Valença do Piauí

Valença do Piauí é uma das povoações mais antigas do estado. Antes de ser vila portuguesa foi a aldeia Catinguinha, dos índios Aroazes, e recebeu no início do século XVIII uma missão jesuítica instalada à beira do rio para a catequese. Em 1740 o Bispo do Maranhão criou a freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e vinte e um anos depois a carta régia de 19 de junho de 1761 — o mesmo movimento pombalino que transformou aldeamentos em vilas por todo o Norte — elevou o lugar a vila com o nome de Valença, instalada em 20 de setembro de 1762. A cidade veio com a República, pelo Decreto nº 3, de 30 de dezembro de 1889. No século XX o nome virou caso raro de toponímia: um decreto-lei estadual de 1943 rebatizou o município de Berlengas, nome de rio da região, e a Lei estadual nº 128, de 26 de julho de 1948, desfez a troca acrescentando o distintivo — Valença do Piauí. O povo que a habita guarda no gentílico a forma curta: valenciano.

A economia valenciana é a de um polo rural de pequeno porte que vive de servir o próprio colar de municípios. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 385,9 milhões, segundo o IBGE, para 22 mil habitantes espalhados por 1.333,7 km² — densidade de 16,7 habitantes por quilômetro quadrado, típica do semiárido de agricultura familiar e criação. O que distingue Valença não é a escala, é a centralidade: o IBGE batizou com o nome da cidade a microrregião e a região geográfica imediata, e as instituições seguiram o mapa — a Vara do Trabalho local atende quinze municípios, a AISP da Segurança Pública os mesmos quinze, as duas zonas eleitorais cobrem os quatro municípios da comarca. Essa função de capital de vizinhança tem tradução no contencioso típico: benefícios previdenciários rurais, posse e partilha de terra, relações de consumo e de trabalho do comércio local, e o crime que a 1ª Vara e o Tribunal do Júri da comarca processam.

Quem procura o fórum da Rua General Propécio de Castro precisa saber três coisas. A primeira: desde a Lei Complementar estadual nº 320, de agosto de 2025, Valença do Piauí é comarca de entrância inicial com duas varas, e a divisão de trabalho é a do artigo 57 da Lei de Organização Judiciária — a 1ª Vara concentra o crime, a execução penal e o ato infracional (o próprio e-mail oficial da unidade é varacriminal.valenca@tjpi.jus.br), e nela corre o Tribunal do Júri; a 2ª fica com o cível e a fazenda pública. A segunda: desde junho de 2026 o inquérito e a audiência de custódia não nascem no fórum local — a Resolução TJPI nº 544 entregou o juiz das garantias às Centrais Regionais, e Valença integra a Central V — Polo Picos, com videoconferência como regra; a competência da Central cessa com a denúncia, quando o processo volta à comarca. A terceira: sem presídio no município, a execução do regime fechado e do semiaberto migra para a comarca do estabelecimento em que o preso for recolhido, pela regra do artigo 70 da mesma lei. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Valença do Piauí é de camadas sobrepostas de nomes. A camada indígena sobrevive no nome do termo vizinho — Aroazes, o povo que habitava a aldeia Catinguinha — e na memória da sede primitiva da povoação. A camada colonial está na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, criada em 1740, e na condição de vila pombalina de 1761, distinção que pouquíssimos municípios piauienses carregam. A camada imperial e republicana aparece nos logradouros do Centro, onde o poder se concentrou: a Praça Teodomiro Lima Verde abriga Prefeitura e Câmara, e a Rua General Propécio de Castro, o Fórum que hoje reúne Justiça, Defensoria e sala da OAB. E há a camada curiosa de 1943-1948, quando a cidade se chamou Berlengas por força de decreto — cinco anos de um nome que os valencianos devolveram assim que a lei permitiu, ficando com o topônimo português de origem e o sobrenome do estado.

Três curiosidades situam Valença do Piauí. A primeira é de longevidade: a vila de Valença foi criada por carta régia em 1761 e instalada em 1762 — quando Teresina nem existia (a capital é de 1852), Valença já tinha câmara e pelourinho, o que a coloca entre as povoações mais antigas do Piauí. A segunda é onomástica: entre 1943 e 1948 o município simplesmente não se chamou Valença — era Berlengas, por decreto-lei estadual, até a lei de 1948 devolver o nome com o complemento "do Piauí". A terceira é institucional e serve de aviso prático: a cidade tem duas zonas eleitorais no mesmo endereço da Avenida Joaquim Manoel — a 18ª, que atende Valença e Novo Oriente, e a 89ª, que atende Pimenteiras e Lagoa do Sítio —, de modo que o eleitor da comarca resolve tudo no mesmo prédio, mas em cartórios diferentes conforme o município.

Para quem mora em Valença, Lagoa do Sítio, Novo Oriente, Pimenteiras ou Aroazes, o mapa das portas abertas é concentrado. O Fórum da Rua General Propécio de Castro, 394, no Centro, reúne quase tudo: as duas varas, o Juizado Especial, o CEJUSC, a Central de Mandados, a Defensoria Pública Regional — o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive na matéria criminal — e a sala de apoio da OAB. As Promotorias de Justiça atendem na Rua São José, 449, das 8h às 14h. A Justiça Eleitoral fica na Avenida Joaquim Manoel, 251, e a Vara do Trabalho na mesma avenida, no número 522. A Prefeitura atende das 7h às 13h na Praça Teodomiro Lima Verde, onde também funciona a Câmara. Quem mora nos termos não precisa viajar para tudo: os Postos Avançados de Atendimento do TJPI em Aroazes e Pimenteiras recebem o público local. O que não se resolve na cidade vai para Picos — a audiência de custódia, por videoconferência — ou para as sedes da Justiça Federal no estado.