Amarante

Amarante nasceu de um dos capítulos mais tensos da colonização do Piauí. A região era dos índios acoroás quando os primeiros colonizadores chegaram, em 1699, e as décadas seguintes foram de conflito aberto — os jesuítas aldearam os acoroás em 1751, na localidade de São José, mas a expulsão da Companhia reacendeu as lutas. A paz veio em 1771, pelas mãos do Governador Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, que assentou os indígenas no lugar batizado, em sua homenagem, de São Gonçalo. A provisão régia de 7 de setembro de 1801 criou o distrito, subordinado a Jerumenha e Valença; o decreto imperial de 6 de julho de 1832 criou a vila de São Gonçalo, instalada em 10 de novembro daquele ano. Em 1861 a sede desceu para o porto às margens do Parnaíba — o rio era a estrada da época — e o comércio fluvial trouxe a prosperidade que, em 4 de agosto de 1871, elevou a vila a cidade com o nome de Amarante. Do seu território saíram Regeneração (distrito criado em 1871, emancipado em 1875) e Belém (1894); os dois voltaram brevemente em 1931, no rearranjo da Era Vargas, e se separaram de vez em 1933 e 1934. O gentílico é amarantino.

A economia de Amarante produziu R$ 243,9 milhões em 2023, segundo o IBGE — o maior PIB entre as três cidades que dão nome à região imediata do Médio Parnaíba. A base é rural e ribeirinha: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra um rebanho de 9.160 bovinos e 112 mil litros de leite, e as várzeas do Parnaíba e do baixo Canindé sustentam a agricultura familiar que abastece a feira da cidade. O comércio da sede — herdeiro do antigo porto fluvial que fez a fortuna do século XIX — e o serviço público completam a renda urbana. Para o direito, essa economia se traduz em posse, divisas e inventários de terras de várzea — patrimônio disputado justamente por ser o mais fértil —, contratos de gado e parceria rural, e a previdência do agricultor familiar e do vaqueiro, causa federal que tramita fora do município. A travessia do Parnaíba, divisa com o Maranhão, adiciona um tempero: relações civis e comerciais dos dois lados do rio podem envolver foros de estados diferentes.

O desenho jurídico de Amarante é o de uma comarca de dois municípios com atendimento nos dois. Em Amarante, a Vara Única do Fórum da Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, concentra cível, crime, família, infância e o Tribunal do Júri; em Palmeirais, do outro lado do Canindé, funciona um Posto Avançado de Atendimento do TJPI — um dos vinte e dois previstos na Lei de Organização Judiciária, e que o cadastro oficial mostra ativo, com telefone e e-mail próprios. A Promotoria acompanhou o desenho: a antiga PJ de Palmeirais foi desativada e agregada à de Amarante. Já as demais esferas se repartem: a custódia e o inquérito correm pela Central Regional II — Polo Teresina Interior, por videoconferência, desde a Resolução TJPI nº 544/2026; a segurança integrada e a 11ª Delegacia Regional respondem a Água Branca; a causa trabalhista de Amarante vai à Vara de Floriano, mas a de Palmeirais às Varas de Teresina; e a execução penal migra com o preso, pela regra do artigo 70, inciso I, da LC 266/2022, porque a comarca não tem estabelecimento prisional. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

O patrimônio de Amarante é ribeirinho e oitocentista. O casario do antigo Porto de São Gonçalo do Amarante — para onde a sede desceu em 1861 — guarda a memória do tempo em que o Parnaíba era a estrada do Piauí e as embarcações que subiam de Teresina e do delta faziam da cidade um entreposto do Médio Parnaíba; a elevação a cidade, em 1871, coroou essa prosperidade fluvial. Da fase anterior, restou a herança do aldeamento: Amarante é dos poucos municípios piauienses cuja origem documentada é um assentamento indígena pacificado — os acoroás de São José e São Gonçalo —, camada fundadora que antecede fazendas e sesmarias. O patrimônio imaterial inclui o próprio nome, compartilhado com a Amarante portuguesa do rio Tâmega e disputado, no Brasil, com Amarante do Maranhão — vizinhança onomástica que já confundiu remetentes, pesquisadores e sistemas de cadastro. E o rio segue sendo o monumento maior: a cidade olha o Parnaíba e, na outra margem, o Maranhão.

Três curiosidades situam Amarante. A primeira é a tripla identidade: o mesmo lugar foi São José (aldeamento jesuíta), São Gonçalo (em homenagem ao governador que pacificou os acoroás em 1771) e, desde 1871, Amarante — quem pesquisa documentos antigos precisa saber as três camadas. A segunda é a maternidade municipal: Regeneração nasceu distrito de Amarante em 1871 e se emancipou em 1875; Belém (hoje no território de São Pedro do Piauí) saiu em 1894; e ambos chegaram a ser reanexados em 1931, antes da separação definitiva — o vaivém deixa rastros nos cartórios. A terceira é o homônimo traiçoeiro: Amarante (PI, código IBGE 2200509) e Amarante do Maranhão (MA) são municípios diferentes, em estados diferentes — citações, certidões e diligências endereçadas ao Amarante errado ainda causam atrasos processuais reais.

Quem mora em Amarante ou Palmeirais tem dois balcões do Judiciário — e vale saber qual usar. Em Amarante, o Fórum da Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, no Centro, reúne a Vara Única, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados, das 8h às 17h; a secretaria atende pelo (86) 3198-4008, pelo 0800 280 9582 e pelo WhatsApp (86) 98124-1783, além do Balcão Virtual do TJPI. Em Palmeirais, o Posto Avançado de Atendimento fica na Avenida Gonçalo Barbosa Soares, no Centro — telefone (89) 3293-1842 —, evitando a viagem para atos simples. A Promotoria de Justiça atende no Fórum de Amarante, das 8h às 14h. O cartório da 8ª Zona Eleitoral funciona na Rua Coronel João Ribeiro Gonçalves Filho, 832, e Palmeirais tem Ponto de Inclusão Digital da Justiça Eleitoral. A prefeitura atende na Praça Quintas Castro, das 8h às 13h. O que sai da cidade: a audiência de custódia, por videoconferência com a Central de Teresina; a Defensoria Pública, cuja regional fica em Água Branca; as causas trabalhistas, em Floriano (as de Palmeirais, em Teresina); e as federais, nas sedes da Justiça Federal.