Cidade de PI

Simões

Simões tem 14.350 habitantes (Censo 2022) em 1.076 km², na chapada do Araripe, no extremo sudeste do Piauí, na divisa com Pernambuco. É comarca de entrância inicial do TJPI com Vara Única de competência plena, Posto Avançado de Atendimento em Marcolândia e três termos judiciários. Tem subseção própria da OAB/PI, Defensoria Regional e a 56ª Zona Eleitoral. O PIB de R$ 543,1 milhões em 2023 — alto para o porte — vem dos complexos eólicos instalados na serra. O Júri é julgado aqui; o inquérito e a custódia, por videoconferência, na Central Regional V, em Picos; e a execução da pena em regime fechado sai do município, porque não há unidade penal na comarca.

UF
PI
Porte
micro
População
14.350 hab.

Para questões judiciais em Simões (PI), o juízo competente é da Comarca de Simões — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Antes de povoado, Simões foi fazenda de gado abandonada. Os primeiros registros descrevem o que restava dela: troncos velhos de curral, uma barragem de cal e pedra no rio Boa Vista e um cemitério cercado de madeira. Em 1886 um morador da região resolveu erguer uma capela dentro daquele cemitério, e no mesmo ano ela ficou pronta; foi então que chegou o primeiro habitante fixo, que já encontrou o topônimo em uso. Em 1887 vieram mais duas famílias, e a localidade passou a ser visitada aos domingos e dias santos por gente das fazendas vizinhas. Em 1888 nasceu a feira, à sombra dos juazeiros à margem do rio Boa Vista; depois a feira mudou-se para um galpão erguido pelos moradores, onde hoje está a cidade. Ao redor do galpão surgiram os primeiros quartos de venda de mercadorias e as casas, e por volta de 1910 o lugar já tinha feição de povoado. Em 1917, com a colaboração do vigário de Jaicós, os moradores construíram a capela de São Simão, padroeiro. A emancipação veio pela lei estadual nº 1.046, de 22 de julho de 1954, com desmembramento de Jaicós, e a instalação em 18 de dezembro do mesmo ano.

Economia

Duas economias convivem em Simões, e uma delas é recente. A antiga é a agropecuária de sequeiro, que segue robusta: a Produção Agrícola Municipal de 2024 registra 56.925 toneladas de mandioca — volume expressivo mesmo em escala estadual —, 3.041 toneladas de milho em grão, além de tomate, feijão, melancia e manga; a Pesquisa da Pecuária Municipal do mesmo ano aponta 37.094 ovinos, 34.007 galináceos, 11.015 caprinos e 7.368 bovinos, um perfil de criação de pequenos ruminantes típico do semiárido do Araripe. A nova é o vento. O Governo do Piauí registra a inauguração, no município, do complexo eólico Ventos de São Zacarias, com oitenta aerogeradores distribuídos em dez parques e capacidade instalada de 456 megawatts; e o Ministério de Minas e Energia registra o complexo Chapada do Piauí, da Chesf com a ContourGlobal, cujos parques se estendem por Marcolândia, Simões, Padre Marcos e Caldeirão Grande do Piauí. É esse conjunto que explica um PIB de R$ 543,1 milhões em 2023 num município de 14 mil habitantes. Para o direito, a chegada dos parques cria uma pauta que dez anos atrás não existia aqui: arrendamento de terra e servidão administrativa para torres e linhas, sucessão e divisão de imóvel rural com contrato de longo prazo em curso, contratos de obra e a litigiosidade trabalhista das frentes de montagem, esta ajuizada em Picos.

Panorama jurídico

Um município de 14 mil habitantes com subseção própria da OAB, Defensoria Regional instalada, zona eleitoral e comarca com posto avançado é um caso de densidade institucional acima da média piauiense — e nada disso muda o fato de que três decisões importantes se tomam fora daqui. A primeira é a da fase de inquérito: pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, Simões está na Central Regional V — Polo Picos (artigo 5º, inciso V), e a audiência de custódia é feita por videoconferência como regra expressa do artigo 9º, com o presencial dependendo de decisão fundamentada. A segunda é a da execução da pena privativa de liberdade: a Vara Única tem competência, mas o artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022 desloca a execução para a comarca da unidade prisional, e não há unidade prisional em Simões — de modo que, na prática, quem cumpre pena em Picos executa lá, perante a 2ª Vara Criminal, e quem for para Altos executa em Teresina, por força do parágrafo único do mesmo artigo, acrescido em 2024. A terceira é a reclamação trabalhista, que vai para Picos. Fica no fórum da Rua José Dias, 285, todo o resto: cível, família, infância, crime, o Tribunal do Júri e a execução em meio aberto — sobre a sede, sobre Marcolândia, onde funciona o Posto Avançado, e sobre os termos de Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

Curiosidades

A curiosidade mais visível de Simões está no horizonte: um município do semiárido cujo produto interno bruto por habitante rivaliza com o de cidades médias, e cuja paisagem foi redesenhada por torres de oitenta metros. O complexo Ventos de São Zacarias, com oitenta aerogeradores em dez parques e 456 megawatts de capacidade, foi inaugurado aqui, e os parques do complexo Chapada do Piauí se espalham por Simões e por três vizinhas — inclusive Marcolândia, que é o posto avançado da própria comarca. A segunda curiosidade é jurídica: Marcolândia já foi comarca autônoma e virou balcão de Simões na reorganização de 2016, movimento que reduziu dezenove comarcas piauienses a termos e postos. A terceira é de nome: a cidade se chama Simões e o gentílico é simonense — porque o topônimo remete a São Simão, o padroeiro cuja capela foi erguida em 1917, e não a um sobrenome de família, como o plural sugere a quem lê de fora.

Educação e cidadania

Para quem precisa de um balcão em Simões, os endereços são poucos e próximos. O fórum fica na Rua José Dias, 285, Centro, onde funcionam a Vara Única, a Diretoria do Fórum e a Central de Mandados, com atendimento pelo (89) 98123-1237 — preferencialmente por mensagem — e uma linha exclusiva para advogados, o (86) 3198-4112. No mesmo endereço a OAB/PI mantém a Sala Fórum da Subseção de Simões, cuja sede fica na Rua José Carvalho, s/n. A Defensoria Pública do Estado tem regional própria na Rua Antônio Lopes, 227, pelo telefone (86) 99558-7477 e pelo e-mail dsim@defensoria.pi.def.br — o que faz diferença numa comarca cujo público de execução penal e de infância depende quase inteiramente de assistência gratuita. A Promotoria de Justiça responde também por Marcolândia, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí. O cartório da 56ª Zona Eleitoral fica na Rua Alfredo Alves, 118. Em Marcolândia há Posto Avançado do TJPI e sala da OAB no mesmo eixo, na Avenida Corinto Matos. Para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, o endereço é Picos.

Segurança e fronteira

A cidade está numa faixa de fronteira estadual, e isso pesa no desenho de segurança. Simões faz divisa com Pernambuco na chapada do Araripe, e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí a inclui na AISP Paulistana, área integrada com dezesseis municípios que cobre boa parte do sudeste piauiense — de Acauã e Queimada Nova a Jaicós e Padre Marcos. O recorte não coincide com o judiciário: dentro da mesma AISP há três comarcas além de Simões, o que significa que ocorrências vizinhas, apuradas na mesma estrutura policial, seguem para foros diferentes. Desde 2026, além disso, o controle judicial da fase pré-processual não é feito no município: prisão em flagrante, cautelares e quebras de sigilo passam pela Central Regional V, em Picos, e a competência só volta ao juízo local quando a denúncia é oferecida. Em caso de homicídio, o processo é do fórum de Simões desde o recebimento — e o plenário, também.

Dados do município

Mesorregião
Sudeste Piauiense
Microrregião
Alto Médio Canindé
Região intermediária (IBGE)
Picos
Área (km²)
1076.055
População (Censo 2022)
14.350
Densidade demográfica (hab/km²)
13.34

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Simões

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Simões tem energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Simões/PI

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Simões
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
Entrância
entrância inicial
Posto avancado
Marcolândia
Termos judiciários
Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí
Ato vigente
Lei Complementar estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí), cujo artigo 144 revogou a Lei nº 3.716/1979. O quadro de comarcas em vigor é o do artigo 94 na redação da Lei Complementar estadual nº 320, de 2 de agosto de 2025.
Classificação
Simões figura na alínea "d" do inciso II do artigo 94 — entrância inicial, com Vara Única. O Piauí passou a ter duas entrâncias em agosto de 2025, quando a Lei Complementar estadual nº 320 extinguiu a intermediária e reescreveu o quadro em treze comarcas finais e quarenta e oito iniciais.
Estrutura
Vara Única, sem desdobramento, com competência comum e cumulativa pelo caput do artigo 57 da Lei Complementar estadual nº 266/2022: cível, fazenda pública, família, infância e juventude, crime, Tribunal do Júri e execução penal no mesmo juízo. O cadastro oficial de unidades do TJPI registra a Vara Única (sigla VARUNISIM), a Diretoria do Fórum, a Central de Mandados e o Posto Avançado de Atendimento de Marcolândia.
Tribunal do juri
O plenário é o da própria comarca. Não há regionalização do Júri no Piauí: o crime doloso contra a vida ocorrido em Simões, Marcolândia, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí ou Curral Novo do Piauí é pronunciado e julgado pela Vara Única, na Rua José Dias.
Endereço
Rua José Dias, 285, Centro, Simões - PI, CEP 64585-000
Contatos
Vara Única: (89) 98123-1237, preferencialmente por mensagem de WhatsApp, e (86) 3198-4112, este exclusivo para atendimento de advogados; simoes@tjpi.jus.br. Diretoria do Fórum e Central de Mandados atendem no mesmo endereço, pelo (89) 98123-1237 e por ccmaninterior@tjpi.jus.br. O TJPI mantém Balcão Virtual para as unidades.
Posto avancado endereço
Posto Avançado de Atendimento de Marcolândia — Avenida Corinto Matos, s/n, Centro, Marcolândia - PI, CEP 64685-000, telefone (89) 3439-1150, paamar@tjpi.jus.br
Execução penal
A Vara Única é competente para a execução penal, mas o artigo 70, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 266/2022 prende a competência ao lugar do estabelecimento prisional: executa o juízo da comarca onde o condenado está recolhido, ainda que a sentença tenha vindo de comarca diversa. Não há unidade penal em Simões nem em nenhuma cidade do seu termo. Na região, a relação oficial da SEJUS-PI aponta duas unidades em Picos — a Penitenciária José de Deus Barros, masculina, e a Penitenciária Adalberto de Moura Santos, feminina —, e é para lá que segue o preso do sudeste piauiense com mais frequência; nesse caso, a execução passa à 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos, competente para os crimes dolosos contra a vida e para as execuções penais desde a Lei Complementar estadual nº 305, de 4 de setembro de 2024 (artigo 98, inciso III). Se a remoção for para o complexo de Altos, incide o parágrafo único do artigo 70, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 306/2024, e a execução corre na Vara de Execuções Penais de Teresina. Ficam na Vara Única de Simões o regime aberto, as penas restritivas de direitos, a suspensão condicional e a fiscalização do acordo de não persecução penal.
Juizo das garantias
Pela Resolução TJPI nº 544, de 1º de junho de 2026, o juiz das garantias é exercido por Centrais Regionais de Inquérito e Audiência de Custódia, e o artigo 5º, inciso V, coloca Simões na Central Regional V — Polo Picos, sediada em Picos, ao lado de Elesbão Veloso, Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX e Valença do Piauí. A audiência de custódia é feita por videoconferência como regra expressa (artigo 9º), no prazo de 24 horas, com o ato presencial dependendo de decisão fundamentada; mantida a prisão, o custodiado é apresentado à sede da Central para identificação. A competência cessa com o oferecimento da denúncia ou queixa, e os feitos de competência do Tribunal do Júri estão excluídos do instituto pela redação que a Resolução nº 561, de 3 de agosto de 2026, deu ao artigo 3º — sem prejuízo de a custódia continuar na Central.
Jurisdição
A comarca alcança, além da sede, os termos judiciários de Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí, e mantém Posto Avançado de Atendimento em Marcolândia — ex-comarca agregada a Simões na reorganização iniciada em 2016. O Anexo Único da Resolução nº 544/2026 e o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 266/2022 registram esse conjunto.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Simões — OAB/PI
Sede
Rua José Carvalho, s/n, Centro, Simões - PI, CEP 64585-000
Estrutura
Simões é uma das vinte e duas subseções da OAB/PI — condição incomum para um município de 14 mil habitantes e que a coloca ao lado de cidades bem maiores. Além da sede, a subseção mantém a Sala Fórum, na Rua José Dias, 285, Centro, telefone (89) 3456-1379, e a Sala Marcolândia, no programa Justo Acesso, na Avenida Corinto Matos, 799, Centro, Marcolândia, CEP 64685-000, telefone (86) 98124-6749.
Site
www.oabpi.org.br/subsecao/simoes

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Simões. A relação oficial da SEJUS-PI reúne dezessete unidades em onze municípios piauienses, e nenhuma delas fica na comarca nem nos municípios do seu termo. As duas unidades de Picos — Penitenciária José de Deus Barros, masculina, e Penitenciária Adalberto de Moura Santos, feminina — são o destino regional mais provável, e quem cumpre pena ali passa a executar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos. Remoção para o complexo de Altos ou para a capital desloca a execução para a Vara de Execuções Penais de Teresina. Antes de qualquer providência, confirme no SEEU a unidade exata de recolhimento: é ela que define o juízo da execução, a regra de visita e o endereço de intimação.
Órgão gestor
O sistema prisional piauiense é gerido pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-PI), responsável também pela Polícia Penal, pelo monitoramento eletrônico e pela Central Integrada de Alternativas Penais, que a Resolução TJPI nº 544/2026 agrega às Centrais Regionais.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Simões — Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A relação oficial registra a unidade com abrangência sobre Marcolândia, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí. É o órgão que oferece a denúncia, acusa em plenário do Júri e atua nas ações civis públicas da comarca — inclusive as de matéria ambiental e urbanística, frequentes em território com implantação de grandes empreendimentos.
E-mail
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Há Defensoria Pública Regional de Simões, na Rua Antônio Lopes, nº 227, Centro, Simões - PI, CEP 64585-000, com atendimento pelo e-mail dsim@defensoria.pi.def.br e pelo telefone (86) 99558-7477. É o canal de quem não tem condições de contratar advogado, na matéria criminal inclusive, e também nos incidentes de execução penal que corram em Picos ou em Teresina.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que atende o Piauí a partir de Teresina.

Justiça Federal

Seção
Seção Judiciária do Piauí (SJPI) — Justiça Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Teresina
Situação
Simões não é sede de unidade da Justiça Federal. As sedes de Seção e Subseção Judiciária no Piauí são Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Corrente e São Raimundo Nonato; a mais próxima é Picos, sede da região intermediária do IBGE a que o município pertence. Ações previdenciárias e assistenciais, FGTS, tributos federais e crimes de competência da União tramitam fora do município.
Observação competência
A presença de geração de energia em escala tem efeito jurídico próprio: a outorga de geração é federal, e litígios que envolvam bem, serviço ou interesse da União — inclusive licenciamento e questões de rede — podem atrair a competência do artigo 109 da Constituição, sem que todo conflito surgido em torno de um parque eólico seja, por isso, federal. Contratos de arrendamento e de servidão entre proprietários rurais e empresas continuam sendo matéria da Justiça estadual.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que atende o Piauí a partir de Teresina.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Picos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), com sede em Teresina
Abrangência
Não há Vara do Trabalho em Simões. O município consta nominalmente da jurisdição da Vara do Trabalho de Picos, que alcança trinta e nove municípios do sudeste piauiense — entre eles Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí e Marcolândia, ou seja, toda a comarca. A reclamação trabalhista do simonense é ajuizada em Picos.
Site
www.trt22.jus.br/estrutura-do-tribunal/jurisdica

Justiça Eleitoral

Zona
56ª Zona Eleitoral — sede em Simões
Termos
Curral Novo do Piauí e Caridade do Piauí
Endereço
Rua Alfredo Alves, nº 118, Centro, Simões - PI, CEP 64585-000
Telefone
Celular
(89) 98135-1290
E-mail
Central atendimento eleitor
148
Contexto
O recorte eleitoral é mais estreito que o judiciário: a 56ª Zona atende Simões, Curral Novo do Piauí e Caridade do Piauí, mas nem Marcolândia — onde funciona o Posto Avançado da comarca — nem Caldeirão Grande do Piauí aparecem entre as cidades atendidas na relação consultada.

Segurança Pública

Área integrada
AISP Paulistana — Acauã, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Francisco Macedo, Jacobina do Piauí, Jaicós, Marcolândia, Massapê do Piauí, Padre Marcos, Patos do Piauí, Paulistana, Queimada Nova e Simões
Panorama
Na segurança pública, Simões não está no polo de Picos: a Secretaria de Segurança Pública do Piauí o inclui na AISP Paulistana, com dezesseis municípios. O recorte policial é bem mais largo que o judiciário e engloba comarcas inteiras — Jaicós, Padre Marcos e a própria Paulistana —, de modo que uma ocorrência iniciada numa delegacia da área pode terminar em foro diverso. Some-se a isso que a fase pré-processual foi centralizada em Picos desde 2026: o flagrante lavrado aqui é apreciado por juiz sediado em Picos, por videoconferência, e só volta ao fórum local com o oferecimento da denúncia.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Simões
Telefone
Horário
segunda a sexta, das 8h às 12h
Site
simoes.pi.gov.br
Portal da transparência
O portal oficial mantém Portal da Transparência, e-SIC e Ouvidoria.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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