Cidade de PI

Buriti dos Lopes

Buriti dos Lopes tem 19.654 habitantes (Censo 2022) em 690,5 km² no norte do Piauí, na região imediata de Parnaíba, cortada pela BR-343. A comarca é de entrância inicial do TJPI, com Vara Única e Tribunal do Júri, e alcança quatro termos: Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó e Murici dos Portelas. O que distingue a comarca é a execução penal: o município abriga a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza (BR-343, Km 41), e por isso a Vara Única executa as penas de quem está recolhido nela — inclusive de condenados vindos de outras comarcas. O inquérito e a audiência de custódia correm pela Central Regional III, em Parnaíba. Há Promotoria de Justiça e Defensoria Regional dentro do Fórum e a 33ª Zona Eleitoral; não há subseção da OAB, Vara do Trabalho nem Justiça Federal.

UF
PI
Porte
micro
População
19.654 hab.

Para questões judiciais em Buriti dos Lopes (PI), o juízo competente é da Comarca de Buriti dos Lopes — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Buriti dos Lopes nasceu de um homem e de um riacho. O português Francisco Lopes instalou-se há mais de dois séculos às margens do riacho Buriti, batizado pelos buritizais da beira d'água, e o povoado que cresceu em volta somou o nome da palmeira ao sobrenome do povoador. A história guardou também o fim dramático de seu sucessor: Ângelo Antônio Lopes, descendente do fundador, morreu em 1839, aos noventa anos, em luta com os balaios — a revolta que incendiava o Maranhão e o norte do Piauí —, e a morte do velho patriarca levou a povoação a organizar força militar contra os rebeldes. A vida administrativa veio depois: distrito em 1864, vila em 1890, já na República. O século XX começou com identidades provisórias — o município chamou-se Vila do Baixo Longá de 1897 a 1911 — e trouxe o golpe de 1931, quando a autonomia foi extinta e o território reincorporado a Parnaíba; a restauração veio em 1933, e desde então Buriti dos Lopes segue emancipado, ainda que gravitando em torno da vizinha grande.

Economia

A economia buritiense é a do vale úmido entre o semiárido e o litoral: o baixo curso do rio Longá e a estrada. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 276,4 milhões, segundo o IBGE, para quase vinte mil habitantes em 690,5 km² — a densidade de 28,5 habitantes por quilômetro quadrado é alta para o interior piauiense e conta uma ocupação de sítios e povoados densos, de agricultura familiar. A BR-343, que atravessa o município no caminho entre Teresina e Parnaíba, é o eixo econômico — e também institucional: à altura do quilômetro 41 está a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, um dos equipamentos estaduais que fazem da cidade mais do que ponto de passagem. A proximidade de Parnaíba completa o desenho — é lá que o buritiense resolve a causa trabalhista e a federal —, enquanto o contencioso local mistura o previdenciário rural, a terra, o consumo e o crime que a Vara Única processa.

Panorama jurídico

Quem procura o fórum da Praça Coronel Antônio Romão precisa entender uma comarca que é, ao mesmo tempo, pequena e estratégica. Pequena na estrutura: entrância inicial desde a Lei Complementar estadual nº 320, de agosto de 2025, com Vara Única acumulando crime, cível, família, fazenda e infância de cinco municípios, sem Juizado Especial próprio. Estratégica na execução penal: como o município abriga a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, o artigo 70 da Lei de Organização Judiciária faz da Vara Única o juízo da execução de todos os que cumprem pena na unidade da BR-343 — inclusive condenados por outras comarcas do Piauí, cujos processos de progressão, remição e livramento correm aqui, pelo SEEU. Na outra ponta, a primeira fase do processo penal saiu do fórum: desde a Resolução TJPI nº 544, de junho de 2026, o inquérito e a audiência de custódia correm na Central Regional III — Polo Parnaíba, com videoconferência como regra, e só voltam à comarca com a denúncia. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Buriti dos Lopes está gravado nos nomes e na paisagem. O buriti que abre o topônimo é a palmeira das veredas úmidas — presença que denuncia água no meio do sertão e explica por que Francisco Lopes parou justamente ali. O Longá, rio que deu ao município o nome provisório de Vila do Baixo Longá entre 1897 e 1911, segue sendo a referência geográfica da várzea que sustenta os sítios. A memória da Balaiada é o capítulo heroico: a morte do nonagenário Ângelo Antônio Lopes em combate com os balaios, em 1839, inscreveu o povoado na maior convulsão social do Nordeste imperial. E o traçado institucional conta a história recente: a Praça Coronel Antônio Romão, onde o Fórum reúne Justiça, Promotoria e Defensoria sob o mesmo teto, é o centro cívico de um município que já foi extinto e reanexado a Parnaíba (1931-1933) — e que reconquistou, com a autonomia, o direito de ter os próprios prédios públicos.

Curiosidades

Três curiosidades situam Buriti dos Lopes. A primeira é jurídica e rara: das comarcas de Vara Única do Piauí, Buriti dos Lopes é das poucas que executam pena de verdade — a penitenciária da BR-343 faz do juízo local o destino de processos de execução de condenados do estado inteiro, um peso que comarcas maiores, sem presídio, não carregam. A segunda é o nome do fundador multiplicado: Francisco Lopes deu o sobrenome ao município, e o sucessor Ângelo Antônio Lopes morreu aos noventa anos lutando contra os balaios — a família que batizou a cidade também a defendeu. A terceira é administrativa: o município já se chamou Vila do Baixo Longá (1897-1911) e já deixou de existir (1931-1933, reincorporado a Parnaíba) — e até hoje os mapas oficiais o devolvem à órbita parnaibana: região imediata e intermediária do IBGE, Central de custódia, Vara do Trabalho e sede mais próxima da Justiça Federal, tudo aponta para Parnaíba.

Educação e cidadania

Para quem mora em Buriti dos Lopes, Bom Princípio, Caraúbas, Caxingó ou Murici dos Portelas, o mapa das portas abertas começa na Praça Coronel Antônio Romão, 547: o Fórum reúne a Vara Única, a Central de Mandados, a Promotoria de Justiça (das 8h às 14h) e a Defensoria Pública Regional — o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal e na execução penal, e porta especialmente importante para as famílias dos presos da penitenciária local, que resolvem aqui progressões e autorizações de visita. A Delegacia de Polícia Civil fica na Avenida Josias Leódido, 957, e a Justiça Eleitoral (33ª Zona) na mesma avenida, S/N. A Prefeitura atende na Rua Jonas Escórcio, 33, das 8h às 16h, e a Câmara na Avenida Luiz Gualberto de Sousa, 320. Para reclamações sobre custódia, visita ou pertences na penitenciária, o canal estadual é a Ouvidoria da SEJUS, pelo Disk 162. O que não se resolve na cidade fica a meia hora de estrada, em Parnaíba: a audiência de custódia (por videoconferência), a reclamação trabalhista e a Justiça Federal.

Dados do município

Mesorregião
Norte Piauiense
Microrregião
Litoral Piauiense
Área (km²)
690.54
População (Censo 2022)
19.654
Densidade demográfica (hab/km²)
28.46

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Buriti dos Lopes/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Buriti dos Lopes
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância inicial
Termos judiciários
Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó e Murici dos Portelas
Classificação
O Piauí tinha três entrâncias até 2025; a Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025, extinguiu a intermediária e reescreveu o artigo 94 da Lei Complementar estadual nº 266/2022, a Lei de Organização Judiciária. Buriti dos Lopes ficou na entrância inicial, na alínea "d" do inciso II — o grupo das comarcas de Vara Única, sem Juizado Especial próprio.
Estrutura
O cadastro oficial de unidades do TJPI lista a Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, a Central de Mandados e a Diretoria do Fórum. Em comarca de vara única, o mesmo juízo acumula o crime, o cível, a família, a fazenda pública, a infância e a execução penal — e é nele que se organiza o Tribunal do Júri, com competência sobre os cinco municípios.
Endereços
Todas as unidades funcionam no Fórum de Buriti dos Lopes, na Praça Coronel Antônio Romão, 547, Centro, CEP 64230-000.
Contatos
Vara Única: (86) 3230-7875 (secretaria), (86) 3198-4027 (gabinete) e (86) 98140-4785 (WhatsApp), sec.buritilopes@tjpi.jus.br. Central de Mandados e Diretoria do Fórum: (86) 3363-1133, ccmaninterior@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para as unidades.
Execução penal
Aqui a regra do artigo 70 da Lei de Organização Judiciária joga a favor da comarca: Buriti dos Lopes é um dos onze municípios piauienses com estabelecimento prisional — a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, na BR-343, Km 41 —, e o inciso I do artigo atribui a execução penal ao juízo da comarca onde fica a unidade em que o condenado está recolhido, ainda que a sentença tenha vindo de outro juízo. A Vara Única local, portanto, não apenas executa as penas dos condenados da própria comarca que permanecem na unidade: recebe também a execução de presos condenados em outras comarcas do Piauí e recolhidos ao presídio da BR-343. Progressão, remição, livramento condicional, saídas e faltas graves de quem cumpre pena na penitenciária correm no fórum da Praça Coronel Antônio Romão.
Juizo das garantias
O inquérito e a audiência de custódia da comarca não correm no fórum local. Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias no Piauí é exercido por Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e Buriti dos Lopes integra a Central Regional III — Polo Parnaíba, sediada em Parnaíba (artigo 5º, inciso III). A audiência de custódia por videoconferência é a regra expressa (artigo 9º), e a competência da Central cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, quando os autos voltam ao juízo da comarca.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca alcança os termos judiciários de Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó e Murici dos Portelas, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022 — a mesma circunscrição da Delegacia de Polícia Civil local.

OAB — Subseção

Situação
Buriti dos Lopes não tem subseção própria da OAB/PI: a relação oficial de subseções da Seccional lista vinte e uma — Água Branca, Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina, Uruçuí e Valença — e o município não está entre elas. A subseção de Parnaíba é a mais próxima; a advocacia local vincula-se à estrutura da Seccional em Teresina.
Seccional
Conselho Seccional da OAB/PI — Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Teresina - PI, telefone (86) 2107-5800
Site
www.oabpi.org.br

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; as sedes da SJPI no Piauí são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato — Parnaíba é a mais próxima.
Justica trabalho
Sem Vara do Trabalho; jurisdição da Vara do Trabalho de Parnaíba (TRT-22).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Buriti dos Lopes é um dos onze municípios piauienses com estabelecimento prisional. A relação oficial de unidades penais da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS-PI) lista a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, na BR-343, Km 41, com e-mail institucional pen.buritidoslopes@sejus.pi.gov.br. A presença da unidade tem efeito jurídico direto: pelo artigo 70, inciso I, da Lei de Organização Judiciária, a execução penal de quem cumpre pena na penitenciária corre na Vara Única da comarca — inclusive a de condenados por outros juízos do estado.
Unidade local
Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza — BR-343, Km 41, Buriti dos Lopes - PI — pen.buritidoslopes@sejus.pi.gov.br
Ouvidoria sistema penal
A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça atende pelo Disk 162, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30 — canal para reclamações sobre custódia, visitas e pertences.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). É promotoria única, com atribuição que engloba também Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí e Caxingó, segundo a relação oficial de contatos do MPPI. É o órgão que oferece a denúncia, acusa em plenário do Júri e fiscaliza a execução penal — atribuição de peso especial numa comarca que abriga penitenciária estadual.
Endereço
Praça Coronel Antônio Romão, 547, Centro (Fórum), Buriti dos Lopes - PI
Telefone
Contatos promotorias
E-mail: primeira.pj.buritidoslopes@mppi.mp.br.
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Defensoria Pública Regional de Buriti dos Lopes — Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI)
Endereço
Praça Coronel Antônio Romão, nº 547, Centro (Fórum), Buriti dos Lopes - PI, CEP 64.230-000
Telefone
E-mail
Atendimento
A Regional funciona dentro do próprio Fórum. O atendimento é destinado a quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento e alcança a matéria criminal e a execução penal — na comarca, isso inclui os incidentes dos presos recolhidos à penitenciária local, inclusive os condenados vindos de outras comarcas.

Justiça Federal

Seção
Seção Judiciária do Piauí (SJPI) — Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Teresina
Situação
Buriti dos Lopes não é sede de unidade da Justiça Federal. As sedes no Piauí são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato — Parnaíba, sede da região intermediária a que o município pertence, é a mais próxima. Ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes federais do buritiense tramitam fora do município.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que atende o Piauí a partir de Teresina.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Parnaíba
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
Buriti dos Lopes não tem Vara do Trabalho. O município consta da jurisdição da Vara do Trabalho de Parnaíba, ao lado de Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba — a lista inclui os quatro termos da comarca buritiense. A reclamação trabalhista é ajuizada em Parnaíba.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zona
33ª Zona Eleitoral — sede em Buriti dos Lopes
Termos
Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí e Caxingó
Endereço
Avenida Josias Leodido, S/N, Buriti dos Lopes - PI, CEP 64230-000
Telefone
Celular
(86) 98166-3793
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Na divisão da Secretaria da Segurança Pública do Piauí, Buriti dos Lopes integra a AISP Cocal, que reúne sete municípios — Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves e Murici dos Portelas. O recorte policial não coincide com o judicial: a sede da área integrada é Cocal, comarca vizinha, enquanto a circunscrição da Delegacia de Polícia Civil local repete exatamente o mapa da comarca de Buriti dos Lopes.
Área integrada
AISP Cocal — Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves e Murici dos Portelas
Policia civil
A Delegacia de Polícia Civil de Buriti dos Lopes funciona na Avenida Josias Leódido, 957, Centro, CEP 64230-000, com circunscrição sobre o município e Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó e Murici dos Portelas. E-mail institucional: dp.buritidoslopes@pc.pi.gov.br.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180; as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são apreciadas na comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes
Endereço
Rua Jonas Escórcio, 33, Centro, Buriti dos Lopes - PI, CEP 64230-000
Telefone
Horário
segunda a sexta, das 8h às 16h
Site
buritidoslopes.pi.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Buriti dos Lopes
Endereço
Avenida Luiz Gualberto de Sousa, 320, Centro, Buriti dos Lopes - PI, CEP 64230-000
Telefone
Horário
segunda a sexta, das 7h às 13h
Site
buritidoslopes.pi.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

juridica

A Vara Única que executa pena para o estado inteiro

O artigo 70 da Lei de Organização Judiciária prende a execução penal ao juízo da comarca do estabelecimento — e Buriti dos Lopes, com a Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza na BR-343, é uma das poucas comarcas de vara única do Piauí a viver o efeito completo da regra: o juiz que julga o inventário e a ação de consumo também decide a progressão de condenados sentenciados em outras comarcas e removidos para cá. Para a família do preso, o dado prático é este: o processo de execução não está na cidade da condenação, está no fórum da Praça Coronel Antônio Romão.

institucional

Murici dos Portelas, o termo que os mapas disputam

O Anexo I da Lei de Organização Judiciária e a circunscrição da Delegacia de Polícia Civil local incluem Murici dos Portelas na comarca de Buriti dos Lopes — mas a 33ª Zona Eleitoral e a relação de abrangência da Promotoria local listam apenas Bom Princípio, Caraúbas e Caxingó. Quem litiga por Murici dos Portelas deve conferir o órgão certo antes de cada ato: o processo judicial corre em Buriti dos Lopes, e os recortes eleitoral e ministerial seguem mapas próprios.

historica

O município que Parnaíba engoliu — e devolveu

Entre 1931 e 1933, Buriti dos Lopes simplesmente deixou de existir: extinto, teve o território reincorporado a Parnaíba, de onde a vila havia se desmembrado no Império. A autonomia voltou, mas a gravitação ficou — noventa anos depois, a audiência de custódia do preso buritiense corre na Central Regional de Parnaíba, a reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Parnaíba, e o IBGE classifica o município na região imediata e intermediária de Parnaíba. A exceção que inverte o fluxo é a execução penal: nela, é a comarca pequena que recebe processos de fora.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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