Ourilândia do Norte

A história de Ourilândia do Norte é a do lado de fora de um projeto. Em 1980 a Andrade Gutierrez começou o Projeto Tucumã, uma colonização privada e seletiva em terras de São Félix do Xingu, que trazia colonos de fora e fechava a porta aos trabalhadores da região. Esses ficaram na picada que abriria a PA-279, num aglomerado que o IBGE descreve sem eufemismo como currutela de garimpeiros. Em 1983 o Getat, o órgão federal de terras do Araguaia-Tocantins, regularizou o lugar como colônia — Guarita I e Guarita II, "Guaritaí" na boca de quem não lia algarismo romano — e o nome Ourilândia veio dos garimpos de ouro do entorno. A Lei estadual nº 5.449, de 10 de maio de 1988, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1989 com um único distrito, o da sede, situação que a divisão territorial de 2023 mantém. Da currutela ao município foram oito anos; da colônia à mina de níquel, menos de trinta.

Duas economias convivem no território. A pecuária é a mais extensa: 244.415 bovinos em 2024, um dos rebanhos que colocam o sul do Pará entre as maiores bacias de gado do país, com mandioca (2.080 t), banana e cacau (1.000 t cada) como lavouras de peso. A mineração é a mais concentrada: o Projeto Onça Puma, em operação desde 2011, tem duas minas e uma usina com capacidade nominal de 53 mil toneladas de ferro-níquel por ano, e a controladora anunciou em 2022 um segundo forno de US$ 555 milhões. O empreendimento também gerou contencioso: suspensão da lavra em 2017 e em 2019 por descumprimento de condicionantes, TAC com R$ 38,5 milhões aos povos indígenas e a CPI da Assembleia Legislativa que, em outubro de 2021, ouviu em Ourilândia a comunidade de Campos Altos, reduzida de 286 para cerca de 62 famílias a 2 km do complexo. Para a Vara Única, isso significa ações possessórias, indenizatórias e ambientais; para a Vara do Trabalho de Xinguara, a massa de terceirizados da usina.

Para quem precisa da Justiça em Ourilândia do Norte, o mapa tem cinco cidades. A primeira é a própria: a Vara Única, de 1ª entrância, com Júri e competência plena, expediente das 8h às 14h, Balcão Virtual e WhatsApp (94) 98400-6533. A segunda é virtual — desde 24 de agosto de 2025 a investigação criminal é decidida pelas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior (Resoluções nº 9 e nº 10/2025), por videoconferência, até a denúncia. A terceira é São Félix do Xingu: como não há presídio no município, a Resolução nº 016/2007-TJE-GP (artigo 2º) entrega a execução ao juízo criminal da comarca onde o condenado está preso, e a UCR de lá foi construída para receber os presos daqui. A quarta é Redenção, sede da Subseção Judiciária Federal e da Região Agrária do TJPA (Resolução nº 11/2023, item 6). A quinta é Xinguara, com a Vara do Trabalho e a sede da 12ª Região Judiciária. A OAB fica em Tucumã, cidade vizinha. A banca atua na comarca em defesa criminal, Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Ourilândia do Norte é recente e é o da fronteira: a PA-279, que nasceu picada e virou rodovia; a Avenida das Nações, onde ficam a Prefeitura (nº 415) e a Câmara (nº 2633), o eixo cívico de uma cidade planejada no improviso; a memória do Getat e das colônias Guarita; e, ao redor, as terras indígenas Kayapó e Xikrin do Cateté, que a CPI estadual de 2021 colocou no centro do debate sobre a mina Onça Puma. É um município sem igreja colonial e sem forte — o que ele guarda é o registro de como o sul do Pará foi ocupado nos anos 1980, com garimpo, colonização dirigida e gado.

Três coisas que enganam em Ourilândia do Norte. Primeira: o Código Judiciário consolidado do Pará não cita a comarca — ela foi criada depois —, e por isso Tucumã, a vizinha, aparece no Anexo 2 como 2ª entrância enquanto Ourilândia só se prova de 1ª pelas sessões do Pleno. Segunda: o município se chama "do Norte" mas está no sul do Pará, a 980 km de Belém — o "Norte" fala da região do país, não da posição no estado. Terceira: o PIB municipal caiu de R$ 1,78 bilhão para R$ 1,05 bilhão entre 2022 e 2023 sem que a população mudasse — é o efeito de uma cidade cujo produto acompanha a cotação do níquel.

Quem mora em Ourilândia do Norte resolve boa parte da vida na Avenida das Nações: a Prefeitura no nº 415, atendendo das 8h às 14h pelo (94) 99300-5736, e a Câmara no nº 2633. A Vara Única responde pelo 1ourilandia@tjpa.jus.br, pelo Balcão Virtual e pelo WhatsApp (94) 98400-6533. A Promotoria de Justiça fica na Rua 10, Quadra 22, Setor 2, Bela Vista, WhatsApp (94) 3434-1178. A Defensoria tem endereço na Rua 21, Lotes I e II, mas informa não ter defensor lotado — o caminho é o CADI da Diretoria do Interior, (91) 3251-3750. Fora da cidade: OAB em Tucumã (Avenida Pará, 86), Justiça do Trabalho em Xinguara (Rua Guajajaras, 118), Justiça Federal em Redenção e, para quem cumpre pena, o juízo criminal da comarca onde estiver o presídio.

A pergunta "para onde vai o preso de Ourilândia do Norte" tem resposta em duas camadas. A administrativa: a SEAP-PA não mantém unidade no município nem em Tucumã, e o Governo do Estado, ao entregar a UCR São Félix do Xingu com 128 vagas em convênio com o Depen, disse que ela receberia os presos de São Félix, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte e Tucumã — antes disso o destino era Belém, Redenção ou Marabá. A judicial: a Resolução nº 016/2007-TJE-GP manda executar a pena no juízo criminal da comarca da unidade (artigo 2º), muda o juízo a cada transferência (artigo 3º) e proíbe remover o preso provisório do distrito da culpa antes do julgamento (artigo 5º). Ou seja: o réu preso de Ourilândia espera o Júri aqui, mas cumpre a pena sob a Vara Única de São Félix do Xingu ou de Redenção. A Polícia Civil organiza a região na Superintendência do Alto Xingu, com sede em São Félix; a delegacia local não publica endereço em página oficial acessível.