumento do município — e um monumento habitado, com centenas de comunidades dispersas por rios e igarapés cuja ocupação remonta ao início do século XIX e ao segundo ciclo da borracha. Entre a vila pombalina e a resex do século XXI, o fio comum é o mesmo: em Porto de Moz, o patrimônio sempre foi o rio e o que ele dá.

A curiosidade mais reveladora de Porto de Moz é etária: a cidade é cerca de 270 anos mais velha do que Altamira, a sede da sua região judiciária, da sua subseção federal e do seu polo institucional inteiro — o aldeamento Maturú é de 1639, e a vila de 1758 já tinha câmara quando o lugar que hoje comanda a região do Xingu nem existia. A segunda curiosidade é cartográfica: a Prefeitura e a Câmara publicam o mesmo endereço, Rua 19 de Novembro, 1610, e a Promotoria fica a poucos números dali, no 1646 — numa cidade ribeirinha compacta, o poder público inteiro cabe numa rua. A terceira é jurídica: com quase três quartos do território dentro de uma reserva extrativista federal, Porto de Moz é um município em que a resposta à pergunta "de quem é esta terra?" é, na maior parte do mapa, "da União" — o que desloca para a Justiça Federal de Altamira uma fatia do contencioso que em qualquer outra comarca seria local.

A Rua 19 de Novembro, no Centro, é o eixo cívico de Porto de Moz: no nº 1610 funcionam a Prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e a Câmara Municipal, das 8h às 13h; no nº 1646, a Promotoria de Justiça, com telefone (93) 3793-1818. A Vara Única responde pelo e-mail institucional 1portomoz@tjpa.jus.br. O que não existe na cidade também precisa ser dito, porque evita viagem perdida rio acima: não há unidade da Defensoria Pública — o atendimento gratuito estadual mais próximo é o Núcleo Regional do Xingu, em Altamira, com orientação pelo Disque 129 e pela CADI, (91) 3251-3750 —, nem subseção da OAB, vara federal, Vara do Trabalho ou unidade prisional. Para o extrativista da Resex, dois canais federais importam tanto quanto os locais: o ICMBio, que administra a reserva e mantém sede dela no município, e o INSS, pelo 135 ou pelo Meu INSS, para o benefício de segurado especial. O Conselho Nacional de Justiça registrou um Festival de Direitos no município com quase quatro mil atendimentos — a medida exata da demanda reprimida de documentação e serviços numa cidade de beira de rio.