Cidade de PI

União

União tem 46.119 habitantes (Censo 2022) em 1.170,7 km² à margem do rio Parnaíba, na Grande Teresina — o município integra a RIDE criada em 2002 e está a menos de 70 km da capital. A comarca é de entrância inicial do TJPI, com duas varas — a 1ª criminal, onde funciona o Tribunal do Júri — e Juizado Especial, e alcança o termo de Lagoa Alegre. O inquérito e a audiência de custódia correm pela Central Regional II, em Teresina, e, sem unidade prisional no município, a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto também sai da cidade — se o destino for o complexo de Altos, vai para a Vara de Execuções Penais de Teresina. Há duas Promotorias de Justiça, Defensoria Pública Regional com duas defensorias e cartório da 16ª Zona Eleitoral; não há subseção da OAB, Vara do Trabalho nem Justiça Federal.

UF
PI
Porte
pequena
População
46.119 hab.

Para questões judiciais em União (PI), o juízo competente é da Comarca de União — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

União participou da história antes de existir com esse nome. Em 1823, gente do povoado do Estanhado — a fazenda fundada em princípios do século XIX na margem do Parnaíba, com sua capela — esteve na Batalha do Jenipapo, a maior luta travada em terras piauienses pela independência do Brasil. Depois veio a Balaiada, quando as forças legais bateram na região os rebeldes comandados por Ruivo e Pedregulho. A emancipação, porém, demorou: em 1826 o Presidente da Província propôs elevar o Estanhado a vila e a proposta caiu, deixando o povoado como distrito da vila de Campo Maior por mais uma geração. Só em 1853, com a criação da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, o lugar virou vila — e virou União. O patrimônio da nova vila saiu das mãos do Coronel João do Rego Monteiro, o Barão de Gurguéia, que doou as terras marginando o rio. A praça que hoje abriga a Prefeitura leva o nome do doador. No regime republicano, a vila foi elevada à categoria de cidade.

Economia

A economia de União é ribeirinha e de vizinhança com a capital. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 609,1 milhões, segundo o IBGE, para 46 mil habitantes em 1.170 km² — números de um município agrícola com sede comercial compacta. A várzea do Parnaíba sustenta lavoura e criação, e a proximidade de Teresina, a menos de sessenta quilômetros, faz do município um lugar de dupla vida: mora-se em União e trabalha-se, estuda-se e litiga-se, em parte, na capital. Essa gravitação tem tradução jurídica direta — a reclamação trabalhista corre nas Varas do Trabalho de Teresina, a causa federal na Subseção de Teresina — e institucional: União é um dos doze municípios piauienses da RIDE da Grande Teresina, o arranjo federal que coordena serviços públicos da região metropolitana. O contencioso típico da comarca mistura o rural e o urbano de beira de capital: posse e partilha de terra de várzea, benefícios previdenciários do trabalhador rural, consumo e família.

Panorama jurídico

Quem procura o fórum de União precisa saber primeiro o que mudou em 2025 e 2026. Em agosto de 2025, a Lei Complementar estadual nº 320 extinguiu a entrância intermediária no Piauí e fixou União na entrância inicial, com duas varas e Juizado Especial — e o cadastro oficial do TJPI já exibe a 1ª e a 2ª Varas com contatos próprios, além do Juizado, da Diretoria do Fórum e da Central de Mandados. Pela regra do artigo 57 da Lei de Organização Judiciária, a 1ª Vara concentra o crime, a execução penal e o ato infracional — é nela que corre o Tribunal do Júri —, e a 2ª fica com o cível e a fazenda pública. Em junho de 2026 veio a segunda mudança: a Resolução TJPI nº 544 entregou o inquérito e a audiência de custódia às Centrais Regionais, e União caiu na Central II — Polo Teresina Interior, sediada na capital, com videoconferência como regra. O processo criminal daqui nasce, portanto, em Teresina, e pode terminar lá também: sem unidade prisional no município, a execução do regime fechado e do semiaberto migra para a comarca do estabelecimento — Vara de Execuções Penais de Teresina, se o destino for o complexo de Altos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de União está no rio e nos nomes. O Parnaíba, que separa o Piauí do Maranhão, foi a razão de existir da fazenda do Estanhado — o porto natural, a várzea fértil, a capela na margem — e segue sendo a moldura da cidade, que cresceu de frente para a água. Os nomes contam o resto: a paróquia criada em 1853 é de Nossa Senhora dos Remédios, padroeira que acompanha o município desde a elevação a vila; a praça central chama-se Barão de Gurguéia, memória do Coronel João do Rego Monteiro, que doou as terras do patrimônio; e o próprio topônimo União, escolhido para substituir Estanhado, é um programa político de meados do Império. A memória mais antiga é bélica — a participação na Batalha do Jenipapo, em 1823, e o episódio da Balaiada em que as forças legais derrotaram Ruivo e Pedregulho —, herança que liga o município ao núcleo da identidade piauiense: o Piauí foi a província que expulsou a resistência portuguesa a ferro de carnaúba e enxada, e União estava lá.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a situar União. A primeira é de calendário: a cidade lutou pela independência do Brasil trinta anos antes de existir oficialmente — a Batalha do Jenipapo é de 1823, e a vila de União, de 1853; quem participou da batalha era, formalmente, morador de um distrito de Campo Maior. A segunda é de nome: pouquíssimos municípios brasileiros trocaram um topônimo descritivo (Estanhado, a fazenda de origem) por um substantivo abstrato, e a escolha de "União" em pleno Segundo Reinado diz mais sobre o clima político da época do que sobre a geografia do lugar. A terceira é institucional e serve de aviso prático: a 16ª Zona Eleitoral, a comarca e as Promotorias de Justiça têm exatamente a mesma abrangência — União e Lagoa Alegre —, uma coincidência rara no Piauí, onde os mapas eleitoral, judicial e de segurança quase nunca batem; aqui, só o recorte da AISP destoa, ao somar José de Freitas e Miguel Alves.

Educação e cidadania

Para quem mora em União ou em Lagoa Alegre, o mapa das portas abertas é curto e cabe numa caminhada pelo Centro. A 1ª Vara atende na Rua Benedito Rego; a Diretoria do Fórum e o Juizado Especial ficam na esquina da Rua Benedito Rêgo com a Rua Fernando Lobão; a 2ª Vara e a Central de Mandados estão na Rua Anfrísio Lobão — a mesma rua das duas Promotorias de Justiça (s/n, com atendimento das 8h às 14h), da Defensoria Pública Regional (nº 330, com duas defensorias) e do cartório da 16ª Zona Eleitoral (nº 672). A Prefeitura fica na Praça Barão de Gurguéia, 443, também das 8h às 14h. A Defensoria é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal. O que não se resolve na cidade fica a menos de uma hora de estrada: Justiça Federal, Justiça do Trabalho e, por força das regras de 2024 e 2026, a audiência de custódia e boa parte da execução penal, todas em Teresina. Saber disso antes poupa viagem, prazo e dinheiro.

Segurança e fronteira

O desenho da segurança pública de União tem uma particularidade: o município é sede de Área Integrada de Segurança Pública — a AISP União, que reúne também José de Freitas, Lagoa Alegre e Miguel Alves —, mas as páginas oficiais da Polícia Civil do Piauí não publicam endereço de delegacia no município, nem entre as unidades do interior nem entre as metropolitanas. Quem precisa registrar ocorrência pode usar a Delegacia Virtual do Sinesp, que atende todo o estado. O outro traço é a ausência de retaguarda prisional: nenhuma das dezessete unidades penais da SEJUS-PI fica em União ou nos municípios da AISP, e toda prisão convertida em preventiva ou em condenação significa remoção — em regra para o complexo de Altos, a quarenta e poucos quilômetros pela BR-343, com o efeito jurídico de deslocar a execução para a Vara de Execuções Penais de Teresina. Para reclamação sobre custódia, visita ou pertences, o canal é a Ouvidoria da SEJUS, pelo Disk 162.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Piauiense
Microrregião
Teresina
Área (km²)
1170.742
População (Censo 2022)
46.119
Densidade demográfica (hab/km²)
39.39

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — União/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de União
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância inicial
Termo judiciário
Lagoa Alegre
Classificação
O Piauí tinha três entrâncias até 2025; a Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025, extinguiu a intermediária e reescreveu o artigo 94 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a Lei de Organização Judiciária. União ficou na entrância inicial, na alínea "b" do inciso II do artigo 94, ao lado de Piracuruca, Valença do Piauí, São João do Piauí, Simplício Mendes e Uruçuí — todas com duas varas e um Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública agregado.
Estrutura
O cadastro oficial de unidades do TJPI lista para a comarca a 1ª Vara (sigla 1VARUNI), a 2ª Vara (2VARUNI), o Juizado Especial Cível e Criminal de União, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados. Pelo artigo 57, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022, nas comarcas de duas varas a 1ª processa e julga as ações criminais, a execução penal e os atos infracionais, e a 2ª responde pelas ações cíveis em geral e da fazenda pública. É na 1ª Vara, portanto, que se organiza o Tribunal do Júri da comarca.
Endereços
As unidades se repartem por dois logradouros do Centro: a 1ª Vara atende na Rua Benedito Rego, s/n; a Diretoria do Fórum e o Juizado Especial ficam na Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, s/n; a 2ª Vara na Rua Anfrísio Lobão, s/n; e a Central de Mandados na Rua Anfrísio Lobão, 222 — tudo no CEP 64120-000, União - PI.
Contatos
1ª Vara: (86) 98116-5724 (gabinete, ligação e WhatsApp), (86) 98143-1922 (ligação e WhatsApp), 1varuni@tjpi.jus.br. 2ª Vara: (86) 98101-1182 (atendimento criminal e Juizado), (86) 3265-1643, (86) 98107-6372 (WhatsApp da secretaria), sec.uniao@tjpi.jus.br. Juizado Especial: (86) 3265-1449 e (86) 98108-4311 (secretaria, somente WhatsApp), jecc.uniao@tjpi.jus.br. Central de Mandados: ccmaninterior@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para todas essas unidades.
Execução penal
Não há estabelecimento prisional em União, e essa ausência define onde a pena é executada. A regra do artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022 prende a execução ao juízo da comarca onde fica a unidade prisional em que o condenado está recolhido, ainda que a sentença tenha vindo de outro juízo. Quem é condenado em União e removido para cumprir regime fechado ou semiaberto passa a ter progressão, remição, livramento e saída temporária decididos na comarca da unidade de destino — e, se o destino for o complexo prisional da comarca de Altos, o parágrafo único do mesmo artigo 70, acrescentado pela Lei Complementar estadual nº 306/2024, remete a execução à Vara de Execuções Penais de Teresina. Na 1ª Vara de União fica o que não depende de estabelecimento: o meio aberto, as penas restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal.
Juizo das garantias
O inquérito e a audiência de custódia da comarca não correm no fórum local. Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias no Piauí é exercido por Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e União integra a jurisdição da Central II — Polo Teresina Interior, sediada na capital (artigo 5º, inciso II). A audiência de custódia por videoconferência é a regra expressa (artigo 9º), e a competência da Central cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, quando os autos voltam ao juízo da comarca.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca alcança o termo judiciário de Lagoa Alegre, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022.

OAB — Subseção

Situação
União não tem subseção própria da OAB/PI: a relação oficial de subseções da Seccional lista vinte e uma — Água Branca, Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina, Uruçuí e Valença — e o município não está entre elas. A advocacia local vincula-se à estrutura da Seccional em Teresina.
Seccional
Conselho Seccional da OAB/PI — Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Teresina - PI, telefone (86) 2107-5800
Site
www.oabpi.org.br

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Teresina (SJPI/TRF1), a menos de 70 km.
Justica trabalho
Sem Vara do Trabalho; jurisdição das seis Varas do Trabalho de Teresina (TRT-22).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.
Ride grande teresina
União integra a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, criada pelo Decreto federal nº 4.367, de 9 de setembro de 2002, que reúne treze municípios — doze piauienses e Timon, no Maranhão.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em União. A relação oficial de unidades penais da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS-PI) distribui os estabelecimentos do estado por onze municípios — Altos, Teresina, Picos, Parnaíba, Campo Maior, Esperantina, Buriti dos Lopes, Oeiras, Floriano, Bom Jesus e São Raimundo Nonato — e União não é um deles. A prisão que começa na cidade termina em outro município: o preso é removido para a rede estadual, e a localização da unidade de destino define, pelo artigo 70 da Lei de Organização Judiciária, qual juízo decide a execução. As unidades mais próximas são as do complexo de Altos, na BR-343 — e para elas a execução corre na Vara de Execuções Penais de Teresina.
Ouvidoria sistema penal
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça atende pelo Disk 162, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de União — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). São duas promotorias, a 1ª e a 2ª, e a atribuição engloba também o município de Lagoa Alegre, na mesma extensão da comarca. É o órgão que oferece a denúncia, acusa em plenário do Júri e fiscaliza o cumprimento de medidas na comarca.
Endereço
Rua Anfrísio Lobão, s/n, Centro, União - PI
Telefone
Contatos promotorias
1ª Promotoria: (86) 98166-4836, primeira.pj.uniao@mppi.mp.br. 2ª Promotoria: (86) 98159-7486, segunda.pj.uniao@mppi.mp.br.
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública Regional de União — Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI)
Endereço
Rua Anfrísio Lobão, nº 330, Centro, União - PI, CEP 64120-000
Contatos
1ª Defensoria: (86) 99562-5917, 1duni@defensoria.pi.def.br. 2ª Defensoria: (86) 99560-3059, 2duni@defensoria.pi.def.br.
Atendimento
O atendimento é destinado a quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal e a execução penal, inclusive os incidentes que tramitem em outra comarca por força da remoção do preso.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que atende o Piauí a partir de Teresina.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Teresina — Seção Judiciária do Piauí, Justiça Federal da 1ª Região (TRF1)
Jurisdição
União não é sede de subseção federal. As sedes da Justiça Federal no Piauí são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato, e o município responde à da capital: ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes federais tramitam em Teresina.
Observação competência
O Anexo II da Portaria Presi nº 411/2021 do TRF1 arrola União entre as comarcas situadas a menos de 70 km de município sede da Justiça Federal no Piauí — no caso, Teresina —, ao lado de Altos, Demerval Lobão, José de Freitas e Monsenhor Gil.
Site
portal.trf1.jus.br/sjpi

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Teresina
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
União não tem Vara do Trabalho. O município consta da jurisdição das seis Varas do Trabalho de Teresina (1ª a 6ª), que dividem a mesma base territorial — a capital e cerca de trinta municípios do entorno, entre eles Lagoa Alegre, termo judiciário da comarca de União, e Miguel Alves. A reclamação trabalhista do unionense é ajuizada na capital.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zona
16ª Zona Eleitoral — sede em União
Termo
Lagoa Alegre
Endereço
Rua Anfrísio Lobão, 672, União - PI, CEP 64120-000
Telefone
Celular
(86) 98114-0828
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Na divisão da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, União é sede de Área Integrada de Segurança Pública: a AISP União reúne José de Freitas, Lagoa Alegre, Miguel Alves e União. O recorte é maior que o da comarca — José de Freitas e Miguel Alves têm comarcas próprias —, de modo que o mapa da polícia e o do processo não coincidem.
Área integrada
AISP União — José de Freitas, Lagoa Alegre, Miguel Alves e União
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180; as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são apreciadas na comarca.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca com rótulos de dois tempos

O cadastro oficial do TJPI lista a 1ª e a 2ª Varas de União com siglas e contatos próprios, como manda a redação de 2025 da Lei de Organização Judiciária — mas os rótulos de telefone ainda falam em "Secretaria da Vara Única" e "Juízo Auxiliar". Quem peticiona na comarca convive com essa transição: a estrutura nova já aparece no cadastro, e a nomenclatura antiga ainda circula nos canais de atendimento. Conferir a unidade certa antes de protocolar evita remessa e atraso.

juridica

Preso em União, processo em Teresina

União não tem unidade prisional, e isso desloca a execução penal em dois movimentos: a remoção leva o preso, em regra, ao complexo da comarca de Altos, e uma emenda de uma frase na Lei de Organização Judiciária — o parágrafo único do artigo 70, de 2024 — leva o processo de execução dessas unidades para a Vara de Execuções Penais de Teresina. A família que procura o fórum da cidade atrás de progressão ou remição está, sem saber, no prédio errado: o pedido corre na capital, pelo SEEU.

historica

O doador na praça da Prefeitura

O endereço do poder municipal é uma nota de rodapé histórica: a Prefeitura de União funciona na Praça Barão de Gurguéia — o mesmo Coronel João do Rego Monteiro que, em 1853, doou as terras à margem do Parnaíba para formar o patrimônio da vila recém-criada. O município administra, literalmente, de cima da doação que o fez existir.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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