Amarante/PI

Amarante nasceu de um dos capítulos mais tensos da colonização do Piauí. A região era dos índios acoroás quando os primeiros colonizadores chegaram, em 1699, e as décadas seguintes foram de conflito aberto, os jesuítas aldearam os acoroás em 1751, na localidade de São José, mas a expulsão da Companhia reacendeu as lutas. A paz veio em 1771, pelas mãos do Governador Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, que assentou os indígenas no lugar batizado, em sua homenagem, de São Gonçalo. A provisão régia de 7 de setembro de 1801 criou o distrito, subordinado a Jerumenha e Valença; o decreto imperial de 6 de julho de 1832 criou a vila de São Gonçalo, instalada em 10 de novembro daquele ano. Em 1861 a sede desceu para o porto às margens do Parnaíba, o rio era a estrada da época, e o comércio fluvial trouxe a prosperidade que, em 4 de agosto de 1871, elevou a vila a cidade com o nome de Amarante. Do seu território saíram Regeneração (distrito criado em 1871, emancipado em 1875) e Belém (1894); os dois voltaram brevemente em 1931, no rearranjo da Era Vargas, e se separaram de vez em 1933 e 1934. O gentílico é amarantino.

A economia de Amarante produziu R$ 243,9 milhões em 2023, segundo o IBGE, o maior PIB entre as três cidades que dão nome à região imediata do Médio Parnaíba. A base é rural e ribeirinha: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra um rebanho de 9.160 bovinos e 112 mil litros de leite, e as várzeas do Parnaíba e do baixo Canindé sustentam a agricultura familiar que abastece a feira da cidade. O comércio da sede, herdeiro do antigo porto fluvial que fez a fortuna do século XIX, e o serviço público completam a renda urbana. Para o direito, essa economia se traduz em posse, divisas e inventários de terras de várzea, patrimônio disputado justamente por ser o mais fértil, contratos de gado e parceria rural, e a previdência do agricultor familiar e do vaqueiro, causa federal que tramita fora do município. A travessia do Parnaíba, divisa com o Maranhão, adiciona um tempero: relações civis e comerciais dos dois lados do rio podem envolver foros de estados diferentes.

O desenho jurídico de Amarante é o de uma comarca de dois municípios com atendimento nos dois. Em Amarante, a Vara Única do Fórum da Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, concentra cível, crime, família, infância e o Tribunal do Júri; em Palmeirais, do outro lado do Canindé, funciona um Posto Avançado de Atendimento do TJPI, um dos vinte e dois previstos na Lei de Organização Judiciária, e que o cadastro oficial mostra ativo, com telefone e e-mail próprios. A Promotoria acompanhou o desenho: a antiga PJ de Palmeirais foi desativada e agregada à de Amarante. Já as demais esferas se repartem: a custódia e o inquérito correm pela Central Regional II, Polo Teresina Interior, por videoconferência, desde a Resolução TJPI nº 544/2026; a segurança integrada e a 11ª Delegacia Regional respondem a Água Branca; a causa trabalhista de Amarante vai à Vara de Floriano, mas a de Palmeirais às Varas de Teresina; e a execução penal migra com o preso, pela regra do artigo 70, inciso I, da LC 266/2022, porque a comarca não tem estabelecimento prisional. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Amarante é ribeirinho e oitocentista. O casario do antigo Porto de São Gonçalo do Amarante, para onde a sede desceu em 1861, guarda a memória do tempo em que o Parnaíba era a estrada do Piauí e as embarcações que subiam de Teresina e do delta faziam da cidade um entreposto do Médio Parnaíba; a elevação a cidade, em 1871, coroou essa prosperidade fluvial. Da fase anterior, restou a herança do aldeamento: Amarante é dos poucos municípios piauienses cuja origem documentada é um assentamento indígena pacificado, os acoroás de São José e São Gonçalo, camada fundadora que antecede fazendas e sesmarias. O patrimônio imaterial inclui o próprio nome, compartilhado com a Amarante portuguesa do rio Tâmega e disputado, no Brasil, com Amarante do Maranhão, vizinhança onomástica que já confundiu remetentes, pesquisadores e sistemas de cadastro. E o rio segue sendo o monumento maior: a cidade olha o Parnaíba e, na outra margem, o Maranhão.

Três curiosidades situam Amarante. A primeira é a tripla identidade: o mesmo lugar foi São José (aldeamento jesuíta), São Gonçalo (em homenagem ao governador que pacificou os acoroás em 1771) e, desde 1871, Amarante, quem pesquisa documentos antigos precisa saber as três camadas. A segunda é a maternidade municipal: Regeneração nasceu distrito de Amarante em 1871 e se emancipou em 1875; Belém (hoje no território de São Pedro do Piauí) saiu em 1894; e ambos chegaram a ser reanexados em 1931, antes da separação definitiva, o vaivém deixa rastros nos cartórios. A terceira é o homônimo traiçoeiro: Amarante (PI, código IBGE 2200509) e Amarante do Maranhão (MA) são municípios diferentes, em estados diferentes, citações, certidões e diligências endereçadas ao Amarante errado ainda causam atrasos processuais reais.

Quem mora em Amarante ou Palmeirais tem dois balcões do Judiciário, e vale saber qual usar. Em Amarante, o Fórum da Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, no Centro, reúne a Vara Única, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados, das 8h às 17h; a secretaria atende pelo (86) 3198-4008, pelo 0800 280 9582 e pelo WhatsApp (86) 98124-1783, além do Balcão Virtual do TJPI. Em Palmeirais, o Posto Avançado de Atendimento fica na Avenida Gonçalo Barbosa Soares, no Centro, telefone (89) 3293-1842, evitando a viagem para atos simples. A Promotoria de Justiça atende no Fórum de Amarante, das 8h às 14h. O cartório da 8ª Zona Eleitoral funciona na Rua Coronel João Ribeiro Gonçalves Filho, 832, e Palmeirais tem Ponto de Inclusão Digital da Justiça Eleitoral. A prefeitura atende na Praça Quintas Castro, das 8h às 13h. O que sai da cidade: a audiência de custódia, por videoconferência com a Central de Teresina; a Defensoria Pública, cuja regional fica em Água Branca; as causas trabalhistas, em Floriano (as de Palmeirais, em Teresina); e as federais, nas sedes da Justiça Federal.