Cidade de PI

Água Branca

Água Branca tem 17.573 habitantes (Censo 2022) comprimidos em 96,8 km² — a densidade de 181 habitantes por quilômetro quadrado é coisa de cidade média, não de interior piauiense — e um PIB de R$ 303,5 milhões que supera o de vizinhos com território vinte vezes maior. Fundada por retirantes cearenses da seca de 1877 e emancipada só em 1954, a cidade virou o polo do Médio Parnaíba: comarca de entrância inicial do TJPI com Vara Única no Fórum Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e termos em Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí, sede de AISP com quinze municípios, de Delegacia Regional da Polícia Civil, de Defensoria Regional e de uma subseção da OAB com salas em sete cidades vizinhas. A custódia corre pela Central Regional II, em Teresina, por videoconferência; a causa trabalhista vai à Vara de Floriano; e a execução penal migra com o preso, pois não há estabelecimento prisional na comarca.

UF
PI
Porte
micro
População
17.573 hab.

Para questões judiciais em Água Branca (PI), o juízo competente é da Comarca de Água Branca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Água Branca nasceu de uma fuga. Em 1877 — o ano da seca mais devastadora do século XIX nordestino —, os irmãos José Miguel, Antônio Miguel, Joaquim Floriano e João Ferreira de Sousa deixaram o Ceará arrasado e se agregaram às terras do Major Antônio Pereira Lopes, no lugar Lagoa da Vida, à beira do vale do Parnaíba. Trabalharam quase uma década como agregados até que José Miguel comprou a própria gleba, batizada Lagoa do Gato pelos felinos que rondavam a lagoa. Foi ao abrir as roças que os fundadores acharam a água "bastante leitosa" que deu nome ao povoado — e destino ao município. Com terra boa de lavoura, Água Branca prosperou como povoado de Regeneração, passou à jurisdição de São Pedro do Piauí, e foram dois comerciantes locais, Joaquim Gomes Calado e Manoel Evangelista de Sousa, que puxaram o movimento emancipatório. A Lei estadual nº 979, de 30 de abril de 1954, criou o município, instalado em 1º de julho do mesmo ano. A avenida que corta o Centro e concentra fórum, prefeitura e OAB leva o nome de João Ferreira — um dos quatro irmãos retirantes que começaram tudo.

Economia

A economia de Água Branca desafia a régua do interior piauiense: R$ 303,5 milhões de PIB em 2023, segundo o IBGE — mais que vizinhos de território vinte vezes maior — produzidos em módicos 96,8 km². A explicação está no perfil urbano e comercial da cidade, que funciona como balcão do Médio Parnaíba: comércio e serviços que atraem consumidores de Hugo Napoleão, Lagoinha, Olho D'Água, São Pedro e além, como é próprio da cidade que dá nome à AISP e à subseção da OAB da região. Sem espaço físico para a grande propriedade rural, o município vive do balcão e da repartição — e o contencioso típico acompanha: consumo, crédito e cobrança no varejo; relações de trabalho urbanas, litigadas na distante Vara de Floriano; previdência dos agricultores dos termos vizinhos, julgada na Justiça Federal; e as demandas de família e vizinhança que uma densidade de 181 habitantes por quilômetro quadrado multiplica. O serviço público reforça a renda: fórum, promotoria, defensoria regional, cartório eleitoral, delegacia regional e a sede da AISP fazem da cidade um centro administrativo desproporcional ao seu mapa.

Panorama jurídico

O mapa jurídico de Água Branca combina o menor território com uma das maiores concentrações institucionais do Médio Parnaíba. A Vara Única do Fórum Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, na Avenida João Ferreira, concentra cível, crime, família e o Tribunal do Júri de quatro municípios — Água Branca e os termos de Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí —, e a mesma abrangência vale para a Promotoria de Justiça e para a 52ª Zona Eleitoral: três mapas idênticos, raridade no Piauí. As exceções saem em duas direções opostas. Para Teresina vão o inquérito e a audiência de custódia — desde a Resolução TJPI nº 544/2026, competência da Central Regional II, Polo Teresina Interior, por videoconferência, até o oferecimento da denúncia — e as causas federais. Para Floriano vai a causa trabalhista, na contramão do restante da vida regional. E a execução penal migra com o preso: sem estabelecimento prisional na comarca, os incidentes do condenado removido correm no juízo da comarca do estabelecimento, pela regra do artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Água Branca é a própria biografia de superação hídrica: o nome do município celebra o achado de água — leitosa, mas água — numa terra de retirantes que haviam perdido tudo justamente pela falta dela. A memória dos quatro irmãos cearenses de 1877 está gravada na toponímia urbana, a começar pela Avenida João Ferreira, que homenageia um dos fundadores e concentra hoje o fórum, a Defensoria, a sede da OAB e a prefeitura — o eixo cívico da cidade é literalmente o nome de um retirante que venceu a seca. Do período de agregação às terras do Major Antônio Pereira Lopes restou a lição fundiária que ainda organiza o município: a passagem de agregado a proprietário, feita por José Miguel ao comprar a gleba Lagoa do Gato, é o mito fundador local — uma história de acesso à terra pelo trabalho e pela compra, não pela herança sesmarial, que distingue Água Branca dos municípios vizinhos nascidos de fazendas coloniais. O comércio, herdeiro dos dois negociantes que lideraram a emancipação de 1954, completa o patrimônio vivo.

Curiosidades

Três curiosidades situam Água Branca. A primeira é cartográfica: com 96,843 km², o município tem um dos menores territórios do Piauí — dentro da comarca vizinha de Canto do Buriti, no mesmo Estado, caberiam quarenta e quatro Águas Brancas, e a densidade local de 181 habitantes por quilômetro quadrado contrasta com os 8,1 de Castelo do Piauí ou os 4,5 de Canto do Buriti, medidos pelo mesmo Censo. A segunda é etária: cercada de comarcas criadas por Carta Régia no século XVIII, Água Branca só virou município em 1954 — e em setenta anos alcançou status de polo regional que vizinhas três vezes mais antigas não têm. A terceira é institucional: a cidade acumula sede de AISP de quinze municípios, Delegacia Regional, Defensoria Regional, subseção da OAB com oito pontos de atendimento e comarca própria — mas litiga trabalho em Floriano e custódia em Teresina, um lembrete de que no Piauí nenhum polo é completo.

Educação e cidadania

Quem mora em Água Branca, Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí ou Olho D'Água do Piauí resolve quase tudo numa única avenida. Na Avenida João Ferreira estão o fórum — Vara Única, Diretoria e Central de Mandados, no prédio que leva o nome do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho —, a Defensoria Pública Regional (no mesmo prédio do fórum), a sede da subseção da OAB e, no número 555, a prefeitura, aberta das 7h30 às 13h30. A Promotoria de Justiça atende na Rua Virgílio Ferreira Soares, s/n, das 8h às 14h. O cartório da 52ª Zona Eleitoral funciona das 7h às 13h e atende os mesmos quatro municípios da comarca. Para ocorrências policiais, valem o 190 e o 197 — a relação oficial de delegacias do interior não publica endereço da unidade local. O que sai da cidade: a audiência de custódia, por videoconferência com a Central Regional de Teresina; a causa trabalhista, na Vara do Trabalho de Floriano; e as causas federais, nas sedes da SJPI. Numa cidade de 96 km², a porta certa raramente fica a mais de dez minutos — desde que se saiba qual é.

Segurança e fronteira

A segurança pública fez de Água Branca uma capital regional. A cidade é sede da AISP Água Branca, que coordena a segurança integrada de quinze municípios do Médio Parnaíba — de Agricolândia a São Pedro do Piauí, incluindo comarcas inteiras como Amarante e Regeneração —, e o Anexo Único da Resolução TJPI nº 544/2026 registra a 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil com sede local. Há, porém, uma lacuna curiosa nos canais oficiais: a relação de endereços das delegacias do interior, no portal da Polícia Civil, não publica a unidade de Água Branca — quem precisa registrar ocorrência presencial deve se orientar pelos telefones de emergência (190 e 197) ou pela Delegacia Eletrônica do Piauí. Os recortes também não coincidem: a AISP tem quinze municípios, a comarca tem quatro, e a Vara do Trabalho de referência fica em Floriano — o operador do direito que atua na região aprende a conferir qual mapa vale para cada fase do caso. Reclamações sobre o sistema prisional correm pela Ouvidoria da SEJUS, no Disk 162.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Piauiense
Microrregião
Médio Parnaíba Piauiense
Área (km²)
96.843
População (Censo 2022)
17.573
Densidade demográfica (hab/km²)
181.46

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Água Branca/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Água Branca
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância inicial
Termos judiciários
Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí
Classificação
Pela redação que a Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025, deu ao artigo 94 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a comarca de Água Branca é de entrância inicial (inciso II, alínea "d"), com Vara Única — desde 2025 o Piauí só tem entrâncias inicial e final. A comarca está instalada e em funcionamento: o cadastro oficial do TJPI relaciona a Vara Única, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados atendendo na cidade.
Estrutura
Nas comarcas de entrância inicial a unidade judiciária é a Vara Única, que concentra as competências cível, criminal, de família, da infância e do Tribunal do Júri da comarca. O fórum local leva o nome do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.
Endereços
Fórum Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Avenida João Ferreira, s/n, Centro, Água Branca - PI, CEP 64460-000 — endereço comum à Vara Única, à Diretoria do Fórum e à Central de Mandados.
Contatos
Vara Única: (86) 3198-4005 e (86) 3282-1085 (secretaria) e (86) 98146-5067 (WhatsApp), sec.aguabranca@tjpi.jus.br. Central de Mandados: (86) 99931-1179, ccmaninterior@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para as unidades da comarca.
Execução penal
Água Branca não tem estabelecimento penal — a relação oficial da SEJUS-PI lista dezessete unidades em onze municípios, e nenhuma na comarca. Pela regra do artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a execução penal cabe ao juízo da comarca onde fica o estabelecimento prisional: o condenado daqui que for removido para cumprir pena em outra cidade passa a ter progressão, remição e demais incidentes decididos no juízo daquela comarca, pelo SEEU, e não na Vara Única local.
Juizo das garantias
O inquérito e a audiência de custódia não correm na Vara Única. Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias no Piauí é exercido pelas Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e Água Branca integra a jurisdição da Central II — Polo Teresina Interior, sediada na capital (artigo 5º, inciso II). A audiência de custódia por videoconferência é a regra expressa (artigo 9º), e a competência da Central cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca alcança os termos judiciários de Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022 — a mesma abrangência da Promotoria de Justiça local e da 52ª Zona Eleitoral.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Água Branca — OAB/PI
Sede
Rua João Ferreira, s/n, Centro, Água Branca - PI, CEP 64460-000
Estrutura
A subseção é a capital advocatícia do Médio Parnaíba: além da sala no fórum de Água Branca (telefone (86) 3282-1085), mantém salas de apoio ao advogado nos fóruns de Monsenhor Gil, Barro Duro, São Pedro do Piauí, Regeneração e Amarante e salas do programa Justo Acesso em Angical do Piauí e São Félix do Piauí — oito pontos de atendimento espalhados pela região.
Site
www.oabpi.org.br/subsecao/agua-branca

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem unidade da Justiça Federal no município; as sedes da SJPI são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato.
Justica trabalho
Sem Vara do Trabalho; jurisdição da Vara do Trabalho de Floriano (TRT-22).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Água Branca — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A relação oficial de contatos registra que a atribuição engloba também os municípios de Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí, na mesma extensão da comarca. É o órgão que oferece a denúncia e acusa em plenário do Júri.
Endereço
Rua Virgílio Ferreira Soares, s/n, Centro, Água Branca - PI
Telefone
E-mail
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública Regional de Água Branca — Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI)
Endereço
Avenida João Ferreira, s/nº, Centro, Fórum Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Água Branca - PI, CEP 64.460-000
Contatos
(86) 99425-2015, dabr@defensoria.pi.def.br
Atendimento
A Regional atende no prédio do fórum e é o caminho de quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive na matéria criminal — da audiência de custódia por videoconferência, feita pela Central Regional de Teresina, até o plenário do Júri na Vara Única.

Justiça Federal

Seção
Seção Judiciária do Piauí (SJPI) — Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Teresina
Situação
Água Branca não é sede de unidade da Justiça Federal. As sedes no Piauí são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato. Ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes federais do água-branquense tramitam fora do município.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que atende o Piauí a partir de Teresina.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Floriano
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
Água Branca não tem Vara do Trabalho: o município integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Floriano, junto com os três termos da comarca — Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho D'Água do Piauí — e com o restante do Médio Parnaíba. É um desvio curioso do padrão da região: para quase tudo o mais, Água Branca olha para Teresina; para o trabalho, olha para Floriano.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zonas
A 52ª Zona Eleitoral tem sede em Água Branca e atende também Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí e Olho d'Água do Piauí — os mesmos termos da comarca. Funciona na Rua Adalberto Santanta (grafia da página do TRE-PI), s/n, CEP 64460-000, telefones (86) 2140-9152 e (86) 98154-7536 (WhatsApp), e-mail zon052@tre-pi.jus.br, das 7h às 13h.
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Na divisão da Secretaria da Segurança Pública, Água Branca é sede de Área Integrada de Segurança Pública com quinze municípios — Agricolândia, Água Branca, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Lagoinha do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí e São Pedro do Piauí. O recorte policial é quase quatro vezes maior que o da comarca: Amarante e Regeneração, por exemplo, são comarcas próprias, mas respondem à área integrada coordenada daqui.
Área integrada
AISP Água Branca — quinze municípios do Médio Parnaíba
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180; as medidas protetivas de urgência da comarca são apreciadas na Vara Única local.

Polícia Civil

Unidade
11ª Delegacia Regional de Polícia Civil — Água Branca

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Água Branca
Endereço
Avenida João Ferreira, 555, Centro, Água Branca - PI, CEP 64.460-000
Telefone
Horário
Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
Site
prefeituraaguabranca.pi.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

O polo que coube em 96 quilômetros quadrados

Água Branca inverte a lógica piauiense de que polo regional é município grande: com um dos menores territórios do Estado, concentra comarca, AISP de quinze municípios, Delegacia Regional, Defensoria Regional e subseção da OAB com salas em sete cidades vizinhas. Para o jurisdicionado da região, isso significa que a ida a Água Branca resolve várias providências numa caminhada — mas também que os recortes (comarca de 4, AISP de 15, OAB de 8 pontos) nunca coincidem, e o órgão competente para cada caso precisa ser conferido um a um.

institucional

A delegacia regional que o portal não mostra

O Anexo Único da Resolução TJPI nº 544/2026 registra a 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil sediada em Água Branca, mas a relação oficial de endereços das delegacias do interior não publica a unidade — nem endereço, nem e-mail. Quem precisa de atendimento presencial da Polícia Civil na cidade não encontra o caminho nos canais oficiais e acaba dependendo do 190, do 197 ou da Delegacia Eletrônica; para o advogado, a ausência do dado público importa ao protocolar requerimentos dirigidos à autoridade policial local.

juridica

Trabalho em Floriano, custódia em Teresina

As competências que saem de Água Branca saem em direções opostas: a audiência de custódia e o inquérito sobem para Teresina, pela Central Regional II da Resolução 544/2026, enquanto a reclamação trabalhista desce para a Vara de Floriano — embora a região imediata e a intermediária do IBGE apontem para Teresina. O trabalhador demitido e preso em flagrante na mesma semana teria seus dois casos tramitando a mais de cem quilômetros um do outro, em capitais regionais diferentes.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional