Simplício Mendes

Esta é uma cidade que já foi apagada do mapa e voltou. A colonização do vale do Canindé começou com as bandeiras da Casa da Torre, e em 1761 instalou-se ali a primeira fazenda de gado do território. A valorização da borracha de maniçoba, em 1897, atraiu gente e deu origem às chamadas Feiras da Maniçoba; a do Barreiro Branco, na fazenda Formiga, tornou-se o principal núcleo e passou a se chamar Caridade, por estar em terreno de uma associação de caridade cearense depois transferido ao município. Em 1905 o povoado virou vila com o nome de Simplício Mendes, homenagem ao médico piauiense Simplício de Souza Mendes. Vinte e seis anos depois, o decreto estadual nº 1.279, de 26 de junho de 1931, extinguiu o município e anexou seu território a Oeiras. A autonomia só foi restabelecida pela lei estadual nº 1.478, de 4 de setembro de 1933, e a instalação, com todos os trâmites, esperou até 29 de março de 1938. Sete anos sem existir como município e cinco entre a lei e a instalação: um histórico que ajuda a entender por que, no Piauí, criação por lei e funcionamento efetivo são coisas distintas — e por que vale sempre conferir a segunda.

A economia é a do semiárido de baixa densidade, com pouca lavoura e muito pasto. A Produção Agrícola Municipal de 2024 registra 600 toneladas de mandioca, 364 de milho em grão, 354 de banana em cacho e 128 de feijão — volumes modestos para um território de 1.360 km². Já a Pesquisa da Pecuária Municipal do mesmo ano mostra 40.382 galináceos, 22.669 ovinos, 14.398 caprinos e 9.707 bovinos: a criação de pequenos ruminantes, adaptada à caatinga, é a atividade que ocupa a terra. O PIB municipal foi de R$ 236,7 milhões em 2023, com peso decisivo da administração pública, dos benefícios previdenciários e do comércio que atende os municípios do entorno — Simplício Mendes é, para eles, o lugar da agência bancária, do cartório e do fórum. O contencioso que daí decorre tem cara própria: previdência rural, contratos de parceria e de compra de rebanho, inventários com imóvel rural sem regularização e as ações de família de uma população dispersa por povoados distantes da sede.

Simplício Mendes é, no Piauí, um caso de comarca pequena com estrutura de comarca média — e de estrutura judiciária que não coincide com nenhuma outra divisão regional. Comece pelo porte: das quarenta e oito comarcas de entrância inicial listadas no artigo 94, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 266/2022 na redação de 2025, apenas sete têm mais de uma vara, e esta é uma delas — 1ª e 2ª Varas mais Juizado Especial agregado, conquista da Lei Complementar estadual nº 305, de 4 de setembro de 2024, e já refletida no cadastro de unidades do tribunal. Pelo artigo 57, inciso I, a 1ª Vara é a criminal: crime, atos infracionais, Tribunal do Júri e execução penal. Siga pela extensão: quatro postos avançados de atendimento — Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Paes Landim e Socorro do Piauí, estes dois últimos ex-comarcas agregadas — e cinco termos judiciários, num total de dez municípios sob o mesmo foro. Termine pelo desencontro de eixos. A Vara do Trabalho, a Área Integrada de Segurança Pública e a penitenciária regional mais próxima estão em Oeiras. A Central de Inquérito e Audiência de Custódia está em São Raimundo Nonato — e, enquanto não for instalada, o artigo 8º da Resolução TJPI nº 544/2026 manda os feitos pré-processuais tramitarem na Central II, em Teresina. A Justiça Federal mais próxima é a de São Raimundo Nonato ou a de Picos. Nenhum desses endereços é o mesmo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia.

Um município de menos de catorze mil habitantes com duas zonas eleitorais sediadas no mesmo prédio é coisa que quase não se vê. Simplício Mendes tem a 37ª e a 90ª Zonas, ambas na Rua Nivardo Rodrigues da Silva, 704, e juntas elas atendem nove municípios do vale do Canindé — praticamente o mesmo conjunto que a comarca alcança pelo Anexo Único da Resolução nº 544/2026. A segunda curiosidade é o nome do gentílico: em vez de encurtar, o Piauí manteve o sobrenome inteiro do homenageado, e quem nasce aqui é simplício-mendense. A terceira é de arquivo: a cidade foi extinta como município em 1931 e anexada a Oeiras, e voltou a existir em 1933 — a mesma Oeiras que hoje concentra a Vara do Trabalho, a delegacia regional e a penitenciária que servem à comarca. O vínculo que a lei desfez há noventa anos a geografia institucional refez por outro caminho.

O Fórum Desembargador José Carneiro Neto, na Rua Sérgio Ferreira, é o endereço que concentra quase tudo: 1ª e 2ª Varas, Diretoria do Fórum, Central de Mandados, a Sala Fórum da Subseção de Simplício Mendes da OAB/PI e a própria Defensoria Pública Regional, que funciona dentro do prédio e atende pelo (86) 99473-8520 e pelo dsme@defensoria.pi.def.br. A sede da subseção fica a poucos quarteirões, na Rua Antônio de Moura Fé, 213, pelo (89) 2121-0342. A Promotoria de Justiça responde também por Socorro do Piauí, Conceição do Canindé, Campinas do Piauí, Bela Vista do Piauí e Paes Landim, pelo e-mail pj.simpliciomendes@mppi.mp.br. Nos municípios do termo há balcões: Postos Avançados do TJPI em Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Paes Landim e Socorro do Piauí, e salas da OAB em Conceição do Canindé e Paes Landim. Para a Justiça do Trabalho, o endereço é Oeiras; para a Justiça Federal, São Raimundo Nonato ou Picos; e, para quem tem parente preso, a informação que evita viagem errada é que não há unidade penal em nenhum dos dez municípios da comarca.

O mapa policial daqui aponta para Oeiras. A relação oficial das Áreas Integradas de Segurança Pública põe Simplício Mendes na AISP Oeiras, com vinte e dois municípios, e o anexo da Resolução TJPI nº 544/2026 registra na mesma Oeiras a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Já o controle judicial da fase de inquérito segue outro caminho: pela Resolução nº 544/2026 a comarca pertence à Central Regional VII, com sede em São Raimundo Nonato, onde fica a 8ª Delegacia Regional; e, como a Central VII ainda não foi instalada, o artigo 8º manda os procedimentos pré-processuais e as audiências de custódia tramitarem provisoriamente na Central II, em Teresina. Na prática, um flagrante lavrado numa delegacia vinculada a Oeiras pode ser apreciado, em 24 horas e por videoconferência, por um juiz sediado na capital, para depois retornar à 1ª Vara de Simplício Mendes com o oferecimento da denúncia. Antes de indicar endereço à família de um preso, confirme qual Central está operando o caso.